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Moção de Repudio de Tarcísio do Mercado
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Moção de Repudio Nº 2/2026
Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra todo e qualquer ato de feminicídio e violência praticada contra as mulheres. O feminicídio tipificado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.104/2015, representa a forma mais cruel e extrema da violência de gênero, caracterizando-se pelo assassinato de mulheres em razão de sua condição de mulher. É inadmissível que, em pleno século XXI, mulheres continuem sendo Vítimas de agressões, ameaças e assassinatos dentro de seus próprios lares ou em qualquer espaço da sociedade. A violência contra mulher é uma grave violação dos direitos humanos e exige posicionamento firme do Poder Público, bem como políticas públicas eficazes de prevenção, proteção e punição aos agressores Reafirmamos a importância da aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, garantindo medidas protetivas e assistência às vítimas. Esta casa de Leis manifesta seu mais veemente repúdio aos crimes de feminicídio, solidarizando-se com as famílias das vitimas e reforçando o compromisso com a defesa da vida, de dignidade e da segurança das mulheres. Que esta Moção seja encaminhada às autoridades competentes, ao ministério Público, à Delegacia da Mulher e aos órgãos de proteção á Mulher, como forma de manifestação oficial desta Câmara Municipal.
Moção de Repudio Nº 4/2022
Venho até Vossa Excelência trazer as seguintes reiterações
Moção de Repudio Nº 1/2022
Apresentamos, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, contra a Empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO relatando as precárias condições e o péssimo serviço prestado aos moradores do nosso município. Por meio deste, registramos nossa insatisfação com referência à presteza do atendimento dos serviços que deveriam ser executados de maneira eficiente por essa concessionária