Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 167/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: Se há estudos visando à ampliação dos serviços de coleta de “cata- treco" no município, especialmente nas vias com maior acúmulo de resíduos volumosos descartados irregularmente, com o objetivo de garantir a limpeza urbana e melhores condições de saúde pública.
Requerimento Nº 143/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos que informe a esta Casa de Leis se há estudo, planejamento ou projeto para a construção de um estacionamento na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de melhor organização no fluxo de veículos no entorno da unidade escolar, garantindo mais segurança aos alunos, pais, responsáveis e servidores. Ressalta-se que há espaço disponível na área da escola que possibilita a implantação de um estacionamento, o que contribuiria significativamente para a mobilidade local, evitando transtornos nos horários de entrada e saída dos alunos. Diante do exposto, solicitamos informações quanto à existência de projeto ou previsão para a realização da referida obra.
Requerimento Nº 142/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos que seja encaminhada a esta Casa de Leis informe: 1. Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a realização de reforma geral na E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves? 2. Em caso posítivo, qual o prazo previsto para o início e conclusão das obras? 3. Quais melhorias estão previstas (estrutura física, salas de aula, coberturay acessibilidade, parte elétrica/hidráulica, entre outros)? 4. Caso não exista projeto no momento, há previsão para elaboração de estudos visando melhorias na unidade?
Requerimento Nº 141/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1. O município possui mapeamento atualizado das vias públicas que necessitam de manutenção urgente, tais como recapeamento, operação tapa- buracos e demais melhorias na infraestrutura viária? 2. Em caso positivo, quais são os bairros e ruas já identificados com maior necessidade de intervenção? 3. Existe cronograma definido para execução dessas manutenções? Se sim, qual o prazo estimado para atendimento dessas demandas? 4. Há previsão orçamentária suficiente para atender todas as demandas mapeadas? 5. Quais critérios são utilizados pela administração para definir a prioridade na execução das obras de manutenção viária?
Requerimento Nº 140/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor feito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe planejamento para a implantação de novos semáforos inteligentes nos principais cruzamentos do município? 2. Em caso positivo, quais locais estão sendo estudados e qual o prazo estimado para execução? 3. Há estudos técnicos que apontem a necessidade dessa modernização no sistema viário? 4. Existe previsão orçamentária para a implantação desses equipamentos?
Requerimento Nº 139/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis a após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam prestadas informações referentes à E.M.E.B. Profº Lucy Apparecida Bertoncini. Considerando que a direção encaminhou ofícios solicitando melhorias para garantir condições adequadas de infraestrutura, segurança e bem-estar aos alunos, professores e demais profissionais da rede municipal de ensino, questiono: 1 — Há previsão ou planejamento para a instalação de calhas no telhado da E.M.E.B. Profº Lucy Apparecida Bertoncini, a fim de prevenir infiltrações, danos à estrutura e consequentes problemas de manutenção? 2- Existe estudo ou projeto para a instalação de grades de proteção nas escadas, visando garantir maior segurança a alunos, professores e demais usuários, prevenindo acidentes? Se sim, qual a previsão para a instalação? 3 — Há possibilidade de substituir as portas dos banheiros feminino e masculino, garantindo melhores condições de uso, maior privacidade e adequação às normas de higiene e acessibilidade? Se sim, qual a previsão para instalação?
Requerimento Nº 137/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauã Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis 1- Há estudos, projetos ou iniciativas em andamento voltados à criação e oferta de cursos de capacitação profissional no município? 2- Quais cursos estão sendo planejados ou já estão em execução? 3- Qual o estágio atual de desenvolvimento dessas ações? 4 - Existe alguma pesquisa junto às empresas para verificação da necessidade de mão de obra específica para implementar cursos de qualificação profissional que coincidem com a necessidade das empresas? 5 — Dos cursos que já foram executados nos anos anteriores, foram realizados por meio de convênio ou contratados pelo poder público municipal? Qual foi a demanda de inscritos, quantos concluíram os cursos e, desses, quantos conseguiram ingressar no mercado de trabalho? 6 - Existe previsão orçamentária para a implantação e manutenção de cursos de capacitação profissionalizantes?
Requerimento Nº 136/2026
Requerendo a Mesa, após ouvido o Douto Plenário, na forma regimental vigente, seja oficiado o Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, bem como à Secretaria de Estado da Saúde, aos cuidados do Secretário Dr. Eleuses Paiva, para que prestem as seguintes informações: 1. Quais ações estão sendo executadas para ampliação da oferta de vagas na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde — CROSS? 2. Qual o quantitativo atual de pacientes em fila de espera no sistema CROSS, especialmente aqueles oriundos do município de Cajamar, discriminados por especialidade? 3. Existe planejamento específico para redução da demanda reprimida em especialidades com maior tempo de espera? Informar prazos e metas. 4, Há previsão de ampliação da rede credenciada, contratação de novos prestadores ou abertura de novos serviços para atendimento via CROSS? 5. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir o tempo médio de espera dos pacientes? 6. Existem critérios de priorização regional que contemplem municípios com alta demanda, como Cajamar? 7. Há estudos ou levantamentos específicos sobre o impacto da CROSS no município de Cajamar? Em caso positivo, encaminhar dados. 8. Quais investimentos estão previstos para modernização e aumento da capacidade operacional da CROSS?
Requerimento Nº 133/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, preste esclarecimentos a esta Casa de Leis acerca das informações constantes no Memorando SMELC nº 0226/2025, encaminhado em resposta ao Memorando nº 1.130/2025 — DTL/SMG, referente à Indicação nº 404/2025 — 03º Sessão, de autoria do Nobre Vereador Tarcísio do Mercado, informando o que segue: 1. Quais foram exatamente os serviços realizados na reforma do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos” no ano de 2022? 2. Existe atualmente algum cronograma ou planejamento para novas manutenções, reparos ou melhorias no referido ginásio? 3. Caso existam outros próprios da Secretaria considerados prioritários para reparos, quais são esses espaços esportivos e quais critérios foram utilizados para definição dessa prioridade? 4. Há previsão orçamentária para realização de limpeza, pintura e revitalização do Ginásio Poliesportivo “Paulo Olavo dos Santos”, considerando que o local atualmente encontra-se com pichações? 5. Há previsão para instalação ou reposição da placa nominativa do ginásio, em respeito à memória do homenageado?
Requerimento Nº 132/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauã Berto de Souza Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, acerca da existência de estudos técnicos, levantamentos ou planejamento referentes à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal denominado Vila União, localizado no Distrito de Jordanésia — Cajamar/SP.
Requerimento Nº 131/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da Secretaria Municipal competente, se existe atualmente no município de Cajamar algum estudo ou planejamento destinado à criação de mecanismos de valorização para os integrantes da Guarda Civil Municipal no momento de sua aposentadoria, tomando como referência modelos adotados em instituições de segurança pública, como a Polícia Militar. Não havendo iniciativa nesse sentido, sugere-se que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para a implementação de medidas que promovam a valorização dos Guardas Civis Municipais ao final da carreira, considerando critéros como tempo de serviço, experiência acumulada e trajetória profissional.
Requerimento Nº 129/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações, acerca da viela pública localizada no bairro de Jordanésia, em toda a sua extensão, com o início da Rua: Manoel Antônio Gomes e término na Rua: Vereador José Mendes, conforme fotos anexas.
Requerimento Nº 127/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade da implementação de isenção de tarifas de transporte público municipal de Cajamar, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o exercício de suas atividades nos bairros.
Requerimento Nº 126/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos que informe a esta Casa De Leis informações sobre o Prazo de Espera (Consultas Especializadas e Cirurgias Eletivas — Prazos 100/180 dias). Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei Orgânica Municipal, solicitar as seguintes informações: |O Município de Cajamar está adotando os prazos máximos definidos na legislação e entendimentos judiciais (Enunciado 93 do CNJIVI Jomada de Direito da Saúde) de até 100 dias para consultas especializadas e exames, e até 180 dias para procedimentos cirúrgicos eletivos? Qual é a fila de espera atual (quantidade de pacientes) para: 1a) Consultas com especialistas? b) Procedimentos cirúrgicos eletivos? Qual é o tempo médio de espera real, no município, para consultas especializadas e cirurgias eletivas, divididos por especialidade? Quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera nas especialidades que superam os 100 dias (consultas) e 180 dias (cirurgias), garantindo o acesso rápido à saúde? A Secretaria de Saúde tem um plano de contingência para pacientes que aguardam por tempo superior ao recomendado, evitando riscos à saúde pela demora?
Requerimento Nº 124/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo Prefeito Muncipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente da municipalidade, que encaminhe as informações atualizadas do estudo sobre a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Cimiga Il em Cajamar- centro.
Requerimento Nº 123/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, informações sobre o cronograma e planejamento para a adequação da Guarda Civil Municipal de Cajamar (GCM) às diretrizes da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública) e transformação em Polícia Municipal.
Requerimento Nº 122/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio do setor competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Há estudos, projetos ou planejamento em andamento para a implantação de uma ala psiquiátrica no Hospital Municipal de Cajamar? 2. Em caso positivo, qual o prazo previsto para a implantação dessa ala? 3. Quais serviços e atendimentos serão ofertados à população por meio dessa estrutura? 4. Existe previsão orçamentária para a execução desse projeto? 5. Em caso negativo, há intenção futura por parte da administração municipal de implantar uma ala psiquiátrica no hospital?
Requerimento Nº 121/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se a estudo ou projetos para a ampliação de uma equipe de Estratégia Saúde da Família na UBS do bairro Maria Luiza. 1. Há estudos em andamento para a ampliação da equipe da Estratégia Saúde da Família na UBS do bairro Maria Luiza? 2. Existe projeto já elaborado ou em fase de planejamento para essa ampliação? 3. Qual o número atual de equipes atuantes na unidade e qual a demanda média de atendimentos? 4. Há previsão de contratação de novos profissionais da saúde para atender a região? 5. Existe prazo estimado para eventual ampliação da equipe? 6. Caso não haja previsão, quais os motivos que impedem essa ampliação no momento? 7. Há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento futuro da Secretaria de Saúde?
Requerimento Nº 119/2026
Requerendo à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis 1. Se o Município reconhece a visão monocular como condição para fins de enquadramento em aposentadoria especial ou benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais; 2. Se há legislação municipal específica ou regulamentação interna que trate da concessão de aposentadoria especial ou diferenciada para servidores portadores de visão monocular; 3. Em caso positivo, quais são os critérios atualmente adotados para concessão do referido benefício; 4. Em caso negativo, se há estudos ou planejamento por parte do Executivo para regulamentar o tema no âmbito do município; 5. Se o Município adota como referência a legislação federal que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial, para fins de direitos e garantias legais.
Requerimento Nº 118/2026
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauán Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas conforme segue: 1. Qual o cronograma de obras e investimentos previstos para que Cajamar atinja a meta de 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033? 2. Quais medidas técnicas estão sendo adotadas para reduzir o índice de perdas de água na rede, hoje estimado em patamares próximos a 38%? 3. Existe planejamento para a expansão da rede coletora e tratamento em núcleos habitacionais de interesse social e bairros periféricos como o Ponunduva e adjacências?