Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 76/2026
Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico “Cuidando “de Quem Cuida”, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 74/2026
RETIRADO PELO AUTOR Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Feminicídio) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 73/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2026
Institui a Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” no município de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 68/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, INCLUINDO A FIXAÇÃO DE CARTAZES — EDUCATIVOS — DO “MEDIDOR DE VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS” EM UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS EQUIPAMENTOS — PÚBLICOS — NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 67/2026
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.078, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 66/2026
Diretrizes para a promoção da segurança viária e do uso responsável de motocicletas elétricas, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 65/2026
INCONSTITUCIONAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL E ALTERA A LEI nº 6.015, de 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS), PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE CRIANÇA NASCIDA MORTA.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 64/2026
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher nas escolas da rede pública municipal de ensino
Projeto de Lei Ordinaria Nº 63/2026
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 62/2026
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afro descentes a situação de constrangimento.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 61/2026
Institui a Política Municipal de Atenção às Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 60/2026
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2026
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, com a finalidade de cooperação técnica, material, administrativa e operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, ao pátio homologado pelo DETRAN/SP, de veículos removidos por infração de trânsito ou por irregularidades administrativas de competência do DER/SP, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2026
Assegura o direito à presença de acompanhante terapêutico para estudantes com Transtorno do Espectro Autista
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2026
Instituição do Programa Municipal de Valorização do Comércio Local
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2026
INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego de Moradores no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 52/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”