Pauta da Sessão Extraordinária de 02/07/2021

Câmara Municipal de Cajamar


Edital de convocação nº 01/2021
“Convoca Sessão Extraordinária”.

SAULO ANDERSON RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Cajamar.

R E S O L V E

Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de julho de 2021 (sexta-feira), às 12:00 (doze horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO.


PROJETO DE LEI Nº 71/2021 COM MENSAGEM MODIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE AUTORIA DO EXECUTIVO

Câmara Municipal de Cajamar, 01 de julho de 2021.




SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente


Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município




VENILTON ASSIS DOS SANTOS
Analista Legislativo