Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
Acompanhe toda a documentação apresentada pelos vereadores. Utilize o campo de busca para localizar documentos específicos por categoria, número ou descrição.
Requerimento Nº 175/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e apos à devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Quais são as escolas que estão incluídas no cronograma de obras para reforma completa no município; 2 — Quais os serviços que serão realizados em cada uma das unidades escolares contempladas; 3 — Qual a programação prevista para o início e o término das obras em cada escola; 4 — Que, diante do presente requerimento, o Poder Executivo Municipal apresente informações detalhadas acerca do planejamento das obras, garantindo transparência e acompanhamento por parte desta Casa de Leis e da população.
Requerimento Nº 174/2026
Requerendo à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental vigente, que seja oficiada a concessionária AutoBAn, responsável pela administração das rodovias que atendem o município de Cajamar, para que preste as seguintes informações técnicas e operacionais, bem como avalie a implantação do sistema de cobrança de pedágio no modelo "ponto a ponto” (free flow), considerando que os munícipes, em muitos casos, percorrem trechos curtos e, em seguida, já se deparam com praça de pedágio, sendo submetidos à tarifa integral: 1. Existe estudo técnico, econômico-financeiro ou previsão contratual para implantação do sistema de pedágio no modelo “ponto a ponto” (free flow) nos trechos que atendem o município de Cajamar? 2. É tecnicamente viável a adoção de modelo tarifário proporcional à distância efetivamente percorrida, considerando que os usuários locais realizam deslocamentos curtos e são rapidamente impactados pela cobrança integral? 3. Há previsão de implementação de tarifas diferenciadas, descontos progressivos ou mecanismos de modicidade tarifária para usuários locais frequentes? 4. Qual o volume médio diário de tráfego (VMD) nos trechos que atendem o município de Cajamar, com a devida classificação por categoria de veículos? 5. Qual a quantidade média diária de eixos equivalentes que trafegam nesses trechos? 6. Existe levantamento técnico que identifique o número ou percentual de veículos com origem, destino ou circulação predominante no município de Cajamar? 7. Há estudos sobre o impacto do atual modelo de pedagiamento na mobilidade urbana local, especialmente considerando a incidência de pedágio em deslocamentos de curta extensão? 8. Quais seriam os impactos técnicos, operacionais, Meca ar econômico financeiros para implantação do sistema “ponto a poríto” ná região?
Requerimento Nº 173/2026
Requerendo à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental vigente, seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, informe a esta Casa de Leis quais programas, projetos e ações voltados à juventude estão atualmente em funcionamento no município de Cajamar, bem como responda aos seguintes questionamentos: 1. Quais são os programas e projetos ativos voltados à juventude no município? Detalhar nome, objetivo e público-alvo de cada um 2. Quantos jovens são atualmente atendidos por esses programas, discriminando por faixa etária, região e tipo de atividade desenvolvida? 3. Existe previsão de ampliação, reformulação ou criação de novos programas voltados à juventude? Em caso positivo, informar cronograma e diretrizes, 4. Há parcerias firmadas com instituições públicas ou privadas para execução dessas ações? Se sim, especificar quais e em que formato. 5. Existem programas específicos voltados à inserção de jovens no mercado de trabalho, capacitação profissional ou empreendedorismo? 6. Há iniciativas voltadas à prevenção de vulnerabilidades sociais, saúde mental, esporte, cultura e lazer para jovens? Quais são e como funcionam? 7. Existe algum canal institucional de escuta e participação da juventude na formulação dessas políticas públicas? 8. Como é realizada a divulgação desses programas para garantir o acesso da população jovem às iniciativas disponíveis?
Requerimento Nº 172/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e demais órgão competentes, que sejam encaminhadas informações complementares à Indicação nº 718/2025, que solicitou a possibilidade de construção de área de lazer e recreação, equipada com brinquedos infantis, bancos, equipamentos de ginástica ao ar livre e arborização na Rua das Azaleias (em frente ao número 239) — Bairro Portal do Ipês |. Considerando que, em resposta através do Memorando SMEL nº 0316/2025, foi informado que será realizado estudo técnico no local indicado e que a execução dependerá da viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira, solicitamos: 1-— Se o estudo técnico já foi formalmente iniciado? 2 Qual o prazo estimado para conclusão do referido estudo? 3 - Se a área indicada é considerada tecnicamente apta para implantação do equipamento público? 4 — Se há previsão de inclusão da obra no planejamento orçamentário vigente ou no próximo exercício? 5 — Se existe cronograma de expansão de novas praças ou áreas de lazer contemplando a região do Portal dos Ipês |?
Requerimento Nº 169/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o prazo previsto para a execução do recapeamento asfáltico na Avenida Ribeirão dos Cristais; 2. Se há projeto técnico elaborado e incluído no cronograma de obras do município; 3. Em caso negativo, se existe previsão para elaboração e início da referida obra.
Requerimento Nº 167/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: Se há estudos visando à ampliação dos serviços de coleta de “cata- treco" no município, especialmente nas vias com maior acúmulo de resíduos volumosos descartados irregularmente, com o objetivo de garantir a limpeza urbana e melhores condições de saúde pública.
Requerimento Nº 166/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis para que prestem informações acerca da possibilidade de o município firmar parcerias com escolas técnicas, instituições de ensino ou órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde, visando à oferta de cursos de formação e qualificação profissional na área da saúde. Solicita-se, ainda, esclarecimentos sobre a existência de estudos ou planejamento para a criação de uma Escola Técnica Municipal na área da saúde, com o objetivo de oferecer oportunidades de formação e progressão profissional aos munícipes e servidores, como cursos técnicos em enfermagem, radiologia, entre outros, bem como programas que possibilitem a continuidade da formação, permitindo que profissionais já atuantes, como técnicos de enfermagem, possam avançar em sua qualificação, por exemplo, para graduação em enfermagem. Requer-se também que sejam informadas quais ações de capacitação atualmente são disponibilizadas aos profissionais da rede municipal de saúde e se há iniciativas voltadas à valorização e ao desenvolvimento contínuo desses trabalhadores por meio de convênios, bolsas de estudo ou programas de incentivo à formação.
Requerimento Nº 162/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria de Saúde, preste informações complementares sobre o atendimento psicológico na rede pública de Cajamar, diante da significativa fila de espera existente no município, considerando os dados já apresentados no Memorando nº 2.493/2024 — SMS. CONSIDERANDO o elevado número de atendimentos realizados, a existência de demanda reprimida, o absenteísmo e a dificuldade em mensurar o tempo de espera, informe: 1- Estimativa do tempo médio de espera por atendimento; 2- Plano de ação para redução da fila de espera; 3- Medidas para diminuição das faltas e melhoria da adesão ao tratamento; 4- Informações sobre reposição de profissionais e novas contratações; 5- Detalhes sobre a ampliação dos serviços de saúde mental.
Requerimento Nº 161/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1-Já existe estudo técnico ou levantamento de demanda visando o retorno da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no bairro Ponunduva, no município de Cajamar? 2-Quando Secretaria competente poderá realizar estudo e planejamento para viabilizar tanto o retorno do EJA quanto a implantação do ensino médio no bairro? 3-Caso haja estudo ou planejamento em andamento, qual o prazo previsto para apresentação de resposta concreta à população do bairro Ponunduva?
Requerimento Nº 160/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Srº. Natália Resende, ao Secretário Executivo dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Manoel Marcos Botelho, e ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, a possibilidade de contemplar a cidade de Cajamar com a construção de uma linha férrea, ligando essa cidade até a Estação Perus, na cidade de São Paulo.
Requerimento Nº 158/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis. 1. Quais são as medidas que foram adotadas ou serão adotadas conforme a lei 15.326/2026 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) para reconhecer formalmente os professores da educação infantil de (O a 5) anos. 2. Para que sejam enquadrados como profissionais da carreira do magistério público. 3. E, se não foram ainda adotadas providencias para aplicação da lei federal aplicável aos municípios informe o chefe do executivo o prazo para a devida regularização. 4. E como se dará o procedimento de regularização quanto a lei do piso Nacional profissional nº (11.738/2008). 5. Informe-se, por fim, a situação juridica de análise, elaboração e envio de projeto de lei a esta Casa para a devida regulamentação para atender a lei federal.
Requerimento Nº 157/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade que informe a esta Casa de Leis: 1. Se há estudo técnico visando a correção geométrica da praça localizada no encontro da Rua: Espatódias com a a Rua: Mangabeiras? 2. Existe planejamento para readequação viária no local, considerando o declive acentuado e os riscos à segurança de motoristas e pedestres? 3. Há previsão para a realização de obras de melhoria na geometria da via, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes? 4. Existe estudo ou viabilidade técnica para a extensão da via naquele ponto, a fim de melhorar a mobilidade urbana? 5. Caso não haja estudos ou planejamento, há possibilidade de a Prefeitura realizar levantamento técnico para avaliar intervenções necessárias no local?
Requerimento Nº 156/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, informações se há algum projeto, convênio ou parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a empresa Pedreira Geocal, visando à pavimentação asfáltica da estrada que interliga o bairro Vau Novo ao Distrito de Cajamar Centro. 1. Caso positivo, em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão para o início e conclusão das obras? 2. Caso o projeto seja de responsabilidade da referida empresa como contrapartida ambiental ou de infraestrutura, houve a apresentação de cronograma oficial junto à Secretaria de Obras ou de Planejamento? 3. No trajeto há uma ponte fazendo essa ligação, há estudos se a mesma comporta o peso e estrutura de uma carreta com a carga retirada da pedreira?
Requerimento Nº 155/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca do andamento da obra da avenida que ligará o bairro Guaturinho à Rodovia Anhanguera. Diante da relevância da referida obra para a mobilidade urbana e qualidade de vida dos munícipes, solicito, especificamente: 1. Qual o estágio atual da obra da referida avenida; 2. Qual o prazo estimado para conclusão dos trabalhos; 3. Existe projeto complementar que contemple infraestrutura voltada à prática esportiva e lazer no local, tais como: calçadão para caminhada; ciclovia; espaços destinados à atividade física e convivência.
Requerimento Nº 153/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe sobre a previsão de quando a EMEB Fernando Pupo contará com uma sala de informática em suas dependências.
Requerimento Nº 152/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, acerca da regularização e restabelecimento do Adicional de Insalubridade aos Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas da rede municipal de saúde, bem como a concessão do referido adicional aos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual o fundamento técnico e jurídico que justificou a interrupção do pagamento do adicional de insalubridade para os Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas? Solicita-se o encaminhamento do laudo técnico que embasou tal decisão. 2. Por que o adicional de insalubridade não está sendo pago aos novos Agentes Comunitários de Saúde, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.342/2016 e o princípio da igualdade salarial? Qual o critério adotado para diferenciar profissionais que exercem a mesma função e atuam no mesmo ambiente de trabalho? 3. Solicita-se o envio de cópia detalhada do Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) atualizado, com a devida especificação da análise de risco nos ambientes de atendimento de fonoaudiologia, psicologia e nutrição. 4. Existe estudo ou planejamento em andamento para o restabelecimento do adicional de insalubridade aos profissionais que tiveram o benefício suspenso, visando evitar judicialização e pagamento de valores retroativos?
Requerimento Nº 147/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existem atualmente programas, parcerias ou iniciativas no município de Cajamar voltados à realização do exame de anticorpos anti-receptor de folato (FRa — FRAT) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou suspeita de alterações neurodesenvolvimentais, Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a criação e implantação de programa ou parceria com laboratórios especializados, com o objetivo de possibilitar a realização do exame FRAT para a população infantil do município, priorizando crianças com TEA ou suspeita de alterações neurodesenvolvimentais, A medida já vem sendo adotada em protocolos internacionais e pode contribuir significativamente para crianças com necessidades especiais. Indagações ao Executivo: 1: Existe atualmente algum programa, parceria ou iniciativa no município que permita a realização do exame FRAT para crianças com TEA ou suspeita de alterações neurodesenvolvimentais? 2: Caso não exista, a administração municipal poderia avaliar a implantação de programa ou parceria com laboratórios especializados para viabilizar a realização do exame FRAT no município? 3º O Executivo poderia informar se há previsão de capacitação ou orientação de profissionais de saúde da rede municipal para acompanhamento das crianças que apresentem resultados positivos para anticorpos anti-receptor de folato, de forma a integrar o exame FRAT às ações de atenção à saúde infantil?
Requerimento Nº 146/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa se existe atualmente estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento específico visando a adequação do fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal mediante a apresentação de receitas médicas oriundas do setor privado, desde que atendidos critérios de validade e regularidade. Requeremos ainda que informe se há análise ou planejamento para a criação de um sistema integrado por meio de cartão, com a finalidade de comprovar a residência do munícipe, integrar dados dos usuários do sistema de saúde, garantir maior controle, segurança e transparência na dispensação de medicamentos, bem como evitar fraudes e assegurar que o benefício seja destinado exclusivamente aos residentes do município. Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a implementação das medidas propostas. 1] 1- Existe atualmente estudo técnico, projeto ou iniciativa em andamento voltado à minimização dos transtornos decorrentes da não dispensação de medicamentos na rede pública municipal? O 2-Existe atualmente estudo técnico ou projeto em andamento para permitir o fornecimento de medicamentos da rede pública mediante receitas médicas emitidas por profissionais do setor privado? 103- Há análise ou planejamento para criação de um sistema integrado por meio de cartão no âmbito da saúde municipal?
Requerimento Nº 145/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, juntamente com a Secretaria competente da municipalidade, preste informações sobre o atendimento aos alunos em lista de espera do transporte universitário e sobre a fiscalização da ocupação dos ônibus. 1. Quantos alunos atualmente se encontram em lista de espera para o transporte universitário. 2. Se há previsão de atendimento desses alunos no segundo semestre de 2026. 3. Quais critérios estão sendo adotados para distribuição e ocupação das vagas disponíveis. 4, Qual a taxa média de ocupação dos ônibus do transporte universitário nos últimos meses. 5. Se existe fiscalização ou controle de presença dos usuários nos ônibus e, em caso positivo, como essa fiscalização é realizada.
Requerimento Nº 143/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis se há estudo, planejamento ou projeto para a construção de um estacionamento na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de melhor organização no fluxo de veículos no entorno da unidade escolar, garantindo mais segurança aos alunos, pais, responsáveis e servidores. Ressalta-se que há espaço disponível na área da escola que possibilita a implantação de um estacionamento, o que contribuiria significativamente para a mobilidade local, evitando transtornos nos horários de entrada e saída dos alunos. Diante do exposto, solicitamos informações quanto à existência de projeto ou previsão para a realização da referida obra.