Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e dá outras providencias
Institui a Semana da Valorização da Consciência Negra no município de Cajamar e reconhece 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Da outras providências
Dispõe sobre redenominação da Rua Tiete no Bairro Jardim Carolina, Distrito do Polvilho passando a denominar “Rua Ana Carolina da Silva Souza
Institui Garantias e Estabelece Prioridade no Atendimento a Gestantes na Rede Municipal de Saúde do Município
Dispõe sobre Orientação e Conscientização no Município sobre Depressão e Ansiedade
Institui a campanha do “Novembro Azul” de prevenção e combate ao câncer de próstata, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências
DISPOE SOBRE:"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAQAO DO AUTISTA (CIA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CASA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obriga os condomínios residenciais e comerciais na Cidade de Cajamar - SP a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de segurança pública de Cajamar – FUMSEPC, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos de Fomento, Colaboração e Acordo de Cooperação com as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências
Institui o “programa IPTU ecológico”, desconto no imposto predial territorial urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências
Institui no calendário oficial do município a semana do lixo zero
Dispõe sobre alterações de dispositivos das Leis n° 1.823 de 29 de junho de 2020 e de n° 1.868 de 5 de julho de 2021, que estabelecem as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração dos Orçamentos para os Exercícios Financeiros de 2021 e 2022, e da outras providencias
Institui no âmbito municipal a criação do Selo “Empresa Amiga da pessoa com Deficiência, e da outras providências
Institui o projeto "doadores do futuro", no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centres esportivos e culturais, nos bairros e localidades mais afastadas dos grandes centres urbanos e da outras providências
Prioriza a realização de convênios visando a inclusão da atividade de artes marciais nas escolas publicas da rede municipal
Institui informativo eletrônico para dar publicidade aos atos dos Conselhos de Direitos ou de Políticas Públicas do Município de Cajamar e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 1.867/2021 que trata do novo conselho CACS-FUNDEB
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “BASE DA GUARDA MUNICIPAL LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO”, A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE CAJAMAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ARNALDO ROJEK, N° 111, BAIRRO JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui incentive a pratica das atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Cajamar, e a promoção municipais da terceira idade de
Dispõe sobre a criação de um mecanismo complementar ao processo de estudo para melhorar o vocabulário e o rendimento escolar dos alunos do ensino fundamental em instituições publicas e privadas
“DISPOE SOBRE A INSTITUIQAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUIU AOS GUARDAS MUNICIPAIS O MESMO REGIME DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES
Institui o Estatuto da Desburocratização para o Município De Cajamar. Da outras providências
Institui a Campanha de Combate a Pobreza Menstrual (ultima semana de maio). Dá outras providencias
Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA. Da outras providencias
Institui o Programa “EMPLACA CAJAMAR”, de incentive ao emplacamento de novos veículos automotores ou transferência de placas para o Município. Dá outras providencias
Prevê assessoria jurídica gratuita para Guardas Municipais que sofram Processo judicial por conta do desempenho de suas funções e da outras providencias
Institui a semana de campanha de conscientização sobre impacto ambiental no Município de Cajamar e da outras providencias
Dispõe sobre a concessão de incentives fiscais para o fomento ao esporte no Município de Cajamar e da outras providências
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A
Dispõe sobre redenominação da Rua Florença, localizada no Bairro Vila Nova Cajamar Centro, passando a denominar “RUA JOSE CAMARGO SALES
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Programa “UMA DOSE DE VIDA” - Doação de Medicamentos no Município de Cajamar, e da outras providencias
Institui a obrigatoriedade de implantação, todo município de Cajamar, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos, e da outras providencias
"Institui no Município de Cajamar a Semana Municipal do Primeiro Emprego e da outras providencias”
Institui o semáforo sonorizado no município de Cajamar, e da outras providências
Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e da outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Cajamar de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e da outras providências
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação as pessoas carentes
Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Cajamar
Dispõe sobre denominação da Estrada Bonsucesso passando a ser denominada como Avenida Generoso Pavone, localizada na via de acesso aos Loteamentos Chácara do Rosário e Scorpios 1 e 2 Jordanesia/Cajamar/SP
Institui no âmbito do Município de Cajamar, o Programa de Apoio as Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares, da outras providências
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, a automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas publicas do Município de Cajamar e da outras providencias
Dispõe sobre garantir o acesso para moto boys e outros profissionais de entrega de alimentos (delivery, fast food) em geral, em portarias de condomínios e outros lugares que exijam atendimento por ordem de chegada ou outros métodos similares
DISCIPLINA O PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PUBLICAS E CONCURSO PUBLICO NA CIDADE DE CAJAMAR - SP QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.824/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABIUDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLAVEL NOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A CAPTAÇÃO, CONSERVAQAO E O USO DA AGUA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.431, DE 16 DE MARQO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivos da Lei n° 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e da outras providencias
Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 boras diárias durante o enfrentamento da Covid-19
Dispõe sobre a criação do Programa de controle e monitoramento de epidemias na Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento e mitigação da Epidemia do novo Coronavirus e da outras providencias
Institui a criação do Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e da outras providências
Dispõe da obrigatoriedade da disponibilização de tendas sobre filas ao ar livre geradas por bancos no âmbito Municipal de Cajamar
Reconhece a atividade física e exercício físico como essenciais para a população do Município de Cajamar
Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua ADALIA MANGEL NASCIMENTO, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP
Institui no calendário oficial do município o dia do Conselheiro Tutelar
Dispõe sobre a reserve de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a char o programa capacitando o idoso e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Publica, para o fim que especifica e da outras providências
INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 933, DE 13 DE MARÇO DE 1997 QUE TRATA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DIGITAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE CAJAMAR, EM PLENO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CARGO OU FUNÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear arvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e da outras providencias
Dispõe sobre a instituição do pagamento do 13º salário e férias acrescida de 1/3 aos senhores vereadores do município de Cajamar e dá outras providencias
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS METALICAS ESTÁCIONARIAS COLETORAS DE ENTULHO NAS VIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES a ser firmado entre os MUNICÍPIOS BRASILEIROS com a finalidade de adquirir VACINAS para o combate a pandemia do Coronavirus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL PORTAL DOS IPES,DISTRITO DO POLVILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
a proceder alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2021, de que trata a Lei n° 1.838, de 10 de dezembro de 2020, com a abertura de credito adicional especial
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE ENFERMEIRO CARLOS MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA VEREADOR JOAQUIM N° 35, BAIRRO E DA OUTRAS NA AVENIDA PEREIRA BARBOSA, JORDANESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL O CREDITO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DENOMINAQAO DO PARQUE DE QUE TRATA A LEI N° 1.835, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
INSTITUI PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE O CAJAMAR
INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Dispõe sobre o conceito de reconhecer a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Cajamar em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, e pandemias ou catástrofes naturais
Institui no calendário oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e da outras providencias
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSAO DO FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, NOS IMOVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO UNICO
Assegura o embarque e desembarque nos ônibus, fora dos pontos de parada, as pessoas com deficiência (PCD), bem como a mulheres e idosos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município
“CRIA O PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e da outras providencias
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE CAJAMAR
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AO EMPREEDEDORISMO, PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES - AÇÕES AO FUTURO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICIPIO
