Pauta da Sessão Ordinária de 29/04/2020

MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 29/04/2020


Projeto de Lei nº 20/2020 (VOTAÇÃO)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 13/2020 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O SELO "AMIGO DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 65/2020
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, para que junto a Presidência do Instituto da Previdência Social dos Servidores de Cajamar e informe a esta Casa de Leis:
1) Quais funcionários recebem Adicional de Função?
2) Qual o motivo legal para receber o Adicional de Função?
3) Qual a Descrição do cargo de quem recebe o Adicional de Função?
4) Informar se algum funcionário recebe o Adicional de Função, por qual motivo o mesmo não se encontra no Portal da Transparência.
5) Que seja informado pela Procuradoria do Instituto um Parecer Justificando o recebimento destes adicionais de Função pelos funcionários do Instituto.
de iniciativa do nobre Valdeci Moreira


Requerimento nº 69/2020
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, informe a esta Casa se existe a possibilidade de reduzir no ano de 2020 o valor referente ao ISS ( Imposto Sobre Serviços) FIXO cobrado de profissionais autônomos e sociedades de profissionais.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Requerimento nº 72/2020
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes desta municipalidade, informe a esta Casa se está havendo fiscalização e se não para que fiscalize a entrega de EPIs, aos departamentos destinados dos profissionais de saúde, como UPA - Unidade de Pronto Atendimento, UBS - Unidade Básica de Saúde, Hospital, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, enfim, a todos os profissionais de saúde que prestam assistência direta ao paciente, a todos os setores que necessitam dos EPIs para que assim, possam trabalhar com segurança.
E após a fiscalização informe a esta casa de leis, o porque está faltando os equipamentos de proteção individual e qual foi a medida adotada para solucionar o problema.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 73/2020
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal junto aos órgãos competentes da municipalidade, informe a esta Casa se há possibilidade para que se efetive esforços junto as empresas de Transporte Coletivo, Urubupungá e Rápido Luxo Campinas, para que estude a possibilidade de serem implantado mais ônibus em todas as linhas, como também estudo a possibilidade de ser implantado um espaço maior entre os assentos, ou seja, intercalando entre um assento e o outro, fincando uma distância maior entre as pessoas, caso alguém espirre ou tussa, não atinja o passageiro da frente.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Requerimento nº 75/2020
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, e, considerando os artigos 30, I, II, II e artigo 74 incisos II, IV parágrafos 1º e 2º ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, competindo ao Poder Judiciário e a qualquer Cidadão de forma integrada, mediante controle externo da atividade pública, após tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência as autoridades, após comprovada ilegalidade, e avaliação dos resultados quanto a eficiência, da gestão orçamentaria, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração indireta, bem como fiscalizar aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado, visando o cumprimento aos princípios da economicidade, efetividade e eficiência pública, e principalmente a legalidade.
de iniciativa do nobre Valdeci Moreira


Requerimento nº 76/2020
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Excelentíssimo Sr. Prefeito DANILO BARBOSA MACHADO, informe a esta casa de Leis:
A possibilidade da isenção ou a redução da taxa de alvará para os comerciantes da nossa cidade?
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Requerimento nº 77/2020
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que o Excelentíssimo Sr. Prefeito DANILO BARBOSA MACHADO, informe a esta Casa de Leis:
A possibilidade da distribuição de máscaras, a todos os munícipes?
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Moção de Aplauso nº 2/2020
MOÇÃO DE APLAUSO, E RECONHECIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR pela dedicação, profissionalismo e coragem no combate do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Amplio também essa moção a todos os outros profissionais que estão trabalhando nesse momento tão difícil, Segurança Pública, Defesa Civil, Serviços Gerais, Serviço Social, Assistência Social, Serviço Funerário, entre outros.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Moção de Apelo nº 6/2020
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo Exmo. Sr. João Dória e aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que permitam a retomada das atividades nos municípios.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Moção de Apelo nº 7/2020
A Câmara Municipal de Cajamar, por intermédio dos Srs. Vereadores Edivilson Leme Mendes, Saulo Anderson Rodrigues e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, manifesta votos de apelo ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos demais órgãos competentes, para que contemple os servidores municipais que ocupam os cargos da área de enfermagem (Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros), motoristas de ambulâncias e motoristas do transporte SUS, com a alteração da insalubridade pelas atividades que exercem, equiparar a insalubridade da categoria 08 para 10
de iniciativa dos nobres Vereadores Edivilson Leme Mendes, Saulo Anderson Rodrigues e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra


Indicação nº 93/2020
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência, estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de contemplar os Micro, pequenos empresários e principalmente os comerciantes locais do município, os auxiliando com algumas formas alternativas de descontos e prorrogando a data de vencimento dos pagamentos do IPTU e se possível também das contas de água, de Luz e de telefone, referente aos dias que terão que permanecer de quarentena e com seus estabelecimentos fechados, avaliando caso a caso, devido a precaução e cuidados para evitar o Corona vírus. Pois eles têm como única fonte de renda e trabalho o seu comércio para sustentar sua família e conforme o decreto número 6.228/20, a orientação e prevenção ao vírus é para que permaneçam fechados até o momento.
de iniciativa da nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 94/2020
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que estude a possibilidade em meio a essa pandemia contra o Corona vírus (COVID-19), adote medidas para garantir aos profissionais da Saúde deste Município (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos entre outros), o recebimento de uma gratificação, mesmo em caso de afastamento de suas funções laborais devido ao contágio pelo COVID-19.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 95/2020
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes, a criação de um projeto de lei que autorize o pagamento de gratificação salarial aos servidores municipais que atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e que também comtemple os profissionais do Hospital Regional de Cajamar, onde se concentra o centro médico de combate ao coronavírus.
de iniciativa do nobre Vereador Pretinho


Indicação nº 96/2020
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a operação Tapa Buraco na Estrada Francisco Missé, cito trechos que contém muros de arrimo, entre a Chácara Adonai e Sítio Monjolo.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 97/2020
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade da criação de um Programa de Amparo e Tratamento aos Dependentes Químicos, que promova a recuperação e reintegração social das pessoas que necessitam e que auxilie as famílias dos dependentes.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 98/2020
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade que institua no âmbito do Município de Cajamar a premiação ALUNO NOTA DEZ do ensino fundamental das escolas da rede pública de ensino, conforme minuta anexa. Conforme já solicitado na indicação nº 101/2019.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 99/2020
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a possibilidade de implantação de sistema de energia solar nos prédios de órgãos públicos do município de Cajamar.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 100/2020
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competentes da municipalidade a criação do teleatendimento, para presta orientações e apoio aos familiares e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estão em isolamento domiciliar nesse período de pandemia da Covid-19.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 101/2020
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência autorize o órgão competente desta municipalidade, a proceder a construção de corrimãos nas vielas do Centro de Jordanésia, que ligam as Ruas e Avenida abaixo descrita:
R. Ver. José Mendes; R. Avelino Tolêdo de Lima; Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa; R. Ver. Joaquim Soares de Araújo; R. Ver. Mário Marcolongo; R. Pref. Antônio Garrido; R. Osvaldo de Lorenzi; R. Manoel Antônio Gomes.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 102/2020
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência autorize o órgão competente desta municipalidade, a proceder com a máxima urgência, estudo e providências no sentido de ser implantado redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Principal, no Bairro São Benedito - KM 43.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 103/2020
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência autorize o órgão competente desta municipalidade, a proceder a construção de uma pista de ciclismo, caminhada e cooper, no Boiódromo.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 104/2020
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência autorize o órgão competente desta municipalidade, a proceder a construção de uma praça, com assentos, playground, bebedouro, iluminação e academia de ginástica ao ar livre, no Bairro Vila Vitória.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 105/2020
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Danilo Barbosa Machado junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para que verifique a possibilidade de implantação de rede água na Comunidade da Linha do Trem no Bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 106/2020
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de retirar as árvores e trocar por plantas menores e gramado com paisagismo do canteiro central na rua Colinas que dá acesso à rua Charqueada no Parque Paraíso no Distrito do Polvilho (Conforme fotos em Anexo), pois está impossibilitando e dificultando a visão dos motoristas podendo causar acidentes, principalmente os de ônibus e Vans escolares, que precisam acessar a rua Charqueada diariamente.
de iniciativa da nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 107/2020
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de realizar com urgência os serviços de manutenção e tapa buraco no Asfalto e calçadas da Rua Cravinas no Portal dos Ipês 3, devido ao asfalto e calçada dessa rua estarem cedendo e se rompendo, formando cratera em diversos pontos (conforme fotos em anexo).
de iniciativa da nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 108/2020
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de incorporar/agregar uma área pertencente ao município localizada ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil "' Aline Cristina Santos de Paula" Jardim Maria Luiza.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Indicação nº 109/2020
Solicitando ao Poder Executivo, no sentido de que Vossa Excelência autorize o órgão competente desta municipalidade, a proceder com a máxima urgência, estudo e providências no sentido de ser implantado
1) Redutor de velocidade, tipo lombada na Avenida Bento da Silva Bueno, próximo à altura do número 864 - Polvilho.
2) Sinalização viária informando que a avenida é mão única.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago