Pauta da Sessão Extraordinária de 29/11/2019

Câmara Municipal de Cajamar



Edital de convocação nº 08/2019
“Convoca Sessão Extraordinária”.


SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.


R E S O L V E


Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2019 (sexta-feira), às 17:30 horas, com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/07 E SUAS ALTERAÇÕES.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 092/2019 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo




Câmara Municipal de Cajamar, 28 de novembro de 2019.





SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente





Conferido, numerado e datado nesta Diretoria, na forma regulamentar. Publicado na Sede da Câmara Municipal nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, mediante afixação no local de costume, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.





VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo