“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui o Programa Municipal Atendimento Especial, “Serviço Atende" no âmbito do Município de Cajamar, e das outras providências”.
INSTITUI O PROGRAMA "MAIS CULTURA" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO, PERMISSÃO DE USO E FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO BOULEVARD MUNICIPAL VEREADOR MANOEL NICOLAU ALVES-MANÉ BUÍQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE —SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR”
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, CONSOLIDA AS REGRAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NA ESFERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021 QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES — PÚBLICOS — ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TERRAZUL CJ - DISTRITO DO POLVILHO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO — HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÁMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - GACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.”
"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.171 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas com cesta de compra nos supermercados e estabelecimentos similares do Município de Cajamar e dá outras providências.
“INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAJAMAR - FMACSPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências.”
“Institui o selo “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” no Município de Cajamar e dá outras providências.”
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a recomendação para que as agências bancarias localizadas no Município de Cajamar disponibilizem cadeiras de rodas para uso de clientes com deficiência física ou mobilidade reduzida., e dá outras providencias”,
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.813 DE 26 DE MARÇO DE 2.020, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE SOCIAL DO SUS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Dispõe sobre a adoção do Plano Regional de Saneamento Básico — Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 — Sudeste (URAE 1 — Sudeste) como instrumento de planejamento e gestão municipal dos serviços públicos de Saneamento Básico no Município de Cajamar, e dá outras providências”
“Dispõe sobre autorização para outorgar à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessão administrativa de uso de área localizada no Empresarial dos Eucaliptos, Distrito de Jordanésia, para implantação e manutenção de Estação de Pressurização de Água Tratada, e dá outras providências”
“Institui o uso de pulseira de cor ou estampa — diferenciada — para identificação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de Saúde do município de Cajamar e dá outras providências”
“Institui no calendário oficial o “Dia do comerciante” no município de Cajamar.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNDIAL DA PARALISIA CEREBRAL.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEI: Nº 2.148/2025 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, E Nº 2.149/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE: ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.168, DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Institui o Programa Municipal de Acolhimento Materno infantil no âmbito do Munícipio de Cajamar e dá outras providencias.”
RETIRADO PELO AUTOR Instituir, no âmbito do Município de Cajamar/SP, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico Precoce e Prevenção ao Retinoblastoma, e dá outras providências”,
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA “NATAL ILUMINADO” NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Institui o Plano de Contingência para ondas de Calor no Município de Cajamar, buscando amparar as pessoas em situação de rua em casos de elevadas temperaturas e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção da participação comunitária no desenvolvimento das escolas públicas municipais de Cajamar, no âmbito do programa "Minha Escola, Nossa Escola",
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, o Setembro Azul/ mês dedicado à valorização da comunidade surda e à promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”.
“Institui a Semana do Empreendedorismo — Feminino — no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
“Institui, no Calendário Oficial do Município de Cajamar, a Semana Municipal do Incentivo ao Empreendedorismo nas Escolas e dá outras providências”.
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Deficiência - Inclusão no Trabalho, estabelece benefícios fiscais às empresas aderentes e dá outras providências.
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Institui o Festival! de Pipas no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre o descarte adequado de materiais perfurantes no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNDIAL DA PARALISIA CEREBRAL.
“Institui no calendário oficial o “Dia do Profissional da Beleza” no município de Cajamar.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPENSA AO COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO PARA JOVENS EGRESSOS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Institui e inclui no Calendário — Municipal — de Eventos o Dia de Conscientização sobre Doenças Raras (último dia de fevereiro).
“Institui o “Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto” no âmbito da rede municipal de saúde de Cajamar, e dá outras providências.”
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJAMAR A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AREAS PÚBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1411, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, INCLUINDO OS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO E ESTAGIÁRIOS
Institui o Programa “Jaleco Rosa” no Município de Cajamar, e dá outras providências.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O “DIA DA GESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INCONSTITUICIONAL “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no município de Cajamar e dá outras providências. ”
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INCONTITUCIONAL Institui o Programa “Jaleco Rosa" no Complexo da Saúde e no Hospital Regional de Cajamar, e dá outras providências.
INCOSNTITUCIONAL “Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da Cultura Surda no Município de Cajamar”.
“Institui a Parada Municipal da Longevidade no Calendário Oficial do município de Cajamar”.
“Dispõe sobre o incentivo à cidadania estudantil por meio da criação do Banco Municipal de Horas Voluntárias”.
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL DIVINO INVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui o Dia Municipal da Saúde do Coração no Calendário de Eventos do município de Cajamar e da outras providências”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 513, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA INSTITUTO MILLENIUM”.
Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde" no município de Cajamar e dá outras providências.
INCONTITUCIONAL Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e adaptação de sinais sonoros e visuais nas unidades escolares da rede pública municipal de Cajamar para atender às necessidades de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Campanha “Não Existe Idade para Estudar” com o objetivo de incentivar a retomada dos estudos por jovens e adultos que não os concluíram.
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dispõe sobre limitar a distância de emissão de ruídos e sons que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
Criar o programa “50+ em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no Município de Cajamar e dá outras providencias”
"DISPÕE sobre a Criação da Campanha “OUTUBRO CARAMELO”, de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais.
RETIRADO PELO AUTOR "DISPÕE a Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Cajamar o Festival Divino Inverno e da outras providências.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A SEMANA MUNICIPAL DO DIA DA INTERNET SEGURA (SAFER INTERNET DAY), DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Campanha de Valorização da Pessoa Idosa através de histórias e experiências no Calendário Oficial do município de Cajamar
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO — DA RUA ÁGUAS DE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA ANTÔNIO BENEDITO LOPES.
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a criação do Serviço de Apoio Fonoaudiológico nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências”.
RETIRADO PELO AUTOR Dispõe sobre a inclusão do exame de cardiotocografia fetal no protocolo de pré-natal a partir da 39º semana de gestação no Município de Cajamar e dá outras providências.
"Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil, na Adolescência e na Juventude
INCONSTUCIONAL "DISPÕE a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Cajamar/SP e Tratamento Fora do Domicilio e dá outras providências”
“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção ao uso de Cigarro eletrônico no Município de Cajamar, e dá outras providências.”
RETIRADO PELO AUTOR "Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências."
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO “PROGRAMA ESTÁGIO SP DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO PELO AUTOR Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro e dá outras providências.
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a regularização da numeração de imóveis no município de Cajamar e dá outras providências.
