Pautas das Sessões

Pauta da Sessão Ordinária de 25/09/2019

Publicado no site em 24 de Setembro de 2019


MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 25/09/2019

Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE PLANTA GENERICA DE VALORES PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 (LEITURA)
INSTITUI O INSTRUMENTO JURÍDICO URBANÍSTICO DA CONTRAPARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo

Projeto de Lei nº 67/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.710 DE 23 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE.
de iniciativa do Executivo

Projeto de Lei nº 68/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 1.681 DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, Nº 1.710 DE 23 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
de iniciativa do Executivo

Projeto de Lei nº 74/2019 (LEITURA)
REGULAMENTA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo

Projeto de Lei nº 69/2019 (VOTAÇÃO)
institui a campanha de incentivo à utilização de fogos de artifício silenciosos em substituição aos artefatos com estampido no Município de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa dos nobres Vereadores José Adriano da Conceição e Izelda G. C. Cintra

Projeto de Lei nº 71/2019 (LEITURA)
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Projeto de Lei nº 72/2019 (LEITURA)
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS TANIA ANGIOLUCCI - APATA".
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Lei nº 73/2019 (LEITURA)
"AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA".
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019 (VOTAÇÃO)
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA".
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019 (LEITURA)
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. FABIANO RODRIGUES".
de iniciativa do nobre Vereador Eder da Silva Domingues

Requerimento nº 172/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do plenário para que Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, através do departamento competente, informe a esta casa de leis se a Praça José Sanches Vallejo no Bairro Jardins está contemplado no plano de obras da municipalidade, com a instalação de brinquedos infantis e uma academia ao Ar Livre, conforme solicitado através da Indicação n〫274/2014 e Requerimento nº159/2018 de autoria do vereador Neizão. Conforme projeto em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 185/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, Executivo Municipal, que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de realizar o aumento salarial dos OPERADORES DE RADIO da Central de Ambulância que hoje é de R$ 1.453,00 nível 4.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Requerimento nº 186/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, Executivo Municipal, que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis, por qual motivo o departamento da ZOONOSES ainda não tomou as devidas providencias em relação aos pombos que se estalaram no telhado do prédio da Central de Ambulância em Jordanésia, sendo que já foram notificados com o problema.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Requerimento nº 189/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, para que informe há esta Casa de Leis a possibilidade de implantação de uma Enfermaria nas Escolas Municipais de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria



Requerimento nº 192/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal de Cajamar, para que informe há esta casa de leis a possibilidade de implantação de Geradores nas UBS do município de Cajamar.
1- Existe algum projeto, de implementação deste equipamento (geradores), nas UBS do município de Cajamar?
2 - Se sim, quais datas para implementações?
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Requerimento nº 208/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, ao Sr. Prefeito do Município de Cajamar, que seja informado por esta Municipalidade se há a possibilidade de atender às demandas dos servidores (docentes) em relação ao convênio médico oferecido - conforme já fora cobrado por este vereador no requerimento nº 111/2019.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América

Requerimento nº 209/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, ao Sr. Prefeito do Município de Cajamar, que seja informado por esta Municipalidade se está havendo fiscalização e medidas administrativas sendo tomadas a respeito das Leis Municipais nº 1684/17 e 1685/17 que já foram cobradas anteriormente no requerimento nº 134/2018 (conforme anexo), exigindo uma resposta do poder executivo para tomar conhecimento se essa Lei está de fato sendo executada e, se não, quais as medidas estão sendo tomadas.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América

Requerimento nº 211/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado nos informe *através da Secretaria de Obras e Serviços Publicos* qual a programação para a limpeza e desassoreamento do córrego afluente do Rio Juqueri que se inicia próxima a antiga Lavanderia Schauma Confecções, seguindo paralelo a Rua Campos do Jordão, fluindo por *tubulação por debaixo* da Avenida Tenente Marques, seguindo pela Rua Rita José da Silva até o Rio Juqueri, no Distrito do Polvilho, conforme solicitado na indicação nº433/2018. Do córrego Agrião afluente do Rio Juqueri, iniciando no Ginásio de Esporte Antônio Carlos Tramassi no Polvilho, seguindo pela Rua Fernão Dias até o Rio Juqueri, conforme já solicitado na indicação 434/2018. Do córrego Ferrugem afluente do Rio Juqueri que se inicia na Rua Desdemona Conceição de Morais, ao lado do Campo de Futebol Augusto de Oliveira, no Parque Maria Aparecida, seguindo paralelo a Rua Aparecida Delfina de Morais, segue paralelo a Avenida das Jurutis até ao lado do Supermercado Rickoy, fluindo por tubulações de concreto armado por baixo da Avenida Tenente Marques, seguindo paralelo a Avenida Padre Luiz Crispim até o Rio Juqueri, no Distrito do Polvilho. Requeremos ainda a substituição dos atuais tubos de concreto armado por aduelas de concreto, *nessa passagem pela* Avenida Tenente Marques, permitindo assim maior vazão para o escoamento das águas fluviais, conforme solicitado na indicação n º435/2018. *Solicitamos ainda a Limpeza e desassoreamento do córrego das Traíra e do Córrego do Itaim no Bairro do Paraíso, também do trecho localizado da Rua Xavante até a Rua Corumbatai e da continuação do Córrego das Traíras até a Praça XV de Novembro, conhecida como Praça dos Ratos.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Requerimento nº 212/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Excelentíssimo Sr. Prefeito DANILO BARBOSA MACHADO, informe a esta casa de Leis:
A possibilidade de implantar semáforos sonoros nas vias mais movimentadas do município?
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 213/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe se existe algum Projeto de Lei referente ao "Tombamento histórico do bairro da Água Fria, localizado em Cajamar- SP". E caso ainda não exista, que verifiquem a possibilidade de realizar um estudo para manifestar-se este Projeto.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho

Requerimento nº 214/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal verifique junto a Secretária de Desenvolvimento Social a possibilidade da IMPLANTAÇÃO DA LEI DO SUAS -SISTEMA ÚNICO DE ASSSITÊNCIA SOCIAL no município de Cajamar, conforme minuta do Projeto de Lei em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Requerimento nº 215/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal verifique junto a Secretária de Desenvolvimento Social e informe sobre a possibilidade de "Ampliação dos Atendimentos Multidisciplinares da Apae de Cajamar", mapeando em virtude, da grande demanda, e urgente necessidade de expandir o quadro de profissionais especializados e consequentemente o número de atendimentos oferecidos pela Instituição às pessoas com deficiência no município.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Requerimento nº 216/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis, se tem algum estudo para que seja implantado o Programa Saúde da Família, no Parque São Roberto e nos demais Bairros de Jordanésia e Polvilho que tenha necessidade.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago

Requerimento nº 217/2019
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, para que os mesmos informem a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de direcionar uma psicóloga efetiva para a unidade de atendimento no mínimo 2 vezes por semana no Bairro São Benedito no Km 43 da Rodovia Anhanguera.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago

Requerimento nº 218/2019
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal de Cajamar, interceda junto ao departamento competente da municipalidade, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para à manutenção das lâmpadas da viela parque São Roberto na Rua: das Cisalpinas, na altura do número 306 e 291, em frente da Escola Municipal Maria Elce Martins Betelle, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé

Moção de Apoio nº 2/2019
MOÇÃO DE APOIO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CAJAMAR/SP, TENHAM SUA APOSENTADORIA ESPECIAL INCLUSA NA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIARIA.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto

Indicação nº 321/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um Ecoponto em pontos estratégicos nos bairros do município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Indicação nº 342/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado, no sentido de que Sua Excelência inclua nos planos de obras de infraestrutura urbana da municipalidade com a máxima urgência, a colocação de guia, sarjeta e pavimentação da Rua Santa Izabel no bairro Altos de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 343/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado para que determine ao departamento competente da municipalidade estudos para inclua no plano de obras da municipalidade o recapeamento das Ruas Sumaré, Taubaté, Ângelo Muriano, Cosmorama, Corumbataí e Sorocaba no Bairro Paraíso. Conforme solicitado pelo Vereador Neizão através da indicação nº132/2018.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 344/2019
Solicitando ao Exmo Prefeito Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria de Educação para que inclua no orçamento a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro do Guaturinho Contento quadra esportiva, sala de informática, laboratório, biblioteca e toda infraestrutura para o segmento a ser atendido.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão

Indicação nº 345/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes municipais para que estudem a possibilidade de realizar palestras sobre a conscientização da saúde mental nas escolas do nosso município, abordando temas como ansiedade, depressão, déficit de atenção e hiperatividade, bullying, entre outros.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Indicação nº 346/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de realização de obras de reparos na Praça de Esporte e Cultura Irineu Lucio Rodrigues (PEC).
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 347/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de intensiva a ronda da Guarda Municipal (GCM) na rua Campos do Jordão bairro Jardim Maringá Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 348/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a implantação de estacionamento com vagas de "45 Graus" em toda extensão, na frente da Praça Sandro Maganni até o Ginásio de Esporte, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Chiquinho do Esporte

Indicação nº 349/2019
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria competente da municipalidade, no sentido de implantar redutores de velocidade tipo lombada na Rua Vitalina Maria da Conceição no Bairro Olaria em Cajamar-Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues

Indicação nº 350/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de voltar a realizar casamento comunitário no município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição

Indicação nº 351/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que os mesmos possam realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Hortolândia - Parque Res. Jordanésia, Cajamar - SP.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago

Indicação nº 352/2019
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que os mesmos estudem a possibilidade de que seja contratado com caráter de urgência Médico Ginecologista de alto Risco para atuar na Rede Municipal de Saúde.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago