Pregão nº 02/2012 – Processo licitatório n. 04/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, Orivaldo Carlos Meira, no uso de suas atribuições legais através de seu Pregoeiro Sra Marcia Cristina Nogueira Ciampaglia nomeada através da Portaria nº 48, de 27/03/2012, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL -,que será regida pelas normas e condições previstas neste Edital, pela Lei Federal nº 10. 520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3545, de 31/01/05, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de julho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, para a contratação de empresa especializada no ramo de plano ou seguro privado de assistência à saúde para a prestação de serviços de assistência médico hospitalar com obstetrícia, cirúrgica, ambulatorial e laboratorial, através de consultórios médicos, clínicas, hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT) próprios, filiados, credenciados ou referenciados para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Cajamar.

O edital de licitação poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitações, até o dia 18 (dezoito) de maio de 2012, a partir da primeira publicação do presente ou no sítio eletrônico www.camaracajamar.sp.gov.br clicando no link logo abaixo desse texto.