Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 96/2026
Instituição da campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
Projeto de Lei Ordinaria Nº 95/2026
Aprovação do plano local de habitação de interesse social
Projeto de Lei Ordinaria Nº 94/2026
Instituição do Programa de Recuperação Fiscal denominado Em Dia Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 93/2026
Atendimento prioritário e o tempo máximo de espera em filas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios, concessionárias e permissionárias de serviços públicos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 92/2026
Instituição do Selo Municipal Mulher Valorizada para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 91/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que institui a Semana de Orientação aos Idosos sobre Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026
Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo
Projeto de Lei Ordinaria Nº 90/2026
Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis e insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo
Projeto de Lei Ordinaria Nº 89/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 88/2026
Instituição da Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2026
Institui o Programa e o Selo Empresa Amiga do Trabalhador no Município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 86/2026
Atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio
Projeto de Lei Ordinaria Nº 85/2026
Institui o Código de Conduta Esportiva a ser observado nos campeonatos e competições esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 83/2026
Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar e manter permanentemente atualizada a relação dos medicamentos disponíveis em cada unidade da rede pública municipal de saúde de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 82/2026
Alteração de dispositivos da Lei n° 2.032, de 19 de dezembro de 2025, que trata do Festival Gastronômico Degusta Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 81/2026
Alteração de dispositivos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2005, que trata do Concurso de Decoração Natalina
Projeto de Lei Ordinaria Nº 80/2026
Diretrizes para a promoção do atendimento nutricional na Atenção Básica de Saúde no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 79/2026
Instituição do Movimento Cidade Limpa e Consciente no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 77/2026
Institui o Programa Municipal de Arborização e Preservação de Áreas Verdes nas Unidades de Saúde, Estabelecimentos de Ensino e Prédios Públicos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 76/2026
Institui o Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar dos Profissionais da Assistência Social no Município de Cajamar e cria o reconhecimento honorífico “Cuidando “de Quem Cuida”, destinado às entidades parceiras da rede socioassistencial”