Pauta da Sessão Ordinária de 09/09/2015

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA = 09/09/2015

Projeto de Lei nº 29/2015 (LEITURA)
Altera redação do Inciso III, do § 2º do art. 6º da Lei nº 1.620, de 27 de julho de 2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2016.
de iniciativa do nobre Executivo


Requerimento nº 100/2015
Foi encaminhada ao Executivo a Indicação de nº 400 em novembro do ano passado, de autoria desta Vereadora, assinada também, pelos Vereadores Raimundo, Neizão, Adriano Tica, e Reinaldão, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estudasse a possibilidade de proporcionar, com urgência, um aumento real no valor dos salários dos servidores públicos, bem como aumento no valor do vale alimentação dos mesmos.
Através do ofício de nº 1091/14 - PMC/GP o Senhor Prefeito informou que dada a complexidade do assunto, instituiria, no início do exercício de 2015, a Comissão Especial destinada a revisão de todos os cargos e salários.
Assim, requeiro dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que informe:
1) Foi instituída a Comissão Especial destinada a revisão de todos os cargos e salários dos servidores públicos?
Em caso afirmativo, como se encontram os trabalhos da Comissão?
de iniciativa do nobre Vereadora Dalete de Oliveira

Requerimento nº 102/2015
Requerendoo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que informe:
1) Quantas viaturas da Guarda Municipal de Cajamar estão em operação atualmente, discriminando por tipo de viatura (carro, picape, moto, etc.)
2) Quantas viaturas estão em operação nos períodos da manhã, da tarde e da noite, discriminando por tipo de viatura e indicando o número em cada período?
Quantas viaturas estão fora de operação atualmente, discriminando por tipo de viatura e quais os motivos que as tiraram de operação?
de iniciativa do nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 111/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Interino informe o andamento dos "Kits Escolares" que ainda não foram entregues aos alunos da rede pública municipal. Solicito ainda que nos informe se a respectiva licitação foi realizada e concluída; qual foi a empresa vencedora do respectivo certame; quais os motivos no atraso da compra dos kits escolares e qual a data prevista para a entrega dos kits escolares aos alunos da rede municipal.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 112/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis após deliberação do plenário para que o exmo. Prefeito Interino desta municipalidade envie a esta casa de leis um Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.532 de 05 de julho de 2013 que estabelece o Plano Plurianual - PPA na Unidade Executora: 02.14.01 - Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social. Função Programática: 08.2440021.2104 - Transporte Universitário - Categoria Econômica 3.3.90.39.00 Ficha 613 - Meta Física de Alunos atendidos - alterando de 1.400 alunos para 2.000 alunos atendidos para o ano de 2016.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 114/2015
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis após deliberação do plenário para que o exmo. Prefeito Interino informe através da Diretoria de Saúde como está o procedimento para que o município de Cajamar seja contemplado com o SAMU conforme Indicação de autoria do Vereador Neizão. Solicito ainda que nos informe se o município aderiu ao programa e se o convênio entre o Governo Federal e o Municipal está ou não em fase de conclusão.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 124/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, junto as Empresa de Telefonia Fixa, que prestam serviços no município de Cajamar, se há possibilidade de ampliar as redes de telefonia fixa para o bairro Vale das Flores, e que se estude a viabilidade de ampliação da rede em outras comunidades que não possuem o serviço de telefonia fixa.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Requerimento nº 126/2015
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, verifique junto ao departamento competente, e informe a essa Casa de Leis, se há projetos para melhorias nas Estradas Flavio Beneducci e Francisco Missé, treco da linha do ônibus Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 128/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe a esta Casa de Lei se há estudos para acabar com a lista de espera nas creches municipais, e o tempo de previsão para que se possa atender a demanda.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria



Requerimento nº 130/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe a esta Casa de Lei se há estudos para melhorar com toda infra estrutura o bairro do lago azul tais como: pavimentações, guias, sarjetas, placas de sinalizações, bueiros, segurança, saúde entre outros benefícios.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 136/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe esta Casa de Lei, sobre os estudos feitos, juntamente com a Empresa Urubupunga para a implantação do sistema de Integração (Bilhete Único) para o Bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Requerimento nº 140/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que o executivo nos informe se existe estudo para Construção de rotatória no Parque São Roberto, na junção entre a Avenida Pedro Celestino Leite Penteado com a Avenida José Luiz Leme Maciel, e também rua das Cisalpinas, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Requerimento nº 143/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, que informe a esta Casa de Leis se os motoristas de ambulância recebem sobre seus vencimentos, pagamento de adicional de Periculosidade, se não recebem que sejam efetuados estudos para que os motoristas de Ambulância possam contar com este benefício.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Requerimento nº 144/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, junto a Empresa AES Eletropaulo, que presta serviço no município de Cajamar, para que informe esta Casa de Leis qual é a causa sobre a falta de iluminação da Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa (avenida dos bancos).
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Requerimento nº 145/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que seja oficiado Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, que informe a está Casa de Leis, sobre a pavimentação asfáltica da Rua: Águas de São Pedro na Vila Abrão, no distrito de Jordanésia, como solicitado na Indicação Nº 644/2013.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 397/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência , estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Projeto Social Chamado Som na Praça, para artistas locais e região.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 398/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, para que seja efetuada todas as demarcações tais como faixa de pedestres, lombadas, iluminação pública e toda a infra estrutura necessária para a nova rotatória na estrada Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos na entrada de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 399/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da formulação de um Projeto de Lei, determinando uma ajuda em espécie (dinheiro), para as equipes de futebol amador do município de Cajamar, que disputam o campeonato promovido pelo departamento de esporte.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 400/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a Empresa de Transporte Coletivos "RÁPIDO LUXO CAMPINAS", a possibilidade de alterar o ponto final da linha Campo Limpo Paulista a Cajamar, que se localiza na Praça José Rodrigues Nascimento, em frente à Prefeitura de Cajamar, passando sair do Distrito do Polvilho com o seguinte itinerário: Polvilho, Guaturinho, Centro, Jordanésia e Campo Limpo Paulista e vice e versa.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 404/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que adote junto aos órgãos competentes as providências necessárias, para que juntamente com a Empresa Rápido Luxo Campinas, a redução da passagem, ou seja, meia passagem para os munícipes que utilizam esse transporte dentro do Município.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza



Indicação nº 428/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, para que seja incluída no Plano de Obras a reforma da Capela do Cemitério Municipal em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 429/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de se criar um Projeto de Lei " INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, SENDO HOMENAGEADOS POLICIA CIVIL, MILITAR E GUARDA MUNICIPAL".
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 430/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de passar maquina e jogar pedriscos na Rua Pirapora do Bom Jesus Bairro Ponunduva (rua torre da Vivo).
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 431/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de construir abrigos de Ponto de ônibus nos locais citados abaixo no Bairro do Ponunduva.
Dois abrigos na Estrada Francisco Missé (próximo ao Capão da Onça) e outro próximo ao Deposito do Tadeu situado no inicio da Rua Santa Helena, Pq. Alvorada I.
Dois abrigos Capão da Onça Benedito Procópio Missé, sendo um de cada lado, próximo aos bebedouros para cavalos.
Uma defronte Escola Demétrio Rodrigues Pontes.
Dois abrigos na entrada do Assentamento Monte Serrat.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 432/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade , a possibilidade de proibição de trafego de ônibus e caminhões na Rua Pedro Domingues em Cajamar-Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 433/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na nova rotatória na estrada Juvenal Ferreira dos Santos, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria



Indicação nº 434/2015 (ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto a AES ELETROPAULO - Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A, a possibilidade de efetuar a melhora na iluminação pública das rua Sonia Aparecida Souza Porto na altura do numero 22 em frente a Escola Passinhos do Saber, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 435/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade , a possibilidade de disponibilizar profissionais e um local apropriado e com condições para recolhimento dos animais domésticos que estão doentes, lesionados e abandonados pelos seus proprietários pela ruas da cidade, em parceria com diversos munícipes que já efetuam este tipo de serviços voluntário, estudando o caso de até transformar em ONG, para que possam futuramente receber doações e serem adotados por novos donos, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereadora Valdeleia Ap. da Silva Azevedo


Indicação nº 436/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade , a possibilidade de construir em parceria com a área da Saúde, um local provido de psicólogas, assistentes sociais, entre outros profissionais, para atendimento exclusivo para mulheres vítimas de agressões, estupros, assédio sexual, assédio moral, descriminação entre outros tipos de violência contra a mulher, em Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereadora Valdeleia Ap. da Silva Azevedo


Indicação nº 437/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que viabilize a inscrição do município de Cajamar no programa Caminho da Escola, objetivando dotar o município de frota própria para atender o transporte de alunos da Rede Básica de Ensino.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 438/2015(ENCAMINHE-SE)
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que junto à Diretoria de Serviços Públicos do Município, estude a possibilidade de recuperar placas e faixas de sinalização de transito "EMBARQUE E DESEMBARQUE" de estudantes, na Rua Eldorado, na altura do numero 16, Bairro Santa Terezinha, nesta cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 439/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias no sentido de retomar as obras de pavimentação asfaltica da Rua Ana Maria Tenório , bairro Santa Terezinha nesta cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 440/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, para que verifiquem se o terreno localizado na Rua: Água de Santa Barbara divisa com a Rua: Alumínio na Colina do Maria Luiza é da prefeitura e se for para que seja construída no local uma área de lazer, destinada como uma praça pública com playground.
de iniciativa do nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 441/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Excelentíssimo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de, implantar rampas de acesso para cadeirantes no Hospital Regional de Cajamar "Enf. Antonio Policárpo de Oliveira.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza


Indicação nº 442/2015 (LEITURA)
Solicitando ao Excelentíssimo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, verifique junto aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade da implantação de um ponto de coleta de Sangue em nosso município.
de iniciativa do nobre Vereador Jaziel Alves de Souza