Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 124/2026
Instituição do mês de agosto como o Agosto da Valorização da Vida
Projeto de Lei Ordinaria Nº 122/2026
Proibição de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing direto ou indireto vinculada a operadoras de apostas de quota fixa realizadas por meio virtual (bets) em bens e equipamentos públicos municipais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 121/2026
Disposição sobre uma área destinada ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos (uber e similares) em dias de eventos oficiais no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 120/2026
Obrigatoriedade de constar nos editais de concursos públicos e processos seletivos informações acerca dos direitos assegurados às pessoas com diabetes
Projeto de Lei Ordinaria Nº 117/2026
Institui o Julho Verde no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço
Projeto de Lei Ordinaria Nº 114/2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar o Dia Municipal da Natação
Projeto de Lei Ordinaria Nº 113/2026
Institui o Programa Municipal 'Conheça Cajamar', no âmbito do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 111/2026
Instituição do Programa Municipal Espaço Lilás e diretrizes para a implantação de pontos de acolhimento e proteção às mulheres nos eventos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 110/2026
Institui o Agosto Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dispõe sobre ações de conscientização e incentivo ao aleitamento materno
Projeto de Lei Ordinaria Nº 109/2026
Obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil ou Brigadista devidamente capacitado em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 108/2026
Institui o Programa Apoio Rosa no município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 107/2026
Isenção tarifária no transporte público municipal às pessoas com HIV/AIDS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2026
Disponibilização periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana
Projeto de Lei Ordinaria Nº 105/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 104/2026
Altera dispositivo na lei nº 1.426, de 15 de fevereiro de 2011, que trata a dispensa na propositura de ações judiciais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 103/2026
Instituição do CONCURSO DA RAINHA DE CAJAMAR
Projeto de Lei Ordinaria Nº 102/2026
Instituição do Concurso Miss e Mister Melhor Idade Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2026
Institui o Selo Municipal Centro Logístico Humanizado no âmbito do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 99/2026
Institui o Programa Servidor Amigo do Autista no município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 98/2026
Instituição da Campanha junho Vermelho no Município de Cajamar