Pauta da Sessão Ordinária de 30/04/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 6ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 30 de Abril de 2025 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOSDO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 42/2025 (LEITURA)
ALTERA A MINUTA DE CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.045, DE 08 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR- IPSSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 28/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 29/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 30/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 31/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 33/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 34/2025 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a redenominação da Rua Descalvado, localizada no Loteamento Jardim Santana, Bairro Paraiso, passando a denominar-se "RUA ANIZIO GARCIAS CORREIA".
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA (VOTAÇÃO)


PROJETO DE LEI Nº 35/2025
Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 36/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO PARA COMBATE À DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO DOS SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 37/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 38/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA CRESCENTE PREVALÊNCIA DA OBESIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 43/2025 (LEITURA)
Institui a Cultura Permanente de Paz e Gentileza nas escolas do município.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 44/2025 (LEITURA)
Institui no calendário anual a campanha Maio Verde, com a finalidade de promover a saúde do trabalhador e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 45/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM AUTODEFESA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 46/2025 - (LEITURA)
ELISON BEZERRA SILVA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 47/2025 (LEITURA)
INSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS MÃES ATÍPICAS, AINDA NO PERÍODO PROBATÓRIO, VISANDO A EQUIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 48/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS IDOSOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


PROJETO DE LEI Nº 49/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA RUA LEME, LOCALIZADA NO JD. SÃO JOÃO, BAIRRO ALTOS DE JORDANESIA, NO DISTRITO DE JORDANESIA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA JOSE ALAOR MATHEUS.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


PROJETO DE LEI Nº 50/2025 (LEITURA)
INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O JANEIRO VERDE, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÃNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


PROJETO DE LEI Nº 51/2025 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À SÍNDROME DE HELLP NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 52/2025 (LEITURA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 53/2025 (LEITURA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LUTO PERINATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 54/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA SOBRE DUAS RODAS, VOLTADO À PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES E MORTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 55/2025 (LEITURA)
Institui a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 56/2025 (LEITURA)
Dispõe sobre o direito da criança com deficiência de locomoção e as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à prioridade em vagas matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências’’
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Cajamar, dos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei Complementar n° 64/2005, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências
AUTORIA DA MESA


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. ANTÔNIO BRAZ.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 1/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, acerca das informações se estão sendo disponibilizados o acesso gratuito à internet via Wi-Fi nas praças e demais locais públicos? Em caso positivo, informar os locais? Em caso negativo, justificar os motivos; e se é disponibilizado aos usuários dos postos de saúde de nossa cidade o acesso gratuito à internet via Wi-Fi?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 29/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta casa de Leis as seguintes informações:1. Qual o andamento do processo referente à emissão do título de propriedade dos moradores do bairro Maria Luiza, Bloco 230?2. Qual a previsão de entrega desse título aos moradores da referida localidade?3. Quais as ações que estão sendo desenvolvidas pelo município para a regularização fundiária do bairro Maria Luiza, Bloco 230?
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 32/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, que, por intermédio das empresas URUBUPUNGA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS, informe a esta Edilidade a viabilidade de incluir paradas nas linhas de ônibus que trafegam pela Rodovia Anhanguera, nos quilômetros 41, 42 e 43. O objetivo é atender aos moradores da região que, atualmente, precisam deslocar-se até o ponto mais próximo para utilizar o transporte público, aumentando os riscos de acidentes, dado o tráfego intenso e a distância dos pontos de parada.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 94/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações sobre o exame eletroneuromiografia (ENMG) no município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICÍUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 105/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa casa de lei sobre o cronograma da passagem do carro fumacê no município, inclusive no bairro do Portal dos Ipês.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 117/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauã Berto Sousa Santos, juntamente com a Secretaria competente da municipalidade informe se existe estudos para Regularização Fundiária do Jd Florim em Cajamar-Centro.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 118/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos juntamente com as Secretarias competente da municipalidade informações detalhadas sobre o que está sendo planejado para a Rua do Campinho no Jd Florim em Cajamar-Centro. Quais são os estudos e planos que o município possui para resolver a situação dos moradores? O que será feito em relação à infraestrutura dessa área, incluindo fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e outros serviços essenciais? Além disso, é imprescindível que saibamos o que está sendo feito no que diz respeito à regularização fundiária dessa área.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 131/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, sobre o direito de preferência da pessoa com Transtornos do espectro Autista - TEA e outras deficiências na aquisição de imóvel popular nos programas habitacionais do município de Cajamar ou subsidiados por este.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 133/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade fazer um estudo sobre a d disponibilidade de atividades recreativas e educativas para as crianças matriculadas nas creches municipais durante o período de férias escolares. Para tanto, solicitamos que a Secretaria Municipal competente realize um estudo técnico a fim de viabilizar essa medida, considerando o impacto positivo para as famílias e crianças atendidas. Demais solicitamos esclarecimentos sobre: 1. Existe atualmente algum planejamento para oferecer atividades durante o período de férias nas creches municipais? 2. Caso não exista, quais seriam os entraves para a implementação de tal medida? 3. Há possibilidade de parceria com profissionais da educação, lazer e cultura para a realização dessas atividades? 4. Quais recursos seriam necessários para viabilizar a iniciativa, e há previsão orçamentária para tal?
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 143/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, que faça um estudo junto à Secretaria Competente da municipalidade, sobre o transporte universitário, considerando que o transporte enfrenta uma alta demanda e que muitos alunos que já utilizam o serviço estão matriculados em cursos semipresenciais, gerando vagas ociosas em dias de aulas não presenciais 1. Existe algum estudo que vise otimizar o uso do transporte, beneficiando tanto os alunos que já fazem uso do serviço quanto aqueles que se encontram na lista de espera? Se sim me apresentar o estudo.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 157/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe: 1- Os contratos que dão concessão às empresas de ônibus de transporte urbano, municipais e intermunicipais, que circulam em Cajamar, determinam um período máximo para a permanência dos veículos nas frotas? 2- Há a exigência de que novos veículos estejam equipados com ar condicionado, para maior conforto dos passageiros? 3- Qual é o tempo de concessão para essas empresas e, numa renovação, é possível se fazer essas exigências? 4- É possível obter essas informações de todas as empresas, em especial da Rápido Luxo Campinas, que possui linhas que circulam entre Cajamar e Jundiaí? 5- Há regulamentações semelhantes às mencionadas anteriormente para as empresas que fazem o transporte de estudantes em nosso município?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 158/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, informe a está Casa, sobre a possibilidade de contratação de médicos endocrinologistas infantis para atender à demanda de crianças que necessitam de acompanhamento especializado nesta área da saúde. 1 - Se existe atualmente a previsão ou planejamento para a contratação de médicos endocrinologistas infantis no município. 2 - Quais são as alternativas disponíveis para atendimento especializado nesta área, caso a contratação ainda não tenha sido realizada.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 159/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) A Lei Federal nº14.992/2024, sancionada em outubro de 2024, está sendo cumprida no município? Informar dados comparativos da cidade após a aprovação dessa lei. 2) Existem diretrizes educativas para sensibilizar as empresas instaladas no município sobre a importância de contratar pessoas com autismo? 3) Quais medidas estão sendo adotadas para a inclusão de pessoas com Autismo no mercado de trabalho no município? 4) Como é feito a divulgação de oportunidade de emprego/estágio para as pessoas com Autismo hoje na cidade? 5) Existe estudo ou plano para promover o aumento de vagas exclusivas de empregos ou estágios em Cajamar para autistas?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 160/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente da municipalidade sobre um possível estudo para a viabilização da implantação do Cartão Cidadão Homologado.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICÍUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 164/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe, a esta Edilidade sobre a viabilidade de reestruturar o acesso do Bairro Gato Preto à Rodovia Anhanguera, na altura do Km 36, visando a segurança dos usuários. Atualmente, o tráfego de veículos que precisam acessar a rodovia entra junto com a saída dos caminhões que são obrigados a aferir o peso de suas cargas na balança, o que coloca os usuários em risco. É necessário que seja criado um acesso exclusivo para os veículos que vão acessar a rodovia, com uma distância segura da balança, para que os veículos possam aumentar a velocidade com segurança e os caminhões possam diminuí-la com segurança antes de chegar à balança.
AUTORIA DO VEREADOR IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 165/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo, planejamento ou iniciativa em andamento para a Rua: das Torres, São Benedito (Jordanésia), na esquina Bela vista. Solicito as seguintes informações referentes á Rua das Torres: 1. Existe algum projeto em andamento ou planejamento para a pavimentação da referida via? 2. Há previsão para a instalação de iluminação pública na rua das Torres? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a execução? 3. Caso não haja nenhum projeto previsto, que sejam informados os motivos e se há possibilidade de inclusão em futuros planejamentos.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 166/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo, planejamento ou iniciativa em andamento visando a implantação de hortas comunitárias no município. Por meio da secretaria competente, informe a esta casa de Leis: 1. Em caso afirmativo, o bairro rural do Pununduva está contemplado nesse estudo ou projetos futuros? 2. Se não houver nenhuma iniciativa, há possibilidade de desenvolver um projeto piloto no bairro do Ponunduva, dada sua vocação rural e o potencial para ações de agricultura comunitária e sustentável.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 168/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1 - Quantas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atendidas em média por mês nas unidades especializadas de tratamentos para esse diagnóstico? Informar se existe fila de espera, se sim informar em qual especialidade. 2 - Existe estudo ou plano de desenvolvimento na cidade de Cajamar para ampliar o acolhimento e devidos tratamentos as pessoas com (TEA)? Como incluir nossas práticas terapêutica a exemplo da musicoterapia. 3 - Existe estudo ou plano para que essas terapias sejam oferecidas em bairros como o Ponunduva, Vau Novo, Lago Azul e demais bairros da nossa cidade que são desfavorecidos pela localização distante e difícil acesso? 4 - Existe alguma parceria da prefeitura com órgãos/instituições e demais entidades sendo planejada ou executada no município em prol das pessoas com (TEA)? Se sim, informar quais. 5 - Quais acolhimentos/programas a prefeitura realiza junto aos responsáveis e familiares de pessoas com (TEA)? Se sim, informar quais e que tipo de abordagem são realizadas nos mesmos? 6 - Quais estudos, medidas ou planos a cidade possui para que a inclusão social dessas pessoas possa acontecer de forma a trazer desenvolvimento social, intelectual e independência mesmo que assistida a elas. 7 - Existe estudo ou plano para que o tempo individual nas terapias para as crianças até 5 anos de idade seja expandido? 8 - A Lei Federal nº 13.370/2016 que permite a redução de jornada de trabalho para servidores públicos que têm filhos com autismo está sendo cumprida no município?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 169/2025
Requerendo nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os problemas relacionados ao fluxo de veículos e às condições de trânsito nas ruas Sérgio Shigeru Harada e Arthur Thomé Tavares, ambas localizadas no Jardim Planalto, distrito do Polvilho.Nesse sentido, solicito as seguintes informações: 1. Existe algum estudo técnico ou levantamento realizado recentemente sobre o fluxo de veículos nessas vias? 2. Há previsão de implantação de medidas para melhoria do tráfego local? 3. Existe algum projeto em andamento ou em fase de elaboração visando à ampliação ou reestruturação das vias mencionadas? 4. Há possibilidade de criação de rotas alternativas ou intervenções que diminuam o volume de veículos nas referidas ruas?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 170/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para implantação de espaço de recreação e atividades educativas voltadas as crianças no período do contraturno escolar em nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 171/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe, sobre a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. Infelizmente levando em conta os índices de crimes contra a mulher que recentemente vieram à tona em nosso Município, a fim de promover melhores condições de segurança, atendimento e proteção a mulher em nosso município, a Delegacia da Mulher e um instrumento de acolhimento e respeito a todas as mulheres que infelizmente passaram por situações onde precisam desse apoio do Município e Estado, para garantir a segurança e integridade familiar onde muitas vezes os casos não são informados a Polícia e Guarda familiar, por medo ou vergonha das vítimas.
AUTORIA DO VEREADOR IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 174/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para aumento no quadro de profissionais da saúde no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. 1- Caso afirmativo, quais as áreas e especialidades que estão sendo consideradas para ampliação? 2- Existe previsão para realização de concursos públicos e processos seletivos para suprir a demanda na unidade hospitalar? 3- Quais as medidas estão sendo adotadas atualmente para garantir o pleno funcionamento e atendimento da população?
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 175/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa casa de lei se houve algum posicionamento referente a indicação nº 844 / 2022 sobre trata-se da possibilidade de construir uma estrutura de um parque Feliz (área de lazer) - no bairro Jd. Muriano - Polvilho, com resposta ao memorando que já foi encaminhado ao local mencionado um técnico para levantamento de dados e posterior estudo de viabilidade e captação e recursos.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 179/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, que informe a esta Casa, se existe algum projeto de revitalização urbana e social na Rua Cruzeiro - Polvilho, moradores tem relatado com frequência a intensificação de problemas relacionados ao uso de entorpecentes e permanência de pessoas em situação de rua.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 180/2025
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da remoção de estruturas de pontos de ônibus em diversas localidades do município de Cajamar. Foram registradas, por munícipes, a retirada de coberturas e assentos em pontos de ônibus situados, por exemplo, na Avenida Bento da Silva Bueno, na altura do número 63, no bairro Parque Paraíso (Polvilho), e na Avenida Independência, nas proximidades do número 42, no bairro Cimiga (Cajamar).Considerando que tais equipamentos são essenciais para o conforto e segurança dos usuários do transporte público, especialmente em dias de chuva ou forte calor, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:1. Existe planejamento formal, por parte da Prefeitura, para a instalação de novos pontos de ônibus no município, com infraestrutura adequada (cobertura, assento e sinalização)? 2. Há um cronograma definido para a reinstalação das coberturas e estruturas removidas? Em caso positivo, quais bairros ou regiões serão priorizados neste processo, e qual o critério adotado para tal priorização?3. Todos os locais onde os pontos de ônibus foram removidos receberão reposição integral das estruturas anteriormente existentes? Se não, quais localidades ficarão sem a reinstalação e qual a justificativa para tal decisão?4. Existe previsão orçamentária específica para a manutenção, reforma ou substituição de abrigos de ônibus no município no exercício vigente?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


MOÇÃO DE APELO Nº 5/2025
MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas adequadas, estudos para melhoria no tráfego da região, garantindo aos munícipes mais segurança no referido local, pois sabemos que o crescimento e desenvolvimento do nosso município e de grande importância para todos.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


MOÇÃO DE APOIO Nº 3/2025
Propõe apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025, que susta os efeitos da Resolução n°258/de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente e ao Projeto de lei n°1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 2/2025
Moção de Congratulações a todos os professores, educadores, gestores e profissionais da educação de nosso município, que com dedicação e coragem constroem o futuro todos os dias.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


INDICAÇÃO Nº 471/2025 - DR. VINÍCIUS ZAGO
ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar de uma faixa de pedestre e uma placa de redução de velocidade na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, nº 300, bairro Santa Teresinha, em frente ao Poupatempo, localizado no centro de Jordanésia, Cajamar – SP.


INDICAÇÃO Nº 472/2025 - DR. VINÍCIUS ZAGO
ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar a instituição do programa escolar cívico-militar no município de Cajamar de acordo com a lei complementar estadual 1,398/2024


INDICAÇÃO Nº 473/2025 - DR. VINÍCIUS ZAGO
ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade para Aquisição e Utilização do Programa (Aedes do Bem) para Controle do Mosquito da Dengue.


INDICAÇÃO Nº 510/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, um estudo de viabilidade para a implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito deste município de Cajamar, (PICS) são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças, a promoção e a recuperação da saúde, considerando o ser humano em sua totalidade - corpo, mente e espírito.


INDICAÇÃO Nº 512/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de salas sensoriais nas escolas, ambulatórios médicos e eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Cajamar, conforme minuta em anexo.


NDICAÇÃO Nº 514/2025 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade da expansão do Programa Academia da Saúde em parceria entre as Secretarias de Saúde e Esporte, com a implantação de espaços e atividades em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Essa iniciativa visa proporcionar à população uma alternativa acessível de promoção da saúde física e mental, atendendo tanto às demandas de bem-estar como de prevenção de doenças.


INDICAÇÃO Nº 515/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) para promover o Projeto Cuca Legal no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 516/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de uma arvore na rua Hortências no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 517/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviço de roçagem em todo o entorno do Parque Cajamar Feliz Manoel Augusto Cruz, em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 518/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no espaço Pet do Parque Cajamar Feliz Manoel Augusto Cruz, em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 519/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de oferecer aos profissionais de educação a qualificação através do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada).


INDICAÇÃO Nº 520/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma lombada eletrônica e uma faixa de pedestre na Avenida Jose Marques Ribeiro, na altura do número 1090, no Guaturinho, especificamente na descida no sentido de quem está indo para o Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 521/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de limpeza das margens e o recapeamento ou patrolamento da Rua: Galha, no Panorama, que atualmente se encontra com mato ao redor e diversos buracos em sua extensão.


INDICAÇÃO Nº 522/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, que seja estudada a viabilidade de firmar parcerias com supermercados, farmácias, lojas de eletrônicos, papelarias e outros estabelecimentos comerciais para a instalação de coletores específicos para o descarte de pilhas e baterias usadas.


INDICAÇÃO Nº 523/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, que seja estudada a viabilidade de instalação de bancos na parte externa do Complexo de Saúde de Cajamar, especialmente nas proximidades do estacionamento e da entrada principal da unidade, visando oferecer mais conforto aos munícipes que aguardam familiares em atendimento.


INDICAÇÃO Nº 524/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que avalie, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, a viabilidade de implementar ações de capacitação e reestruturação dos fluxos de atendimento inicial nas unidades de saúde, com ênfase naquelas situadas em regiões adjacentes aos bairros rurais.


INDICAÇÃO Nº 525/2025 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de estabelecer para que os serviços de manutenção e reparos realizados por empresas terceirizadas nas repartições públicas ocorram fora do horário de expediente.


INDICAÇÃO Nº 526/2025 - DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, uma possível campanha de combate contra o racismo nos estádios, ginásios, quadras, campos e demais áreas destinadas ao desporto no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 527/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar Terapias Complementares como; arte, musicoterapia, ioga e acupuntura, combinadas com as terapias tradicionais já disponíveis para as pessoas diagnósticas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 528/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar a Creche para Idoso, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 529/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar ar condicionado na Unidade de Saúde da Família no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 530/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar ar condicionado na Unidade de Saúde da Família no bairro do Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 531/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir um Playground para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cajamar. Como sugestão; que o espaço seja numa área tranquila, com atividades de equilíbrio, atividades sensoriais, incluindo tátil, auditiva e outras, brinquedos com música, instrumentos musicais ao ar livre e diferentes altura de brinquedos.


INDICAÇÃO Nº 532/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar profissionais de enfermagem, (responsáveis por coletas e punções venosas) devidamente capacitados e especializados na assistência do indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de Saúde e hospital do município.


INDICAÇÃO Nº 533/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade do uso de BTI (Brinquedo Terapêutico Instrucional) no preparo da punção venosa de crianças em todo o município.


INDICAÇÃO Nº 534/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de calçada e a poda dos matos existentes ao longo da Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, altura do número 1350 / Santa Terezinha.


INDICAÇÃO Nº 535/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um guard-rail (defensa metálica) na Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos, na altura do número 401, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 536/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possível ampliação do número de vans disponíveis para o transporte dos estudantes no bairro Ponunduva, com o acréscimo de, no mínimo, uma van.


INDICAÇÃO Nº 537/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de realizar a canalização do rio, bem como a instalação de grade de proteção ao longo de sua margem, lozalizado na rua Brauna em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 538/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, realize a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Jordano Mendes, próximo ao número 2488, no bairro Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 539/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de lombada na Rua das Iris - Polvilho, e na Eldorado - Jordanésia visando aumentar a segurança viária no local.


INDICAÇÃO Nº 540/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente do município a urgente necessidade da construção de um escadão na Rua Taquaral, em frente ao número 09. Atualmente, existe uma escadaria improvisada feita de barro, construída pelos moradores, que se encontra em condição extremamente precária, tornando o acesso perigoso, especialmente em dias chuvosos, quando o solo fica escorregadio. Conforme foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 542/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da criação de um espaço público destinado a pratica do esporte Wheeling (Manobras com motocicletas) no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 543/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, que disponibilize, de forma permanente, um veículo de apoio da Guarda Municipal em todos os parques públicos do município, no período compreendido entre às 17h e o horário de fechamento dos parques, visando garantir maior segurança, ordem e respeito aos frequentadores dos parques nesse período.


INDICAÇÃO Nº 544/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar a Farmácia de Receituário Animal no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 545/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir um espaço que simule a dinâmica de uma cidade, sendo lúdico, pedagógico e inclusivo para as crianças, voltado para o aprendizado e educação no trânsito.


INDICAÇÃO Nº 546/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o isolamento acústico nas salas de aulas das escolas municipais que tenham alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma vez que reduz a reverberação sonora e minimiza o impacto de ruídos.


INDICAÇÃO Nº 547/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, ampliação e fortalecimento do PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA (PSE) com ênfase na atenção psicológica por meio de palestras educativas abordando temas relacionados à saúde mental na infância e adolescência, cidadania e demais assuntos relevantes para o desenvolvimento saudável dos estudantes. Propõe-se que as ações do programa contemplem, com maior frequência, orientações sobre saúde emocional, com foco na prevenção e acolhimento de questões como ansiedade, depressão, autoestima, convivência social, entre outros conflitos típicos da faixa etária escolar.


INDICAÇÃO Nº 548/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir a modalidade de Boxe nas atividades esportivas oferecidas por nossa cidade.


INDICAÇÃO Nº 549/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de pelo menos uma parte da frota atual de ambulâncias ser equipada com tração nas quatro rodas (4x4).


INDICAÇÃO Nº 550/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de obras de asfaltamento e implantação de iluminação pública na Estrada Francisco Missé, no trecho que liga á Rodovia Anhanguera, na altura do km 45, passando pelo Condomínio Serra dos Cristais, com destino á cidade de Jordanésia. Este trecho encontra-se sem pavimentação e sem iluminação pública o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e usuários da via.


INDICAÇÃO Nº 551/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação do exame de teste ergométrico na rede pública de saúde do município.


INDICAÇÃO Nº 552/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de asfaltamento da Rua: General Salgado/ Panorama, que atualmente é de terra batida.


INDICAÇÃO Nº 553/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade uma força tarefa - serviço de limpeza e roçagem nas ruas do Bairro Panorama - Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 554/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria/convênios com Clínicas Especializadas em cirurgias reparadoras para casos de lesões por acidente ou sequelas em mulheres que sofreram agressão comprovada.


INDICAÇÃO Nº 555/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação de uma saída exclusiva para ambulância no complexo de saúde, e a instalação de sinalização com farol (semáforo) ou outro mecanismo de alerta na saída de emergência destinada às ambulâncias.


INDICAÇÃO Nº 556/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar o número de ônibus nas linhas 910 e 915, especialmente nos horários de pico, considerando a constante superlotação enfrentada pelos usuários nesses períodos. Solicita-se também que a linha 910 passe a atender a Rua Eldorado e a Rua Gianpaulo Giust, ampliando assim o acesso ao transporte público para os moradores dessas localidades. Ainda, recomenda-se atenção especial á linha 910 e 915, que apresenta intervalos muito longo 1h entre as viagens, prejudicando significativamente os passageiros. Sugere-se a reorganização dos horários e o aumento da frota para essa linha, a fim de reduzir o tempo de espera nos pontos e melhorar a eficiência do serviço.


INDICAÇÃO Nº 557/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade Da construção de uma creche no Bairro Jardim Adelaide no Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 558/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de banheiros nos pontos finais das linhas de ônibus, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos motoristas e cobradores, evitando que tenham que recorrer à via pública para suas necessidades fisiológicas.


INDICAÇÃO Nº 559/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja realizado um estudo para criação da Farmácia de Manipulação na rede pública municipal, conforme Minuta de Projeto de Lei.


INDICAÇÃO Nº 560/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que seja determinada a obrigatoriedade às empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia fixa, internet banda larga, televisão a cabo, ou quaisquer outros serviços similares, a realizarem a manutenção e a retirada dos fios inutilizados instalados nos postes do município.


INDICAÇÃO Nº 561/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, uma Força Tarefa de Limpeza e Roçagem nas ruas/calçadas dos bairros; Panorama, Jurupari e Bosque do Sol, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 562/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude a viabilidade da criação de um aplicativo destinado ao acompanhamento da rotina escolar dos alunos. O referido aplicativo deverá possibilitar aos pais e responsáveis o acesso a informações como: notas, faltas, datas de reuniões, prazos de atividades e avaliações, além do conteúdo programático estudado pelos alunos. Sugere-se, ainda, que a ferramenta permita a comunicação direta com professores, coordenadores e a direção escolar, especialmente em casos de urgência.


INDICAÇÃO Nº 563/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoas com deficiência no âmbito do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 564/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que seja realizado um estudo para a criação de um projeto de teleassistência destinado aos idosos que residem sozinhos ou que passam a maior parte do tempo desacompanhados.


INDICAÇÃO Nº 565/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente desta municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de roçagem / capinagem na Rua Rita Maria de Jesus, localizada no bairro Polvilho, Cajamar/SP - CEP 07790-515.


INDICAÇÃO Nº 566/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudos para a distribuição de apostilas educativas sobre posse responsável de animais e combate aos maus-tratos.


INDICAÇÃO Nº 567/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de criar uma política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.


INDICAÇÃO Nº 568/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar a fiscalização através de Câmeras de Monitoramento nos pontos onde o município conta com Lixeiras Coletivas instaladas.


INDICAÇÃO Nº 569/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Programa de Pré-Aposentadoria aos servidores públicos municipais de Cajamar, com o objetivo de orientação e planejamento para uma transição tranquila e consciente.


INDICAÇÃO Nº 570/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da sinalização de solo de duas lombadas e uma faixa de pedestre na Rua Takaharu Urano, que foi recentemente recapeada, mas até o momento não recebeu a devida sinalização horizontal.


INDICAÇÃO Nº 571/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, uma Força Tarefa de Cascalhamento, Compactação e Roçagem no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 572/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja realizada manutenções / reformas na escola EMEB Karina Pereira Santiago.


INDICAÇÃO Nº 573/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja realizado manutenções / reformas na creche EMEB Vera Lúcia Millena.


INDICAÇÃO Nº 574/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser implantado um sistema de fiscalização e controle de abertura e fechamento das Quadras esportivas e brinquedos em nosso município.


INDICAÇÃO Nº 575/2025 - MANÈ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus em frente ao Complexo de Saúde sentido que está vindo de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 576/2025 - MANÈ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de iluminação pública na rua Antônio de Freitas Sousa- (Pq S Roberto II)- Jordanésia, Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 577/2025 - MANÈ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação no hospital Regional de uma Unidade para idoso, com quartos adequados para terceira idade, com salas de atendimento administrativo, junto aos serviços de CREAS-rede de proteção amparo ao idoso, CRAS- questões sociais e CASA LOUISE-sem vagas, focando neste perfil de paciente.


INDICAÇÃO Nº 578/2025 - MANÈ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de mais um médico plantonista no setor de pediatria, localizada no Hospital Regional.


INDICAÇÃO Nº 579/2025 - MANÈ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um médico cardiologista para os exames de colonoscopia no Hospital Regional.


INDICAÇÃO Nº 580/2025 – CLEBINHO - Solicitando ao o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, seja realizado com urgência o reparo da manta asfáltica da Rua Antônio Rebolho Nunes Junior, em toda sua extensão localizada no bairro Jordanésia - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 581/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser implantado espaços neurossensoriais em equipamentos públicos municipais, especialmente em escolas, unidades de saúde, centros culturais e espaços de convivência, destinados ao acolhimento e suporte de pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno de déficit de atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do processamento sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais.


INDICAÇÃO Nº 583/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar transporte gratuito para os atletas que fazem parte das seleções Cajamarense em todas as modalidades de esporte.


INDICAÇÃO Nº 584/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda de árvores na rua Caraguatatuba, altura do número 159, no bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 585/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar que a equipe responsável pelo serviço de recolhimento de materiais volumosos (cata-treco), realize a coleta dos itens acumulados na Rua Antônio Francisco de Souza, altura do nº 05, no bairro Santa Terezinha, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 586/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente a criação de um Centro Paradesportivo Municipal em Cajamar, destinado à pratica esportiva por pessoas com deficiência.


INDICAÇÃO Nº 587/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização que alertem motoristas sobre o tráfego de ciclistas na Rua José Marques Ribeiro, no trecho que vai do bairro Guaturinho até o Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 588/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um espaço adequado para a prática de manobras radicais com motocicletas, como o Wheeling, e a implementação de uma Rua do Grau em nosso município.


INDICAÇÃO Nº 589/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico e revitalização da rua Lacri, altura do número 71, Parque Residencial, Jordánesia.


INDICAÇÃO Nº 590/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de grade de proteção no canteiro central da Avenida Tenente Marques, em frente a Drogasil, no bairro do Polvilho, com o objetivo de impedir a travessia irregular de pedestres no local.


INDICAÇÃO Nº 591/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de instalação de iluminação pública na faixa de pedestres, localizada em frente à Escola Walter Ribas de Andrade, na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa.


INDICAÇÃO Nº 592/2025 - DIOGO JAPA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar uma nova lixeira no Lago Azul, no ponto final do ônibus (início da rua Paraguaçu Paulista).


INDICAÇÃO Nº 593/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de brinquedos para as crianças e de academia ao ar livre no Bairro Vila Vitória - Jordanésia,


INDICAÇÃO Nº 594/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar obras de revitalização em todas vielas do bairro de Jordanésia, que interligam da Rua Manoel Antônio Gomes à Rua Vereador José Mendes.


INDICAÇÃO Nº 595/2025 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de na forma regimental, que determine aos órgãos competentes, que promovam estudos técnicos em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, com o objetivo de viabilizar a implantação de uma rede de esgotamento sanitário ao longo dos quilômetros 40, 41, 41,5, 42, 42,5 e 43 da Rodovia Anhanguera, no sentido norte.