Pauta da Sessão Ordinária de 30/11/2011

Emenda Modificativa 001/2011.
Ao projeto de Lei nº 056 de 30 de Setembro de 2011, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 2012”.
MESA DA CÂMARA

Projeto de Lei nº 56/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Autoria: Executivo


Veto Total nº 1/2011
Veto Total ao Projeto de Lei nº 053/2011 que originou o Autógrafo nº 1.470/2011 cuja ementa: Dispõe sobre publicação de licenciamentos ambientais.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 62/2011
Dispõe sobre a inclusão de ações nas das Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.396 de 15 de junho de 2010 que estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e da outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 7/2011
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e alterações, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 41/2011
"Dispõe sobre redenominação da Estrada para Estrada BENEDITO PROCÓPIO MISSÉ"
Autoria: Vereador João Batista Missé

Projeto de Lei nº 63/2011
"ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR".
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Projeto de Resolução Nº 02 de 29 de Novembro de 2011.
“Constitui Comissão Especial, Para Acompanhamento Dos Procedimentos Que Serão Realizados pelo Poder Executivo Municipal de Cajamar, visando a concessão dos serviços de água e esgoto no Município de Cajamar”.
Autoria: MESA DA CÃMARA

Requerimento nº 94/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, de quem é a responsabilidade para a manutenção dos prédios alugados na rua Lazaro Dalcin em frente ao cemitério de Cajamar, se for da Prefeitura que seja efetuado a sua manutenção, se for do proprietário que o mesmo seja oficiado a tomar as devidas providências para deixar em bom estado.
Autoria: Vereador Edinho Domingues, Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnauba Cintra e João Batista Missé

Requerimento nº 95/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Lei, se há estudos no sentido de criar a CRECHE PARA IDOSOS.
Autoria: Vereador Mané do América

Requerimento nº 96/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe a esta Casa de Leis, quais providências foram tomadas e se há resposta para indicação de nº 157/2011 (anexa), respondida por este Executivo pelo ofício de nº 300/11 (anexo) que tão logo houvesse resposta seria enviada a esta Casa.
Autoria: Vereador Mané do América


Indicação nº 269/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de enquadrar algumas casas do bairro Santa Terezinha no projeto PSH.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 270/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade e as devidas sinalizações próxima a entrada dos Três Pilares localizada na Estrada Francisco Missé.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues

Indicação nº 271/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar ampla campanha de conscientização para que todas as residências sejam instaladas lixeiras plásticas ou metálica com altura mínima de 1,50 Mts. do solo, se necessário ser feito via Lei que seja enviado a esta Casa um projeto tornando obrigatório a sua instalação nas residências de Cajamar.
Autoria: Vereador Neizão, Tonho, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, João Batista Missé e Edinho Domingues


Indicação nº 272/2011
solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência através da Diretoria competente, estude a possibilidade de contemplar todos os funcionários da Prefeitura de Cajamar com um abono de R$ 200,00 (duzentos reais) em janeiro de 2012, incorporando-o ao salário.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 273/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, estude a possibilidade de aumentar o valor do vale alimentação concedido aos funcionários da Prefeitura para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e que o mesmo seja estendido aos que ganham 04 (quatro) salários mínimos, na impossibilidade de estender o benefício a todos.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 274/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, oficie o Governo do Estado, solicitando que o bairro do Paraíso no Distrito do Polvilho, seja contemplado com uma escola técnica.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 275/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, solicite recursos financeiros ao Governo de Estado, para que através de convênio, o Parque São Roberto II no Distrito de Jordanésia seja beneficiado com programa de pavimentação com toda infra-estrutura necessária.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 277/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, verifique a possibilidade de implantar obstáculo na Rua Cotia, altura do nº 51, no Parque Paraíso, no Polvilho.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 278/2011
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, através da Diretoria competente, verifique a possibilidade de adquirir novos uniformes, bem como dois blazers para os membros da corporação da Guarda Municipal.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima