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Requerimento de Lê Martins
Acompanhe toda propositura apresentada em Sessão na Câmara Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 68/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, junto ao setor competente de fiscalização de obras e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, informe acerca da qualidade do recapeamento asfáltico realizado após intervenções (corte de asfalto) nas vias públicas do município. Considerando que a SABESP realiza constantemente serviços de manutenção, reparo e ampliação das redes de água e esgoto, os quais demandam o corte do asfalto em diversas ruas da cidade; Considerando que, após a execução dos serviços, têm sido registrados inúmeros relatos de munícipes acerca da má qualidade na recomposição do pavimento, tais como buracos, desníveis, afundamentos, “remendos mal executados e deterioração precoce do asfalto; Considerando que tais problemas vêm ocasionando riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de prejuízos materiais à população e impactos negativos na mobilidade urbana; Requer-se que o Poder Executivo informe: O Quais critérios técnicos e normas são adotados pela SABESP para a recomposição do pavimento asfáltico após as intervenções; Se há fiscalização por parte da Prefeitura quanto à qualidade dos serviços executados; Sobre a responsabilidade que regula a obrigação da SABESP quanto à adequada recomposição do pavimento, existe algum cronograma de serviços executados enviado para possibilitar o controle por parte da prefeitura? A Sabesp está cumprindo o prazo de garantia para os serviços de recapeamento realizados; Quais providências estão sendo adotadas para corrigir os pontos que apresentam buracos desníveis, afundamentos e demais irregularidades;
Requerimento Nº 64/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após a deliberação do Douto Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, se há previsão para o exercício de 2026 do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, bem como se haverá o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis e, em caso positivo, para quando está prevista sua apresentação, contemplando a anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos tributários, tais como IPTU, ISS e Taxas Municipais.
Requerimento Nº 62/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Sousa Santos verifique junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, se existe previsão de prazo para a execução das melhorias pleiteadas na Indicação nº 398/2025, considerando a resposta encaminhada por meio do Memorando nº 1095/2025 — DTL/SMG, que informa a realização de levantamento de dados e estudo de viabilidade para inclusão na próxima etapa do programa “Asfalta Cajamar”.
Requerimento Nº 61/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações: 1. Quais ações estão sendo realizadas pelo setor Zoonoses para o controle do carrapato-estrela no município, especialmente em áreas com presença de capivaras? 2. Se existem registros de casos suspeitos ou confirmados de Febre Maculosa no município nos últimos anos? 3. Se estão sendo realizadas ações educativas e de orientação à população sobre prevenção e cuidados relacionados ao carrapato- estrela? 4. Se há planejamento de novas medidas preventivas ou ações integradas com outros órgãos ambientais para controle da situação?
Requerimento Nº 60/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativasa existência de terrenos abandonados ou sem manutenção no município, bem como esclareça: 1. Se há levantamento ou cadastro atualizado desses terrenos; 2. Quais medidas de fiscalização e notificação estão sendo adotadas junto aos proprietários; 3. Se existe aplicação de multas ou penalidades previstas na legislação municipal aos responsáveis que não realizam a limpeza; 4, Se o Poder Executivo realiza a limpeza dos terrenos em situação irregular e, em caso afirmativo, se há cobrança posterior dos custos aos proprietários; 5. Qual o cronograma de ações previsto para a limpeza e fiscalização desses terrenos.
Requerimento Nº 59/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio do setor competente, informe a esta Casa e adote as providências necessárias quanto ao tráfego de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso à Rodovia Anhanguera, considerando os graves riscos à segurança viária, esclarecendo: 1. Se há estudos técnicos ou levantamentos sobre o trânsito de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso pela Rua Boa Vista, antes da ponte; 2. Se existe a possibilidade de direcionar caminhões, especialmente os de grande porte (como os de 8 eixos), para realizarem retorno pela região da Natura, evitando o acesso inadequado; 3. Se há previsão para proibir a entrada de caminhões e ônibus no referido acesso da Rodovia Anhanguera, no trecho do Gato Preto, em razão da estreiteza da via e da ausência de espaço para manobras; 4. Se há estudos para implantação de sinalização adequada, incluindo placas de “Proibido Caminhões e Ônibus” e “Ponte Baixa”, visando alertar motoristas com antecedência; 5. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que caminhões fiquem presos na ponte, situação que ocorre com frequência, causando transtornos e riscos de acidentes; 6. Se há possibilidade de fiscalização mais rigorosa no local, a fim de coibir o tráfego indevido de veículos de grande porte.
Requerimento Nº 58/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1.Qual é o atual andamento do projeto de recapeamento asfáltico das seguintes vias do Município de Cajamar: Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos; Avenida Dr. Antônio João Abdala; Avenida José Marques Ribeiro. 2. Informar se o referido projeto: encontra-se em fase de planejamento, licitação, contratação ou execução; possui cronograma previsto para início e conclusão das obras;
Requerimento Nº 56/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações: 1. Quais ações de controle e combate a ratos e baratas estão sendo realizadas atualmente no Município? 2. Existe cronograma periódico de dedetização e desratização nos bairros? Em caso de afirmativo, encaminhar cópia do cronograma. 3. Quais bairros foram atendidos nos últimos 12 meses e quais estão previstos para atendimento nos próximos meses? 4. O Município possui empresa terceirizada ou equipe própria para execução desses serviços? 5. Existem ações educativas voltadas à prevenção e conscientização da população sobre o descarte correto de lixo e combate a focos de proliferação?
Requerimento Nº 55/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de a Secretaria competente realizar estudo técnico e urbanístico para elaboração de um projeto de implantação de área de lazer no bairro Portal dos Ipês Ill, contemplando equipamentos como praça, quadra esportiva, playground e demais estruturas de convivência; 2) Em caso positivo, qual o prazo estimado para a conclusão desse estudo e eventual apresentação do projeto à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 53/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e, após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de implantação de uma viela com tubulação para passagem de água entre a Rua Tatuí e a Rua Conchas, no bairro Parque Paraíso. 2) Se existe estudo técnico ou planejamento para atender essa necessidade e, em caso positivo, qual o prazo previsto para análise e execução da obra.
Requerimento Nº 52/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao bairro Ponunduva: 1- Se há mapeamento atualizado das áreas construídas e das áreas desmatadas no referido bairro? 2- Quais medidas de fiscalização ambiental e urbanística vêm sendo adotadas no local? 3- Relação detalhada de autuação, embargo ou regularização de construções ou desmatamentos identificados na área; 4- Cópias de fotos aéreas ou terrestres das áreas; 5 - Mapas georreferenciados das áreas fiscalizadas, com identificação das intervenções detectadas e respectivas coordenadas; 6- Informação sobre a existência ou não de estudos de impacto ambiental ou relatórios técnicos relacionados às áreas de intervenção; 7- Quais ações o Executivo pretende adotar, caso constatadas irregularidades nas construções ou nos desmatamentos ocorridos? 8- Quais são os canais disponíveis para denúncias de crimes ambientais?
Requerimento Nº 51/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Cara de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, o requerimento nº 213/2024, de autoria deste vereador, que solicita informações sobre a desobstrução do sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União. Considerando que o referido requerimento foi protocolado em agosto de 2024 e, até o presente momento, não houve resposta conclusiva quanto à previsão de execução dos serviços ou cronograma da obra, requer-se nova manifestação do Executivo informando: Se já há previsão orçamentária para a realização do serviço? Se existe programação definida para o início dos trabalhos de desobstrução do sistema de drenagem pluvial no local?
Requerimento Nº 50/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe as informações atualizadas da regularização dos imóveis como também a previsão da data de entrega das escrituras dos imóveis localizados no São Benedito no km43.
Requerimento Nº 49/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, em especial a possibilidade Municipal de Saúde e do transporte SUS que prestem as seguintes informações: 1. Se o Município possui atualmente algum programa, projeto ou planejamento voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, baixa renda e com dificuldade de locomoção, que necessitam de deslocamento interno para realização de tratamentos de saúde, tais como fisioterapia, hemodiálise, consultas especializadas e demais procedimentos contínuos; 2. Caso não existe programa específico, se há estudos ou planos futuros para a implantação de políticas públicas que garantem o transporte municipal gratuito ou subsidiado para esses pacientes dentro do próprio município; 3. Se há levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde acerca da demanda reprimida de pacientes que deixam de realizar tratamentos em razão de dificuldades financeiras, limitações de mobilidade e da distância entre suas residências e as unidades de saúde; 4. Quais medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo para assegurar o acesso universal, igualitário e humanizado aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
Requerimento Nº 48/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e simbolos) ou de alta tecnologia (tablets com aplicativos de voz, vocalizadores com mensagens pré-gravadas) que facilitam a comunicação de autistas não-verbais em repartições públicas, escolas, parques ambientes terapêuticos, hospitais e consultórios. 3- A prefeitura tem estudo/projeto de disponibilizar Terapias Assistidas por Animais como cães, no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para melhorar a comunicação e a socialização dessas pessoas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver a Arteterapia (utilização da criação artística como forma de melhorar a saúde emocional e mental) como abordagem terapêutica para indivíduos com TEA? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de criar uma agenda anual em parceria com a iniciativa privada com encontros, exposições, fóruns, feiras e seminários, como forma de incentivar políticas públicas voltadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas familias no municipio? 6- A prefeitura acompanha através de fiscalização ou outro meio a regularidade e o cumprimento de regras quanto ao apoio às crianças atípicas em escolas privadas do município, através Profissional de Apoio Escolar (PAE)?
Requerimento Nº 43/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados durante a pandemia da COVID-19, compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 1. Informar se a Prefeitura de Cajamar já realizou estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 no município. 2. Especificar se há proposta formal, projeto de lei, decreto ou outro ato administrativo em elaboração ou já aprovado para regulamentar o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados. 3. Informar o cronograma previsto para encaminhamento, regulamentação, implantação e pagamento dos valores devidos aos servidores municipais. 4. Confirmar se o pagamento abrangerá os seguintes direitos funcionais congelados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 o Anuênios; o Triênios, o Quinquênios; o Licença-prêmio e demais vantagens por tempo de serviço. 5. Informar quais critérios serão adotados para o enquadramento dos servidores beneficiários e para a apuração dos valores retroativos. 6. Informar se será necessária a formalização de requerimento individual por parte dos servidores ou se a implementação ocorrerá de forma automática, 7. Indicar qual secretaria, departamento ou setor ficará responsável pela condução, análise e execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026,
Requerimento Nº 40/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes aos estudos orçamentários, estruturais e administrativos necessários para viabilizar a oferta do exame de densitometria óssea na Rede Municipal de Saúde de Cajamar: 1. O Executivo já realizou, está realizando ou possui estudos orçamentários e análises preliminares que avaliem a viabilidade de ofertar o exame de densitometria óssea no município, seja por meio de aquisição de equipamento próprio, implantação em unidade de saúde existente ou contratação de serviços terceirizados? 2. Há levantamentos técnicos, projeções de demanda ou estimativas de custo por paciente que permitam dimensionar a necessidade do serviço na rede municipal, considerando principalmente o perfil populacional composto por idosos, mulheres acima de 50 anos e pacientes com doenças que afetam o metabolismo ósseo? 3. O Executivo já abriu tratativas com fornecedores, clínicas especializadas, hospitais ou consórcios públicos para avaliar modelos de contratação, parcerias ou convênios que possibiltem a realização do exame dentro do território municipal? 4. Caso ainda não exista planejamento em andamento, solicita-se que o Executivo informe quais etapas, estudos complementares, previsões orçamentárias, fontes de custeio e adequações estruturais seriam necessárias para permitir, futuramente, a inclusão da densitometria no rol de exames ofertados pelo município.
Requerimento Nº 38/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, que nos informe se a EMEB Josué Moreira Sena, localizada na Rua Areias, 473 - Recanto do Corízio/Lago Azul, encontra-se incluída no cronograma de obras. Em caso positivo, solicitamos, por gentileza, a informação da data prevista para início e conclusão. Caso a referida escola não esteja nesse cronograma, solicitamos que seja incluída o mais breve possível.
Requerimento Nº 38/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, que nos informe se a EMEB Josué Moreira Sena, localizada na Rua Areias, 473 - Recanto do Corízio/Lago Azul, encontra-se incluída no cronograma de obras. Em caso positivo, solicitamos, por gentileza, a informação da data prevista para início e conclusão. Caso a referida escola não esteja nesse cronograma, solicitamos que seja incluída o mais breve possível.
Requerimento Nº 37/2026
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa de Leis Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauân Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das medidas já adotadas e do planejamento estratégico do Município de Cajamar para enfrentamento dos impactos decorrentes da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
Requerimento Nº 36/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Lei por meio do setor competente, as seguintes informações e providências quanto à sinalização viária e à acessibilidade na Avenida Tenente Marques, no bairro do Polvilho, especialmente no que se refere às faixas de pedestres e às guias de acessibilidade 1. Por qual motivo foram executadas rampas de acessibilidade em diversos pontos da Avenida Tenente Marques sem a correspondente implantação das faixas de pedestres? 2. Existe projeto técnico ou estudo de engenharia de tráfego que justifique a execução das rampas desacompanhadas das faixas de travessia de pedestres? Em caso positivo, solicitamos o envio de cópia ou resumo do referido estudo. 3. Há cronograma previsto para a implantação ou revitalização das faixas de pedestres em toda a extensão da Avenida Tenente Marques, em especial nos pontos onde já existem guias rebaixadas? 4. Caso não exista cronograma, quais providências serão adotadas e em qual prazo para que a situação seja regularizada, garantindo acessibilidade plena e travessia segura aos pedestres?
Requerimento Nº 33/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe a esta Edilidade sobre a possibilidade de realização de parceria com um Hemocentro, afim de promover campanha de doação de sangue, envolvendo os servidores públicos municipais e a População do Município de Cajamar.
Requerimento Nº 32/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe a esta Casa de Leis: 1. Se há estudo, projeto ou planejamento para a instalação de mapas táteis nos parques municipais, Complexo de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde Família (ESF), escolas municipais e demais prédios públicos do Município de Cajamar; 2. Em caso positivo, em que fase se encontram os estudos ou projetos; 3. Se há previsão de cronograma para a implantação;
Requerimento Nº 31/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Existe algum estudo/projeto ou programa para que os servidores da Educação do município de Cajamar recebam qualificação simultânea em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e Língua Brasileira de Sinais (Libras)? Se sim, informar mais detalhes de aderência e desenvolvimento dos mesmos.
Requerimento Nº 30/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre as ações existentes no município voltadas à capacitação, formação profissional e incentivo ao emprego para crianças e adolescentes, respondendo aos seguintes questionamentos: 1. Quais são os programas, projetos ou parcerias existentes voltadas à formação para o primeiro emprego de jovens? 2. Quais são os critérios de acesso dos jovens aos cursos, programas e iniciativas de capacitação profissional, caso existam? 3. O município mantém parcerias com instituições de ensino, organizações sociais ou empresas para promover oportunidades de qualificação e empregabilidade juvenil? 4. Se sim, solicito levantamento atualizado sobre o número de jovens atendidos por programas de capacitação, aprendizagem ou incentivo ao emprego no município.
Requerimento Nº 28/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis o seguinte 1. Se existe estudo, projeto ou previsão para a implantação de ônibus mais modernos na rede de transporte público municipal, incluindo: ônibus elétricos; disponibilidade de Wi-Fi; instalação de câmeras de segurança em resolução 4K; carregadores para dispositivos eletrônicos e ar-condicionado. 2. Caso exista tal estudo, que sejam encaminhadas informações sobre seu andamento, custos estimados e previsão de implementação, tendo em vista o maior conforto, segurança e qualidade no deslocamento diário dos usuários do transporte público.
Requerimento Nº 27/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de o Poder Executivo Municipal realizar a implantação de um espaço de esporte e lazer na Praça Sandro Maganini, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no bairro Paraíso, contemplando a construção de duas quadras, sendo uma de vôlei de praia e outra de futebol society, conforme já existente em praças de outros bairros do município; 2) Se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento para atender essa demanda apresentada pelos munícipes do bairro Paraíso; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple a criação desse espaço de esporte e lazer, garantindo melhor infraestrutura e promovendo oportunidades de convivência saudável entre crianças, jovens e famílias; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações previstas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que têm manifestado preocupação quanto ao atual uso inadequado da praça e ao sentimento de abandono pelas políticas públicas municipais.
Requerimento Nº 22/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe as seguintes informações sobre os atendimentos médicos domiciliares realizados no município de Cajamar: 1. Existem bairros ainda não contemplados por esse serviço? Em caso positivo, quais os motivos e há previsão de ampliação? 2. Em resposta à Indicação nº 169/2025 de minha autoria, foi informado que os atendimentos são realizados por profissionais de diversas áreas. a) Quais são as especialidades médicas atualmente envolvidas (ex: clínica médica, geriatria etc.)? b) Há previsão de incluir novas especialidades médicas ou multiprofissionais? c) Quantas equipes atuam hoje e como são compostas? 3. Quais os critérios clínicos ou sociais utilizados para inclusão de pacientes no atendimento domiciliar? 4. Existe fila de espera? Quantos pacientes aguardam e qual o tempo médio? 5. Qual a capacidade mensal do serviço em número de pacientes ou visitas? 6. Os atendimentos são realizados de forma diária ou em dias alternados? 7. Há planejamento de expansão do serviço nos próximos 12 meses? Quais melhorias estão previstas?
Requerimento Nº 21/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que determine à Secretaria competente a realização de estudos técnicos e a efetiva implementação das medidas de engenharia de tráfego visando à instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos: 1. Cruzamento da Avenida Pedro Celestino Leite Penteado com a via Avenida Doutor José Luiz Leme Maciel 2. Cruzamento da Rua José Luiz Leme Maciel com a Rua das Cisalpinas.
Requerimento Nº 20/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis se houve posicionamento referente à Indicação nº 115/2024, bem como resposta ao memorando sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira, quanto à possibilidade de construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Parque Paraíso.
Requerimento Nº 19/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, interceda junto à Empresa AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ, para realização de uma campanha de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem, tendo em vista que os veículos da empresa não contam mais com cobradores, cabendo ao motorista a execução simultânea das funções de condução e cobrança de passagens. Tal situação tem gerado demoras no embarque e desembarque de passageiros, acúmulo de filas e sobrecarga nas atividades dos motoristas, comprometendo tanto a segurança no trânsito quanto o bom atendimento aos usuários. A adoção de medidas de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem — como divulgação em pontos de ônibus, terminais, redes sociais e dentro dos veículos — contribuirá significativamente para: Agilizaro embarque e o fluxo de passageiros; - Garantir maior segurança ao motorista e aos usuários; Reduziro manuseio de dinheiro e eventuais erros no troco; - Melhorar a eficiência e o conforto no transporte público.
Requerimento Nº 18/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe sobre a existência de estudos ou planejamento em andamento para a implantação de um Ecoponto Móvel para atendimento nos bairros, com objetivo de ampliar o acesso a população ao descarte correto de resíduos.
Requerimento Nº 11/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauã Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente sobre as seguintes questões relacionadas à implantação do Programa Casa Paulista no município de Cajamar: 1. O Programa Casa Paulista já está implantado no município de Cajamar? 2. Em caso afirmativo, quais são as ações, etapas, parcerias e modalidades atualmente disponíveis por meio do programa no município? Favor informar também o número de beneficiados, critérios de seleção, investimentos realizados e demais dados pertinentes. 3. Caso o programa ainda não esteja implantado em Cajamar, quais são os motivos para a não adesão até o momento? 4. Há previsão, estudos ou tratativas em andamento para a implantação do Programa Casa Paulista no município? Em caso positivo, qual o prazo estimado e quais medidas ainda precisam ser adotadas?
Requerimento Nº 9/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se há estudos ou planejamento para a implantação de uma unidade do “Espaço Motoboy” no distrito de Jordanésia, nos mesmos moldes da estrutura já existente no bairro do Polvilho. Se sim, requer-se que seja informada a data prevista para o início e a entrega da obra. Se não, requer-se que seja considerada a viabilidade de criação desse equipamento público no referido distrito, com o objetivo de oferecer estrutura adequada, segurança e valorização aos motoboys que ali atuam diariamente.
Requerimento Nº 8/2026
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamento, ou que determine à Secretaria competente da municipalidade, a elaboração de proposta de Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 113 da Lei Complementar Municipal nº 064/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar), a fim de ampliar o período de licença-paternidade dos servidores públicos municipais — efetivos, comissionados e contratados — para 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Requerimento Nº 5/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que seja reiterado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, o Requerimento nº 213/2024, de autoria deste vereador, que solicita informações sobre a desobstrução do sistema de drenagem pluvial localizado na Rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União. Considerando que o referido requerimento foi protocolado em agosto de 2024 e, até o presente momento, não houve resposta conclusiva quanto à previsão de execução dos serviços ou cronograma da obra, requer-se nova manifestação do Executivo informando Se já há previsão orçamentária para a realização do serviço? Se existe programação definida para o início dos trabalhos de desobstrução do sistema de drenagem pluvial no local?
Requerimento Nº 4/2026
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao bairro Ponunduva: 1- Se há mapeamento atualizado das áreas construídas e das áreas desmatadas no referido bairro? 2- Quais medidas de fiscalização ambiental e urbanística vêm sendo adotadas no local? 3- Relação detalhada de autuação, embargo ou regularização de construções ou desmatamentos identificados na área; 4- Cópias de fotos aéreas ou terrestres das áreas; 5 - Mapas georreferenciados das áreas fiscalizadas, com identificação das intervenções detectadas e respectivas coordenadas; 6- Informação sobre a existência ou não de estudos de impacto ambiental ou relatórios técnicos relacionados às áreas de intervenção; 7- Quais ações o Executivo pretende adotar, caso constatadas irregularidades nas construções ou nos desmatamentos ocorridos? 8- Quais são os canais disponíveis para denúncias de crimes ambientais?
Requerimento Nº 344/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.
Requerimento Nº 343/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?
Requerimento Nº 339/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município
Requerimento Nº 336/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmológia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?
Requerimento Nº 335/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos estude a viabilidade para instituição de Programa de Integração de Câmeras de Segurança ao Sistema da Guarda Civil Municipal (GCM), com à concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que disponibilizarem suas câmeras de segurança para monitoramento compartilhado, nos termos da minuta de Projeto de Lei anexa a este requerimento.
Requerimento Nº 319/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de um ponto de apoio destinado aos caminhoneiros no município de Cajamar, considerando que nossa cidade se consolida como um dos maiores polos logísticos do país, recebendo diariamente um grande fluxo de motoristas e veículos de carga provenientes de diversas regiões.
Requerimento Nº 318/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à pavimentação asfáltica e implantação completa da infraestrutura viária na Estrada Municipal Flávio Beneduce, no trecho compreendido entre a EMEB Prof Veneranda de Freitas Pinto e a empresa Mina de Calcário Lafarge Holcim, com extensão aproximada de 1.400 metros.
Requerimento Nº 317/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao PROCON, para que informe o motivo pelo qual os postos de combustíveis localizados no bairro de Jordanésia não estão repassando aos consumidores o desconto de 4,9% concedido pela Petrobras aos postos de gasolina, conforme vem sendo praticado em outras regiões do município.
Requerimento Nº 316/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre as ações de prevenção à violência sexual infantil, promoção da educação emocional e prevenção sexual voltadas aos alunos da rede municipal de ensino 1. Existe, no âmbito da rede municipal de ensino, algum programa de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, com abordagens educativas e de conscientização adequadas à faixa etária dos alunos? 2. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, trabalha a educação emocional nas escolas municipais, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, autoestima, respeito ao corpo e limites pessoais? 3. Existem ações integradas entre escola, saúde e assistência social para identificar sinais de abuso sexual infantil e oferecer suporte psicológico e social às vítimas? 4. Os profissionais da rede de ensino e de saúde recebem capacitação sobre como identificar, lidar e encaminhar casos suspeitos de abuso ou violência sexual infantil? 5. Há previsão de implementação ou ampliação de programas voltados à educação sexual preventiva e responsável, abordando temas como respeito, consentimento, proteção e autocuidado, conforme as diretrizes do Ministério da Educação?
Requerimento Nº 313/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, informem quais políticas públicas o Município possui atualmente voltadas especificamente para a saúde mental das crianças, incluindo programas, projetos, ações, atendimentos especializados, parcerias com instituições e estratégias de prevenção e promoção da saúde mental infantil.
Requerimento Nº 311/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre os seguintes pontos relativos às áreas de risco de desmoronamento no município de Cajamar: 1. O município possui levantamento atualizado das áreas consideradas de risco para deslizamentos ou desmoronamentos em períodos de chuva intensa? 2. Quais ações preventivas e de monitoramento vêm sendo adotadas para evitar ocorrências e proteger as famílias residentes nessas localidades?
Requerimento Nº 309/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município dispõe de transporte específico para o atendimento de pessoas com mobilidade física reduzida que necessitam de deslocamento frequente para terapias, informe: 1. Se há veículos adaptados disponíveis para o transporte dessas pessoas; 2. Caso não exista o serviço, se há algum projeto ou planejamento para implantar esse tipo de transporte no município.
Requerimento Nº 304/2025
Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto ao Fundo Social de Solidariedade e às secretarias competentes, seja estudada a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a realização de uma festa popular no Município de Cajamar, com o objetivo de angariar fundos para o Fundo Social da cidade. A proposta é que o evento seja realizado com barracas de comidas, bebidas, artesanatos e entretenimento, operadas por voluntários e/ou parceiros locais, além de apresentações de cantores e artistas locais, destinando 100% da arrecadação ao Fundo Social, para posterior investimento em ações de assistência social no município.
Requerimento Nº 303/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis: 1- O município de Cajamar tem estudo ou plano para se adaptar a Linha de Cuidado Integrada para o Transtorno do Espectro Autista estabelecida pelo Ministério da Saúde, onde o foco é o diagnóstico precoce e a intervenção precoce? 2- A atenção primária em saúde do município tem estrutura física e profissionais especializados para adotar a nova linha de cuidados através do método M CHAT onde é feito o rastreamento a partir do 16 mês de vida? 3- As unidades básicas de saúde contam com grupos especializados para acolher mães, pais e cuidadores atípicos? Se sim informar quais tipos de serviços são disponibilizados para tendem esses pais.
Requerimento Nº 302/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudo orçamentário em andamento ou concluído visando à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da administração municipal, estudo orçamentário em andamento ou concluído com vistas à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico (crianças)? 2. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia do estudo, estimativas de custo, eventuais fontes de financiamento previstas, bem como o prazo estimado para início e conclusão das obras. 3. Em caso negativo, questiona-se se há a intenção do Poder Executivo de realizar tal estudo, tendo em vista a crescente demanda por atendimento especializado infantil no município.
Requerimento Nº 295/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao terreno localizado na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, no bairro Santa Terezinha, onde, recentemente, ocorreram remoções de famílias que anteriormente ocupavam o local: O proprietário do terreno em questão já foi notificado para realizar a limpeza, bem como a construção de calçadas e muros, conforme determina a Lei Complementar nº 070/2005 (Código de Posturas)?
Requerimento Nº 292/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1. A área localizada na Rua: Corumbataí, Polvilho, próxima à Rua: José Torquato Moreira (antiga Cosmorama), onde houve queda de barranco, é responsabilidade da Prefeitura ou de propriedade particular? 2. Caso não seja área pública, a Prefeitura poderá notificar o proprietário para que providencie a construção de um muro de contenção no local, a fim de evitar riscos e novos acidentes? 3. Considerando que, em resposta á indicação anteriormente apresentada por este vereador, o executivo informou que seria realizado estudo na área para possível intervenção, há previsão concreta para a execução da obra? 4. Há estudos ou previsão de melhorias de drenagem na Rua: José Torquato Moreira, visto que, em dias de chuva intensa, o grande volume de água que desce pela via agrava a situação e aumenta os riscos de novos deslizamentos?
Requerimento Nº 290/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem estudos sobre a possibilidade de: 1. Firmar convênio com clínica de recuperação de dependentes químicos (álcool e drogas), com o objetivo de oferecer tratamento e suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade social; 2. Avaliar também a viabilidade de celebrar convênio com clínica especializada no atendimento a mulheres dependentes químicas, garantindo acolhimento adequado, seguro e com sensibilidade às questões de gênero.
Requerimento Nº 287/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao serviço de Fisioterapia ofertado no município, tendo em vista a grande demanda atual e relatos de espera excessiva por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que chegam a aguardar por dois a três meses para o início do tratamento, informe:
Requerimento Nº 286/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, em conjunto com a secretaria competente, informe se há projeção ou cronograma previsto para a regularização das escrituras dos imóveis localizados no bairro Guaturinho.
Requerimento Nº 285/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia
Requerimento Nº 284/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis 1. Há previsão de ampliação (aumento) do valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais? 2. Caso positivo, qual seria o índice ou valor previsto do reajuste e data estimada para Sua implementação?
Requerimento Nº 280/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas à atuação da Guarda Civil Municipal Ambiental nas áreas verdes do município de Cajamar:
Requerimento Nº 279/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 276/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.
Requerimento Nº 275/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa 1- Quantos servidores efetivos compõem atualmente o quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação 2- Quantos servidores terceirizados estão em exercício na Secretaria Municipal de Educação 3- Quantos servidores da Secretaria Municipal de Educação encontram-se afastados 4- Quais setores da Secretaria Municipal de Educação são terceirizados 5- Quantas escolas existem hoje no município, informando: a) Nome e endereço de cada unidade escolar b) Número de servidores designados a cada escola C) E quais são as unidades escolares terceirizadas
Requerimento Nº 273/2025
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.
Requerimento Nº 270/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe a este Legislativo informações quanto á possibilidade de serem adotadas as seguintes medidas na região do Bairro Gato Preto:
Requerimento Nº 261/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade da criação do Programa de Patrimônio Cultural Digital de Cajamar, com o objetivo de digitalizar, preservar e disponibilizar online a memória histórica do município, incluindo documentos, registros oficiais, fotografias antigas e materiais culturais relevantes.
Requerimento Nº 257/2025
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação do Centro Dia do Idoso para outros bairros do município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:
Requerimento Nº 253/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;
Requerimento Nº 251/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a possibilidade concreta de providências visando a melhoria do sinal de telefonia e internet transmitido pela torre no Bairro Ponunduva, reiterando o pedido já anteriormente encaminhado por esta Casa de Leis.
Requerimento Nº 245/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas as seguintes informações e avaliadas as respectivas providências, em atenção às demandas apresentadas por moradores da Avenida Ribeirão dos Cristais, nas proximidades do número 50, em frente a aproximadamente 15 residências, no início de uma rua sem saída, localizada no bairro Vila União:
Requerimento Nº 238/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar: sendo assim solicito informações se foi realizado o levantamento de dados, bem como a captação de recursos para a possibilidade de ser construindo uma área de lazer no terreno localizado ao lado do Complexo de Saúde de Cajamar? Considerando o requerimento 144/2024, e resposta ao Ofício número 879/2024 PMC/SMG, onde o Executivo Municipal informou na medida de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária financeira, fomentar ações destinadas a construção de novos equipamentos públicos, como praças e/ou parques.
Requerimento Nº 232/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à obra em execução no córrego localizado no bairro Jardim Florim, Cajamar Centro, tendo em vista os diversos transtornos enfrentados pelos moradores da localidade.
Requerimento Nº 229/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem algum plano ou estudo para reforma dos Ginásios de Esporte de Jordanésia e Cajamar-Centro? Se sim, informar previsão de início das reformas e os itens que serão reformados. 2- Qual o status que se encontra a futura construção do Ginásio de Esporte do bairro Portal dos Ipês? Apresentar cronograma. 3- Existe estudo para a inclusão de mais modalidades esportivas no município de Cajamar? Se sim, informar quais. 4- Existe estudo ou plano para a construção de quadras profissionais de basquete e tênis em nossa cidade? 5- Existe estudo ou plano para ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros do Ponunduva, Lago Azul, Km 43,0 e demais bairros que tem sua localização afastada? 6- Existe algum planejamento para a realização de atividades de lazer/esportiva no período correspondente às férias escolares no município de Cajamar?
Requerimento Nº 224/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta ao Requerimento nº 257/2022, por meio do Memorando nº 597/2022, referente a questionamentos sobre um terreno localizado no final da Avenida Jordano Mendes, área esta que visa a continuidade da Avenida Antônio Cândido Machado, com a finalidade de interligá-las, informe:
Requerimento Nº 223/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito assegurado por legislação especifica e fundamental para a efetiva inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, informe: 1 — Quantos profissionais responsáveis pelo AEE estão atualmente em atividade na rede municipal? 2 — Quais são as funções e atribuições especificas dos profissionais de AEE no processo de ensino e aprendizagem dos alunos atendidos? 3 — Como o AEE é executado na prática nas unidades escolares da rede municipal? Qual o conteúdo e metodologia utilizados?
Requerimento Nº 222/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos à deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um direito assegurado por legislação específica e fundamental para a efetiva inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, informe: 1 — Quantos profissionais responsáveis pelo AEE estão atualmente em atividade na rede municipal? 2 — Quais são as funções e atribuições específicas dos profissionais de AEE no processo de ensino e aprendizagem dos alunos atendidos? 3 — Como o AEE é executado na prática nas unidades escolares da rede municipal? Qual o conteúdo e metodologia utilizados?
Requerimento Nº 215/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informações detalhadas sobre o sistema de câmeras de monitoramento instaladas na cidade, indago:
Requerimento Nº 202/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: Considerando que os bairros localizados entre o Km 40 e o Km 43, sentido Interior, são de grande importância para o desenvolvimento urbano do município, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Requerimento Nº 189/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Estrada Antônio Marques, rua do Meio e Estrada Alvorada, no bairro Fazenda Velha, Km 43, sentido Capital, indagamos:
Requerimento Nº 182/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informações acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às solicitações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha:
Requerimento Nº 161/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do “Espaço Motoboy" no município de Cajamar, solicito as seguintes informações:
Requerimento Nº 158/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe a está Casa, sobre a possibilidade de contratação de médicos endocrinologistas infantis para atender à demanda de crianças que necessitam de acompanhamento especializado nesta área da saúde.
Requerimento Nº 157/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa tecleis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Souza Santos junto a Secretaria competente da municipalidade, informe:
Requerimento Nº 137/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do “Espaço Motoboy" no município de Cajamar, solicito as seguintes informações:
Requerimento Nº 123/2025
Requerimento dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para Ciclofaixas e Ciclovias no nosso município?
Requerimento Nº 116/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta ao Requerimento nº 409/2021 através do Memorando nº 0431//2021, onde solicita questionamentos sobre o terreno conhecido como “Chacrinha”, que se encontra na Rua das Quaresmeiras, no Parque São Roberto, ao lado da Emeb Marcus Vinicius da Silva Batista, as seguintes informações: 1- O proprietário do referido terreno já foi notificado para realizar a limpeza, bem como a construção do muro? 2 — Caso ainda não tenha sido notificado, há previsão para que essa notificação ocorra?
Requerimento Nº 111/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre a contratação de profissionais que irão compor o serviço de saúde no complexo de saúde Dr. Antônio João Abdalla, bem como, informações dos serviços que serão ofertados. Solicito as seguintes informações: 1. Critérios de Contratação: Quais são os critérios utilizados para à contratação dos profissionais que atuarão no complexo de saúde? E como está sendo realizado a seleção? 2. Responsáveis pela Seleção: As seleções dos candidatos estão sendo realizada por uma empresa terceirizada ou pelo setor de recursos humanos da própria Secretaria Municipal de Saúde, composto por servidores públicos efetivos? 3. Número de Vagas e Cargos Disponíveis: Qual é o número de vagas disponíveis e quais são os cargos que estão sendo oferecidos para atuação no complexo de saúde? 4. Serviços Disponíveis: Quais serviços de saúde estarão disponíveis no novo complexo de saúde? Certo de sua atenção, aguardo resposta a este requerimento dentro do prazo legal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.864/13.
Requerimento Nº 109/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta ao Indicação nº 707/2024 através do Memorando nº 730/2024 SMSDS, que solicita a instalação de Câmeras de Monitoramento em todos os campos de futebol e partidas realizadas do município de Cajamar, informe: 1 — Foram feitas as adequações nos termos contratuais? Se sim, qual a previsão para a ampliação dos novos equipamentos?
Requerimento Nº 108/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informações acerca da existência de medidas que possam ser adotadas para melhorar o fluxo de água que está adentrando nos fundos das residências localizadas na Rua Lucinda Santos Oliveira, Vila União,
Requerimento Nº 89/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta ao Requerimento nº 284/2023 através do Memorando nº 043/2024, que pede com urgência a revitalização por completa da “Biquinha de Cajamar” localizada na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, em Cajamar, informe:
Requerimento Nº 82/2025
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe acerca da existência de estudos ou medidas que possam ser adotadas para melhorar o fluxo de água que está adentrando nos fundos das residências localizadas na Rua Lucinda Santos Oliveira, Vila União, indago: 1 — Existe estudos e orçamento para ser feito um sistema de drenagem e desobstrução da viela na Avenida Antônio Candido Machado, entre o fundo das casas da rua Lucinda Santos de Oliveira e o muro da Prosil? 2 — Existe estudos e orçamento para desobstruir um cano que está entupido próximo à (igrejinha), na Viela localizada na Avenida Antônio Candido Machado?
Requerimento Nº 67/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente, informe sobre possíveis projetos ou ações considerando que algumas ruas como: Rua Eldorado, AV: Pedro Celestino Leite Penteado, e a rua que faz ligação com o rio ribeirão de cristais no Bairro Santa Terezinha / Jordanésia, enfrenta sérios problemas de alagamento e acumulo de barro durante períodos chuvosos e a mobilidade na região, questiono: 1. Se há projetos ou estudos em andamento para a drenagem e infraestrutura da região. 2. Caso haja, qual o prazo estimado para a execução da obra. 3. Caso não haja, se há previsão para a inclusão de tais melhorias no orçamento municipal.
Requerimento Nº 65/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente, informe sobre possíveis projetos ou ações considerando que a rua Eldorado Santa Terezinha / Jordanésia, enfrenta sérios problemas de alagamento e acumulo de barro durante períodos chuvosos e a mobilidade na região, questiono: 1. Se há projetos ou estudos em andamento para a drenagem e infraestrutura da região. 2. Caso haja, qual o prazo estimado para a execução da obra. 3. Caso não haja, se há previsão para a inclusão de tais melhorias no orçamento municipal.
Requerimento Nº 52/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de “Bueiro Inteligente" no município, com a finalidade de auxiliar na limpeza e na contenção de lixo, bem como na prevenção de enchentes. O mecanismo consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal produzido em diversas medidas de acordo com cada bueiro. “Trata-se de um mecanismo simples e barato, que pode ser confeccionado pela própria Prefeitura e mantido pelos servidores lotados no setor de Limpeza Pública.
Requerimento Nº 43/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, requerer informações detalhadas sobre as seguintes questões: 1- Existe a possibilidade de ampliar o cemitério municipal, considerando a necessidade de atender à crescente demanda da população? Caso positivo, já há algum estudo ou planejamento nesse sentido? 2 - Em relação ao estacionamento nas proximidades do cemitério, há a possibilidade de implementar vagas em ângulo de 45 graus? Essa medida poderia melhorar o fluxo de veículos e proporcionar maior segurança aos munícipes. 3 - Sobre a climatização do velório municipal, há algum planejamento ou estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos de climatização? Tal medida beneficiaria as famílias e amigos que utilizam o espaço em momentos de luto.
Requerimento Nº 42/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretaria Competente da Municipalidade intervenha junto ao Governo do Estado de São Paulo afim da Descentralização da Farmácia estadual de alto custo de Franco da Rocha para o Fornecimento em nosso Município.
Requerimento Nº 40/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do douto Plenário, que Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto, que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de realizar na Avenida Ribeirão dos Cristais, Obras de Recapeamento Asfáltico e Redutor de Velocidade, Sinalização Horizontal e Vertical, Implantação de passeio público e melhoria na iluminação pública Nestes termos, requeiro dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do douto plenário, sendo o requerimento aprovado, seja encaminhado a presente solicitação ao executivo municipal para as medidas necessárias.
Requerimento Nº 35/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade sobre o andamento da regularização fundiária do bairro Vila Vitória, especificando as etapas já concluídas e as previstas para a continuidade do processo. Requer-se, ainda, que sejam detalhadas as ações realizadas até o momento, prazos estimados para conclusão e qualquer outra informação relevante sobre o referido processo.
Requerimento Nº 34/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, sobre a existência de estudos ou planos para a construção de uma rodoviária municipal, bem como qualquer previsão de execução ou implementação do referido projeto. Portanto, é de extrema relevância para esta Casa de Leis obter informações sobre a viabilidade de um projeto dessa magnitude, que certamente contribuirá para o desenvolvimento econômico, social e turístico do nosso município.
Requerimento Nº 27/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, se existem projetos ou estudos em andamento para a implantação de sistemas de ar condicionado nos quartos do Hospital Regional.
Requerimento Nº 11/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretaria Competente da Municipalidade estude a possibilidade de Implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 hs no Bairro do Polvilho.
Requerimento Nº 9/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Municipal de Educação se existe previsão para que Psicólogos e Assistentes Socias integrem o quadro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Cajamar.
Requerimento Nº 3/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de e Após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando promover o acesso de crianças e adolescentes autistas, com idades entre cinco e dezoito anos, à prática de atividades físicas e de lazer, indago: 1 — Existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022
Requerimento Nº 2/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando que a construção de moradias tem grande importância social, questiono sobre o estágio em que se encontra a construção das unidades do Programa Habitacional (apartamentos) para as famílias desabrigadas em virtudes dos alagamentos com situação de risco: 1 — Qual o prazo estipulado pela administração municipal para a entrega das residências aos munícipes que serão contemplados? 2 — Quantas famílias serão contempladas com o programa?
Requerimento Nº 1/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, acerca das informações se estão sendo disponibilizados o acesso gratuito à internet via Wi-Fi nas praças e demais locais públicos? Em caso positivo, informar os locais? Em caso negativo, justificar os motivos; e se é disponibilizado aos usuários dos postos de saúde de nossa cidade o acesso gratuito à internet via Wi-Fi?
Requerimento Nº 287/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando a crescente demanda por segurança em nosso município, questiono: 1 - Existe a possibilidade de instalar ou viabilizar a instalação de um sistema de vigilância composto por câmeras inteligentes com tecnologia de reconhecimento facial? 2 - Quais seriam os procedimentos e requisitos necessários para que essa proposta seja analisada e, eventualmente, aprovada?
Requerimento Nº 286/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental, questiono: 1 — Como é realizado o atendimento especializado em Saúde Mental no município? 2 — Quantas unidades estão em atividade? 3 — Quantos profissionais estão alocados? 4 — Qual a quantidade de atendimentos nos últimos anos? 5 — Houve aumento após a pandemia? 6 — Quantos pacientes estão ativos atualmente?
Requerimento Nº 280/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada indicação 347/2023, através do memorando Nº.3103/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de conceder o reajuste salarial para os colaboradores lotados na prefeitura municipal de Cajamar exercendo o cargo de auxiliar de serviços gerais, informe: Existe algum Projeto de Lei que vise especificamente melhorias salariais, benefícios, plano de carreira, condições de trabalho ou outras medidas para os servidores no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais? Em caso positivo, qual o teor do Projeto de Lei e em qual fase de tramitação ele se encontra? Caso negativo, existe alguma previsão para elaboração e envio de um projeto com finalidade?
Requerimento Nº 279/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa (Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que a Rua Santa Inês se encontra atualmente em condições que dificultam a mobilidade dos veículos é. a circulação de pedestres. Durante o período de chuvas, formam-se poças e lamas que inviabilizam o trânsito e causam problemas significativos, como erosão e aumento de buracos. Em épocas de estiagem, a poeira excessiva se torna um problema, agravando questões de saúde dos moradores, informe: Existe algum planejamento para pavimentação asfáltica que contemple a Rua Santa Inês no bairro Ponunduva?
Requerimento Nº 274/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que seja oficiado a Prefeitura e Câmara Municipal de Franco da Rocha e também a Prefeitura e Câmara Municipal de Caieiras — São Paulo, acerca da possibilidade de nos informar em relação ao Bairro Roseira, localizado na Estrada para Parnaíba altura do nº 370 e outros números onde residem aproximadamente 40 famílias; segue anexo a localização. 1. Ao município competente, existe estudos da área para projetos futuros, como: programa de moradia popular, auxílio aluguel, prevenção a enchentes e sinalizações de trânsito horizontal e vertical evitando possíveis acidentes? 2. Existe a possibilidade de instalação de rede elétrica até as residências e de Iluminação Pública no local? 3. Existe a possibilidade de instalação de Água Potável canalizada pela Sabesp no Local?
Requerimento Nº 237/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após A deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Lei nº 099/2008 que altera as medidas do loteamento do município; Considerando que o bairro Jardim Primavera era um bairro regular e passou pelo projeto de regularização fundiária, Considerando que o bairro Colina Verde é um bairro regular desde 1.999, e os terrenos medem 10 metros de frente, onde várias famílias fizeram divisões dos lotes, Considerando que a Lei 99/2008 em anexo trouxe prejuízos para os moradores do referido bairro que na época fizeram a divisão conforme a Lei antiga, Considerando que conforme a lei 99/2008 em anexo para desmembrar teria que ser uma ZEIS, Considerando que o loteamento foi contemplado antes da lei 099/2008, informe: Existe a possibilidade do bairro Colina Verde passar pelo projeto de regularização fundiária?
Requerimento Nº 222/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe qual é a previsão de finalização das obras do córrego no bairro do Acampamento Florim em Cajamar Centro?
Requerimento Nº 213/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Ofício Nº. 56/2023, através do memorando Nº.3097/23 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de desobstruir o sistema de drenagem pluvial localizado na rua Lucinda Santos de Oliveira, no bairro Vila União, informe: Considerando que foi realizado um estudo no local e foi informado que estariam aguardando disponibilidade orçamentária para a viabilização da obra, existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço?
Requerimento Nº 212/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 315/2021, através do memorando Nº. 1217/21 SMISP, que pede que se avalie a possibilidade de construir calçadas em toda extensão da Rua Bela Vista no bairro São Benedito, Km 43, informe: Considerando a resposta ao memorando enviado anteriormente, no qual foi informado que seria encaminhada uma equipe técnica para o levantamento de dados e posterior elaboração de projeto para a construção de calçadas na Rua Bela Vista, gostaria de fazer alguns questionamentos para esclarecer e acompanhar o progresso dessa ciativa: 1- Qual é o prazo estimado para o envio da equipe técnica ao local? Existe um cronograma detalhado para as atividades de levantamento de dados e elaboração do projeto?
Requerimento Nº 209/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após à deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado) junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Benedito Silva Frasão e Estrada Teresa das Luzes, no bairro Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Capital, indagamos: 1 - Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-las no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 2 — Existe um projeto de Lei denominando a Estrada Teresa das Luzes — antiga Travessa da Rua Benedito Silva Frasão? Se sim, encaminhar o projeto.
Requerimento Nº 208/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto ao órgão competente da municipalidade, informações detalhadas sobre a regulamentação vigente, caso exista, que norteia a realização de ligações de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em áreas consideradas irregulares dentro do município de Cajamar - SP, informe-nos: 1. Existe alguma regulamentação específica para a realização de ligações de água em áreas irregulares no município? 2. Qual é o procedimento necessário para que uma residência situada em área irregular possa obter a ligação de água, incluindo eventuais cortes de asfalto? 3. Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura e a Sabesp para determinar quais residências em áreas irregulares podem ou não receber a ligação de água?
Requerimento Nº 207/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado| junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores sobre a Jurisdição da Rua Joventino Batista dos Santos, localizada na Vila Vitória, indagamos: 1- Confirmar a que município pertence a Rua Joventino Batista dos Santos, Vila Vitória. 2- Fornecer detalhes sobre a divisão territorial? 3 - Se tem a possibilidade do município de Cajamar realizar a pavimentação asfáltica e outras melhorias na rua?
Requerimento Nº 197/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Vila Nova, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Flávio Beneducce, próximo ao número 07, Vila Nova?
Requerimento Nº 196/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Cimiga |l, indagamos: 1. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer (praça) com playground na rua Francisca Gomes Ribeiro de Souza, próximo aos números 436 e 443? 2. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito?
Requerimento Nº 190/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações, acerca das manutenções e revitalizações para promover o desenvolvimento físico e social das crianças, informe: Existe a possiblidade de solicitar a reativação do vestiário da quadra localizada na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, Parque São Roberto |l, bem como a realização da manutenção geral da rede elétrica do vestiário e do entorno da quadra? Existe a possibilidade de revitalização geral da quadra, incluindo pintura, instalação de tela de proteção e substituição do aro de basquete?
Requerimento Nº 189/2024
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida, no bairro Ponunduva, Cajamar. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque linear, com a instalação de academia ao ar livre, entre outras, na área pública localizada na Estrada Benedito Procópio Missé, próximo ao número 400, Ponunduva?
Requerimento Nº 188/2024
RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?
Requerimento Nº 188/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações e providencias junto ao Ministério da Saúde acerca da possibilidade da implantação (Samu) Regional no município de Cajamar, indago: Existe a possibilidade da implantação do SAMU Regional no município de Cajamar? Se sim, como estão os procedimentos?
Requerimento Nº 183/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, acerca do transporte oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes e acompanhantes no município de Cajamar. Recentemente, fomos informados de que exames, consultas e procedimentos têm sido agendados para os finais de semana, no entanto, o transporte público disponibilizado para pacientes e acompanhantes, que funciona regularmente de segunda a sexta-feira, não está disponível nesses dias. Tal situação gera grande inconveniência e dificuldades para os pacientes que necessitam desses serviços. Diante do exposto requeiro informações sobre: 1-Motivo pelo qual o transporte público para pacientes e acompanhantes não é disponibilizado nos finais de semana, mesmo havendo agendamentos de consultas, exames e procedimentos nesses dias. 2- Existe algum estudo com previsão para a regularização do serviço de transporte nos finais de semana, garantindo o acesso dos pacientes aos serviços de saúde agendados pelo SUS. 3-Medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde para resolver essa questão e assegurar que todos os pacientes tenham acesso igualitário aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independentemente do dia da semana e horário.
Requerimento Nº 181/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de eh após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa ichado informe a esta Edilidade, através da Secretaria competente da municipalidade, quais projetos estão sendo elaborados a curto, médio e longo prazo para a reforma geral da unidade e ampliação da sala de espera da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Jordanésia, Cajamar, SP.
Requerimento Nº 180/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe estudo para implantação de PLANTÃO ODONTOLÓGICO na rede municipal de saúde, U.B.S (Unidade Básica de Saúde), aos finais de semana e feriados, caso não haja estudo para essa demanda, solicito que verifique a possibilidade em atender essa solicitação dos cidadãos Cajamarense.
Requerimento Nº 176/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre possibilidade de implementar iluminação e abrigos de ponto de ônibus na Rodovia Edgard Máximo Zamboto, especificamente na altura do Condomínio Vista Bella. Cabe ressaltar que já entramos em contato com a administradora da via, O D.E.R,, o qual nos informou que tais benfeitorias são de responsabilidade da administração municipal, cabendo a eles (D.E.R) apenas analisar e autorizar que a Prefeitura e a concessionária de energia realize a benfeitoria. Diante disso, solicitamos que seja realizado o devido processo para obter essa autorização e, posteriormente, que sejam tomadas as providências necessárias para a execução das melhorias.
Requerimento Nº 175/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando atender pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas em diferentes níveis de cuidado, indago: 1) Existe a possibilidade de criar um consultório móvel na rua, para orientar e assistir quem tem dificuldades de estar indo ao CAPS? 2) Existe a possiblidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Drogas (CAPS AD) em nosso município?
Requerimento Nº 172/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum estudo sobre há possibilidade de realizar a carreta do tratamento dentário nos bairros com cronogramas, para atender a população e atender a demanda que estão demorando quase 2 meses para um atendimento, e muitos precisão de urgência, para fazer um canal, extração e outros serviços que não realizam na emergência.
Requerimento Nº 171/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente a indicação de Nº 388/2023 a construção de uma área de lazer Pública na rua Vitória Régia, ao lado do nº215, Distrito de Jordanésia-Cajamar-SP. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1149/2023-SMISP Oficio 616/2023,” Em atenção a indicação supracitada temos a informar que, iremos efetuar o levantamento de dados para estudos de viabilidade.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo de viabilidade para incluir no cronograma a área de lazer citada acima? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 169/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Danilo Barbosa Machado a seguinte solicitação de informação: N Existe em nosso município algum projeto ou programa semelhante ao Jovem Aprendiz que vise orientar e encaminhar jovens às oportunidades de primeiro emprego? Se sim, solicito que sejam detalhadas as ações desenvolvidas, os critérios de participação, bem como os resultados alcançados até o presente momento. Caso não exista tal programa, há alguma iniciativa em andamento ou prevista para a implementação de um projeto com esse objetivo? Em caso afirmativo, solicito informações sobre o planejamento, prazo de execução e os recursos destinados para a efetivação dessa iniciativa.
Requerimento Nº 168/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Avenida Ribeirão dos Cristais, próximo ao número 48 com aproximadamente defronte 15 casas, início de uma rua sem saída, no bairro Vila União, indagamos: 1 — Existe a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica? 2 - Considerando que a rua está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais estão adentrando nas casas, informe-nos, existe a possiblidade de instalar um sistema de drenagem pluvial, bem como colocar guias e sarjetas para solucionar o problema em questão? 3 - Existe a possibilidade de colocar um ponto de coleta, uma lixeira no local? 4 - Sobre a iluminação pública, existe a possibilidade da rua ser contemplada? 5 - Existe algum projeto (estudo) para inserir agricultura familiar no bairro?
Requerimento Nº 165/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a possibilidade de oficializar o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para firmar acordos de cooperação entre gestores estaduais e municipais de forma que o município realize o transporte de alunos matriculados em Escolas Estaduais no Município de Cajamar-SP.
Requerimento Nº 164/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, que estude junto a secretaria competentes da municipalidade a possibilidade de instalação de sistema de posicionamento global — GPS nos veículos de transporte escolar. Proponho que essa consulta seja disponibilizada em um site específico, fornecendo um link direto para visualização da localização do veículo que está transportando o aluno em tempo real. Além disso, sugiro que essa funcionalidade esteja integrada ao aplicativo oficial da prefeitura para dispositivos móveis (APP), permitindo que os usuários acompanhem a localização dos transportes de forma conveniente e acessível.
Requerimento Nº 157/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: 1- Solicito que informe todos os tipos de atividades de esportes destinados a crianças e adultos no nosso município. 2- Solicito que informe quais locais são realizados e horários? 3- Qual o número de pessoas que estão sendo beneficiadas e quantas estão aguardando vaga? 4- No que se refere ao princípio da publicidade da administração pública, essas atividades estão sendo divulgadas nos órgãos públicos, principalmente nas escolas? 5- Os profissionais estão capacitados para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências?
Requerimento Nº 155/2024
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A resposta do requerimento de número de 181/2023 através do memorando SFM. 553/2023 em que questiono se há estudo para construção de um novo cemitério e tivemos como resposta que a secretaria competente estava realizando estudo para verificação técnica e normativa juntos aos órgãos públicos e fiscalizadores, questiono: 1 — Esse estudo foi realizado? Caso sim solicito detalhes do mesmo. 2 Caso não, solicito que informe o motivo. 3 — Existe a possibilidade de ampliação do cemitério?
Requerimento Nº 155/2024
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: A resposta do requerimento de número de 181/2023 através do memorando SFM. 553/2023 em que questiono se há estudo para construção de um novo cemitério e tivemos como resposta que a secretaria competente estava realizando estudo para verificação técnica e normativa juntos aos órgãos públicos e fiscalizadores, questiono: 1 — Esse estudo foi realizado? Caso sim solicito detalhes do mesmo. 2 Caso não, solicito que informe o motivo. 3 — Existe a possibilidade de ampliação do cemitério?
Requerimento Nº 149/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa machado, notifique a secretaria de saúde do estado de São Paulo e informe: CONSIDERANDO: A grande demora para realização de cirurgia de otorrino para remoção de carne esponjosa. CONSIDERANDO: Que existem pacientes aguardando a mais de 2 anos na fila de espera. CONSIDERANDO: Que existem casos urgentes em nosso município envolvendo crianças que necessitam de cirurgia imediata para garantir seu desenvolvimento, questiono: 1 — Qual a quantidade de pessoas residentes no nosso município que estão aguardando essa cirurgia, considerando que esse tipo de atendimento é encaminhando para a Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)? 2 — Qual é a estimativa de tempo para que essas pessoas finalmente possam realizar a cirurgia? 3 — Existe a possibilidade de realização de um mutirão de cirurgias de Otorrino para remoção de carne esponjosa para atender o maior número de pessoas e reduzir significativamente a fila de espera?
Requerimento Nº 148/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Láis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, notifique a empresa de Saneamento Básico (SABESP) e informe: CONSIDERANDO: Que a falta de água tem sido recorrente no bairro do Portal dos Ipês e muitos moradores acabam ficando sem água em suas residências causando transtornos, questiono: 1 — Por qual motivo estão ocorrendo os cortes de água no bairro do Portal dos Ipês? 2 - Qual é a previsão para solução do problema, levando em consideração que a falta de água causa transtornos significativos aos moradores?
Requerimento Nº 147/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Madalena Gilouski, Parque Residencial, Jordanésia, indagamos: 1- Existe algum projeto (estudo) de rede de esgoto para o local? 2 - Sobre a regularização fundiária, a rua se encontra no Programa Casa Legal?
Requerimento Nº 146/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente, tendo em vista proporcionar à população um espaço de lazer e recreação, objetivando a promoção da qualidade de vida através da prática de atividades físicas, no bairro Parque Residencial, Jordanésia. Informe-nos: 1. Existe algum projeto para a construção de uma área de lazer ou parque, com a instalação de academia ao ar livre, quadra poliesportiva, playground, entre outras, na área pública localizada na rua Indiana, altura do número 126, Parque Residencial?
Requerimento Nº 145/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca do encaminhamento dado à resposta recebida por meio do memorando citado abaixo, referente à Indicação relativa à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 1453/23, em resposta ao Requerimento 079/2023, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, que conforme comunicado oficial, ficou estabelecido que a referida obra teria início no prazo de 30 dias, e isso até a presente data não aconteceu, diante do exposto, como está o andamento para a execução da obra?
Requerimento Nº 144/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: 1 — Considerando a resposta dada ao MEMO SMISP Nº 2904/2022, referente ao Requerimento 243/2022, onde sugere que seja feito a indicação do local para elaborar levantamento de dados, bem como captar recursos, informe-nos, existe a possibilidade de ser construindo uma área de lazer no terreno localizado ao lado do Centro de Especialidades e se já foi feito a captação de recursos, se sim, qual o prazo para a execução da obra?
Requerimento Nº 142/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade: 1- Qual é o departamento responsável pela remoção de animais mortos nas ruas da nossa cidade? 2 - Existe um protocolo ou procedimento a ser feito pelos munícipes que desejam solicitar a remoção de animais mortos sem proprietário, encontrados em áreas públicas? Se sim, qual o prazo aproximadamente para a remoção de um animal morto? 3 - Existe estudo para a implantação de um cemitério e crematório para a realização da destinação correta e gratuita de animais mortos? Caso não exista, crie um estudo para a implantação do mesmo.
Requerimento Nº 140/2024
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a secretaria competente da municipalidade informe sobre a possibilidade de atender a Indicação nº 406/2023 ao qual obtivemos a resposta através do Memo nº 1152/23 “já foi elaborado o estudo de viabilidade e estamos em busca de recurso para execução.”, para a execução de ampliação do estacionamento do Velório Municipal.
Requerimento Nº 130/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando o Requerimento Nº. 68/2021, que solicita estudos técnicos para a implantação da farmácia de alto custo no âmbito do município de Cajamar e considerando a resposta dada, através do Ofício Nº. 44/2021 GP, informe-nos: existe junto a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, conforme previsto na portaria de consolidação nº 02/2017 no Estado de São Paulo, sobre a possibilidade de aderir ao modelo de descentralização de distribuição de medicamentos de alto custo para a Secretaria Municipal de Saúde?
Requerimento Nº 129/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a Indicação Nº. 176/2021, que pede a contemplação de iluminação pública na Viela da rua Cascavel, no bairro Jardim Jurupari, Polvilho e considerando a resposta dada, através do memorando Nº. 685/2021 SMISP, onde foi informado que foi solicitado o orçamento, e que a mesma entraria na programação da empresa contratada, informe-nos: Existe uma programação já estabelecida para a realização do serviço? Existe algum impedimento para a implantação de iluminação na viela?
Requerimento Nº 120/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Se existe algum estudo ou plano de desenvolvimento para os bairros; Shangrilá, Vale das Nascentes, Alvorada, Bandeirantes, Rodeio e Sítio Bento Dias - localizados no distrito do Ponunduva que inclua melhorias de infraestrutura como; pavimentação asfáltica, rede de esgoto, rede de água potável, iluminação pública, construção de novas creches e escolas, serviços sociais, segurança, saúde, transporte público, lazer e demais recursos que possam trazer comodidade e bem estar para a população desses bairros.
Requerimento Nº 116/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após delibetação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, que seja realizada uma revisão nos horários de tolerância do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do município de Cajamar.
Requerimento Nº 114/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe se existe a possibilidade de os cuidadores das escolas municipal darem início as atividades de trabalho no mesmo horário que os professores?
Requerimento Nº 102/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Executivo municipal informe a esta casa de leis junto a secretaria Municipal de Esporte, sobre o progresso referente a Indicação 774/2021, em resposta do memorando 0470/2021 encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo referente à inscrição do município ou contemplação do Projeto Areninha (Campo de futebol Society com grama sintética e arquibancada, quadra de basquete 3x3 além de iluminação de LED). Projeto a ser implantado no Bairro Maria Luiza que se encontra carente de espaço apropriado para atividades esportivas e recreativas
Requerimento Nº 97/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que as crianças que residem no bairro Vila União e estudam na EMEB Antônio Pinto de Campos, e necessitam da utilização do transporte escolar, informe: Existe a possiblidade de providenciar um ônibus escolar para atender esses alunos?
Requerimento Nº 95/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de fornecer informações sobre a viabilidade de fresagem e recapeamento nas vias Zoaldo Campos Pedroso e Carlos de Souza Maciel, em um ponto específico de interseção. Além disso, solicito uma avaliação sobre possíveis deslizamentos ou desbarrancamentos em uma encosta paralela a via, neste mesmo trecho, que tem causado grande preocupação com a segurança e a infraestrutura local.
Requerimento Nº 75/2024
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal de Cajamar, Danilo Joan que solicite a compra de rádios comunicadores a todos os guardas municipais que estão na escola bem como instale alarmes e instruturas antifurto nas UBS e PSFS.
Requerimento Nº 72/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente as seguintes informações referentes à regularização fundiária, Programa Casa Legal para o Bairro Jardim Holanda — Jordanésia. - Se o Bairro está no cronograma para que seja contemplado no programa Casa Legal? - caso esteja no cronograma qual a data prevista para essa regularização?
Requerimento Nº 68/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se houve algum progresso referente ao requerimento de nº147/2023, em que solicitei a colocação de um médico em caráter plantonista com urgência na Unidade Básica de Família Maria Aparecida Missé, localizada no Bairro do Ponunduva. Tendo em vista que o pronto socorro mais perto fica aproximadamente 15 km de distância que seria o Upa e o Hospital regional a 23 km de distância. Obtivemos a seguinte resposta do Memorando de Nº 1031/2023-SMS ofício 956/2023," vimos pelo presente, informar que a Secretaria Municipal de Saúde, realizará estudo de viabilidade técnica, orçamentária/ financeira, quanto a possibilidade de inclusão de um médico plantonista na Unidade de Saúde Família Maria Aparecida Missé.” Diante do exposto gostaríamos de um parecer se: 1. Já realizaram o estudo para incluir o médico na Unidade? 2. Tem previsão para a realização da inclusão? Tem algum projeto em andamento? 3. Qual a solução para o problema em questão?
Requerimento Nº 61/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis 6 após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando que o Centro Comunitário existente foi revitalizado, tornando um espaço inovador que reúne diversos serviços em um único local, visando facilitar o dia a dia dos cidadãos e empreendedores do bairro, onde recentemente foi inaugurado Centro de Empreendedorismo Social, “Júlia Molina Silva”, informe: Existe algum projeto no Centro de Empreendedorismo Social para promover oficinas, como atividades para desenvolver habilidades empreendedoras aos idosos?
Requerimento Nº 60/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada à Indicação Nº. 1.162/2023, através do memorando Nº. 1936/23 SMS, que pede que se avalie a possibilidade de instalar ar condicionado ou ventilador no corredor de espera para atendimento no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, informe: Qual a data prevista para a execução da resposta dada ao memorando?
Requerimento Nº 57/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 666/2023 com resposta ao memorando referindo sobre a abertura do concurso público para a contratação de professores de artes marciais, lutas livres, capoeirista, e de lutas olímpicas em nosso município ou então a possiblidade de terceirizar o serviço.
Requerimento Nº 56/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 1013/2023 com resposta ao memorando sobre processo licitatório para parceria com clinicas veterinária para prestação de serviços como cirurgias em casos de doenças.
Requerimento Nº 47/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta da Indicação 785/2023, através do memorando Nº, 232/2023 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento para os servidores na escola EMEB Guilhermina do Couto Oliveira, no bairro São Benedito (Km 43 da Anhanguera), informe: Já foi realizado um estudo para verificar sobre a possibilidade da construção do estacionamento? Na resposta dada ao memorando, foi informado sobre a disponibilidade orçamentaria, para possíveis encaminhamentos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução?
Requerimento Nº 40/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta do “Requerimento 174/2022, através do memorando Nº. 614/2022 SME, acerca da possibilidade de construir um estacionamento na escola EMEB Emellyne de Azevedo Aguiar, na rua Itajobi, Parque São Roberto Il, Jordanésia, informe: Qual o prazo para a realização dessa obra? Existem estudos ou planejamento para implantar placas de sinalizações com vagas para vans escolares no local? Existe a possibilidade de colocar placa especificando o horário (das 07h às 16:30h) “SOMENTE VEÍCULO ESCOLAR”?
Requerimento Nº 23/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, solicitar analise a Prefeitura Municipal de Cajamar junto ao Governo Federal para estudar a possibilidade de construir uma agência de Correios no bairro Portal dos Ipês.
Requerimento Nº 15/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta dada ao Ofício Nº. 35/2023, através do memorando Nº. 2828/23 DTL/SMG, que pede que se avalie a possibilidade de dar continuidade na calçada da rua Charqueada, no bairro do Paraiso, Polvilho, informe: Considerando que foi realizada uma vistoria no local e foi identificado que não se trata de somente recuperar a calçada, como também realizar obra de contenção, existe a programação já estabelecida para a realização do serviço?
Requerimento Nº 14/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta à Indicação Nº. 1261/2023, através do memorando Nº. 1170/2023 DEMUTRAN, acerca da possibilidade de manutenção ou substituição da cobertura de do ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla com a Av. Ribeirão dos Cristais — Vila União, informe: Já foi realizado o processo licitatório para contratação da empresa? Considerando o risco eminente de acontecer algum acidente devido as rachaduras da estrutura do ponto, qual o prazo para solucionar o problema em questão?
Requerimento Nº 12/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta à Indicação Nº. 691/2021, através do memorando Nº. 1769/2021 DTL/SMG, acerca da possibilidade de implantar uma passarela na Rodovia Edgar Máximo Zambotto, entre os bairros Parque São Roberto Il e Nova Jordanésia, ambos no Distrito de Jordanesia, informe: Subscrito: ADILSON APARECIDO PINTO
Requerimento Nº 9/2024
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; Existe estudo para que seja concedido a isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade de Cajamar?
Requerimento Nº 284/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se, considerando a resposta dada a Indicação Nº. 160/2021, através do memorando Nº. 519/2021 DTL/SMG, existe uma programação já estabelecida para realização da manutenção, limpeza e revitalização, bem como a colocação de iluminação pública na “biquinha de Cajamar”, localizada na Av. Dr. Antônio Joao Abdalla, em Cajamar? Qual o prazo para esse serviço? Segue foto em anexo. Subscrito: Saulo Rodrigues
Requerimento Nº 278/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Ourinhos e Poá, Parque São Roberto ||, indagamos: 1 - Considerando que entre a bifurcação das ruas citadas acima, foi solicitado uma lixeira comunitária e conforme resposta ao MEMO SMISP Nº 1816/2022, referente a indicação 620/2022, foi informado que logo após a verificação da real necessidade da instalação, seria confeccionado e fixado na bifurcação da Rua Ourinhos com a Rua Poá, informe-nos, já foi confeccionado a lixeira? Se sim, qual o prazo para a instalação? 2- Sobre a possibilidade de se colocar barreiras e/ou sinalizações na calçada da bifurcação formada pelas Ruas Ourinhos e Poá, (altura da Rua Poá nº 22), conforme resposta ao MEMO DMT Nº 640/2022, que após vistoria, foi veríficado a necessidade de realização de uma obra * Escada” por parte da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e que após a conclusão desta, seria avaliada a necessidade de colocação dos dispositivos solicitados, informe-nos, existe alguma previsão de atendimento do serviço? 3 — Existe a possibilidade de contemplar o espaço com uma pequena praça com bancos e iluminação?
Requerimento Nº 277/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Taquaral, Rua José Fernandes, e de todo o bairro no Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1. Considerando que a travessa da rua Taquaral está com problemas de erosão no solo, em toda sua extensão, com muitas rachaduras, informe- nos, existe algum projeto (estudo) para sanar o problema? 2. Existe a possibilidade de se colocar cascalho, bem como fazer a limpeza € remoção de entulhos ao longo das ruas do bairro? 3. Existe a possibilidade de fazer a manutenção no campinho de futebol, bem como construir uma área de lazer (praça) no local? 4. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 5. Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que o bairro seja contemplado?
Requerimento Nº 268/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Saturnino Alves Teixeira, e de todo o bairro no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1 - Considerando que a rua está com problemas de erosões no solo, próximo aos números 425492 e 496, correndo sérios riscos de desmoronamento e conforme resposta ao MEMO SMISP Nº 1741/2023, referente a indicação 196/2023, foi informado que a solicitação já estava na programação e que seria feito um levantamento de recursos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução? 2 - Sobre o MEMO SSMISP Nº 1238/23253, em resposta ao Ofício 30/2023, que trata da manutenção dos brinquedos, onde os mesmos foram retirados logo em seguida a solicitação via ofício, porém, até o momento os brinquedos não retornaram, sem contar que os brinquedos foram retirados tem mais ou menos uns 6 meses, existe alguma previsão de atendimento do serviço? se sim, poderia informar-nos? 3 — Existe uma possibilidade para regularização fundiária do bairro no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 4 - Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que os moradores sejam contemplados com tal benfeitoria?
Requerimento Nº 260/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe a esta casa se há estudos para a implementação de um Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST) em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: dar subsidio técnico para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Requerimento Nº 259/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: À 1 — Considerando que a rua Lucinda Santos de Oliveira, está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais está acumulando em frente às residências, prejudicando quem mora no local, e conforme resposta ao Memorando 1665/2023, referente a Indicação 713/2023 informe-nos, existe a possibilidade de solucionar o problema em questão? 2 — Sobre os serviços de limpeza urbana, as ruas são contempladas com tal benfeitoria, se sim, quais os dias? 3 - Sobre a regularização fundiária, o bairro se encontra no Programa Casa Legal?
Requerimento Nº 254/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, preste-nos as seguintes informações referentes a reabertura do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Junior, localizado no Parque Cajamar Feliz, em Jordanesia: Já existe uma data prevista para a reabertura do Conjunto Aquático? Em caso positive, quando? Existe uma previsão de quando serão retomados os exames médicos para utilização das piscinas e em quais dias da semana eles serão realizados?
Requerimento Nº 243/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Damlo Barbosa Machado, junto as Secretarias competentes da municipalidade, imformem: _ as 1. Existe algum estudo sobre a viabilidade de implantação, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar, de uma central de intermedia? Libras (CIL)? Ferramenta que, por meio de aplicativo de celular, permite através de videochamada, um servidor publico obtenha auxilio na - deficiente auditiva, de modo que ela não seja acompanhante que conhece a Língua Brasileira de sinais para conseguir ser atentida de maneira eficaz 2. em caso positivo qual previsão de prazos de executivo para que seja iniciada esse projeto? 3. em caso negativo, será disponibilizado em outras formas de acessibilidade para o atendimento deste publico?
Requerimento Nº 240/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informações sobre quais os eventos culturais, tais como peças de teatro, feiras, assim como oficinas, cursos, e demais atividades relacionadas à cultura estão sendo realizadas ou estão em programação em nosso município. Qual o cronograma dessas atividades? Como é feita a divulgação das ações culturais?
Requerimento Nº 239/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a ~ Secretaria competente da municipalidade, prestem-nos as seguintes informações sobre os seguinte terrenos localizados no bairro Parque São Roberto: De acordo com a resposta ao Requerimento N° 433/2021, por meio do Oficio N° 0021/2022, o terreno localizado na Rua das Cisalpinas, na altura do numero 216, e uma propriedade particular. Também e considerado propriedade particular o terreno localizado na Rua das Quaresmeiras, ao lado da EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista, conforme resposta ao Requerimento N°. 409/2021, através do Memorando N°. 0431/2021. De acordo com as respostas aos referidos requerimentos, os proprietários dos terrenos foram notificados nos termos do Código de Posturas (Lei Complementar 070/2005). Contudo, os terrenos seguem com mato alto, sem limpeza, sem calçadas e sem muros. A prefeitura segue autuando e multando os proprietários? Existe algum processo administrativo em andamento? Existem outras medidas possíveis de feitas para exigir o cumprimento do Código de Posturas?
Requerimento Nº 238/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto as Secretarias competentes da municipalidade, informem acerca da possibilidade de ser ampliado o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde no município, ate as 22h. Subscrito: Cleber Candido Silva e Flavio Comajo
Requerimento Nº 220/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, que informe: Segundo a resposta a Indicação 345/2023, através do memorando 935/2023, a reforma da pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Fachina, no Polvilho, se realizara conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Qual o prazo para a execução da obra? Existe a possibilidade de se construir novas pistas de atletismo, nos bairros de Cajamar Centro, São Benedito e Jordanesia? Subscrito, pelos vereadores: Flavio Comajo, Saulo Anderson Rodrigues e Adilson Aparecido Pinto
Requerimento Nº 219/2023
Requeiro dentro das normas regimental desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que o abono em pecúnia da licença premio do funcionalismo publico possa ser “vendido” na venda da licença premio? 2) Estudo ou projeto em andamento para bonificação ou premiações dos servidores? 3) Quais são os meios utilizados pela prefeitura para manter os servidores qualificados dentro de sua função? 4) Estudo ou projeto em andamento para acompanhamento psicológico anual dos seus servidores? 5) Estudo ou projeto de piano de carreira dos servidores? Se existir, informar o progresso do mesmo. 6) Estudo ou projeto do adicional de periculosidade e insalubridade para os servidores da Defesa Civil? Se sim informar o status do mesmo.
Requerimento Nº 216/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos a deliberagao do plenario, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a A Secretaria competente da municipalidade, informe se, considerando a resposta ao Requerimento N°. 161/2023, atraves do memorando N°. 2185/2023 DTL/SMG, existe uma programagao ja estabelecida para realizagao de reforma do Ginasio de Esportes Pref. Manoel Alvares, em Jordanesia? Qual o prazo para essa obra? Seguem fotos em anexo. Subscrito, pelos vereadores: Jefferson Rodrigo Oliveira Silva, Cleber Candido Silva e Marcelo Da Rocha Santiago.
Requerimento Nº 210/2023
Requerem dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de implantar exigências de exames médicos adequados como (ortopédicos e cardiológicos),
Requerimento Nº 201/2023
Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se já existe projeto, cronograma e recursos viabilizados para a realização das obras necessárias na viela que liga a Rua Santa Inês à Rua Santa Helena, no bairro do Ponunduva (ou se há alguma estimativa)
Requerimento Nº 198/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informem, acerca das necessidades do bairro do Ponunduva
Requerimento Nº 190/2023
Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe um prazo determinado para se executar o serviço de pavimentação na Rua dos Coleirinhas – Olaria
Requerimento Nº 182/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua do Cristais, Santa Terezinha, indagamos
Requerimento Verbal Nº 172/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum projeto para a criação de uma nova escola destinada ao público infantil no bairro São Benedito (Km 43
Requerimento Nº 172/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum projeto para a criação de uma nova escola destinada ao público infantil no bairro São Benedito (Km 43)
Requerimento Nº 165/2023
Solicitando dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe se o Poder Executivo planeja criar uma ciclovia, no percurso que interliga o bairro da Olaria com o bairro do Ponunduva
Requerimento Nº 161/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe sobre a resolução de algumas questões referentes aos parques e ginásios de Cajamar, sobre as quais indago
Requerimento Nº 145/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe sobre o apoio e atendimento direcionado especificamente para pessoas com deficiência (PCD)
Requerimento Nº 144/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade
Requerimento Nº 99/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a regularização fundiária do bairro Santa Terezinha, acerca da fase de levantamento topográfico
Requerimento Nº 85/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, oficie-se à empresa Rápido Luxo Campinas os seguintes questionamentos acerca da linha 302, que faz a rota entre Jordanésia (Gato Preto) e Jundiaí, diante das reclamações que tem sido feita pelos usuários: 1. Com a recente ampliação do itinerário da linha 302, a quantidade de veículos está sendo suficiente para atender à demanda? 2. Existe alguma ação para identificar e solucionar os atrasos relatados pelos usuários? 3. O que justifica esses atrasos?
Requerimento Nº 84/2023
Requer dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe sobre a resposta dada através do Memorando 2341/2022, referente ao Ofício 30/2022, acerca da realização do asfalto na rua Santa Isabel, no bairro Vila Abrão
Requerimento Nº 80/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe em curso algum estudo dedicado a elaborar um planejamento de medidas destinadas a mitigar os transtornos decorrentes do trânsito de veículos em alto volume, que afetam todo o município, em especial, Jordanésia e Polvilho. E quais seriam as providências para atacar os principais gargalos existentes hoje, tanto em relação ao trânsito quanto ao transporte público.
Requerimento Nº 79/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às Indicações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2874/21, em resposta à Indicação 503/2021, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, já foi realizado um processo licitatório para aquisição do material necessário e já existe a programação do serviço? 2. Sobre o MEMO SSMISP Nº 2538/2022, em resposta à Indicação 840/2021, que trata da instalação de iluminação ornamental na Rua Antônio Francisco de Souza, foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a realização da obra e, se sim, existe alguma previsão de atendimento? 3. Sobre o MEMO SSMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Já existe alguma previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?
Requerimento Nº 66/2023
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade qual a previsão e andamento dos estudos para a implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cajamar.
Requerimento Nº 56/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, informe se existe a possibilidade e a previsão de realização de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2023, para contribuintes com tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e taxas), nos moldes do programa executado no ano de 2022, regulamentado pela lei 1913/2022.
Requerimento Nº 55/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe sobre a resposta dada através do Memorando 407/2021, referente ao Requerimento 050/2021, acerca da criação de um Centro de Tratamento de Hemodiálise em nosso município. Já foram encontradas as soluções técnicas necessárias para dar início ao espaço solicitado e, se a resposta for positiva, existe um cronograma para a realização?