Câmara Municipal de Cajamar

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 15ª (DECIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 10/10/2012 Projeto de Lei Complementar nº 4/2012 Regulamenta as Zeis - Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo artigo 103 da lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2.007 e alterações que trata do plano diretor do Município de Cajamar e da outras providencias. Autoria: Executivo Projeto de Lei Complementar nº 5/2012 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 067 de 02 de dezembro de 2005 Autoria: Executivo Projeto de Lei nº 31/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2013 Autoria: Executivo Projeto de Lei nº 32/2012 Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho do Magistério do Município de Cajamar de que tratam os artigos 28 a 31 da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011, e da outras providencias Autoria: Executivo