Cajamar,
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Legislação Municipal

Leis Decretos

73 documentos encontrados
Decreto Número 396 de 1969
“Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ligação de água”
Decreto Número 395 de 1969
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 394 de 1969
“Determina adoção de sistema contábil de ficha tríplice e diário copiativo”
Decreto Número 394 A de 1969
“Contrato de prestação de serviço de assessoria à Comissão de Sindicância, forma de conformidade com a Portaria nº 224, de 2 de dezembro de 1969”
Decreto Número 393 de 1969
“Nomeia Comissão para proceder ao julgamento e concorrência pública, conforme Editais nºs 14 e 16”
Decreto Número 393 B de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 393 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 392 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Demetrief Mussi”
Decreto Número 392 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 391 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Oliem Pereira Cassiano”
Decreto Número 391 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 390 de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias”
Decreto Número 390 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 389 de 1969
“Cessão e posse de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia”
Decreto Número 388 de 1969
“Revoga integralmente o Decreto nº 352, de 31 de janeiro de 1969”
Decreto Número 388 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 387 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Lamartine Paula Lima”
Decreto Número 387 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 386 de 1969
“Contrato de prestação de serviços da Sra. Valdomira Franco Dalcin Fernandes”
Decreto Número 385 de 1969
“Contrato de prestação de serviços da Sra. Ainda Dias da Costa”
Decreto Número 384 de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 384 A de 1969
“Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária”
Decreto Número 383 de 1969
“Cessão e posso de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia”
Decreto Número 382 de 1969
“Revoga integralmente o Decreto nº 351, de 31 de janeiro de 1969”
Decreto Número 381 de 1969
“Dispõe sobre a fixação de tarifas”
Decreto Número 381 A de 1969
“Estabelece taxa para ligação de água”
Decreto Número 380 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Arnaldo Gomes dos Reis”
Decreto Número 379 de 1969
“Renovação de contrato de prestação de serviços do Dr. Walter Casarim Gomes”
Decreto Número 378 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Carlos Alberto Miceli”
Decreto Número 377 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Lolando de Souza”
Decreto Número 376 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio da Motta Gonçalves”
Decreto Número 375 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito Ribeiro”
Decreto Número 374 de 1969
“Exonera do serviço público municipal o Sr. José Aparecido de Farias”
Decreto Número 374 A de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Benedito Cruz”
Decreto Número 373 de 1969
“Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano”
Decreto Número 372 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Manoel Nicolau Alves”
Decreto Número 371 de 1969
“Contrato de prestação de serviços da Senhorita Noemi Campos Fernandes”
Decreto Número 370 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Augusto Gil Sanchez”
Decreto Número 369 de 1969
“Exonera a pedido, o Dr. Álvaro Ribeiro”
Decreto Número 368 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Abel da Silva Domingues”
Decreto Número 367 de 1969
“Decreta ponto facultativo”
Decreto Número 366 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Joaquim do Carmo Simões”
Decreto Número 365 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito Pinto da Cunha”
Decreto Número 364 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Dr. Walter Casarim Gomes”
Decreto Número 363 de 1969
“Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. José Salomão Alves, para prestar serviço de atendimento médico no Distrito de Jordanésia”
Decreto Número 362 de 1969
“Exonera a pedido, o Sr. José Sória Filho, do cargo de Servente da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 361 de 1969
“Exonera a pedido, o Sr. Alfredo Sória, do cargo de Operador de Máquinas da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 360 de 1969
“Exonera a pedido, o Sr. Antonio Coutinho dos Santos do cargo de servente da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 359 de 1969
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 358 de 1969
“Exonera a pedido, Sr. Maximino Soares de Campos do cargo de servente da Prefeitura Municipal de Cajamar”
Decreto Número 357 de 1969
“Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro, para prestar serviço de atendimento médico”
Decreto Número 356 de 1969
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Decreto Número 355 de 1969
“Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais”
Decreto Número 354 de 1969
“Cessão e posso de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia”
Decreto Número 352 de 1969
“Cessão e posso de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia”
Decreto Número 351 de 1969
“Cessão e posse de área no Mini Distrito Industrial em Jordanésia”
Decreto Número 349 de 1969
“Fica revogado o Decreto nº 75, de 1º de janeiro de 1964, que dispunha de desapropriação dos lotes 1, 2 e 3, a quadra 15, do Condomínio Penteado, no Distrito de Jordanésia, destinados a instalação dos serviços de água do Distrito”
Decreto Número 348 de 1969
“Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno situado no Distrito de Jordanésia, no município de Cajamar, à margem esquerda da Rodovia Anhanguera, Km 39, destinada para a instalação de Mini Distrito Industrial”
Decreto Número 347 de 1969
“Reajusta a taxa de cobrança de aluguel da Motoniveladora, Trator de Esteiras, Pá Carregadeira e Basculante da Municipalidade, enquanto não houver lei especial”
Decreto Número 346 de 1969
“Dispõe sobre a doação de lotes de terreno”
Decreto Número 345 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Senhor José Sória Filho”
Decreto Número 345 A de 1969
“Exonera do cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Cajamar e, em conseqüência do serviço público municipal, o Senhor Antonio Garrido”
Decreto Número 344 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Maximino Soares de Campos”
Decreto Número 343 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Senhor José Manuel Veloso da Silva”
Decreto Número 342 de 1969
“Contrata a título precário como extranumerário contratado, o Dr. Álvaro Ribeiro, para prestar serviço de atendimento médico”
Decreto Número 341 de 1969
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhora Ivete Caramigo Amadi”
Decreto Número 340 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Hermans Emmanuel Mendes”
Decreto Número 339 de 1969
“Contrato de prestação de serviços do Senhor Israel de Souza”
Decreto Número 338 de 1969
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Antonio Coutinho dos Santos”
Decreto Número 337 de 1969
“Renova o contrato de prestação do Senhor Alfredo Sória”
Decreto Número 336 de 1969
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Élio Ribeiro de Souza”
Decreto Número 335 de 1969
“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Ilda Freitas Pinto”
Decreto Número 334 de 1969
“Renova o contrato de prestação de serviços do Senhor Aristides Januário dos Santos”


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