Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.
Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento as equipes que saíram de Cajamar para o Estado do Rio Grande do Sul contribuindo ativamente com as operações de socorro e resgate na região. Reconhecimento aos servidores do Fundo Social de Solidariedade, e a todos os envolvidos que voluntariamente ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda nessa causa. Agradecemos imensamente ao Prefeito Danilo Machado Barbosa e a Presidente do Fundo Social de Solidariedade Nadja Haddad pela prontidão e sensibilidade em atender a essa necessidade emergencial demonstrando um compromisso inabalável com a solidariedade e a assistência humanitária. CONSIDERANDO que o atual cenário do Rio Grande do Sul é de calamidade. As fortes chuvas que atingiram o Estado no último mês de maio provocaram uma inundação de proporções gigantescas, naquela que pode ser considerada a maior catástrofe ambiental do Sul do Brasil. Ao todo foram afetados 445 municípios, deixando mais de 77 mil pessoas desabrigadas e quase 550 mil desalojadas, até o momento 88.666 pessoas foram resgatadas. O número de óbitos já ultrapassou 147 pessoas, além de também haver 94 desaparecidos (números atualizados em 18/05/2024, tendo como base levantamento feito pela Agência Brasil de Comunicação). CONSIDERANDO que em solidariedade aos desabrigados do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Cajamar disponibilizou: 08 agentes da Defesa Civil.5 agentes da Guarda Municipal, enfermeiros e 02 medicas veterinárias. Além disso, foram enviadas quatro viaturas, bote, uma UTI móvel e uma ambulância PET, para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. CONSIDERANDO que durante este período de desafios e adversidades, essas equipes demostraram bravura, solidariedade e um compromisso inabalável com o bem estar dos cidadãos e animais afetados pelas inundações, Os esforços heroicos, a dedicação incansável e a generosidade demonstrada por cada membro dessas equipes são verdadeiros exemplos de altruísmo e serviço público. Suas ações foram fundamentais para salvar vidas, oferecer assistência emergencial e trazer esperanças a essas pessoas e animais que estão enfrentando momentos de grande dificuldade.
CONSIDERANDO que, embora tenha havido Requerimentos e Indicações de diversos vereadores desta Casa, para a construção de um novo “CEMITÉRIO”, manutenção e adequações para melhor atender a população
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya manifesta votos de APLAUSOS e RECONHECIMENTO à SELMA BATISTA AVELINO
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a “GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR” pelo aniversário de 32 anos de sua existência
Senhores Vereadores: Apresento, a apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a todos os Psicólogos de nosso Município
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Edivilson Leme Mendes, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, Empresa Enel Distribuição SP e aos demais órgãos competentes, para que intercedam em caráter de urgência com providências na regularização da energia elétrica do bairro do KM 43 – São Benedito
Os vereadores abaixo, no uso das atribuições e em conformidade de acordo com as disposições Regimentais dessa Casa de Leis apresento a MOÇÃO DE APLAUSOS, AO SUB INSPETORES E GCMS
Apresento, a apreciação do Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇAO DE REPUDIO, contra o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que concedeu a medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222 para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 124/2022, referente ao piso salarial dos profissionais de enfermagem
Venho até Vossa Excelência trazer as seguintes reiterações
Apresento, à apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, contra a Empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO relatando as precárias condições e o péssimo serviço prestado aos moradores do nosso município. Por meio deste, registramos nossa insatisfação com referência à presteza do atendimento dos serviços que deveriam ser executados de maneira eficiente por essa concessionária
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio do Sr. Vereador Edivilson Leme Mendes, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, junto também a Concessionária CCR AutoBAn, Departamento de Estra-das de Rodagem de São Paulo – DER/SP, Agência de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, e demais órgãos responsáveis, para que intercedam com providên-cias em caráter de urgência relacionadas aos acidentes de trânsito frequente na Rod. Edgar Máximo Zambotto
Para que interceda junto a empresa Rápido Luxo Campinas sobre a linha 301, que tem como partida o bairro do Paraiso e finaliza seu destine em Jundiaí, os munícipes que necessitam do transporte ate Jundiaí
Apelo ao Governo Federal e do Estado, Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Cajamar e Ministério Publico a fim de unir esforços, em prol da regularização da Campanha de imunização contra o COVID-19
INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL E VOLUNTARIO, ASSIM COMO O EFETIVO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL PELOS RELEVANTES SERVIQOS PRESTADOS COM EXCELENCIA A SOCIEDADE DE CAJAMAR E REGIAO
