Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 08/01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 “Convoca Sessão Extraordinária”. EDIVILSON LEME MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2025 (quarta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2022 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA A FIXAÇÃO DO PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. AUTORIA DA MESA PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 01/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE CAJAMAR. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 244 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, COM A CRIAÇÃO DE QUATRO CARGOS DE ASSESSOR I, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”. AUTORIA DA MESA Câmara Municipal de Cajamar, 07 de janeiro de 2025. EDIVILSON LEME MENDES Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município VENILTON ASSIS DOS SANTOS Analista Legislativo