Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 151/2026
Revogação das leis que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 146/2026
Altera dispositivos na Lei nº 1.950, de 30 de janeiro de 2023
Projeto de Lei Ordinaria Nº 145/2026
Diretrizes para a Política Municipal de Navegação do Paciente na Rede Pública de Saúde
Projeto de Lei Ordinaria Nº 144/2026
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos Idosos no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 143/2026
Instituição do "abril Laranja" no Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 142/2026
Institui a Semana Municipal da Cidadania no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 141/2026
Disposições sobre diretrizes para o incentivo e a promoção do atletismo no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 139/2026
Institui diretrizes para a promoção da saúde mental e assistência psicológica aos cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, doenças crônicas ou necessidades especiais no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 138/2026
Institui no calendário oficial de eventos do município de Cajamar o evento 'Moto Mão Amiga' e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 137/2026
Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Retorno aos Estudos na Idade Adulta no município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 136/2026
Obrigatoriedade de empreendimentos que realizem operações de carga e descarga de mercadorias disponibilizarem área interna ou espaço próprio e adequado para estacionamento
Projeto de Lei Ordinaria Nº 135/2026
Incentivo ao Desapego Solidário no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 134/2026
Institui o Código de Conduta Esportiva a ser observado nos campeonatos e competições esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 132/2026
Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar e manter atualizada a relação dos medicamentos disponíveis em cada unidade da rede pública municipal de saúde de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 130/2026
Institui o Programa Municipal de Integração Colaborativa de Sistemas de Monitoramento ao Smart Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 129/2026
Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 128/2026
Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 127/2026
Disposição sobre a criação do fundo de honorários advocatícios
Projeto de Lei Ordinaria Nº 126/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CAJAMAR - PMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 125/2026
Institui o Programa e o Selo Municipal Empresa Amiga do Trabalhador, cria a modalidade Centro Logístico Humanizado