A Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais, apresenta a presente Moção de Aplausos ao Senhor Raul Lopes Cardoso, em reconhecimento à sua trajetória de vida, carreira profissional e dedicação ao serviço público, sempre voltado ao desenvolvimento da cidade de Cajamar e à melhoria da qualidade de vida da população. Nascido em Jundiaí, no dia 07 de junho de 1988, filho de Maria de Fátima Peixoto Lopes Cardoso e Djair Aparecido Cardoso, irmão de Rodrigo Lopes Cardoso, Raul teve uma infância simples, morando com os pais e avós. Iniciou seus estudos no SESI, onde cursou o ensino fundamental, concluindo o ensino médio na Escola Estadual Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto. Com apenas 15 anos, iniciou sua vida profissional, em um restaurante na cidade de Jundiaí, realizando serviços de entrega de refeições a pé em todo centro da cidade. No ano de 2007, ingressou no Exército Brasileiro, servindo no 12° Grupo de Artilharia de Campanha (12° GAC), onde, com honra ao mérito, foi promovido de Soldado a Cabo, concluindo seu período de serviço no ano seguinte. Após deixar o Exército, iniciou sua trajetória na área de obras, atuando inicialmente como auxiliar de topografia e sendo promovido a Topógrafo, trabalhando em diversas obras de infraestrutura, energia e mecânica de precisão. Com destaque para obras de tuneis, portos, usinas hidroelétricas e rodovias. Em 2016, graduou-se em Agrimensura pelo Centro Paula Souza (Vasco Antônio Venchiarutti). Com a formação concluída, continuou a empreender em sua área até o ano de 2019, quando interrompeu suas atividades privadas para aceitar o convite do então prefeito Danilo Joan, assumindo o cargo de Secretário de Infraestrutura de Cajamar, dedicando-se integralmente ao municipio de Cajamar.
Apresentamos à apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às quatro escolas da rede Municipal de Cajamar, que foram contempladas com o prêmio “ Escola Ouro 2024” em 08 de setembro de 2025. CONSIDERANDO que quatro escolas da rede municipal de Cajamar foram contempladas com o prêmio “Escola Ouro 2024 —- Excelência Educacional”, do governo do Estado, em reconhecimento ao excelente desempenho educacional, CONSIDERANDO que as unidades agraciadas- EMEB Vereador Realino da Costa Pinto Filho, EMEB Prof. Maria Elce Martins Beretelle, EMEB Iran Gonçalves Camaúba e EMEB Prof. lone Ferreira Couto da Silva. Alcançaram resultados expressivos na avaliação do SARESP, superando metas e evidenciando qualidade de ensino; CONSIDERANDO que a conquista reforça o compromisso dos gestores, professores, estudantes e famílias com a educação, consolidando o sucesso do Sistema Cajamar de Ensino e do Colégio do Futuro; Ante o exposto, dentro das normas regimentais, apresento para a deliberação deste Douto Plenário que seja encaminhada a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS ás escolas municipais premiadas, como forma de reconhecimento e valorização por tão importante conquista para a educação Cajamarense.
A Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta Moção de Aplausos à gestão municipal, sob a liderança do Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, em reconhecimento às relevantes ações e conquistas alcançadas em beneficio da população cajamarense. Destacamos, em especial, os investimentos históricos realizados na área da saúde pública, que têm promovido melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos. Tais iniciativas demonstram o comprometimento da atual administração com o bem-estar coletivo, a eficiência na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento dos serviços essenciais oferecidos à comunidade. Esta moção representa o reconhecimento desta Casa Legislativa à atuação responsável, inovadora e transformadora do Poder Executivo Municipal. A atual administração tem demonstrado firme compromisso com a implementação de politicas públicas eficientes e de alto impacto social, por meio de ações estruturantes e investimentos concretos que beneficiam diretamente a população. Entre as principais conquistas, destacam-se: - Implantação do serviço de hemodiálise no municipio, permitindo que pacientes renais façam o tratamento sem sair de Cajamar; - Aquisição de equipamento de ressonância magnética, funcionando no Complexo de Saúde, com exames agendados pela rede municipal; - Ultrassonografia 24 horas para gestantes, garantindo diagnóstico imediato em situações de emergência; Nove tomógrafo computadorizado, que proporciona imagono do alta precisão para diagnóstico rápido e eficaz; - 10 novos leitos de UTI no Hospital Municipal, com tecnologia de ponta e suporte avançado à vida; - Atendimento odontológico 24h na UPA de Jordanésia, inclusive à noite, aos finais de semana e feriados; - Entrega de 180 próteses dentárias por mês para municipes que necessitam de reabilitação oral:
Eu, vereador Flavio Marques Alves, no usou da minha atribuição e em conformidade de acordo com as disposições regimentais dessa casa de leis apresento a MOÇÃO DE APLAUSO, AO DIRETOR PROF. ALESSON NUNES, PROFESSORES E TODA EQUIPE DA ETEC GINO REZAGHI, pela dedicação e excelência nos trabalhos realizados. ALESSON NUNES DE SOUZA Nascimento: 22/11/1980 em Montes Claros-MG Filho de: Hely Nunes de Souza e Elza Gomes de Sousa 7 irmãos, estudou na E.E Monsenhor Gustavo - cidade de Montes Claros. No ano de 2000 teve a oportunidade de ser aprovado no curso superior em História, oportunidade que não deixou passar. Em 2004 iniciou sua carreira como docente pela Secretaria Estadual de Educação. Teve a rica oportunidade de vivenciar tantos desafios que a educação proporciona, porém nunca deixou de acreditar no papel transformador e sua importância para o desenvolvimento do país. Em 2011 ingressou no Centro Paula Souza, autarquia que administra as Etecs e Fatecs do estado. Na Etec Gino Rezaghi em Cajamar, aprendeu o sentido da palavra amor e cumplicidade, junto aos alunos que buscavam o verdadeiro conhecimento pra mudar sua realidade social, foi onde se encontrou como professor. Em 2018 foi convidado a atuar como Orientador Educacional atendendo crianças especiais e na mediação de problemas. Mais uma vez, a oportunidade bateu em sua porta. No ano de 2020 após um processo de qualificação pode concorrer à eleição para diretor, com 97% dos votos, assumiu o cargo no começo de 2021 (em meio à pandemia). Muitos eram os desafios, como; melhorar os indicadores, aumentar o número de alunos matriculados (o que particularmente o incomodava em ver tantas crianças interessadas para tão poucas vagas disponíveis), além das dificuldades advindas do periodo pandêmico. Em 2022 após visita do então prefeito Danilo Joan, expressou a necessidade de reforma e ampliação da escola, o que se iniciou em 2024. A ampliação permitiu a oferta de novos cursos e assim, mais Cajamarenses tiveram a oportunidade de ingressar na Escola Técnica Gino Rezaghi, sua missão estava sendo cumprida.
Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO pela expansão do projeto de construção da Linha 24-Q (Quartzo) do Metrô de São Paulo, apresentado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Essa é uma linha projetada para integrar a cidade de São Paulo à região metropolitana, incluindo o município de Santana de Parnaíba, e tem como objetivo melhorar a mobilidade entre as zonas Oeste e Norte da capital, além de facilitar o acesso à Zona Norte e à região de Barueri. Propomos que o projeto seja ampliado para abranger também o município de Cajamar, conectando as duas cidades de forma eficaz e promovendo o desenvolvimento regional.
Apresento, á apreciação de egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à Cidadania Fiscal Solidária (MACFS), do Estado de São Paulo. O referido movimento congrega diversas organizações sociais que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP)-política pública pioneira no Brasil desde 2007 e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da exigência do documento fiscal nas compras, promovendo a transparência tributária, o combate à sonegação e o fortalecimento do terceiro setor. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, instituida pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal no 214/2025, o ICMS-principal tributo que financia o PNFP - será gradualmente substituido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2027 e 2032. Tal transição exige a construção urgente de um novo marco regulatório que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Neste contexto, o MACFS atua de forma suprapartidária e articulada com organizações da sociedade civil de todo o Estado para garantir que os avanços obtidos desde 2007 não sejam perdidos e que o novo sistema tributário preserve a devolução de parte do tributo ao cidadão e às instituições socials. O fortalecimento da cidadania fiscal é essencial para estimular a participação popular, ampliar a arrecadação de forma justa e garantir recursos para entidades que prestam relevantes serviços à população muitas delas atuando em áreas como assistência social, educação, saúde e inclusão. Por tais razões, esta Câmara reconhece a relevância do MACFS e manifesta seu apoio institucional ao movimento, ao seu esforço pela manutenção dos repasses da Nota Fiscal Paulista e à elaboração de um modelo atualizado e justo para o financiamento das organizações sociais a partir da transição tributária.
Propõe apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº258/de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente e ao Projeto de lei nº1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados.
