ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 002 DE 02 DE ABRIL DE 2020

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, usando das atribuições que lhe são conferidas, especialmente a contida no art. 41, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Cajamar,
CONSIDERANDO a pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de isolamento social
recomendado por especialistas e autoridades; CONSIDERANDO O Decreto Municipal n. 6228/2020 que
declara calamidade pública decorrente do COVID 19;

R E S O L V E

Art. 1o
– Fica suspensa a Sessão Ordinária de 08 de abril de 2020.

Art. 2o
– Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo para votação de projetos urgentes atendendo ao interesse público.

Art. 3º
- As despesas com a execução do presente Ato, serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 4º
- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Plenário Ver. Waldomiro dos Santos - Cajamar 2 de abril 2020