Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 08/03/2024

Edital de convocação nº 02/2024 “Convoca Sessão Extraordinária”. CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 275/2024 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 517/2024, a realizar-se no dia 08 de março de 2024 (sexta-feira), às 10:30 (dez horas e trinta minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 18/2024 “Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento Ordinário de Créditos Tributários e Não Tributários pertencentes ao Município de Cajamar, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 19/2024 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2024, e dá outras providências” PROJETO DE LEI Nº 20/2024 “Dispõe sobre Autorização para Cessão de Servidores Públicos, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar - IPSSC, e dá outras providências” Câmara Municipal de Cajamar, 07 de março de 2024. CLEBER CANDIDO SILVA Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município VENILTON ASSIS DOS SANTOS Técnico Legislativo