Diogo Japa solicita informações sobre adequação da Guarda Municipal à PEC 18/2025

O vereador Diogo Utsunomiya protocolou um requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, informações detalhadas sobre o cronograma e planejamento para a adequação da Guarda Civil Municipal de Cajamar (GCM) às diretrizes estabelecidas pela PEC 18/2025. Essa emenda constitucional, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, visa consolidar as Guardas Municipais como Polícias Municipais.

A proposta aprovada estabelece critérios rigorosos de capacidade financeira, formação nacional padronizada e cumprimento integral da legislação vigente. Diante disso, Utsunomiya questiona se Cajamar já realizou um estudo de impacto financeiro para verificar a adequação às exigências da PEC, além de indagar sobre a existência de uma comissão técnica para revisar o estatuto da GCM.

Outro ponto levantado pelo vereador é a necessidade de atualização do currículo dos agentes da GCM, visando atender aos novos parâmetros de formação e desenvolvimento de competências essenciais para o policiamento ostensivo e a preservação de locais de crime. A solicitação reflete a preocupação com a segurança pública e a valorização dos agentes municipais.