Pauta da Sessão Ordinária de 27/10/2010

PAUTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 27/10/2010


Projeto de Lei nº 47/2010
Dispõe sobre inclusão e correção de ações e programas na Lei nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e na Lei nº 1.335 de 01 de julho de 2009 que estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010, e da outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 48/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação Sítio Agar, para a execução do projeto" Desvendando caminhos, e da outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 49/2010
Dispõe sobre a redução de juros de mora e multa moratoria incidentes sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 50/2010
Dispõe sobre a concessão de abono aos integrantes do quadro do magisterio da educação básica e da outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 51/2010
Altera dispositivos das Leis nº 1.335 de 01 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e da Lei nº 1.357 de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 52/2010
Autoriza a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a adquirir e conceder cestas de natal, a quem especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 6/2010
Aumenta o número de vagas do cargo efetivo de professor de desenvolvimento infantil, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063 de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 7/2010
Altera dispositivos da Lei complementar nº 059 de 24 de março de 2005, que Dispõe sobre a Instituição do regime de previdência Social dos Servidores Públicos titutlares de Cargos efetivos, e da outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 43/2010
Dispõe sobre a Denominação da Praça localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, no qual abriga o Ginásio Poli-Esportivo Paulo Olavo dos Santos
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Projeto de Lei nº 53/2010
Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Requerimento nº 70/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca e a Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A., para que possa informar a esta Casa de Lei, porque ainda não foi tomada as devidas providências para solucionar o problema do Km 44 da Rodovia Anhanguera conforme indicação de nº 040/2008, sendo que houve também uma determinação Judicial para que regulariza-se no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 conforme Processo de nº 108.01.2009.000557 datado de 05 de junho de 2009, e que até o presente momento ainda não foi efetuado o serviços para atender os moradores da localidade.
Autoria: Vereador Mané do América, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edivilsom Leme Mendes.

Requerimento nº 71/2010
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Diretoria de Meio Ambiente, informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei 12.305 de 2010, publicada no diário Oficial da União em agosto último, determinando que em quatro anos todo o país terá que se adaptar às determinações da Lei dos resíduos sólidos.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Requerimento nº 72/2010
Requeremos dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que efetue urgentemente a alteração da Lei Complementar de nº 064, de 01 de novembro de 2005, com a seguinte modificação na redação:
ATUAL
Art 96B. O servidor que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, fará jus à percepção da sexta parte da sua remuneração, a qual se incorpora automaticamente
NOVO
Art 96B. O servidor que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, fará jus à percepção da sexta parte da sua remuneração, a qual se incorpora automaticamente
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Mané do América, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edivilsom Leme Mendes

Requerimento nº 73/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que efetue urgentemente a alteração da Lei de nº 931, de 24 janeiro 1.997, que dispões sobre isenção de IPTU, para que seja acrescido de mais um inciso no artigo 2º: "Se parte do imóvel estiver alugado, deverá ser cobrado somente o IPTU da área locada, ficando isento a parte do imóvel que serve de moradia do contribuinte"
Autoria: Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e Mané do América

Requerimento nº 74/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o PROCON e os estabelecimentos bancários do município, para que seja cumprida de forma rigorosa o tempo determinado de espera nas filas de atendimento, e que seja aplicadas as multas aos bancos que não atenderem a Lei em Vigor, se houver a necessidade utilizar fiscais para acompanhamento, e que cópia deste requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal de Cajamar, a Juíza de Direito de Cajamar e a Promotoria de Cajamar.
Autoria: Vereador Mané do América, Edinho Domingues, Carlinhos da Padaria, Neizão e Edivilsom Leme Mendes

Requerimento nº 75/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que o mesmo possa informar a esta Casa de Lei, porque da demora para a construção de uma unidade do SESI no município e se o projeto ainda continua na pauta de obras municipais.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria, Edinho Domingues, Neizão, Mané do América e Edivilsom Leme Mendes

Indicação nº 223/2010
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da Municipalidade, para que elabore projetos de trabalho, visando que ao final seja encaminhado ao Ministério da Justiça, para que Cajamar através do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), receba investimentos em segurança e equipamentos.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 224/2010
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, para que se coloque placas indicando quanto ao numero ou quilometro das referidas vias publicas de Cajamar, Av. Dr. Antônio João Abdalla, Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos e estrada de Ligação Cajamar- Polvilho.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Neizão, Carlinhos da Padaria, Mané do América e Edivilsom Leme Mendes

Indicação nº 225/2010
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade para que se pinte as linhas que delimita a quadra de basquete no "Ginásio Lamartine de Paula Lima"
Autoria: Vereador Edivilsom Leme Mendes, Edinho Domingues, Neizão, Carlinhos da Padaria e Mané do América.

Indicação nº 226/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, para que seja implantado banheiro público nas praças da Igreja Católica de Jordanésia e do Posto de Saúde do Parque São Roberto, no distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 227/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a viabilidade de ser feito um convenio com uma instituição que cuida de pessoas viciadas em droga especificamente do sexo feminino.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 228/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de acompanhar fiscalizar a parte de engenharia para a 3ª fase do asfalto do loteamento no Parque dos Ipês, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria, Edinho Domingues, Neizão, Mane do América e Edivilsom Leme Mendes

Indicação nº 229/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de colocar um redutor de velocidade e as devidas sinalizações, na rua José Mizael H. Da Silva, próximo ao nº 160, no Jd. Santana, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Tonho