Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre limitar a distância de emissão de ruídos e sons que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos
Criar o programa “50+ em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no Município de Cajamar e dá outras providencias”
DISPÕE a Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Cajamar o Festival Divino Inverno e da outras providências.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A SEMANA MUNICIPAL DO DIA DA INTERNET SEGURA (SAFER INTERNET DAY), DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSAVEL DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui a Campanha de Valorização da Pessoa Idosa através de histórias e experiências no Calendário Oficial do município de Cajamar”,
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO — DA RUA ÁGUAS DE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA ANTÔNIO BENEDITO LOPES.
“Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil, na Adolescência e na Juventude”,
DISPÕE a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Cajamar/SP e Tratamento Fora do Domicilio e dá outras providências"
"Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências."
dispõe sobre: “AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO “PROGRAMA ESTÁGIO SP DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofíilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a regularização da numeração de imóveis no município de Cajamar e dá outras providências.
INSTITUI O ENCONTRO DE CAMINHONEIROS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E O INCLUI NO CALENDÁRIO — OFICIAL DO MUNICÍPIO.
RETIRADO PELO AUTOR “Institui, no âmbito — do município de Cajamar sobre a semana Municipal! de — Conscientização e Prevenção da Tuberculose, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE “SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20%6 A 209 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REVOGA A LEI Nº 1.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
“INSTITUI O SELO "CAJAMAR CRIATIVA DE RECONHECIMENTO À INICIATIVAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.”
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOULA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL.”
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "DIA DO GARI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a instituição do Programa de conscientização e Vacinação Escolar no Município de Cajamar, visando ampliar a cobertura vacinal e promover a saúde dos estudantes, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o direito da criança com deficiência e as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências”.
Institui a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
"Dispõe sobre a criação do Programa Vida Sobre Duas Rodas, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito no Município de Cajamar."
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO PERINATAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À SÍNDROME DE HELLP NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
Inclui no calendário do município de Cajamar o "Janeiro Verde", Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA RUA LEME, LOCALIZADA NO JD. SÃO JOÃO, BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOSE ALAOR MATHEUS”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico aos idosos nos serviços públicos de saúde e dá outras providências”.
INCONSTITUICIONAL/RETIRADO PELO AUTOR “Institui a redução de carga horária para servidores públicos municipais estatutários mães atípicas, ainda no período probatório, visando a equidade e a garantia de direitos.”
DISPOE INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ETARISMO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM AUTODEFESA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui no calendário anual a campanha Maio Verde, com a finalidade de promover a saúde do trabalhador e dá outras providências.
“Institui a Cultura Permanente de Paz e Gentileza nas escolas do município”.
ALTERA A MINUTA DE CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.045, DE 8 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da crescente prevalência da obesidade e suas consequências negativas para a saúde física e mental”.
“INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO”, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TOLERÂNCIA ZERO” PARA COMBATE À DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se “RUA ANIZIO GARCIAS CORREIA”.
Dispõe sobre a realização de mamografia preventiva para mulheres a partir dos 40 anos de idade no município de Cajamar
RETIRADO PELO AUTOR “Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
“Institui a Semana de Conscientização a respeito da Doença de Alzheimer no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
Institui a Lei municipal de Liberdade Religiosa no município de Cajamar e de outras providencias.
"Institui o Mês de Outubro da Conscientização da Doença de Alzheimer no calendário oficial do Município de Cajamar e dá outras providências."
“Dispõe sobre a criação da Primeira Semana de Setembro da Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Cajamar e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS — HUMANOS — NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E SUA — INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
A presente tem a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município — LOA 2025, e dá outras providências”
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo a não contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio, no Município Cajamar”.
INCONSTITUCIONAL “Dispõe sobre Autorização a instalação de carregadores celular nos pontos de ônibus, e dá outras providências”.
INSTITUCIONAL DISPÕE sobre: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O "PROGRAMA CINEMA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
INCONSTITUCIONAL “Institui a implementação de um projeto multidisciplinar de tratamento — da obesidade no município de Cajamar”.
“Institui, no âmbito do município de Cajamar, a Semana de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências”.
“DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos municipais ou privados, localizados neste Município de Cajamar, de comunicarem ao Conselho Tutelar os casos de uso de bebidas alcoólicas e / ou drogas por crianças e adolescentes”.
"Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências."
Dispõe sobre denominação da Rua localizada no bairro Guaturinho, anteriormente sem denominação oficial, passando a ser denominada como Rua Francisco Vicente de Oliveira - Cajamar / SP.
RETIRADO PELO AUTOR "Dispõe sobre a alteração do nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências."
Dispõe sobre a implantação de salas sensoriais nas escolas, ambulatórios médicos e eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Cajamar, visando a promoção da socialização e o suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes e outras condições que exigem ambiente controlado.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.952/2023 QUE TRATA DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.090/2024 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021] QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde — SUS e da rede privada oferecerem leito separado para parturientes de natimorto e mães com óbito fetal no município de Cajamar.
Dispõe sobre o adicional de pregoeiro de que trata o art. 73 da Lei Complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022.
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre: “DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Institui o Plano Municipal Permanente de Resposta a Desastres Naturais e Crises Hídricas e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RETIRADO PELO AUTOR Institui o "Festival Gastronômico da Mandioca" a ser comemorado, anualmente, no segundo final de semana de setembro e dá outras providencias.
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2005 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do município de Cajamar.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RETIRADO PELO AUTOR Institui a Semana de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério no Calendário Oficial do município de Cajamar.
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que: “DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP.”
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA RUA BARIRI, LOCALIZADA — NO LOTEAMENTO RECANTO SÃO JERÔNIMO, BAIRRO PARAÍSO, NO DISTRITO DO POLVILHO, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA EDUARDO GOMES ROSMANINHO.
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, cujo teor versa sobre. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS, BAIRRO IPÊS, DISTRITO DO POLVILHO, COMO E.M.E.B. PROFESSORA LÚCIA MARIA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei Complementar cuja ementa “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
“Modifica a redação do caput do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2022, para a fixação do padrão de remuneração dos cargos de provimento em comissão.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE CAJAMAR
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei Complementar, que: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2022 que trata da Estrutura Administrativa do Município de Cajamar, e dá outras providências ”.
Com fundamento no artigo 70, inciso 1I da Lei Orgânica do Município de Cajamar, submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Cajamar para: * Alteração da redação do inciso X do art. 11; * Inclusão do parágrafo único ao art. 51; e * Inclusão do inciso VII ao art. 62.
INCONSTITUCIONAL “Institui no Município de Cajamar o Projeto Caçamba Comunitária”.
DISPOE SOBRE A DENOMINA QAO DO COMPLEXO DE SAUDE LOCALIZADO NO BAIRRO CRISTAIS, DISTRITO DE JORDANESIA, COMO COMPLEXO DE SAUDE DE CAJAMAR DOCTOR ANTONIO JO AO ABDALLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tem a presente por finalidade encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA MARIA LUIZA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIANA ABREU BRANCO PEDROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
