Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 16/02/2024

Edital de convocação nº 01/2024 “Convoca Sessão Extraordinária”. CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 147/2024 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 277/2024, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2019 E SUAS ALTERAÇÕES”. PROJETO DE LEI Nº 010/2024 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E FISCALIZAÇÃO URBANA QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Câmara Municipal de Cajamar, 15 de fevereiro de 2024. CLEBER CANDIDO SILVA Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município RENATA DI NIRO PERISSOLI Diretora do Legislativo