Pauta da Sessão Extraordinária de 27/01/2023
Publicado no site em 26 de Janeiro de 2023
Edital de convocação nº 02/2023
“Convoca Sessão Extraordinária”.
CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar.
R E S O L V E
Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 073/2023 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 240/2023, a realizar-se no dia 27 de janeiro de 2023 (sexta-feira), às 17:00 (dezessete horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia:
PROJETO DE LEI Nº 13/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.424/2011 QUE TRATA DO AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS QUE ESTEJAM DESABRIGADAS OU DESALOJADAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.394, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 15/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS, OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Cajamar, 26 de janeiro de 2023.
CLEBER CANDIDO SILVA
Presidente
Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município
RENATA DI NIRO PERISSOLI
Diretora do Legislativo
