Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 165/2026
Possibilidade de implantação de uma área de lazer no bairro Ponunduva, destinada aos moradores da região
Requerimento Nº 163/2026
Informações acerca do funcionamento do Núcleo do Idoso destinado à melhor idade
Requerimento Nº 162/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria de Saúde, preste informações complementares sobre o atendimento psicológico na rede pública de Cajamar, diante da significativa fila de espera existente no município, considerando os dados já apresentados no Memorando nº 2.493/2024 — SMS. CONSIDERANDO o elevado número de atendimentos realizados, a existência de demanda reprimida, o absenteísmo e a dificuldade em mensurar o tempo de espera, informe: 1- Estimativa do tempo médio de espera por atendimento; 2- Plano de ação para redução da fila de espera; 3- Medidas para diminuição das faltas e melhoria da adesão ao tratamento; 4- Informações sobre reposição de profissionais e novas contratações; 5- Detalhes sobre a ampliação dos serviços de saúde mental.
Requerimento Nº 161/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações: 1-Já existe estudo técnico ou levantamento de demanda visando o retorno da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no bairro Ponunduva, no município de Cajamar? 2-Quando Secretaria competente poderá realizar estudo e planejamento para viabilizar tanto o retorno do EJA quanto a implantação do ensino médio no bairro? 3-Caso haja estudo ou planejamento em andamento, qual o prazo previsto para apresentação de resposta concreta à população do bairro Ponunduva?
Requerimento Nº 160/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Srº. Natália Resende, ao Secretário Executivo dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Manoel Marcos Botelho, e ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, a possibilidade de contemplar a cidade de Cajamar com a construção de uma linha férrea, ligando essa cidade até a Estação Perus, na cidade de São Paulo.
Requerimento Nº 158/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis. 1. Quais são as medidas que foram adotadas ou serão adotadas conforme a lei 15.326/2026 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) para reconhecer formalmente os professores da educação infantil de (O a 5) anos. 2. Para que sejam enquadrados como profissionais da carreira do magistério público. 3. E, se não foram ainda adotadas providencias para aplicação da lei federal aplicável aos municípios informe o chefe do executivo o prazo para a devida regularização. 4. E como se dará o procedimento de regularização quanto a lei do piso Nacional profissional nº (11.738/2008). 5. Informe-se, por fim, a situação juridica de análise, elaboração e envio de projeto de lei a esta Casa para a devida regulamentação para atender a lei federal.
Requerimento Nº 157/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade que informe a esta Casa de Leis: 1. Se há estudo técnico visando a correção geométrica da praça localizada no encontro da Rua: Espatódias com a a Rua: Mangabeiras? 2. Existe planejamento para readequação viária no local, considerando o declive acentuado e os riscos à segurança de motoristas e pedestres? 3. Há previsão para a realização de obras de melhoria na geometria da via, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes? 4. Existe estudo ou viabilidade técnica para a extensão da via naquele ponto, a fim de melhorar a mobilidade urbana? 5. Caso não haja estudos ou planejamento, há possibilidade de a Prefeitura realizar levantamento técnico para avaliar intervenções necessárias no local?
Requerimento Nº 156/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, informações se há algum projeto, convênio ou parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Cajamar e a empresa Pedreira Geocal, visando à pavimentação asfáltica da estrada que interliga o bairro Vau Novo ao Distrito de Cajamar Centro. 1. Caso positivo, em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão para o início e conclusão das obras? 2. Caso o projeto seja de responsabilidade da referida empresa como contrapartida ambiental ou de infraestrutura, houve a apresentação de cronograma oficial junto à Secretaria de Obras ou de Planejamento? 3. No trajeto há uma ponte fazendo essa ligação, há estudos se a mesma comporta o peso e estrutura de uma carreta com a carga retirada da pedreira?
Requerimento Nº 155/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca do andamento da obra da avenida que ligará o bairro Guaturinho à Rodovia Anhanguera. Diante da relevância da referida obra para a mobilidade urbana e qualidade de vida dos munícipes, solicito, especificamente: 1. Qual o estágio atual da obra da referida avenida; 2. Qual o prazo estimado para conclusão dos trabalhos; 3. Existe projeto complementar que contemple infraestrutura voltada à prática esportiva e lazer no local, tais como: calçadão para caminhada; ciclovia; espaços destinados à atividade física e convivência.
Requerimento Nº 154/2026
Existência de estudos, projetos ou planejamento para a instalação de estações de recarga (eletropostos) para veículos elétricos em logradouros públicos e prédios administrativos do Município de Cajamar
Requerimento Nº 153/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Souza Santos, informe sobre a previsão de quando a EMEB Fernando Pupo contará com uma sala de informática em suas dependências.
Requerimento Nº 152/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, acerca da regularização e restabelecimento do Adicional de Insalubridade aos Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas da rede municipal de saúde, bem como a concessão do referido adicional aos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e os órgãos competentes, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual o fundamento técnico e jurídico que justificou a interrupção do pagamento do adicional de insalubridade para os Psicólogos, Fonoaudiólogos e Nutricionistas? Solicita-se o encaminhamento do laudo técnico que embasou tal decisão. 2. Por que o adicional de insalubridade não está sendo pago aos novos Agentes Comunitários de Saúde, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.342/2016 e o princípio da igualdade salarial? Qual o critério adotado para diferenciar profissionais que exercem a mesma função e atuam no mesmo ambiente de trabalho? 3. Solicita-se o envio de cópia detalhada do Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) atualizado, com a devida especificação da análise de risco nos ambientes de atendimento de fonoaudiologia, psicologia e nutrição. 4. Existe estudo ou planejamento em andamento para o restabelecimento do adicional de insalubridade aos profissionais que tiveram o benefício suspenso, visando evitar judicialização e pagamento de valores retroativos?
Requerimento Nº 150/2026
Se o bairro está incluído no Programa Casa Legal para fins de regularização fundiária e, em caso positivo, em que fase se encontra o processo de regularização
Requerimento Nº 148/2026
Esclarecimentos quanto aos motivos da interrupção da obra de reforma da quadra da EMEB Ronaldo Peres Geraldí
Requerimento Nº 147/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existem atualmente programas, parcerias ou iniciativas no município de Cajamar voltados à realização do exame de anticorpos anti-receptor de folato (FRa — FRAT) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou suspeita de alterações neurodesenvolvimentais, Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a criação e implantação de programa ou parceria com laboratórios especializados, com o objetivo de possibilitar a realização do exame FRAT para a população infantil do município, priorizando crianças com TEA ou suspeita de alterações neurodesenvolvimentais, A medida já vem sendo adotada em protocolos internacionais e pode contribuir significativamente para crianças com necessidades especiais. Indagações ao Executivo: 1: Existe atualmente algum programa, parceria ou iniciativa no município que permita a realização do exame FRAT para crianças com TEA ou suspeita de alterações neurodesenvolvimentais? 2: Caso não exista, a administração municipal poderia avaliar a implantação de programa ou parceria com laboratórios especializados para viabilizar a realização do exame FRAT no município? 3º O Executivo poderia informar se há previsão de capacitação ou orientação de profissionais de saúde da rede municipal para acompanhamento das crianças que apresentem resultados positivos para anticorpos anti-receptor de folato, de forma a integrar o exame FRAT às ações de atenção à saúde infantil?
Requerimento Nº 146/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa se existe atualmente estudo técnico, projeto em andamento ou planejamento específico visando a adequação do fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal mediante a apresentação de receitas médicas oriundas do setor privado, desde que atendidos critérios de validade e regularidade. Requeremos ainda que informe se há análise ou planejamento para a criação de um sistema integrado por meio de cartão, com a finalidade de comprovar a residência do munícipe, integrar dados dos usuários do sistema de saúde, garantir maior controle, segurança e transparência na dispensação de medicamentos, bem como evitar fraudes e assegurar que o benefício seja destinado exclusivamente aos residentes do município. Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a implementação das medidas propostas. 1] 1- Existe atualmente estudo técnico, projeto ou iniciativa em andamento voltado à minimização dos transtornos decorrentes da não dispensação de medicamentos na rede pública municipal? O 2-Existe atualmente estudo técnico ou projeto em andamento para permitir o fornecimento de medicamentos da rede pública mediante receitas médicas emitidas por profissionais do setor privado? 103- Há análise ou planejamento para criação de um sistema integrado por meio de cartão no âmbito da saúde municipal?
Requerimento Nº 145/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Excelentíssimo Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, juntamente com a Secretaria competente da municipalidade, preste informações sobre o atendimento aos alunos em lista de espera do transporte universitário e sobre a fiscalização da ocupação dos ônibus. 1. Quantos alunos atualmente se encontram em lista de espera para o transporte universitário. 2. Se há previsão de atendimento desses alunos no segundo semestre de 2026. 3. Quais critérios estão sendo adotados para distribuição e ocupação das vagas disponíveis. 4, Qual a taxa média de ocupação dos ônibus do transporte universitário nos últimos meses. 5. Se existe fiscalização ou controle de presença dos usuários nos ônibus e, em caso positivo, como essa fiscalização é realizada.
Requerimento Nº 144/2026
Estudo ou projeto para criar uma escola Modelo de Inclusão no município de Cajamar com turmas reduzidas salas sensoriais
Requerimento Nº 143/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis se há estudo, planejamento ou projeto para a construção de um estacionamento na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de melhor organização no fluxo de veículos no entorno da unidade escolar, garantindo mais segurança aos alunos, pais, responsáveis e servidores. Ressalta-se que há espaço disponível na área da escola que possibilita a implantação de um estacionamento, o que contribuiria significativamente para a mobilidade local, evitando transtornos nos horários de entrada e saída dos alunos. Diante do exposto, solicitamos informações quanto à existência de projeto ou previsão para a realização da referida obra.
Requerimento Nº 142/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informe: 1. Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a realização de reforma geral na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves? 2. Em caso posítivo, qual o prazo previsto para o início e conclusão das obras? 3. Quais melhorias estão previstas (estrutura física, salas de aula, coberturay acessibilidade, parte elétrica/hidráulica, entre outros)? 4. Caso não exista projeto no momento, há previsão para elaboração de estudos visando melhorias na unidade?