Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 168/2025
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES — PÚBLICOS — ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 167/2025
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a obrigatoriecdade da disponibilização de cardápio físico impresso em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares no Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 166/2025
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TERRAZUL CJ - DISTRITO DO POLVILHO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO — HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 165/2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÁMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - GACT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 164/2025
“INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 163/2025
Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo público do Município de Cajamar às pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) em tratamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 162/2025
“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 161/2025
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DA MÃE CAJAMARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 160/2025
“INSTITUI O — PROGRAMA DISQUE AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinaria Nº 159/2025
“PROGRAMA CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, DESTINADO A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 158/2025
“Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 157/2025
RETIRADO PELO AUTOR Assegura o direito à presença do acompanhante terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas instituições de ensino.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 156/2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 155/2025
“DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 155/2025
“DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 154/2025
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O TESTE DE SOLUÇÕES INOVADORAS EM AMBIENTES URBANOS CONTROLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 153/2025
"ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.171 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinaria Nº 152/2025
“Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas do Município de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 151/2025
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas com cesta de compra nos supermercados e estabelecimentos similares do Município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 150/2025
“INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”