Pauta da Sessão Ordinária de 31/10/2012

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 16ª (DECIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 31/10/2012


Projeto de Lei Complementar nº 4/2012
Regulamenta as Zeis - Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo artigo 103 da lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2.007 e alterações que trata do plano diretor do Município de Cajamar e da outras providencias.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 33/2012
Institui o Dia do Evangélico e das Outras Providências.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria

Requerimento nº 57/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de informar esta Casa de Leis se os estudos para análise da viabilidade do pedido constante da Indicação nº 274/11, foram finalizados.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Requerimento nº 59/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de informar esta Casa de Leis o andamento da Indicação nº 138/11, de minha autoria, cuja solicitação é a de alterar a Lei que versa sobre funcionalismo público para a seguinte forma: a) Funcionários que cursam ensino superior tenham como ajuda de custo 30% do salário mínimo; b) Funcionários com ensino superior completo tenha incorporado aos seus vencimentos 40% do salário mínimo; c) Funcionários que cursam pós graduação tenham ajuda de custo de 50% do salário mínimo; d) Funcionários com pós graduação completa, tenha incorporado aos seus vencimentos 60% do salário mínimo; e) Funcionários com mestrado e/ou doutorado completos, tenham incorporado aos seus vencimentos 80% do salário mínimo.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Requerimento nº 60/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de comunicar esta Casa de Leis o andamento da Indicação nº 290/11, de minha autoria, cuja solicitação é a de promover mutirões de catarata. Solicito que referido mutirão seja realizado bimestral ou trimestralmente.
Autoria: Vereadora Fátima Lima

Requerimento nº 61/2012
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, a fim de comunicar esta Casa de Leis quais as providências estão sendo tomadas para o controle de enchentes no período de chuvas que se aproxima.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 251/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a construção de uma rotatória e as devidas sinalizações entre as ruas Belmiro Campos Cortez e Hayko Yamauchi, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 252/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a limpeza do rio que beira a Vila União, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 253/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade elaboração de plano de carreira aos demais servidores públicos desta Municipalidade.
Autoria: Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 254/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de ser colocado lixeiras ecológica na parte externa e interna do Campo de Futebol Antonio Fachina, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 255/2012
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao setor competente da municipalidade, a possibilidade de ser colocado lixeiras comunitária entre as ruas Rita José da Silva e Cravinhos, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria