Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência estude junto a Secretária competente da Municipalidade a possibilidade de determinar as providências administrativas necessárias para a contagem do tempo de serviço prestado referente concessão de Licenças-prêmios anuênios, triênios, quinquênios

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de promover entre as escolas municipais de Cajamar, o concurso “Escola nota 10”, afim de eleger a “melhor” escola municipal do Ensino Fundamental e de Educação infantil

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de implantar em nosso município, de forma periódica, ações como palestras, imersões e cursos de capacitação, que vise preparar os profissionais da educação da rede escolar municipal, especialmente professores e coordenadores pedagógicos

Requerendo dentro das normas regimentals desta Casa de Leis e apos deliberapao do plenario para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de promover entre as escolas municipals de Cajamar, o concurso “Escola nota 10”, afim de eleger a “melhor” escola municipal do Ensino Fundamental e de Educagao infantil, avaliando assim o nivel de satisfagao dos alunos, familiares e comunidade para com a instituigao, que deverao considerar desde o desempenho da diregao, aos professores, assistentes de sala, monitoras, e merenda escolar, com o intuito de estimular o bom desempenho da diregao e dos colaboradores, bem como estreitar os lagos e participagao das familias com as escolas. A votagao podera ocorrer atraves das redes sociais ou a forma melhor estudada pela secretaria competent© e a premiagao podera ser desde simbólica (titulo de melhor escola do determinado ano a premiação que caiba dentro do orçamento municipal)

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum projeto para a criação de uma nova escola destinada ao público infantil no bairro São Benedito (Km 43

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum projeto para a criação de uma nova escola destinada ao público infantil no bairro São Benedito (Km 43)

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Cajamar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofília.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de estudo de implementar ao Programa Coração de Mãe uma creche para bebês e crianças de O a 3 anos.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar O PROGRAMA DE INICIAÇÃO TURÍSTICA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar Programa Ouvidoria nas Escolas, a ser implementado nas escolas públicas localizadas no município de Cajamar, que tem por objetivo disponibilizar aos alunos um canal de atendimento seguro para o amparo de denúncias de violência.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de criar projeto de lei de incentivo que tenha por objetivo, incluir e abrir espaço para artistas cajamarenses, em eventos culturais como a Festa do Peão de Cajamar, aniversário de Cajamar, Festa Nordestina, etc., seja em aberturas de shows, palcos paralelos ou outras maneiras encontradas de prestigiar e promover nossos artistas. (Sugestão Minuta de projeto de Lei em anexo)

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe se o Poder Executivo planeja criar uma ciclovia, no percurso que interliga o bairro da Olaria com o bairro do Ponunduva

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis qual a possibilidade da distribuição do cordão de girassol para pessoas com deficiência oculta,

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe, após devida averiguação junto órgãos ambientais competentes, quanto ao índice de poluição da nossa cidade e quais medidas estão sendo tomadas com relação a preservação à preservação do meio ambiente na cidade de Cajamar

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, quanto a limpeza e manutenção dos bueiros da cidade: E de responsabilidade da Prefeitura ou de alguma empresa terceirizada? Qual o cronograma de trabalho para a manutenção e limpeza desses locais e como esses serviços são fiscalizados. Subscrito: Adilson Aparecido

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe sobre a resolução de algumas questões referentes aos parques e ginásios de Cajamar, sobre as quais indago

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Quais ações ou medidas que a prefeitura tem realizado para acompanhar a apuração com a intervenção dos casos das mortes das crianças Pedro Henrique e Ashley Rafaela? 2- As famílias das vítimas acima citadas, receberam algum tipo de apoio (psicológico/financeiro) por parte da prefeitura? 3- Referente aos óbitos mencionados, quais foram as medidas tomadas junto a equipe médica atuante naquele momento? 4- Qual o posicionamento atual dos casos junto a comissão responsável pela averiguação dos mesmos? 5- Qual a empresa que administra os serviços prestados no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Qual o prazo de contrato da mesma? E valor de contrato acordado entre prefeitura e prestadora? 6- Quantos profissionais da saúde (médicos, técnicos de enfermagem e atendentes) está previsto nesse contrato? 7- Qual o prazo previsto para a entrega da ampliação do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? 8- Quais medidas ou protocolos a prefeitura adotou junto a nova empresa administradora do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, para evitar novos casos como de Pedro Henrique e Ashley Rafaela?

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis sobre alguma previsão de quando será inaugurada a sala de Tecnologia da EMEB EVA ROSA

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade da continuidade das atividades físicas para os idosos atuantes no NIC, no período de julho, permanecendo de forma facultativa para cada munícipe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de implantar em todas as escolas da rede do município uma sala / espaço padrão de descanso para os educadores.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto prazo para solucionar os problemas do trânsito existente na rotatória da Avenida Tenente Marques

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma Tubulação ou canalização da rede de esgoto na rua Bento Chagas em toda sua extensão passando atrás das casas no bairro Cimiga-Centro, Cajamar - SP, 07750-715.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto prazo para solucionar os problemas do trânsito existente na rotatória da Avenida Tenente Marques

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de Instalação de aparelhos para atividade física e playground na praça localizada nas ruas Creusa Ferreira de Araújo com Rua José Domiciano de Lima — Polvilho — Cajamar.

Requer dentro das normas regimentais desta ²Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de solicitar junto à CCR AutoBan para que construa um novo retorno no km 29 da Anhanguera, sem que os veículos precisem acessar o atual retorno que da acesso à Polvilho /Cajamar

Requer dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta Casa de Leis, se há algum estudo sobre à possibilidade de incluir na Agência dos Correios , localizada na rua Antônio da Silva Esparrinha, 139 - Centro, Cajamar - SP, 07750-000, os serviços de postagem de encomendas, Aviso de Recebimento (AR)

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, informe sobre a possibilidade de regulamentar em nosso município a padronização do documento de identificação funcional para a Guarda Municipal de Cajamar

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento referente a colocação de um médico em caráter plantonista na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Sua atuação seria mais direcionada aos casos de emergências

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe sobre o apoio e atendimento direcionado especificamente para pessoas com deficiência (PCD)

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requer dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo sobre à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, para contratar endocrinologista infantil, para atendimento no município, as crianças que necessitam desse tratamento tem que estar se locomovendo até outras cidades

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a recolocação de brinquedos e a solicitar uma academia ao ar livre aberto para os munícipes, e que fique aberto em um horários que atenda a todos, seja quem for pela manha , tarde ou noite, a praga fica no Bairro do Pq. São Roberto ao lado da UBS, especificamente na R. Dr. Jose Leme Maciel, altura do numero 111 - Jordanesia - Cajamar - SP, 07750-000. Aproveitando o ensejo, em caso de não possuir nenhuma programação para cumprimento dos devidos fins, solicito que estude e adote as medidas necessárias junto ao Departamento competente, para que se proceda com a solicitarão.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo para que seja criado um espelho do programa Acessa SP em nosso município

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma área de lazer pública, no Bairro São Benedito Km 43, Rua Alto da Serra, nº 1112, especificamente no ponto final do ônibus da linha 970 da Auto Aviação Urupungá, a qual possui como ponto de referência ao lado do óleo duto. Aproveitando o ensejo, em caso de não possuir nenhuma programação para cumprimento dos devidos fins, solicito que estude e adote as medidas necessárias junto ao Departamento competente, para que se proceda com a construção da Praça com o que segue: Y Playground; Y Academia ao ar livre; Y Lixeiras no seu entorno: Y Iluminação adequada e segurança.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que envie projetos de lei a esta Casa

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo de viabilidade para a instalação de um pátio de apreensão de veículos em Cajamar

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de oferecer transporte gratuito aos estudantes da FATEC que cursam na cidade vizinha de Santana de Parnaíba.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos apresente o estudo do impacto orçamentário para a instalação de redes wi-fi públicas

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de instalar mapas táteis nos parques municipais, UBS, ESF e escolas, com o intuito melhorar a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência visual

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis;

Requer dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Danilo Joan que solicite junto ao Governo Estadual e informe esta Casa sobre a possibilidade da instalação de uma Base da Polícia Rodoviária Estadual na Estrada Edgard Máximo Zambotto

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se está em vigor em nosso Município a Lei Federal nº 13.370/2016

Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de IMPLANTAÇÃO do "SISTEMA Olho Vivo" (sistema de câmeras corporais acopladas ao uniforme que grava a rotina de trabalho dos agentes de segurança) em efetiva funcionalidade junto a PMESP "Polícia Militar do Estado de São Paulo" em ATIVIDADE desde AGOSTO 2020, para toda nossa equipe de Fiscalização de Trânsito e Guardas Civis Municipais, quem vem mostrando grande suporte quanto a instrução de processos administrativos e/ou judiciais.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado interceda junto a Sabesp

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento, para que seja construída uma pista de caminhada no canteiro central da pista que fica localizada na Avenida Tenente Marques, a qual iniciaria na altura do n° 2.805, próximo ao Supermercado Sonda e se encerraria na altura do n° 7.733, tendo por referencia a Academia Smart Fit. Uma iniciativa como essa seria de grande importância e atenderia sobretudo aos moradores da região, os quais tem aderido aos hábitos saudáveis da vida, bem como, seria de extrema valia para transeuntes que trafegam por aquele local, mesmo que de forma esporádica.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo referente a algum programa do município, como bolsa trabalho, como era a antiga frente de trabalho do governo

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente inform

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir um LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLINICAS

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de instituir o "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL”

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Escritório Público de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de interesse Social

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de construir um CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIABETES

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto aos órgãos competentes da municipalidade a possibilidade de implantar um Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há tratativas junto aos órgãos CCR Auto Ban, Agencia de Transportes do Estado de São Paulo ARTESP e demais departamentos competentes com relação à implantação de obras de infraestrutura urbana, sendo a Duplicação ou o Alargamento da Avenida Tenente Marques

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a quantidade de fraldas geriátricas disponíveis em estoque para os pacientes e moradores do município

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de criar Projeto de Lei que determine aos condomínios comerciais e residenciais de nosso município, quanto a obrigatoriedade de dispor de kit de primeiros socorros, cadeiras de rodas e treinamento aos colaboradores (ou parte deles) para atendimentos de primeiros socorros.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- O que a prefeitura tem feito de ação e medidas para que o Art. 76 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 seja cumprida no município de Cajamar? 2- A prefeitura juntamente com os órgãos competentes que cabem o cumprimento dessa lei tem algum programa sendo executado de Educação para transito ao longo de todo o processo educativo das crianças e adolescentes da cidade de Cajamar? Se sim, informar; quais são; sua abrangência; são sazonais ou permanentes; qual o numero de crianças e adolescentes já atendidos? 3- A prefeitura tem algum estudo ou projeto para que se adote em todos os níveis de ensino do município de Cajamar um currículo interdisciplinar com conteúdos programáticos sobre educação para o transito? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto de parceria com outras instituições para desenvolver a criação de corpos técnicos Inter profissionais para levantamento e analise de dados estatísticos relativos ao transito? 5- O executivo tem algum estudo ou piano de redução de acidentes de transito para a cidade de Cajamar? Se sim, apresentar dados compilados do mesmo.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura esta tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência n° 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A mesma lei citada no item 1 desse requerimento, define tres profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar. A prefeitura esta cumprindo a essas determina goês em tempo hábil para que não ocorra transtornos ou prejuízos no ensino dessas crianças e adolescentes? Qual o prazo entre a solicitação de um desses profissionais ate a efetivação de suas atividades junto ao solicitante? Existe nas escolas um procedimento/orientação aos pais ou responsáveis por essas crianças com deficiência de como fazer a solicitação desses profissionais de maneira eficiente? 3- A prefeitura dispõe de uma repartição especifica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 4- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanesia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 5- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1- Se a prefeitura está tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A prefeitura dispõe de uma repartição específica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 3- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanésia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 4- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desenvolver e implantar um Projeto denominado “Aniversário na Escola”, que prevê uma homenagem no mês - e com direito a painel de aniversário e mês - aos alunos aniversariantes das escolas da rede pública

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desenvolver e implantar um Projeto denominado “Aniversário na Escola”, que prevê uma homenagem no mês - e com direito a painel de aniversário e mês - aos alunos aniversariantes das escolas da rede pública

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, a possibilidade em conjunto com a Secretaria de Saúde, Educação, Segurança Pública e Social juntamente com a Escola do Legislativo desta Casa, para criar uma forte campanha de prevenção, informação com palestras e ampla divulgação contra uso da nova Droga conhecida como K9, abrangendo toda população do nosso município.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente que informe: Considerando: Que a vida de uma mãe, por si só, já tem seus próprios desafios. Em nossos dias, são poucas as mulheres que podem se permitir parar de trabalhar para se dedicar exclusivamente à maternidade. Agora imagine uma mãe cujo filho precisa de cuidados constantes, tem uma série de limitações e demanda não uma, mas vários tratamentos. Assim é a vida dos pais de filhos Autistas ou com alguma deficiência. Considerando: A importância de compreensão da sociedade e empatia em relação a esses pais. Questiono: 1° - A prefeitura tem algum programa de acolhimento para os pais de crianças com deficiência ou com espectro autista, tais como acompanhamento com psicólogos? 2- Caso sim, qual é a quantidade de pais que tem sido atendido mensalmente?

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: Considerado: Que no Art. 3 º da Lei Berenice Piana (nº 12.764/12), diz que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do 2, terá direito a acompanhante especializado. Considerado: Que a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, principalmente a Conversão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proíbem todas as formas de exclusão das pessoas com deficiência, e garantem o direito à educação para todos, sem discriminação. No caso dos estudantes TEA, a Constituição, determina que além do ensino regular, devem ser assegurados as condições necessárias à sua inclusão educacional, através de atendimento especializado a ser oferecido preferencialmente na própria escola em que o estudante está matriculado. Questiono: 1- Quais medidas estão sendo tomadas em ralação aos profissionais da educação, “professores e diretores”, bem como um profissional em casos específicos para lidar e acompanhar no desenvolvimento das crianças com espectro autista em sala de aula? 2- Existe algum programa de capacitação para os professores e diretores das escolas públicas, relacionadas a como lidar com crianças com autismo (TEA) em suas crises na sala de aula? 3- Caso não, existe a possibilidade de a prefeitura criar um programa de capacitação para esses profissionais?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de desativação parcial da Biblioteca Municipal “Pref. Juvenal Ferreira dos Santos” para ampliação da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA (USF) Joaquim Alves de Castro, situada na Av. Prof. Valter Ribas de Andrade 518.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a regularização fundiária do bairro Santa Terezinha, acerca da fase de levantamento topográfico

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito senhor Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para diminuir o grande número de acidentes que vem ocorrendo na Avenida Tenente Marques, bairro do Polvilho, Cajamar, SP.

Requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se houve algum progresso referente a Indicação de Nº 508/2021, com resposta do memorando de Nº 206/2021 em que solicitei a implantação de iluminação pública com a devida urgência e toda infraestrutura necessária para a Rua Doris Moda Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, os postes que os próprios moradores fizeram estão sendo sustentados por cintas elásticas e estão caindo e podendo ocasionar um grave acidente.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se existe algum estudo ou projeto em andamento que vise a ampliação do campo “Consultar Protocolos” que consta no site da Prefeitura, o qual passaria a atender também aos protocolos da Área da Saúde, na medida que, com esse mecanismo a disposição da população, será possível o acompanhamento de todo o processo de agendamento após a solicitação do exame médico, bem como, o encaminhamento para consulta com especialista, assim como é realizado com os protocolos do setor de Serviços Públicos.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe algum estudo ou projeto em andamento para que seja acrescido no Calendário Oficial da Cidade, a Feira de Empregabilidade

Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a operação tapa buraco na Rua Das Amarílis altura do nº 239, bairro Portais/Polvilho, Cajamar

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, estude a viabilidade para implantação do programa FARMÁCIA VIVA no município de Cajamar, programa este implantado por diversas cidade como Campinas, Fortaleza e Distrito Federal

Retirado pelo autor Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis sobre o motivo pela qual não foi finalizado a construção da calçada de passeio público na rua Bebedouro na altura do número 108, bairro Polvilho e se é possível que a Prefeitura venha finaliza-la com prioridade.

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de criar campanha que combate o consumo de álcool entre crianças e adolescentes, alertando sobre o consumo de álcool e, portanto, do alcoolismo precoce, que nos também ao alarmante problema que é a ilegalidade da venda de bebidas alcoólicas para menores. Vale pontuar que segundo pesquisas do Ministério da Saúde, cerca de 60% dos jovens e adolescentes do País já fizeram uso de álcool ou outras drogas, questão que também tem ligação direta aos surgimentos de doenças mentais como depressão, ansiedade, síndrome do pânico etc.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado mediante projeto de lei apresentado nº 38/2023 (autoria executivo), juntamente com a secretaria municipal responsável informe a esta Casa de Leis: 1- O pró-labore citado no projeto de lei nº 38/2023 será estendido para a GCM – Guarda Civil Municipal de Cajamar? Se não, existe estudo de bonificação ou gratificação para essa categoria na cidade de Cajamar? 2- O plano de carreira para a GCM existe? Se sim, como está sendo executado e em que fase se encontra. 3- Como será a aplicação desse “pró-labore” aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo? Qual o valor correspondente a essa gratificação?

RETIRADO PELO AUTOR Requeiro, nos termos do artigo 116, Inciso VII, $ 6º, do Regimento Interno desta casa de Leis, que preceitua; Art. 116 - Serão de alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem: () VII - informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio; 6º - Durante a discussão da pauta da Ordem do Dia, poderão ser apresentados requerimentos que se refiram estritamente ao assunto discutido e que estarão sujeitos à deliberação do Plenário, sem preceder discussão, admitindo-se, entretanto, encaminhamento de votação pelo proponente e pelos líderes de representação partidária. Ressalta-se, entretanto que as indagações contidas nesse requerimento, está diretamente relacionada ao Projeto de Lei nº 43 de 06 de abril de 2023.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, quais as medidas estão sendo tomadas a curto, médio e longo prazo para aumentar o número de ônibus que realizam os transportes públicos coletivos nas linhas municipais e intermunicipais do nosso município.

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, através da secretaria de segurança pública e secretaria de educação municipal informe a possibilidade de estar adequando e elevando a altura dos muros das unidades ensino no munícipio

RETIRADO PELO AUTOR Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, a possibilidade enviar um Projeto para implantação nas Escolas do Município um sistema de segurança como: “Detector de metal”, segurança ou guarda municipal e principalmente coligados as escolas e segurança ao sistema de APP para ampliar a segurança na área da Educação. Tendo em vista que já foi efetuado pelo Vereador Fabiano Galvão Requerimentos e indicações com essas sugestões, devendo futuramente ser implantados também na área da Saúde.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, oficie-se à empresa Rápido Luxo Campinas os seguintes questionamentos acerca da linha 302, que faz a rota entre Jordanésia (Gato Preto) e Jundiaí, diante das reclamações que tem sido feita pelos usuários: 1. Com a recente ampliação do itinerário da linha 302, a quantidade de veículos está sendo suficiente para atender à demanda? 2. Existe alguma ação para identificar e solucionar os atrasos relatados pelos usuários? 3. O que justifica esses atrasos?

Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a resposta dada através do Memorando 2341/2022, referente ao Ofício 30/2022, acerca da realização do asfalto na rua Santa Isabel, no bairro Vila Abrão

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, em que fase se encontra o cronograma de obras de reforma e modernização do Campo de Futebol Augusto de Oliveira, localizado no Bairro Parque Maria Aparecida, Polvilho, assim como a relação de serviços que já foram executados, as obras que ainda precisam ser feitas e a previsão de término para que o espaço volte a ser utilizado pelos cidadãos.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade sobre os temas abaixo: 1) Se há algum projeto de ação para prevenir e combater o suicídio no município, principalmente na educação e saúde. 2) Se há um lugar especifico no município onde são acompanhados os munícipes com problemas psicológicos. 3) Se há levantamento ou estudo onde detecta o índice de suicídio no município. 4) Qual a quantidade nos últimos anos de suicídio, e após ocorrido as famílias recebem o acompanhamento adequado para diminuir as sequelas. 5) A Rede no momento conta com quantos psicólogos na ativa para este tipo de tratamento. 6) Quantas pessoas hoje estão afastadas pelo CID F32 e CID F41 7) Se há um atendimento especifico para a educação e saúde. 8) Se há algum tipo de terapia em grupo na Rede.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe em curso algum estudo dedicado a elaborar um planejamento de medidas destinadas a mitigar os transtornos decorrentes do trânsito de veículos em alto volume, que afetam todo o município, em especial, Jordanésia e Polvilho. E quais seriam as providências para atacar os principais gargalos existentes hoje, tanto em relação ao trânsito quanto ao transporte público.

Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às Indicações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2874/21, em resposta à Indicação 503/2021, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, já foi realizado um processo licitatório para aquisição do material necessário e já existe a programação do serviço? 2. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2538/2022, em resposta à Indicação 840/2021, que trata da instalação de iluminação ornamental na Rua Antônio Francisco de Souza, foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra e, se sim, existe alguma previsão de atendimento? 3. Sobre o MEMO SSMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Já existe alguma previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?