Base de Documentos
Projeto de Lei Ordinaria de Reinaldo Santos
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 38/2026
RETIRADO PELO AUTOR “Dispõe sobre a instituição do Programa "Saúde no Volante” — Diretrizes para a Atenção Integral à Saúde do Homem Servidor Público e Profissionais Condutores a serviço do Município de Cajamar, e dá outras providências.” Autoria do vereador Reinaldo Santos
Projeto de Lei Ordinaria Nº 21/2026
“Institui o Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura no Município de Cajamar e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 129/2025
Dispõe sobre a promoção da participação comunitária no desenvolvimento das escolas públicas municipais de Cajamar, no âmbito do programa "Minha Escola, Nossa Escola",
Projeto de Lei Ordinaria Nº 120/2025
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre o descarte adequado de materiais perfurantes no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 111/2025
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinaria Nº 106/2025
Institui o Programa “Jaleco Rosa” no Município de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 100/2025
INCONTITUCIONAL Institui o Programa “Jaleco Rosa" no Complexo da Saúde e no Hospital Regional de Cajamar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 97/2025
“Dispõe sobre o incentivo à cidadania estudantil por meio da criação do Banco Municipal de Horas Voluntárias”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 87/2025
Criar o programa “50+ em atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho no Município de Cajamar e dá outras providencias”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 72/2025
RETIRADO PELO AUTOR Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 71/2025
INCONSTITUCIONAL Dispõe sobre a regularização da numeração de imóveis no município de Cajamar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 54/2025
"Dispõe sobre a criação do Programa Vida Sobre Duas Rodas, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito no Município de Cajamar."
Projeto de Lei Ordinaria Nº 40/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO — LOA 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 36/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TOLERÂNCIA ZERO” PARA COMBATE À DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 27/2025
A presente tem a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre: “ Autoriza a abertura de crédito adicional especial e sua adequação no orçamento geral do Município — LOA 2025, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinaria Nº 13/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.871/2021] QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO FAMÍLIA CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Projeto de Lei Ordinaria Nº 8/2025
RETIRADO PELO AUTOR Institui o "Festival Gastronômico da Mandioca" a ser comemorado, anualmente, no segundo final de semana de setembro e dá outras providencias.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 5/2025
“Modifica a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Cajamar e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Nº 3/2025
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Cajamar relativas ao exercício de 2022”.