Requerimento 123/2023
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Requerimento 111/2023
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Requerimento 105/2023
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Requerimento 103/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade em conjunto com a Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social juntamente com a Escola do Legislativo desta Casa, para criar uma forte campanha de prevenção, informação com palestras e ampla divulgação contra uso da nova Droga conhecida como K9, abrangendo toda população do nosso município.
Requerimento 102/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a vida de uma mãe, por si só, já tem seus próprios desafios. Em nossos dias, são poucas as mulheres que podem se permitir parar de trabalhar para se dedicar exclusivamente à maternidade. Agora imagine uma mãe cujo filho precisa de cuidados constantes, tem uma série de limitações e demanda não uma, mas vários tratamentos. Assim é a vida dos pais de filhos Autistas ou com alguma deficiência. Considerando: A importância de compreensão da sociedade e empatia em relação a esses pais. Questiono: 1° - A prefeitura tem algum programa de acolhimento para os pais de crianças com deficiência ou com espectro autista, tais como acompanhamento com psicólogos? 2- Caso sim, qual é a quantidade de pais que tem sido atendido mensalmente?
Requerimento 101/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerado: Que no Art. 3 º da Lei Berenice Piana (nº 12.764/12), diz que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do 2, terá direito a acompanhante especializado. Considerado: Que a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, principalmente a Conversão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proíbem todas as formas de exclusão das pessoas com deficiência, e garantem o direito à educação para todos, sem discriminação. No caso dos estudantes TEA, a Constituição, determina que além do ensino regular, devem ser assegurados as condições necessárias à sua inclusão educacional, através de atendimento especializado a ser oferecido preferencialmente na própria escola em que o estudante está matriculado. Questiono: 1- Quais medidas estão sendo tomadas em ralação aos profissionais da educação, “professores e diretores”, bem como um profissional em casos específicos para lidar e acompanhar no desenvolvimento das crianças com espectro autista em sala de aula? 2- Existe algum programa de capacitação para os professores e diretores das escolas públicas, relacionadas a como lidar com crianças com autismo (TEA) em suas crises na sala de aula? 3- Caso não, existe a possibilidade de a prefeitura criar um programa de capacitação para esses profissionais?
Requerimento 100/2023
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Requerimento 98/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para diminuir o grande número de acidentes que vem ocorrendo na Avenida Tenente Marques, bairro do Polvilho, Cajamar, SP.
Requerimento 97/2023
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se houve algum progresso referente a Indicação de Nº 508/2021, com resposta do memorando de Nº 206/2021 em que solicitei a implantação de iluminação pública com a devida urgência e toda infraestrutura necessária para a Rua Doris Moda Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, os postes que os próprios moradores fizeram estão sendo sustentados por cintas elásticas e estão caindo e podendo ocasionar um grave acidente.
Requerimento 96/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento que vise a ampliação do campo “Consultar Protocolos” que consta no site da Prefeitura, o qual passaria a atender também aos protocolos da Área da Saúde, na medida que, com esse mecanismo a disposição da população, será possível o acompanhamento de todo o processo de agendamento após a solicitação do exame médico, bem como, o encaminhamento para consulta com especialista, assim como é realizado com os protocolos do setor de Serviços Públicos.
Requerimento 92/2023
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Requerimento 90/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado mediante projeto de lei apresentado nº 38/2023 (autoria executivo), juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis: 1- O pró-labore citado no projeto de lei nº 38/2023 será estendido para a GCM – Guarda Civil Municipal de Cajamar? Se não, existe estudo de bonificação ou gratificação para essa categoria na cidade de Cajamar? 2- O plano de carreira para a GCM existe? Se sim, como está sendo executado e em que fase se encontra. 3- Como será a aplicação desse “pró-labore” aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo? Qual o valor correspondente a essa gratificação?
Requerimento 89/2023
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Requerimento 88/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, quais as medidas estão sendo tomadas a curto, médio e longo prazo para aumentar o número de ônibus que realizam os transportes públicos coletivos nas linhas municipais e intermunicipais do nosso município.
Requerimento 86/2023
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Requerimento 85/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, oficie-se à empresa Rápido Luxo Campinas os seguintes questionamentos acerca da linha 302, que faz a rota entre Jordanésia (Gato Preto) e Jundiaí, diante das reclamações que tem sido feita pelos usuários: 1. Com a recente ampliação do itinerário da linha 302, a quantidade de veículos está sendo suficiente para atender à demanda? 2. Existe alguma ação para identificar e solucionar os atrasos relatados pelos usuários? 3. O que justifica esses atrasos?
Requerimento 83/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, em que fase se encontra o cronograma de obras de reforma e modernização do Campo de Futebol Augusto de Oliveira, localizado no Bairro Parque Maria Aparecida, Polvilho, assim como a relação de serviços que já foram executados, as obras que ainda precisam ser feitas e a previsão de término para que o espaço volte a ser utilizado pelos cidadãos.
Requerimento 81/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre os temas abaixo: 1) Se há algum projeto de ação para prevenir e combater o suicídio no município, principalmente na educação e saúde. 2) Se há um lugar especifico no município onde são acompanhados os munícipes com problemas psicológicos. 3) Se há levantamento ou estudo onde detecta o índice de suicídio no município. 4) Qual a quantidade nos últimos anos de suicídio, e após ocorrido as famílias recebem o acompanhamento adequado para diminuir as sequelas. 5) A Rede no momento conta com quantos psicólogos na ativa para este tipo de tratamento. 6) Quantas pessoas hoje estão afastadas pelo CID F32 e CID F41 7) Se há um atendimento especifico para a educação e saúde. 8) Se há algum tipo de terapia em grupo na Rede.
Requerimento 80/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe em curso algum estudo dedicado a elaborar um planejamento de medidas destinadas a mitigar os transtornos decorrentes do trânsito de veículos em alto volume, que afetam todo o município, em especial, Jordanésia e Polvilho. E quais seriam as providências para atacar os principais gargalos existentes hoje, tanto em relação ao trânsito quanto ao transporte público.
Requerimento 79/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às Indicações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2874/21, em resposta à Indicação 503/2021, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, já foi realizado um processo licitatório para aquisição do material necessário e já existe a programação do serviço? 2. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2538/2022, em resposta à Indicação 840/2021, que trata da instalação de iluminação ornamental na Rua Antônio Francisco de Souza, foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra e, se sim, existe alguma previsão de atendimento? 3. Sobre o MEMO SSMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Já existe alguma previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?
Requerimento 78/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento referente a ampliação da UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento), localizada na R. Alfredo Del’vigna, 253 - Jardim Nova Jordanésia, Cajamar-SP, considerando o crescimento de forma progressiva daqueles que necessitam dos serviços oferecidos nesta Unidade, bem como a gravidade no quadro dos que chegam até o local supracitado, é de suma importância que todos os seus usuários tenham além de um atendimento de qualidade, uma estrutura adequada e compatível com cada necessidade apresentada por seus pacientes, sendo respeitadas sobretudo, as peculiaridades de casa caso e grau de urgência atribuído a cada um.
Requerimento 77/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir rampas de acesso e corrimão em todas as vielas existentes no bairro do Portal dos Ipês.
Requerimento 76/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de de Criar Projeto de Lei que prevê vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar.
Requerimento 75/2023
Requeiro dentro das normas regimentos legais dessa Casa, após deliberação do douto Plenário, para que o Executivo estude a possibilidade de atender o requerimento nº 296/22, que pede equiparação salarial das categorias profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Requerimento 74/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se já foi realizado a adesão do Programa “RECOMEÇO” para tratamento de dependentes químicos em nosso município, onde será beneficiado os usuários com o valor RS 1.350,00 do Cartão do Recomeço do custeio para seu tratamento.
Requerimento 73/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a resposta do Requerimento nº 246/2022 via ofício nº 2.722 / 2022 – DTL/SMG, sendo que a resposta do órgão quando procurado foi completamente diferente mencionada no ofício, informaram que não cabe o departamento atender a demanda.
Requerimento 72/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto a Secretária competente da municipalidade, a APRECIAÇÃO DA MINUTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTRUTURA E REGULAMENTA A CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE EM CAJAMAR.
Requerimento 71/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria do Esporte da municipalidade, a possibilidade de realizar uma premiação para os campeões do campeonato Veterano e Veteraníssimo.
Requerimento 70/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se há alguma possibilidade de oficializar uma rua, até então sem nome, no Bairro do Vau Novo, segue descritivo até o local . - Trajeto pela Prefeitura, passa a Votorantim, vira à esquerda até a entrada do Vau Novo e vira primeira à esquerda, onde encontra-se essa rua do qual necessitamos com urgência dessa oficialização.
Requerimento 69/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a prefeitura de Cajamar tem interesse em abrir uma nova unidade da Farmácia 24hs no distrito de Jordanésia; Considerado: Que a maioria dos munícipes que retiram remédios na farmácia 24h saem da UPA ou do Hospital Regional; Questiono: 1. A prefeitura já tem o local que será implantado a farmácia 24 horas em Jordanésia? Caso sim, o imóvel será alugado? 2. Existe a possibilidade de ser implantado uma farmácia 24 horas no Hospital Regional (Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira) e na UPA de Jordanésia tendo em vista que a maioria dos munícipes que retiram o remédio saem da UPA e do Hospital Regional?
Requerimento 68/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado e a concessionária CCR-Autoban, informem a esta Edilidade, que estudem a possibilidade de reestruturar o acesso do Bairro Gato Preto à Rodovia Anhanguera no Km 36, para garantir a segurança dos usuários. Atualmente, o tráfego de veículos que precisam acessar a rodovia entra junto com a saída dos caminhões que são obrigados a aferir o peso de suas cargas na balança, o que coloca os usuários em risco. É necessário que seja criado um acesso exclusivo para os veículos que vão acessar a rodovia, com uma distância segura da balança, para que os veículos possam aumentar a velocidade com segurança e os caminhões possam diminuí-la antes de chegar à balança. Estude a possibilidade de criar um novo acesso à rodovia utilizando a área localizada atrás da balança, de forma que não interfira no acesso dos caminhões. Essa solução poderia garantir a segurança dos usuários da rodovia e facilitar o acesso ao mesmo tempo.
Requerimento 67/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, que estude a possibilidade abrir turmas para a prática de esportes para pessoas com mais de 20 anos, para as turmas de futebol, handball, futsal, vôlei e basquete, uma vez que a pratica de esporte com a mentoria de professores capacitados é essencial para uma melhora na qualidade de vida e desenvolvimento pessoal, podendo minimizar doenças e o sedentarismo. Uma vez que os munícipes que queiram e podem praticar um esporte não fiquem presos a uma faixa etária, a necessidade de obter conhecimento de técnicas e cuidados é exclusivamente ensinada por professores.
Requerimento 66/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar.
Requerimento 64/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Requerimento 63/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem estudo de impacto ambiental, de todas as obras que foram realizadas e as que ainda estão em andamento em áreas onde antes eram verdes no município de Cajamar? 2- Existe algum estudo de impacto ambiental, que Cajamar pode a vir a sofrer em consequência das obras realizadas em cidades vizinhas, como os galpões na cidade de Franco da Rocha e Francisco Morato?
Requerimento 62/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis as seguintes questões referentes à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). 1 – Possui controle de averiguação e estudo da água captada no córrego Ribeirão dos Cristais para abastecer o distrito de Jordanésia? 2 – Possui acompanhamento do descarte do esgoto realizado pela Penitenciária Franco da Rocha 1 “Mário de Moura Albuquerque”, para que o mesmo não atinja o córrego Ribeirão dos Cristais devido à proximidade dos locais? 3 – Quais os procedimentos que a prefeitura/Sabesp está tomando referente as águas que vêm do local acima citado? 4 – A SABESP está devidamente preparada e equipada para atender à crescente demanda da cidade de Cajamar, com tratamento adequado do esgoto e fornecimento de água potável?
Requerimento 61/2023
Duplicidade
Requerimento 59/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de de Criar Projeto de Lei que tenha por objetivo, implantar em nosso município evento anual em homenagem ao “Profissional do Sistema de Saúde Pública de Cajamar”. Sugiro ainda que seja utilizada a data 19 de Setembro, criada em comemoração ao aniversário do SUS (Lei 8.080 de 19 de Setembro 1990), para assim celebrar a vidas desses profissionais responsáveis pelo bom desempenho do nosso SUS.
Requerimento 58/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após após deliberação do plenário, requeiro a sua Excelência, o Sr. Prefeito Municipal DANILO BARBOSA MACHADO que informe a esta Casa de Leis; Considerando lançamento em 2009 pelo Governo Federal, do programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de oferecer condições atrativas para o financiamento de moradias à população com menor renda, e que o incentivo no empreendimento pode chegar em 92% (noventa e dois) por cento dos municípios Brasileiros. Considerando que os caminhos para a inscrição do Mina Casa Minha Vida variam conforme a renda, divididas em faixas. E, por fim, considerando que estas famílias devem ir à prefeitura da própria cidade para dar o primeiro passo no processo, a aprovação do cadastro que obviamente depende de vagas disponíveis em cada Cidade e do perfil do solicitante. 1. Se há projeto de habitações populares Minha Casa Minha Vida na Cidade; 2. Se positivo informe o local que serão construídas e projeto; 3. Quais a quantidade de moradias que podem ser construídas; 4. Qual o prazo para eventuais entregas dessas moradias populares ao povo mais necessitado; 5. E se não há ainda projeto nesse sentido qual o passo a ser dado pelo executivo e legislativo nesse sentido.
Requerimento 57/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar profissionais como manicure, pedicure ou Podólogo, no “Núcleo do idoso de Cajamar”, para os idosos com diabetes.
Requerimento 56/2023
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Requerimento 55/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a resposta dada através do Memorando 407/2021, referente ao Requerimento 050/2021, acerca da criação de um Centro de Tratamento de Hemodiálise em nosso município. Já foram encontradas as soluções técnicas necessárias para dar início ao espaço solicitado e, se a resposta for positiva, existe um cronograma para a realização?
Requerimento 54/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se há alguma programação escolar relacionado ao Combate à Violência contra a mulher, caso não tenha nenhuma programação que seja feito um estudo viabilizando esse conteúdo tão importante, também, para a rede de educação.
Requerimento 53/2023
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Requerimento 52/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre qual o critério em relação a distância é utilizado para definir as matricula dos alunos nas escolas municipais? Buscando reduzir o tempo e custo de transporte para os pais e Municipalidade, onde em alguns casos o aluno reside ao lado de uma escola e acaba estudando em outra.
Requerimento 51/2023
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Requerimento 49/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando que o município possui em parceria com o Governo do Estado, a emissão de primeira e segunda via de RGs no distrito de Jordanésia; Considerando que nossa cidade tem característica policêntrica, ou seja, seus principais bairros distam entre si em média 10km; Considerando que o bairro do Polvilho, hoje é o bairro com maior adensamento populacional e com maior perspectiva de crescimento, segundo a prévia do censo 2022 do IBGE; Considerando que a falta de documentação, como do RG, além de ser obrigação do Governo, é uma das principais razões de não contratação de candidatos pelo mercado de trabalho, questiono: Existe a possibilidade de a prefeitura incluir o serviço de solicitação da 1° e 2° via do RG no PAT (Posto de atendimento ao trabalhador) do Polvilho?
Requerimento 48/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se o Município de Cajamar está sendo contemplado com o Programa Sorridentes do Governo Federal, com a implantação de laboratórios regionais de próteses dentárias, para toda a população.
Requerimento 47/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude a possibilidade de passar o Departamento de Habitação para Secretária de Habitação.
Requerimento 46/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe algumas questões relacionadas a Unidade Básica de Saúde Leontina Martins França. Dentre elas: - a questão de uma cadeira de dentista que está no local, completamente sem uso, há 3 anos; - Vários problemas de infiltrações; - janelas sem cortinas ou persianas, dificultando o atendimento, principalmente em dias que o sol está muito forte; - Possibilidade de instalar ar condicionada na sala de medicação
Requerimento 45/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude a possibilidade de passar o Departamento de Habitação para Secretária de Habitação.
Requerimento 43/2023
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo municipal e a Secretaria competente, para que informe como anda o atendimento da solicitação de regularização de energia na Vila Vitoria.
Requerimento 40/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de restabelecer os horários do ônibus circular da linha 940, assim como era até 16/12/2022, com a finalidade de atender aos usuários, dentre eles pais, professores e colaboradores das escolas localizadas no bairro Portais (maioria na utilização da linha) que foram prejudicados com os novos horários estabelecidos.
Requerimento 39/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de realizar uma parceria com um hemocentro para uma campanha de doação de sangue com os servidores e munícipes de Cajamar
Requerimento 38/2023
Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo referente a possibilidade de aumentar os horários da linha 055, que sai de Cajamar- Centro para São Paulo- Lapa e no sentido inverso, da empresa EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
Requerimento 37/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se a possibilidade de fazer um estudo para poder fazer uma parceria pública privada com o Instituto Paulo Vieira.
Requerimento 36/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe previsão para o atendimento das seguintes Indicações: • 1016/2022, cuja resposta foi dada por meio do MEMO 3170/2022, referente à escada localizada entre a Rua José Marques Ferreira e a Rua Antônio de Azevedo, no Parque São Roberto II; • 1017/2022 referente à calçada danificada na Rua José Marques Ferreira, cuja resposta foi dada por meio do MEMO 3011/2022.
Requerimento 35/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, considerando que diversos postes de nosso município apresentam excesso de fios e equipamentos de sustentação, muitas vezes sem uso, pertencentes às empresas de telefonia, internet e TV a cabo, sem contar que, além da poluição visual, esses equipamentos podem causar sérios acidentes, seja com veículos ou com pedestres, pois alguns fios estão muito abaixo da altura usual; considerando também que muitas dessas empresas, após realizarem o serviço de instalação, abandonam as sobras de materiais pelas calçadas, ao invés de descartá-las de forma adequada, informe-nos se existe um controle para que as empresas prestadoras de serviços sejam notificadas para a retirada desses fios em excesso e inutilizados, assim como de materiais deixados pela via.
Requerimento 34/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de implementar nos bairros de Jordanésia e Cajamar Centro, unidades de Farmácia Municipal 24hs, tal como a existente no bairro Polvilho. Sugiro ainda, caso não seja viável o funcionamento por 24hs, que seja implantado ao menos o funcionamento até as 23hs com intuito de atender aos munícipes que trabalham em horário comercial.
Requerimento 33/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de informar se o local citado é de propriedade privada ou pública, uma área localizada na Avenida Tenente Marques entre o número 4355 e Rua dos Jasmins e Rua das Palmas, se a área descrita pertencer a Prefeitura Municipal de Cajamar, fazer um estudo para a criação de um projeto para um Centro de Cultura Apiária de Abelhas Sem Ferrão, o local atualmente é um terreno livre de edificações e existe uma mata com árvores e arbustos com flores, sendo o básico para a criação das abelhas, ou em outra área de propriedade da municipalidade. As abelhas sem ferrão trazem benefícios não apenas para a preservação da fauna local, mas também para a produção de mel, própolis, geleia real e polem de qualidade para a população, onde os mesmos podem ser distribuídos nas escolas, este projeto contribuirá para a educação ambiental e sensibilização sobre a importância da preservação dos ecossistemas naturais. As abelhas sem ferrão são mais seguras para a manipulação e manuseio, como elas não tem o ferrão são menos estressadas por não se preocuparem com a defesa aos invasores, elas não machucam o apicultor, consequentemente a produção de mel das mesmas é maior em relação as abelhas com ferrão.
Requerimento 32/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de fazer toda a iluminação na quadra da praça que está situada na Rua João Moraes de Tavares travessa com Rua Milk Felix.
Requerimento 31/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis. Referente o andamento da construção do Centro Médico de Especialidades, entre a divulgação da retomada da obra em abril 2020 até o momento como se encontra a obra? E abaixo segue mais alguns questionamentos: • Quais as especialidades medicas serão atendidas no centro médico? • Quais as especialidades de exames serão atendidas no centro médico? • Qual a previsão de termino da obra? • Como será aquisição dos equipamentos de exame médico. Eles serão alugados ou comprados? • Qual valor empenhado anualmente nessa obra? • Solicito uma cópia do contrato com a construtora. • Solicito uma cópia do projeto da obra. • Qual o valor estimado para esta obra?
Requerimento 30/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe. CONSIDERANDO: Que muitos pacientes relatam que aguardam por longas datas para serem atendidos e em muitos casos o paciente precisa de um atendimento mais rápido, questiono. 1- Quais as especialidades estão com agendamento longo para mais de 1 mês de atendimento? Solicito que encaminhe a especialidade e a quantidade de agendamento que estão agendados para mais de 1 mês. 2- Para os casos que estão com agendamento para mais 1 mês, quais as ações que a prefeitura está tomando para reduzir esse tempo de espera?
Requerimento 29/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe a perspectiva de reabertura do posto da Guarda Municipal no bairro do Ponunduva.
Requerimento 28/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe, acerca das clínicas de reabilitação existentes no bairro do Ponunduva, se existe um controle sobre elas, quantas são e se todas estão em situação de regularidade, prestando um bom atendimento aos internos.
Requerimento 27/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe qual o andamento e se já existe uma data prevista para a entrega do título de propriedade e a regularização fundiária do Bairro Maria Luiza.
Requerimento 26/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se há possibilidade cabíveis, afim que se cumpra o Código Municipal de Posturas nos casos relacionados abaixo: Considerando os graves riscos à saúde pública que vem ocorrendo no bairro Portal dos Ipês e demais bairros relacionados a problemas causados por terrenos não edificados e que estão com mato alto, acúmulo de entulho, lixo, materiais de construção (RCC), e demais inservíveis resultantes de lançamentos irresponsáveis, se de construtores ou imóveis já edificados vizinhos aos imóveis vazios, ou mesmo pessoas que se deslocam de outros locais para tal prática, solicito os bons préstimos da Secretaria Municipal competente, no sentido de aplicar o disposto no Código Municipal de Posturas, Lei Complementar nº: 070/2005, Artigos 60, Parágrafo 1º, 61, 441 a 451, com especialidade no disposto no Parágrafo 3º do Artigo 449, em casos em que os proprietários dos referidos imóveis foram notificados, receberam aplicação de multa e, ainda assim, não tomaram as devidas providências, podendo a Prefeitura de Cajamar efetuar os serviços necessários a resolução dos problemas e cobrar as devidas taxas do proprietário de acordo com estabelecido na Legislação Municipal.
Requerimento 25/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade da equipe da Prefeitura executar a poda das árvores no bairro Portal dos Ipês, as mesmas estão crescendo em meio aos cabos e fios elétricos, ocasionando oscilações na rede elétrica.
Requerimento 24/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que seja procedida com a notificação da Empresa Prologis II, localizada na Avenida Dr. Antônio João Abdala, Cajamar-SP, na altura do nº 1231, referente ao barranco que encontra-se com risco de deslizamento.
Requerimento 23/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas, muletas e andadores para pacientes que estejam em processo de reabilitação.
Requerimento 22/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Requerimento 21/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe se existe previsão para iniciar a revitalização da Praça Benedito Martins da Cruz, incluindo a construção do Coreto e banheiros públicos, em Cajamar-Centro. Conforme resposta através do MEMORANDO nº 659/2020 de 09 de novembro de 2020, obtivemos a resposta que: “já foi dado andamento no Projeto de revitalização e construção da Praça Martins da Cruz e que estariam em fase de captação de recursos para a execução”.
Requerimento 20/2023
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento em todos os parques “Cajamar Feliz" tais como; Polvilho, Cajamar Centro, Jordanéisa, São Benedito, Ponunduva, Bento Silva.
Requerimento 19/2023
Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, através da secretária competente da municipalidade para que oficie a empresa Prologis localizada na Avenida João Abdalla (próximo à Vila União) e retorne a essa Casa de Leis os esclarecimentos solicitados: O Talude localizado na área da PROLOGIS, nos últimos dias, apresentou em determinado trecho um deslizamento de terra. É válido lembrar que os movimentos de massa gravitacionais e agravantes referentes à presença de água, como a chuva, podem causar escorregamentos, deslizamentos, tombamentos e outros movimentos gravitacionais que implicam riscos. Nesse sentido, é fundamental ter atenção à coesão e ao ângulo de atrito característicos do solo, visto que esses parâmetros influenciam diretamente a resistência ao cisalhamento do solo, fator relacionado à estabilidade do talude. Com tudo pedimos esclarecimento sobre as obras e reparos a ser realizados no trecho.
Requerimento 18/2023
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reparar ou implantar e readequar o local para um novo bebedouro e no Estádio Tobias Nogueira
Requerimento 18/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis maiores informações sobre o uso de Libras – Língua Brasileira de Sinais em Cajamar. Se existe projeto ou estudo para implantar o uso de Libras nas repartições públicas da cidade.
Requerimento 17/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Requerimento 15/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de criar um Projeto de Lei que tenha como objetivo “instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exames ou consulta médica fixado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, devendo a unidade de saúde / diretoria de saúde, emitir formulário que certifique a autorização de gratuidade de transporte para data do exame/consulta. (Conforme Minuta anexa)
Requerimento 14/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito Senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para combater às enchentes em nossa cidade? Quanto foi investido em obras no combate às enchentes? Onde foram realizadas essas obras? O executivo tem projetos para construção de piscinões?
Requerimento 13/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma área de lazer pública, bem como sobre a revitalização da praça que fica situada no Bairro do Pq. São Roberto II, especificamente entre as ruas Itajobi e Oriente, a qual possui como ponto de referência a caixa d`água da Sabesp. Aproveitando o ensejo, em caso de não possuir nenhuma programação para cumprimento dos devidos fins, solicito que estude e adote as medidas necessárias junto ao Departamento competente, para que se proceda com a construção da Praça com o que segue: Playground; Academia ao ar livre; Lixeiras no seu entorno: Iluminação adequada e segurança.
Requerimento 12/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que seja construída uma Escola no Bairro São Benedito, sentido ao Bairro de Jordanésia.
Requerimento 11/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a referente à contratação de empresa especializada para aquisição de maca hospitalar para obeso. Aproveitando o ensejo, caso não tenha nenhuma programação, solicito que estude e adote as medidas necessária junto ao departamento competente para que proceda com a solicitação.
Requerimento 10/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo em andamento pertinente a padronização de todos os trailers espalhados pela Cidade, tendo em vista a necessidade de uniformização da identidade visual destes, por meio de metragens fixas, cores e estruturas seguindo um mesmo parâmetro pré-estabelecido.
Requerimento 9/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de realizar um mutirão de atendimento junto ao (TER – Tribunal Eleitoral Regional) para regularização eleitoral dos munícipes.
Requerimento 8/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria do Esporte da municipalidade, a possibilidade de realizar uma premiação para os campeões do campeonato Veterano e Veteraníssimo.
Requerimento 7/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de assegurar a gratuidade do uso do transporte coletivo municipal aos idosos a partir de 60 anos com a sugestão para que se avalie a criação de um projeto que contemple os membros do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar) com uma carteira de gratuidade junto as empresas de transporte que prestam serviços municipais.
Requerimento 6/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado interceda junto a empresa Metropolitana de Transportes Urbano de São Paulo (EMTU), informe por qual motivo que Cajamar não pode ter uma nova linha de ônibus com o itinerário Barra Funda/Cajamar (vice/versa).
Requerimento 5/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Quais medidas, estudos ou projetos estão sendo feitos para combater as enchentes no município? 2- Existe projeto para canalização do córrego da Vila União? 3- Existe projeto para canalização dos córregos no bairro Km 40 e Km 43. 4- Existe algum projeto para construção de piscinão na cidade? 5- O que a Prefeitura pretende fazer para equalizar as áreas de várzeas que continham as águas das chuvas e que foram aterradas? 6- A Prefeitura tem algum projeto para manter e conservar as áreas de várzeas que ainda existem no município. 7- Nos bairros que não possuem proximidades com córregos, porém sofrem com alagamentos, quais medidas serão tomadas para evitar as enchentes.
Requerimento 4/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a implantação em nosso município de: 1) Criação de Eco pontos, e se existir quais os locais? E quais tipos de matérias serão recebidos? 2) Coleta seletiva. 3) Palestras sobre a importância de preservar o meio ambiente. 4) Criação de uma unidade para receber entulhos de resíduos sólidos derivados da construção civil, e reciclar os mesmos. Se Caso existir algum projeto qual será o local? E será feito como via concessão ou a prefeitura fara com recursos próprios?
Requerimento 3/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de moradias populares em nosso município. 1) Caso Exista qual o local? 2) quantas famílias serão beneficiadas. 3) qual critério para seleção das famílias? 4) serão casas ou apartamentos? 5) haverá estrutura nos locais com serviços essenciais de educação, saúde, segurança e lazer?
Requerimento 2/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a construção de terminais de ônibus 1) Se caso sim, haverá o sistema de integração e qual a duração em horas? 2) Se o executivo construir terminais de ônibus haverá possibilidade de haver linhas para outros municípios? 3) Se houver o projeto para a implantação de terminais em nossa cidade, em quais bairros serão construídos?
Requerimento 1/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de leis e pós deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto ou estudo para a regularização dos seguintes bairros: 1) Comunidade Novo Paraná 2) Comunidade linha do trem 3) Comunidade do Paraiso 4) Comunidade da Rua Cruzeiro. 5) Bairros: Sitio São Jorge, KM 40,41, 42,5 e 43.
Requerimento Verbal 710/2022
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma nova ponte sobre o rio Juquery na estrada municipal que liga os bairros do Vau Novo e Lago Azul
Requerimento Verbal 367/2022
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Av. Tenente Marques, altura de número 957
Requerimento 328/2022
Possibilidade de, após estudo feito pelos departamento competentes, efetuar a seguinte alteração do Art. 225 da Lei Complementar
Requerimento 326/2022
Possibilidade de realizar efetivamente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Cajamar, conforme autorizado pelo Decreto nº 5.441
Requerimento 325/2022
Solicitação de informações sobre quais atitudes e investimentos estão sendo realizados para diminuir o déficit habitacional de Cajamar
Requerimento 324/2022
Solicitação de informações se há valores remanescentes ou atuais repassados ao município pelo Governo Federal