Pauta da Sessão Ordinária de 26/11/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 18ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 26 de Novembro de 2025 - QUARTA-FEIRA

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI Nº 142/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGAR A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA LOCALIZADA NO EMPRESARIAL DOS EUCALIPTOS, DISTRITO DE JORDANÉSIA, PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE PRESSURIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 143/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DA UNIDADE REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO 1 - SUDESTE (URAE 1-SUDESTE) COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 149/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAJAMAR - FMACSPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 150/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 153/2025 (VOTAÇÃO)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.171 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025 (VOTAÇÃO)
Revoga o inciso III do artigo 28 e altera o Anexo VII da Lei Complementar n.º 221, de 27 de dezembro de 2022
AUTORIA DA MESA DA CÂMARA


PROJETO DE LEI Nº 141/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O USO DE PULSEIRA DE COR OU ESTAMPA DIFERENCIADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO

PROJETO DE LEI Nº 146/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, O DIA MUNICIPAL DA PARALISIA CEREBRAL.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA

PROJETO DE LEI Nº 147/2025 (VOTAÇÃO)
Institui o selo EMPRESA AMIGA DO IDOSO no Município de Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO

PROJETO DE LEI Nº 148/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO AO RETINOBLASTOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO

PROJETO DE LEI Nº 151/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, INCLUSIVE ADAPTADAS COM CESTA DE COMPRA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO

PROJETO DE LEI Nº 152/2025 (LEITURA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO

REQUERIMENTO Nº 295/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao terreno localizado na Avenida Pedro Celestino Leite Penteado, no bairro Santa Terezinha, onde, recentemente, ocorreram remoções de famílias que anteriormente ocupavam o local: O proprietário do terreno em questão já foi notificado para realizar a limpeza, bem como a construção de calçadas e muros, conforme determina a Lei Complementar nº 070/2005 (Código de Posturas)?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS

REQUERIMENTO Nº 300/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis, e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente que nos informe acerca das Casas Populares em Cajamar-SP.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA

REQUERIMENTO Nº 304/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que, junto ao Fundo Social de Solidariedade e às secretarias competentes, seja estudada a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a realização de uma festa popular no Município de Cajamar, com o objetivo de angariar fundos para o Fundo Social da cidade. A proposta é que o evento seja realizado com barracas de comidas, bebidas, artesanatos e entretenimento, operadas por voluntários e/ou parceiros locais, além de apresentações de cantores e artistas locais, destinando 100% da arrecadação ao Fundo Social, para posterior investimento em ações de assistência social no município.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO

REQUERIMENTO Nº 321/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relacionadas à realização de testes para detecção do vírus H1N1 e da COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar: 1. Considerando os casos de H1N1 e sintomas semelhantes aos da COVID-19 registrados na cidade e nas escolas do município, há previsão de implantação ou ampliação da oferta de testes para H1N1 e COVID-19 nas UBS de Cajamar? 2. Caso positivo, quais unidades serão contempladas e qual o prazo estimado para o início da disponibilização desses testes? 3. Há planejamento para ações de orientação e conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce e das medidas de prevenção?
AUTORIA DOS VEREADORES LELE APRIGIO E DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 335/2025
Requerendo Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos estude a viabilidade para instituição de Programa de Integração de Câmeras de Segurança ao Sistema da Guarda Civil Municipal (GCM), com a concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que disponibilizarem suas câmeras de segurança para monitoramento compartilhado, nos termos da minuta de Projeto de Lei anexa a este requerimento.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 336/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmologia, porém atualmente não realiza cirurgia de catarata, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no serviço contratado? 2. A secretaria municipal de Saúde já realizou estudos, analises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de catarata? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de catarata seja disponibilizada á população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?
AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO EMFERMEIRO, LELE APRIGIO E DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 337/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se há estudo, planejamento em andamento para a implantação de lixeiras subterrâneas com peneira no município de Cajamar.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA



REQUERIMENTO Nº 338/2025
Requerendo nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que se digne oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauan Berto Souza Santos para que preste as seguintes informações sobre o processo de remoção do poste localizado na Rua José Isidro de Oliveira, nº 262, Parque Maria Aparecida - Paraíso, CEP 07793-840: 1. Qual o resultado da vistoria mencionada no Memorando nº 686/2025? - Favor encaminhar cópia do relatório técnico elaborado pela equipe responsável. 2. Há previsão de remoção ou reposicionamento definitivo do poste antigo, considerando que já foi instalada uma nova estrutura em local adequado? - Solicita-se informar prazos, etapas e cronograma de execução. 3. Caso a remoção ainda não esteja autorizada, quais pendências, justificativas ou impedimentos técnicos impedem o atendimento imediato da solicitação? 4. Existe tratativa com a concessionária de energia responsável sobre a remoção do poste antigo? - Favor encaminhar cópia de eventuais comunicações, protocolos ou laudos emitidos.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO DOS SANTOS


REQUERIMENTO Nº 339/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, preste as seguintes informações: 1) Se há planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a reforma completa do espaço de lazer do bairro do Guaturino, que atualmente conta com quadra e aparelhos ao ar livre, mas necessita urgentemente de revitalização; 2) Se existe algum projeto em elaboração ou estudo para a implantação de um espaço cultural no bairro do Guaturino, destinado às crianças, aos jovens e à terceira idade, oferecendo atividades como aulas de instrumentos musicais, diversas modalidades de dança, teatro, entre outras práticas culturais; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple essas demandas, visando oferecer mais oportunidades de cultura, convivência e desenvolvimento para os moradores do bairro; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações planejadas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que afirmam se sentir esquecidos e pouco contemplados pelas políticas públicas do município
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 340/2025
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se há contrato vigente, estudos técnicos, propostas ou processos administrativos em andamento referentes à execução dos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas nas unidades públicas de saúde do Município de Cajamar/SP, incluindo o Hospital Regional, as UPAs, UBSs e PSFs. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que sejam oficiados o Executivo Municipal e a Secretaria competente, para que prestem as seguintes informações: 1. Qual é a empresa responsável pelos serviços de dedetização, desratização e controle de pragas no Hospital Regional, UPA, UBS e PSF de Cajamar? 2. Com que frequência (periodicidade) estão sendo realizadas as dedetizações em cada uma dessas unidades? 3. Existem relatórios técnicos, comprovantes de execução ou laudos que atestem a realização dos serviços? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópias. 4. Quais medidas corretivas estão sendo adotadas diante das reclamações de usuários e servidores que relataram a presença de baratas e outros insetos nas unidades de saúde?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 341/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria Municipal Educação informe a esta casa de Leis, as seguintes questões em relação ao Projeto de Lei nº 92/2021 onde destaca a inclusão da Educação Financeira na rede Municipal de Ensino: - como está o andamento da matéria nas escolas?;- o material está sendo impresso de acordo com a necessidade dos alunos?;- qual é a frequência dessas aulas?;- há algum treinamento específico desse conteúdo para os professores?;- caso ainda não possua esse treinamento, há possibilidade de contratar alguém capacitado em Educação Financeira para dar treinamento aos demais professores?
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 343/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Qual o status da construção da futura Maternidade que está sendo construída no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira? Existe algum atraso no cronograma da obra? Se sim detalhar o motivo do mesmo. Caso contrário, informar a previsão de entrega para uso da população. 2- A prefeitura disponibiliza teste rápido para Influenza (gripe) no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, se sim informar, se existe quantidade suficiente para atender a população considerando uma situação de surto da doença no município? 3- Quais outros testes rápidos são disponibilizados na rede de Saúde do munícipio? 4- Qual o meio utilizado hoje na rede de Saúde da cidade de Cajamar para a detecção do SARS-CoV-2 (COVID-19) e do Vírus Sincicial Respiratório (RSV)? 5- Existe estudo ou projeto para a realização de campanhas em espaços públicos de grande movimento (como escolas, ônibus, repartições públicas) onde a população receba orientação sobre como evitar contrair e propagar doenças contagiosas como o vírus da Influenza (gripe)?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO



REQUERIMENTO Nº 344/2025
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que, por meio da Secretaria responsável, e dando sequência ao Requerimento nº 139/2025, preste as seguintes informações:
1. Informe a data de início dos investimentos realizados pelo Instituto do Servidor Público de Cajamar junto ao Banco Master, indicando, se possível, os atos administrativos que autorizaram tais aplicações.
2. Especifique o valor total atualmente aplicado junto ao Banco Master, discriminando por modalidade de investimento, caso existam diferentes produtos financeiros.
3. Informe se a Comissão de Investimentos do Instituto emitiu parecer técnico acerca da aplicação dos recursos no Banco Master. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido parecer, bem como detalhar as recomendações apresentadas.
4. Quais providências administrativas foram tomadas referente às aplicações financeiras junto ao Banco Master, especialmente em decorrência dos acontecimentos e medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil.
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES




MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2025
Em conformidade com o Regimento Interno dessa Edilidade, apresento para apreciação do Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente Moção de Pesar e que seja registrado nos Anais desta Casa, votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Fátima Melo Ribeiro, ocorrido no dia 25 de novembro de 2025, aos 67 anos de idade
AUTORIA DA VEREADORA


MOÇÃO DE APELO Nº 13/2025
MOÇÃO DE APELO, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para a reforma e revitalização do Ginásio de Esportes Prefeito Manoel Álvares, garantindo à comunidade de Jordanésia um espaço digno, seguro e adequado à prática esportiva e às atividades sociais do município.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS, à equipe da GMC, formada pelo subinspetor Paulo Rogério / GCM Edilson da Silva Franco / GCM Felipe Aparecido Fernandes Barbosa e GCM Carlos Alves da Silva, em reconhecimento à exemplar atuação no atendimento de uma ocorrência no dia 17/10/2025 envolvendo uma criança de 3 anos de idade que havia sofrido uma queda de aproximadamente 3 metros de altura ao cair de uma escada. Demostrando profissionalismo, agilidade e sensibilidade no cumprimento do dever.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 34/2025
Moção de Aplausos ao Senhor Leandro Soldera, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e às importantes conquistas alcançadas no esporte de competição de berrante.
AUTORIA DOS VEREADORES DR. VINÍCIUS ZAGO E EDINHO DOMINGUES

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2025
Moção de aplausos ao atleta Telmo Gomes da Silva, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação e representatividade no esporte.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 5/2025
Moção de Congratulações em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS

INDICAÇÃO Nº 1425/2025 - MANÉ DO AMÉRICA
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de uma praça pública com espaço de lazer e calçada no Bairro Novo Milênio-Cajamar/SP.

INDICAÇÃO Nº 1426/2025 – LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à secretaria competente, estude a possibilidade de desenvolver e implementar um programa de prevenção e combate ao barbeiro (inseto transmissor da Doença de Chagas) no município de Cajamar, com ações voltadas à orientação da população, inspeção e controle de focos do inseto, em parceria com os órgãos de vigilância em saúde.

INDICAÇÃO Nº 1427/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação e demais pastas competentes, estude a possibilidade de instituir em Cajamar uma Política Municipal de Acessibilidade de Materiais Didáticos, assegurando que estudantes com deficiência visual da rede pública de ensino tenham acesso a materiais pedagógicos adaptados às suas necessidades.

INDICAÇÃO Nº 1428/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à secretaria competente, estude a possibilidade de criar em Cajamar o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Mulher Passageira, com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade às mulheres que utilizam serviços de transporte por aplicativo, através de ações de prevenção ao assédio, orientação aos motoristas e canais de apoio às passageiras.

INDICAÇÃO Nº 1429/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de estabelecer prioridade no atendimento de pessoas com diabetes em exames que exijam jejum, como coletas de sangue, ultrassonografias e demais procedimentos laboratoriais, realizados na rede pública de saúde do município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 1430/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de autorizar e sinalizar áreas destinadas ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida em locais cobertos, ou, na ausência destes, em pontos mais próximos e acessíveis às entradas dos prédios públicos municipais.

INDICAÇÃO Nº 1431/2025 - FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de continuação de pavimentação asfáltica da rua Padre Crispim, no bairro do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 1432/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal, estude a possibilidade de disponibilizar e distribuir gratuitamente protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede municipal de saúde.

INDICAÇÃO Nº 1433/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade do itinerário da linha do ônibus 980, que atende o bairro Ponunduva / Muriano, incluindo em seu trajeto a passagem em frente á Base da Guarda Municipal e à Subprefeitura do Ponunduva.

INDICAÇÃO Nº 1434/2025 – CLEBINHO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a capinagem e a limpeza do terreno situado na Rua das Mangabeiras, nº 122, bairro Jordanésia - Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 1435/2025 – SAULO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto a Secretaria Competente, a possiblidade de conceder gratuidade no transporte coletivo urbano municipal aos estudantes inscritos no ENEM a partir de 2026, durante os dias oficiais de aplicação das provas, mediante apresentação do cartão de inscrição e documento de identificação.

INDICAÇÃO Nº 1436/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a poda de árvore na rua Carlos de Souza Maciel / Av. Ayrton Senna, no bairro Jardim Adelaide. (Conforme foto). Indicação apresentada anteriormente sob resposta do MEMO Nº 352/2024 - COMPDEC.

INDICAÇÃO Nº 1438/2025 – CLEBINHO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de apresentar relatório atualizado sobre a frequência de uso da Ouvidoria Municipal, contendo informações sobre as manifestações positivas e negativas, bem como a classificação por setores da Administração Pública.

INDICAÇÃO Nº 1439/2025 – CLEBINHO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar um sistema de chat online de atendimento ao cidadão, disponibilizado no site oficial da Prefeitura, com o objetivo de ampliar, modernizar e agilizar o acesso da população aos serviços públicos municipais.

INDICAÇÃO Nº 1440/2025 – CLEBINHO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar trilhas urbanas sinalizadas, destinadas ao incentivo do turismo, da prática de atividades físicas e da valorização dos pontos de interesse histórico, cultural e ambiental do município.

INDICAÇÃO Nº 1441/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de realizar em Cajamar um Simpósio Municipal de Educação Inclusiva, com o objetivo de promover a troca de saberes, valorizar boas práticas educacionais e fortalecer as ações voltadas ao atendimento e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

INDICAÇÃO Nº 1442/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de oferecer e disponibilizar o curso Boas Práticas para a Atenção à Pessoa Idosa aos servidores da rede municipal, especialmente aos profissionais da Saúde, Assistência Social e atendimento ao público.


INDICAÇÃO Nº 1443/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da Municipalidade, estude a possibilidade de intensificar a ronda ostensiva no bairro Jardim Primavera - Polvilho, visando ampliar a segurança e a tranquilidade dos moradores da região.

INDICAÇÃO Nº 1445/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de distribuir de forma gratuita os chamados Cordões de Girassol no município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 1446/2025 – FLAVIO COMJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção nos equipamentos de ginástica ao ar livre que estão localizados no Ginásio de Esporte do Polvilho. (Conforme fotos).

INDICAÇÃO Nº 1447/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar roçagem da rua Takaharu Urano, ao lado da Granja Irmãos Urano e atrás do Sonda Supermercado, no bairro do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 1448/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de oferecer o sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos do município de acordo com a Lei Federal nº 15.249/2025.

INDICAÇÃO Nº 1449/2025 - MANÉ DO AMÉRICA)
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de acompanhamento psicológicos especializados nas UBS via sistema para pessoas recém diagnosticada com casos oncológicos no município.

INDICAÇÃO Nº 1450/2025 - MANÉ DO AMÉRICA
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de mais 01 (um) quarto de isolamento no hospital Regional.

INDICAÇÃO Nº 1451/2025 - MANÉ DO AMÉRICA
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação de campanha publicitária para localização de pacientes que não tiveram seus exames agendados por falta de contato telefônico da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, do município de Cajamar-SP.

INDICAÇÃO Nº 1452/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de bancos de praça na área verde localizada na Avenida das Amoreiras, nas proximidades da rotatória do Sesi.

INDICAÇÃO Nº 1453/2025 – FLAVIO COMSJP
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a essa Casa de Leis para apreciação, um projeto de lei estabelecendo os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), à Síndrome de Down e outros transtornos físicos, mentais ou intelectuais, determinando também a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiência ou doenças crônicas em geral.

INDICAÇÃO Nº 1454/2025 – ADRIANO ENFERMEIRO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de manutenção, limpeza, capinação e revitalização da passagem de pedestres, instalação de sinalização adequada, para proibir os motociclistas de transitar, na Av. Ângelo Muriano, especificamente na área retratada nas imagens anexas, especialmente a região da ponte.

INDICAÇÃO Nº 1455/2025 - FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar roçagem, limpeza e manutenção dos equipamentos da praça localizada na rua Joaquim Rodrigues Pontes, em frente a Unidade de Saúde da Família no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1456/2025 - FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Polícia Municipal realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) nos bairros do Portal dos Ipês II e III.


INDICAÇÃO Nº 1457/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Polícia Municipal realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 1458/2025 - REINALDO SANTOS
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine ao setor competente da municipalidade a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas com acúmulo de lixo na Rua Bertioga, bairro Ponunduva, Cajamar/SP, CEP 07767-025, com o objetivo de identificar e coibir o descarte irregular de resíduos e entulhos, prática que configura crime ambiental conforme a legislação vigente. As imagens captadas poderão servir de apoio à fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e à Guarda Municipal, possibilitando a identificação de infratores e a aplicação das penalidades cabíveis.


INDICAÇÃO Nº 1459/2025 - REINALDO SANTOS
Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Cajamar, Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine ao setor competente da municipalidade a instalação de placas de sinalização educativa com orientações de boas práticas ambientais, contendo os dizeres proibido jogar lixo no chão. Respeite o espaço público e utilize as caçambas de forma correta, na Rua Bertioga, bairro Ponunduva, Cajamar/SP, CEP 07767-025.As placas deverão também conter a proibição do descarte de entulhos, móveis, garrafas e outros materiais inapropriados nas caçambas de lixo, incentivando o uso correto dos recipientes e o descarte adequado dos resíduos.


INDICAÇÃO Nº 1460/2025 - REINALDO SANTOS
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir na ficha de visita das Agentes Comunitárias de Saúde perguntas relacionadas à presença de animais de estimação nas residências, tais como: Há animais na residência? Quantos animais há? São castrados? O objetivo é permitir que o município tenha um levantamento mais preciso sobre a situação dos animais domésticos, auxiliando em políticas públicas voltadas ao controle populacional, bem-estar animal e prevenção de abandono.

INDICAÇÃO Nº 1461/2025 - FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Criar a Casa da Mãe Atípica no município de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 1462/2025 - TARCISIO CARVALHO
Solicitação ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza dos bueiros localizados na Rua Itaoca, no bairro São Luiz, cidade de Cajamar, os quais se encontram entupidos e têm provocado alagamentos na via.

INDICAÇÃO Nº 1463/2025 - TARCISIO CARVALHO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e a retirada de entulhos na Rua Guarani, localizada no bairro Jardim Jurupari, cidade de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 1464/2025 - TARCISIO CARVALHO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e a retirada de entulhos na Rua Ver. Eurípedes Rama Pardal, localizada no bairro Gaturinho, cidade de Cajamar.

INDICAÇÃO Nº 1465/2025 - FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com a 268ª Subseção da OAB de Cajamar para realizar a Semana de Proteção à Mulher no município de Cajamar. Oferecendo orientação jurídica gratuita e especializada a mulheres em situação de violência física, verbal, psicológica ou qualquer outra forma de violação de direitos, esclarecendo dúvidas sobre questões como guarda de filhos e pensão alimentícia.


INDICAÇÃO Nº 1466/2025 – DR, VINÍCIUS ZAGO
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realizar mutirões de atendimentos nos ESF (Estratégia da Saúde da Família) aos finais de semana, visando ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde no município de Cajamar/SP.

INDICAÇÃO Nº 1467/2025 – EDINHO DOMINGUES E DR. VINÍCIUS ZAGO
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de um estudo visando a instalação de gaiolas de lixo exclusivas para estabelecimentos comerciais, no Centro de Cajamar, com identificação e separação por tipo de comércio.

INDICAÇÃO Nº 1468/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de inclusão de fraldas geriátricas no Programa Remédio em Casa, ampliando o atendimento aos munícipes que dependem deste item para sua saúde, bem-estar e qualidade de vida.

INDICAÇÃO Nº 1469/2025 – SAULO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade a possiblidade da implantação de atividades de lazer, convivência e atividade física assistida em horários alternativos, como início da manhã, final da tarde e período noturno, voltadas ao público 60+.A proposta contempla atividades como: caminhadas monitoradas; ginástica leve; alongamento e funcional; dança e recreação; atividades culturais; rodas de convivência e ações de bem-estar.

INDICAÇÃO Nº 1470/2025 – SAULO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade a viabilidade de ampliar o Programa Remédio em Casa, de forma que o serviço passe a atender pacientes com 60 anos ou mais, que fazem uso contínuo de medicamentos via oral. O programa, lançado recentemente pela Prefeitura, representa um avanço significativo ao garantir comodidade, segurança e continuidade do tratamento, por meio da entrega domiciliar de medicamentos a cada 30 dias. Atualmente, a iniciativa contempla apenas idosos de 65 anos ou mais.

INDICAÇÃO Nº 1471/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza no canteiro central da rua Ayrton Senna, (esquina com a Av. Tenente Marques) no bairro do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 1472/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar postes de iluminação pública na viela que liga as ruas Iago Cavalcante e Itapecerica da Serra, no bairro do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 1473/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma rede de esgoto na rua Pedro Celestino Leite, altura do nº 1109, Jordanesia.

INDICAÇÃO Nº 1474/2025 - ADRIANO TICA
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de criar um Centro de Referência da Saúde do Homem, com o objetivo de ampliar, qualificar e facilitar o acesso dos homens aos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças que mais afetam essa população.

INDICAÇÃO Nº 1475/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o cascalhamento, bem como a limpeza dos matos em toda extensão a rua Caraguatatuba no Bairro do Ponunduva.

INDICAÇÃO Nº 1476/2025 - ADRIANO TICA
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura do Município de Cajamar, a possibilidade de notificar o proprietário, quanto ao acúmulo de entulho e material de construção depositado na calçada na Ruas das Bromélias, 242 - Portal dos Ipês I.

INDICAÇÃO Nº 1477/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de promover a substituição do tecido utilizado na confecção dos próximos uniformes escolares, tendo em vista que o material atual, após algumas lavagens, torna-se praticamente transparente.

INDICAÇÃO Nº 1478/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar uma Concha Acústica destinada à realização de apresentações culturais, shows e eventos comunitários.

INDICAÇÃO Nº 1479/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instalar uma Base da Guarda Civil Municipal (GCM) nas dependências ou no entorno do Estádio Municipal Antônio Fachina, localizado no Distrito do Polvilho, com o objetivo de reforçar a segurança dos frequentadores e das atividades realizadas no local.

INDICAÇÃO Nº 1480/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover a ampliação da arquibancada do Estádio Municipal Antônio Fachina, localizado no Distrito do Polvilho, visando aumentar sua capacidade de público e melhorar a infraestrutura destinada aos eventos esportivos realizados no local.

INDICAÇÃO Nº 1481/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instalar brinquedos infantis na área externa do Estádio Municipal Antônio Fachina, localizado no Distrito do Polvilho, com o objetivo de oferecer um espaço adequado de lazer e recreação às crianças da comunidade.

INDICAÇÃO Nº 1482/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar armários nas escolas públicas do município.

INDICAÇÃO Nº 1483/2025 - LELE APRIGIO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instalar cobertura na arquibancada do Estádio Benedito Ferreira da Silva (Bill), localizado no Jardim Santana, no Distrito do Polvilho.

INDICAÇÃO Nº 1484/2025 - LÊ MARTINS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de substituir os espelhos dos banheiros masculino e feminino da EMEB Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada no Parque São Roberto II.

INDICAÇÃO Nº 1485/2025 – WILL
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja realizado estudo técnico, financeiro e jurídico visando a implantação do pagamento de pecúnia no mês de aniversário aos servidores públicos municipais.

INDICAÇÃO Nº 1486/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de instalação de lombadas (em toda extensão) e suas devidas sinalizações verticais na rua Júlio Neves no bairro São Benedito no Km 43.0 da Rod. Anhanguera.

INDICAÇÃO Nº 1487/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de em parceria com o Governo Federal distribuir o Guia Prático da Alimentação na Gestação.

INDICAÇÃO Nº 1488/2025 – FLAVIO COMAJO
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de criar uma Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou departamento responsável.

INDICAÇÃO Nº 1489/2025 - MARCELO DO GÁS
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de retomar a liberação do salão do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Junior para a realização de festas de aniversário, garantindo aos munícipes o acesso a este espaço público em condições adequadas de uso. O salão do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Junior é um espaço estruturado e seguro, destinado a eventos comunitários, incluindo festas de aniversário.