Projeto de Lei define atividades religiosas como serviços essenciais

A Câmara Municipal de Cajamar poderá votar em primeira discussão o Projeto de Lei nº 26/2023, que torna as atividades religiosas como serviços essenciais na cidade. A provável apreciação da matéria de autoria do vereador Adilson Aparecido (Republicanos), deverá ocorrer na próxima sessão ordinária programada para o dia 29 de março. O texto tramitou quarta-feira, (dia 8) na Casa e foi apresentado como leitura.

O projeto estabelece que o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população deve acontecer em tempos de crises sanitárias provocadas por doenças contagiosas, epidemias, catástrofes naturais e pandemias como, de fato, sucede no momento com a crise sanitária da Covid-19. A matéria prevê que para tanto as igrejas devem observar as orientações do Ministério da Saúde.

Para o vereador Adilson, infelizmente nas últimas décadas a ocorrência de surtos epidêmicos e tragédias naturais tem sido uma triste realidade em nosso planeta como, por exemplo, a atual pandemia. Com isso, medidas restritivas estão sendo adotadas pelo mundo afora para tentar conter o avanço da doença, fechando a maioria dos órgãos públicos e privados e mantendo apenas os chamados serviços essenciais.

Em suma, apesar de importantes, as atividades religiosas não estão ainda enquadradas na lista de serviços essenciais, o que acaba ferindo de certa forma a liberdade de culto expressa na Constituição de 1988. Enfim, ele acredita defende que os templos devem ficar abertos para fazer um aconselhamento pessoal, orando e promovendo cultos e missas com a devida restrição, evitando assim aglomerações.