Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Projeto de Lei Ordinaria Nº 57/2026
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, com a finalidade de cooperação técnica, material, administrativa e operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, ao pátio homologado pelo DETRAN/SP, de veículos removidos por infração de trânsito ou por irregularidades administrativas de competência do DER/SP, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 56/2026
Assegura o direito à presença de acompanhante terapêutico para estudantes com Transtorno do Espectro Autista
Projeto de Lei Ordinaria Nº 55/2026
Instituição do Programa Municipal de Valorização do Comércio Local
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2026
INSTITUI a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 53/2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego de Moradores no Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 52/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 51/2026
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a realização de palestras educativas sobre saúde mental, psicologia e transtorno do espectro autista nas escolas municipais
Projeto de Lei Ordinaria Nº 50/2026
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA DE ACESSO 41,385 - RODOVIA EDGARD MÁXIMO ZAMBOTTO (SP 354), LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VISTA BELLA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA GABRIEL SANTOS DE PAULA”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 49/2026
Inclusão da Festa Afrodescendente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar
Projeto de Lei Ordinaria Nº 48/2026
“Dispõe sobre diretrizes para o combate ao absenteísmo em consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde do Município de Cajamar e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 47/2026
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública municipal de Cajamar e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 46/2026
Instituição do Programa 'Tem Saída', voltado à promoção da autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei Ordinaria Nº 45/2026
Institui o “Dia da Família Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 44/2026
Institui, no âmbito do Município de Cajamar/SP, o Dia do Desapego Consciente, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 43/2026
“Institui no calendário oficial o “Dia do município de Cajamar o dia da Conscientização da Síndrome de Down.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 42/2026
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Francisco Misse para Estrada Ecoturística Francisco Misse, no Município de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 41/2026
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de terrenos baldios no município de Cajamar e de outras providencias
Projeto de Lei Ordinaria Nº 40/2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO VOLANTE - DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS CONDUTORES A SERVIÇO EM CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 39/2026
“Altera o dispositivo da lei nº 2162/2025, que institui o ENCONTRO DOS CAMINHONEIROS DE CAJAMAR e o inclui no calendário oficial do município.”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 37/2026
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas da Rede Pública do Município de Cajamar e dá outras providências.