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Requerimento Nº 68/2026

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauân Berto Sousa Santos, junto ao setor competente de fiscalização de obras e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, informe acerca da qualidade do recapeamento asfáltico realizado após intervenções (corte de asfalto) nas vias públicas do município. Considerando que a SABESP realiza constantemente serviços de manutenção, reparo e ampliação das redes de água e esgoto, os quais demandam o corte do asfalto em diversas ruas da cidade; Considerando que, após a execução dos serviços, têm sido registrados inúmeros relatos de munícipes acerca da má qualidade na recomposição do pavimento, tais como buracos, desníveis, afundamentos, “remendos mal executados e deterioração precoce do asfalto; Considerando que tais problemas vêm ocasionando riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de prejuízos materiais à população e impactos negativos na mobilidade urbana; Requer-se que o Poder Executivo informe: O Quais critérios técnicos e normas são adotados pela SABESP para a recomposição do pavimento asfáltico após as intervenções; Se há fiscalização por parte da Prefeitura quanto à qualidade dos serviços executados; Sobre a responsabilidade que regula a obrigação da SABESP quanto à adequada recomposição do pavimento, existe algum cronograma de serviços executados enviado para possibilitar o controle por parte da prefeitura? A Sabesp está cumprindo o prazo de garantia para os serviços de recapeamento realizados; Quais providências estão sendo adotadas para corrigir os pontos que apresentam buracos desníveis, afundamentos e demais irregularidades;

Requerimento Nº 64/2026

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após a deliberação do Douto Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique, junto à Secretaria competente da municipalidade, se há previsão para o exercício de 2026 do Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, bem como se haverá o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis e, em caso positivo, para quando está prevista sua apresentação, contemplando a anistia de juros e multas e o parcelamento de débitos tributários, tais como IPTU, ISS e Taxas Municipais.

Requerimento Nº 58/2026

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1.Qual é o atual andamento do projeto de recapeamento asfáltico das seguintes vias do Município de Cajamar: Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos; Avenida Dr. Antônio João Abdala; Avenida José Marques Ribeiro. 2. Informar se o referido projeto: encontra-se em fase de planejamento, licitação, contratação ou execução; possui cronograma previsto para início e conclusão das obras;

Requerimento Nº 53/2026

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e, após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de implantação de uma viela com tubulação para passagem de água entre a Rua Tatuí e a Rua Conchas, no bairro Parque Paraíso. 2) Se existe estudo técnico ou planejamento para atender essa necessidade e, em caso positivo, qual o prazo previsto para análise e execução da obra.

Requerimento Nº 50/2026

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe as informações atualizadas da regularização dos imóveis como também a previsão da data de entrega das escrituras dos imóveis localizados no São Benedito no km43.

Requerimento Nº 48/2026

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e simbolos) ou de alta tecnologia (tablets com aplicativos de voz, vocalizadores com mensagens pré-gravadas) que facilitam a comunicação de autistas não-verbais em repartições públicas, escolas, parques ambientes terapêuticos, hospitais e consultórios. 3- A prefeitura tem estudo/projeto de disponibilizar Terapias Assistidas por Animais como cães, no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para melhorar a comunicação e a socialização dessas pessoas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver a Arteterapia (utilização da criação artística como forma de melhorar a saúde emocional e mental) como abordagem terapêutica para indivíduos com TEA? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de criar uma agenda anual em parceria com a iniciativa privada com encontros, exposições, fóruns, feiras e seminários, como forma de incentivar políticas públicas voltadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas familias no municipio? 6- A prefeitura acompanha através de fiscalização ou outro meio a regularidade e o cumprimento de regras quanto ao apoio às crianças atípicas em escolas privadas do município, através Profissional de Apoio Escolar (PAE)?

Requerimento Nº 43/2026

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados durante a pandemia da COVID-19, compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021 1. Informar se a Prefeitura de Cajamar já realizou estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 no município. 2. Especificar se há proposta formal, projeto de lei, decreto ou outro ato administrativo em elaboração ou já aprovado para regulamentar o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados. 3. Informar o cronograma previsto para encaminhamento, regulamentação, implantação e pagamento dos valores devidos aos servidores municipais. 4. Confirmar se o pagamento abrangerá os seguintes direitos funcionais congelados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 o Anuênios; o Triênios, o Quinquênios; o Licença-prêmio e demais vantagens por tempo de serviço. 5. Informar quais critérios serão adotados para o enquadramento dos servidores beneficiários e para a apuração dos valores retroativos. 6. Informar se será necessária a formalização de requerimento individual por parte dos servidores ou se a implementação ocorrerá de forma automática, 7. Indicar qual secretaria, departamento ou setor ficará responsável pela condução, análise e execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026,

Requerimento Nº 40/2026

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes aos estudos orçamentários, estruturais e administrativos necessários para viabilizar a oferta do exame de densitometria óssea na Rede Municipal de Saúde de Cajamar: 1. O Executivo já realizou, está realizando ou possui estudos orçamentários e análises preliminares que avaliem a viabilidade de ofertar o exame de densitometria óssea no município, seja por meio de aquisição de equipamento próprio, implantação em unidade de saúde existente ou contratação de serviços terceirizados? 2. Há levantamentos técnicos, projeções de demanda ou estimativas de custo por paciente que permitam dimensionar a necessidade do serviço na rede municipal, considerando principalmente o perfil populacional composto por idosos, mulheres acima de 50 anos e pacientes com doenças que afetam o metabolismo ósseo? 3. O Executivo já abriu tratativas com fornecedores, clínicas especializadas, hospitais ou consórcios públicos para avaliar modelos de contratação, parcerias ou convênios que possibiltem a realização do exame dentro do território municipal? 4. Caso ainda não exista planejamento em andamento, solicita-se que o Executivo informe quais etapas, estudos complementares, previsões orçamentárias, fontes de custeio e adequações estruturais seriam necessárias para permitir, futuramente, a inclusão da densitometria no rol de exames ofertados pelo município.

Requerimento Nº 29/2026

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes ao atendimento e à oferta de cirurgia de estrabismo no município de Cajamar: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmologia, porém atualmente não realiza cirurgia de estrabismo, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no contrato atual? 2. A Secretaria Municipal de Saúde já realizou estudos, análises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de estrabismo? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de estrabismo seja disponibilizada à população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?

Requerimento Nº 27/2026

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de o Poder Executivo Municipal realizar a implantação de um espaço de esporte e lazer na Praça Sandro Maganini, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no bairro Paraíso, contemplando a construção de duas quadras, sendo uma de vôlei de praia e outra de futebol society, conforme já existente em praças de outros bairros do município; 2) Se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento para atender essa demanda apresentada pelos munícipes do bairro Paraíso; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple a criação desse espaço de esporte e lazer, garantindo melhor infraestrutura e promovendo oportunidades de convivência saudável entre crianças, jovens e famílias; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações previstas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que têm manifestado preocupação quanto ao atual uso inadequado da praça e ao sentimento de abandono pelas políticas públicas municipais.

Requerimento Nº 22/2026

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe as seguintes informações sobre os atendimentos médicos domiciliares realizados no município de Cajamar: 1. Existem bairros ainda não contemplados por esse serviço? Em caso positivo, quais os motivos e há previsão de ampliação? 2. Em resposta à Indicação nº 169/2025 de minha autoria, foi informado que os atendimentos são realizados por profissionais de diversas áreas. a) Quais são as especialidades médicas atualmente envolvidas (ex: clínica médica, geriatria etc.)? b) Há previsão de incluir novas especialidades médicas ou multiprofissionais? c) Quantas equipes atuam hoje e como são compostas? 3. Quais os critérios clínicos ou sociais utilizados para inclusão de pacientes no atendimento domiciliar? 4. Existe fila de espera? Quantos pacientes aguardam e qual o tempo médio? 5. Qual a capacidade mensal do serviço em número de pacientes ou visitas? 6. Os atendimentos são realizados de forma diária ou em dias alternados? 7. Há planejamento de expansão do serviço nos próximos 12 meses? Quais melhorias estão previstas?

Requerimento Nº 20/2026

Requerendo, dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que informe a esta Casa de Leis se houve posicionamento referente à Indicação nº 115/2024, bem como resposta ao memorando sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária/financeira, quanto à possibilidade de construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Parque Paraíso.

Requerimento Nº 11/2026

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis após a deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauã Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente sobre as seguintes questões relacionadas à implantação do Programa Casa Paulista no município de Cajamar: 1. O Programa Casa Paulista já está implantado no município de Cajamar? 2. Em caso afirmativo, quais são as ações, etapas, parcerias e modalidades atualmente disponíveis por meio do programa no município? Favor informar também o número de beneficiados, critérios de seleção, investimentos realizados e demais dados pertinentes. 3. Caso o programa ainda não esteja implantado em Cajamar, quais são os motivos para a não adesão até o momento? 4. Há previsão, estudos ou tratativas em andamento para a implantação do Programa Casa Paulista no município? Em caso positivo, qual o prazo estimado e quais medidas ainda precisam ser adotadas?

Requerimento Nº 10/2026

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre os seguintes pontos relativos à rede de drenagem urbana do município de Cajamar: 1. Existe mapeamento atualizado das vias e regiões do município que apresentam maior incidência de alagamentos e transbordamentos durante períodos de chuva? . 2. Há projeto ou cronograma de obras em andamento ou previsto para ampliação, desobstrução ou modernização da rede de galerias pluviais e córregos urbanos?

Requerimento Nº 9/2026

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se há estudos ou planejamento para a implantação de uma unidade do “Espaço Motoboy” no distrito de Jordanésia, nos mesmos moldes da estrutura já existente no bairro do Polvilho. Se sim, requer-se que seja informada a data prevista para o início e a entrega da obra. Se não, requer-se que seja considerada a viabilidade de criação desse equipamento público no referido distrito, com o objetivo de oferecer estrutura adequada, segurança e valorização aos motoboys que ali atuam diariamente.

Requerimento Nº 344/2025

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações: 1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações. 2. Específque o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros. 3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas. 4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.

Requerimento Nº 343/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do municipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?

Requerimento Nº 339/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município

Requerimento Nº 336/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmológia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?

Requerimento Nº 328/2025

Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que o Sr. Prefeito do Município de Cajamar - SP com fulcro na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, requerer as seguintes informações referentes ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais lotados na área da saúde:

Requerimento Nº 325/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas ao estudo de viabilidade para implantação da Casa do Autista de Cajamar, solicitado por meio da Indicação nº 426/2025 e respondido através do Memorando nº 974/2025 - SMS: 1. O estudo de viabilidade mencionado já foi concluído? 2. Caso positivo, quais foram as conclusões e encaminhamentos adotados? 3. Em caso negativo, há previsão para sua conclusão e/ou planejamento para a implantação da Casa do Autista de Cajamar?

Requerimento Nº 321/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relacionadas à realização de testes para detecção do vírus HIN1 e da COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar: 1. Considerando os casos de HIN1 e sintomas semelhantes aos da COVID-19 registrados na cidade e nas escolas do município, há previsão de implantação ou ampliação da oferta de testes para HIN1T e COVID-19 nas UBS de Cajamar? 2. Caso positivo, quais unidades serão contempladas e qual o prazo estimado para o início da disponibilização desses testes? 3. Há planejamento para ações de orientação e conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce e das medidas de prevenção?

Requerimento Nº 320/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente sejam realizados estudos e tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade do SENAI no município de Cajamar.

Requerimento Nº 319/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de um ponto de apoio destinado aos caminhoneiros no município de Cajamar, considerando que nossa cidade se consolida como um dos maiores polos logísticos do país, recebendo diariamente um grande fluxo de motoristas e veículos de carga provenientes de diversas regiões.

Requerimento Nº 318/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauán Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à pavimentação asfáltica e implantação completa da infraestrutura viária na Estrada Municipal Flávio Beneduce, no trecho compreendido entre a EMEB Prof Veneranda de Freitas Pinto e a empresa Mina de Calcário Lafarge Holcim, com extensão aproximada de 1.400 metros.

Requerimento Nº 315/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis se existe estudo técnico ou levantamento epidemiológico sobre a quantidade de crianças com diabetes tipo 1 ou tipo 2, na faixa etária de 4 a 12 anos, matriculadas na rede pública de ensino do município? 1. A Secretaria Municipal de Saúde já avaliou a possibilidade de incluir os sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM) na lista de itens fornecidos gratuitamente pelo município? 2. Existe possibilidade de criação de programa municipal específico para suporte a alunos com diabetes, incluindo a disponibilização do sensor de glicose, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social?

Requerimento Nº 314/2025

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento visando à contratação de médicos especialistas em hebiatria para atendimento no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerimento Nº 311/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre os seguintes pontos relativos às áreas de risco de desmoronamento no município de Cajamar: 1. O município possui levantamento atualizado das áreas consideradas de risco para deslizamentos ou desmoronamentos em períodos de chuva intensa? 2. Quais ações preventivas e de monitoramento vêm sendo adotadas para evitar ocorrências e proteger as famílias residentes nessas localidades?

Requerimento Nº 309/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãân Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis se o município dispõe de transporte específico para o atendimento de pessoas com mobilidade física reduzida que necessitam de deslocamento frequente para terapias, informe: 1. Se há veículos adaptados disponíveis para o transporte dessas pessoas; 2. Caso não exista o serviço, se há algum projeto ou planejamento para implantar esse tipo de transporte no município.

Requerimento Nº 303/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis: 1- O município de Cajamar tem estudo ou plano para se adaptar a Linha de Cuidado Integrada para o Transtorno do Espectro Autista estabelecida pelo Ministério da Saúde, onde o foco é o diagnóstico precoce e a intervenção precoce? 2- A atenção primária em saúde do município tem estrutura física e profissionais especializados para adotar a nova linha de cuidados através do método M CHAT onde é feito o rastreamento a partir do 16 mês de vida? 3- As unidades básicas de saúde contam com grupos especializados para acolher mães, pais e cuidadores atípicos? Se sim informar quais tipos de serviços são disponibilizados para tendem esses pais.

Requerimento Nº 302/2025

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há estudo orçamentário em andamento ou concluído visando à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico no município de Cajamar/SP. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Existe, no âmbito da administração municipal, estudo orçamentário em andamento ou concluído com vistas à construção de um Hospital Municipal voltado exclusivamente para o atendimento pediátrico (crianças)? 2. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia do estudo, estimativas de custo, eventuais fontes de financiamento previstas, bem como o prazo estimado para início e conclusão das obras. 3. Em caso negativo, questiona-se se há a intenção do Poder Executivo de realizar tal estudo, tendo em vista a crescente demanda por atendimento especializado infantil no município.

Requerimento Nº 292/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1. A área localizada na Rua: Corumbataí, Polvilho, próxima à Rua: José Torquato Moreira (antiga Cosmorama), onde houve queda de barranco, é responsabilidade da Prefeitura ou de propriedade particular? 2. Caso não seja área pública, a Prefeitura poderá notificar o proprietário para que providencie a construção de um muro de contenção no local, a fim de evitar riscos e novos acidentes? 3. Considerando que, em resposta á indicação anteriormente apresentada por este vereador, o executivo informou que seria realizado estudo na área para possível intervenção, há previsão concreta para a execução da obra? 4. Há estudos ou previsão de melhorias de drenagem na Rua: José Torquato Moreira, visto que, em dias de chuva intensa, o grande volume de água que desce pela via agrava a situação e aumenta os riscos de novos deslizamentos?

Requerimento Nº 290/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe se existem estudos sobre a possibilidade de: 1. Firmar convênio com clínica de recuperação de dependentes químicos (álcool e drogas), com o objetivo de oferecer tratamento e suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade social; 2. Avaliar também a viabilidade de celebrar convênio com clínica especializada no atendimento a mulheres dependentes químicas, garantindo acolhimento adequado, seguro e com sensibilidade às questões de gênero.

Requerimento Nº 287/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao serviço de Fisioterapia ofertado no município, tendo em vista a grande demanda atual e relatos de espera excessiva por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que chegam a aguardar por dois a três meses para o início do tratamento, informe:

Requerimento Nº 285/2025

Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1 — Qual a previsão, data ou licitação, para a reforma da Creche EMEB Emillyne de Azevedo Aguiar, localizada no Bairro Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia

Requerimento Nº 283/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Quais as ações/campanhas focadas nas questões como violência, evasão escolar, saúde mental e apoio à alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica são realizadas hoje no município, junto as escolas da rede pública? 2- Existe algum estudo de estratégia para que aumente o número de aderência da família em grupos de acompanhamentos na Saúde, de forma a trabalhar com a prevenção de acolhimentos de crianças e adolescentes em risco e abandono? Como por exemplo o custeio da locomoção até o local de acompanhamento, visto que inúmeros casos as famílias se encontram em desproteção econômica. 3- A prefeitura tem planos ou estudos para expandir o número de Casas de Passagem, ou ampliar as já existentes, frente a crescente demanda que o município vem apresentando? 4- A prefeitura tem planos de aderir em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, Programas com foco no desenvolvimento pessoal e profissional da população entre 18 e 24 anos, especialmente daqueles que estejam cursando ou tenham terminado recentemente o ensino médio ou fundamental, a exemplo do Programa Aprendiz Empreendedor? 6- A prefeitura tem plano ou estudo para o desenvolvimento de estratégias eficazes (ecossistema) junto as empresas instaladas na cidade, para a inserção dos jovens do município no mercado de trabalho? 6- Existe estudo para a oferta de cursos voltados para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais no município?

Requerimento Nº 280/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas à atuação da Guarda Civil Municipal Ambiental nas áreas verdes do município de Cajamar:

Requerimento Nº 279/2025

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação da estrutura física da Unidade de Saúde Nadília de Oliveira Santos, localizada no bairro São Benedito (KM 43). Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerimento Nº 277/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relativas ao transporte público no município de Cajamar:

Requerimento Nº 276/2025

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre as ações e projetos de prevenção ao suicídio em nosso Município.

Requerimento Nº 273/2025

Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à educação psicossocial e emocional nas escolas da rede pública de ensino. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a criação e implantação de um programa estruturado e contínuo voltado à formação emocional, social e ética de nossas crianças e adolescentes, com foco na prevenção do bullying, da violência de gênero, da agressividade e de outras formas de agressão que infelizmente vêm se tornando cada vez mais presentes em nosso convívio escolar e social.

Requerimento Nº 257/2025

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria competente, se há estudos em andamento visando à ampliação do Centro Dia do Idoso para outros bairros do município de Cajamar. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações:

Requerimento Nº 253/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;

Requerimento Nº 229/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura tem algum plano ou estudo para reforma dos Ginásios de Esporte de Jordanésia e Cajamar-Centro? Se sim, informar previsão de início das reformas e os itens que serão reformados. 2- Qual o status que se encontra a futura construção do Ginásio de Esporte do bairro Portal dos Ipês? Apresentar cronograma. 3- Existe estudo para a inclusão de mais modalidades esportivas no município de Cajamar? Se sim, informar quais. 4- Existe estudo ou plano para a construção de quadras profissionais de basquete e tênis em nossa cidade? 5- Existe estudo ou plano para ampliar a oferta de atividades esportivas nos bairros do Ponunduva, Lago Azul, Km 43,0 e demais bairros que tem sua localização afastada? 6- Existe algum planejamento para a realização de atividades de lazer/esportiva no período correspondente às férias escolares no município de Cajamar?

Requerimento Nº 228/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente, se há a possibilidade de criar os pontos de apoio e destinar alguma das ambulâncias novas que chegaram ao município para atendimento estratégico nesses Pontos sugeridos na Indicação nº 437/2025, protocolada em março de 2025, que contempla os bairros Vau Novo, Lago Azul, Ponunduva, Jurupari, Bosque do Sol, Aldeia do Sol, entre outros.

Requerimento Nº 206/2025

equerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um Núcleo de Saúde da Mulher em nosso município.

Requerimento Nº 205/2025

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa de atendimento médico itinerante nos bairros mais afastados do município, e que responda aos seguintes questionamentos:

Requerimento Nº 204/2025

Requerendo, dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa municipal de acompanhamento e orientação para pacientes com doenças crônicas, e que responda aos seguintes questionamentos:

Requerimento Nº 184/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para um programa de incentivo a exames preventivos para diagnósticos precoce de doenças em nosso município.

Requerimento Nº 180/2025

Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da remoção de estruturas de pontos de ônibus em diversas localidades do município de Cajamar. Foram registradas, por munícipes, a retirada de coberturas e assentos em pontos de ônibus situados, por exemplo, na Avenida Bento da Silva Bueno, na altura do número 63, no bairro Parque Paraíso (Polvilho), e na Avenida Independência, nas proximidades do número 42, no bairro Cimiga (Cajamar).

Requerimento Nº 174/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para aumento no quadro de profissionais da saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira.

Requerimento Nº 173/2025

RETIRADO PELO AUTOR Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para implantação de espaço de recreação e atividades educativas voltadas as crianças no período do contraturno escolar em nosso município.

Requerimento Nº 170/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para implantação de espaço de recreação e atividades educativas voltadas as crianças no período do contraturno escolar em nosso município.

Requerimento Nº 161/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do “Espaço Motoboy" no município de Cajamar, solicito as seguintes informações:

Requerimento Nº 140/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe sobre a existência de estudos ou levantamentos realizados pelo poder executivo quanto á viabilidade técnica para a implantação de aparelhos digitais para medição de glicemia e sensores de controle continuo para pacientes diabéticos na faixa etária de 4 a 17 anos, no âmbito da rede municipal de saúde.

Requerimento Nº 137/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do “Espaço Motoboy" no município de Cajamar, solicito as seguintes informações:

Requerimento Nº 132/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Sousa Santos encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que garanta a isenção da tarifa no transporte público municipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto na legislação federal vigente.

Requerimento Nº 124/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para um projeto de acessibilidade para no nosso município.

Requerimento Nº 123/2025

Requerimento dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para Ciclofaixas e Ciclovias no nosso município?

Requerimento Nº 115/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para o retorno da carreta da saúde em nosso município. 1- Se sim, qual o prazo desse retorno?

Requerimento Nº 92/2025

Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações sobre a demanda de pacientes de urgência e pacientes eletivos para cateterismo intervencionista nos últimos 2 anos. Solicito as seguintes informações: 1. Qual o tempo de espera para o procedimento de paciente de urgência e paciente eletivo? 2. Qual a incidência de óbitos por infarto agudo miocárdio nos últimos 2 anos na saúde de urgência do município?

Requerimento Nº 84/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe sobre o planejamento de estruturação, mapeamento e centrole das trilhas para práticas esportivas e visitações nos pontos turísticos de Cajamar.

Requerimento Nº 83/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretária competente se há estudo para instalação de ar condicionado nas escolas do município. 1) Já foi realizado algum estudo sobre a viabilidade da instalação de ar condicionado nas escolas municipais? 2) Existe alguma previsão orçamentária ou planejamento financeiro para a execução dessa instalação? 3) Caso a instalação de ar condicionado seja viável, qual seria o cronograma previsto para a implementação?

Requerimento Nº 53/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos, verifique junto a Secretaria competente da municipalidade e informe se existe previsão para colocar cobertura na quadra da Escola Fernando Pupo Massagardi em Cajamar-Centro.

Requerimento Nº 33/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauán Berto Souza Santos, informe a esta Casa se existem estudos ou projetos em andamento para a concessão do passe livre aos transportes públicos municipais para as gestantes residentes no município de Cajamar.

Requerimento Nº 11/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretaria Competente da Municipalidade estude a possibilidade de Implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 hs no Bairro do Polvilho.

Requerimento Nº 9/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Municipal de Educação se existe previsão para que Psicólogos e Assistentes Socias integrem o quadro nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Cajamar.

Requerimento Nº 6/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; Existem planos ou estudos para que o Psicodiagnóstico para casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista) seja realizado na rede de saúde do município de Cajamar? Se sim, qual a previsão?

Requerimento Nº 3/2025

Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de e Após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos junto às Secretarias competentes da municipalidade, considerando promover o acesso de crianças e adolescentes autistas, com idades entre cinco e dezoito anos, à prática de atividades físicas e de lazer, indago: 1 — Existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022