Pauta da Sessão Ordinária de 11/02/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 7/2026 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 155/2025 (VOTAÇÃO)
DISPOE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIOTTI, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA - CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR RUA VALTERVINA GONZAGA DA SILVA.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 156/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 157/2025 (LEITURA)
Assegura o direito à presença do acompanhante terapêutico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas instituições de ensino.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 6/2026 (LEITURA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO ESPECIAL SERVIÇO ATENDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 8/2026 (LEITURA)
INSTITUI A VALORIZAÇÃO DO ARAÇÁ NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 11/2026 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICIPIO DE CAJAMAR, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO ONOFRE DE FARIA
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO MANOEL GOMES DE SOUSA TAVEIRA
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 (VOTAÇÃO)
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, órgão vinculado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajamar, altera a Resolução n.º 244, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências
AUTORIA DA MESA DA CÂMARA



REQUERIMENTO Nº 8/2026
Requerendo , dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis se há estudos em andamento, ou que determine à Secretaria competente da municipalidade, a elaboração de proposta de Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 113 da Lei Complementar Municipal nº 064/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar), a fim de ampliar o período de licença-maternidade dos servidores públicos municipais - efetivos, comissionados e contratados - para 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 10/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre os seguintes pontos relativos à rede de drenagem urbana do município de Cajamar: 1. Existe mapeamento atualizado das vias e regiões do município que apresentam maior incidência de alagamentos e transbordamentos durante períodos de chuva? 2. Há projeto ou cronograma de obras em andamento ou previsto para ampliação, desobstrução ou modernização da rede de galerias pluviais e córregos urbanos?
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 18/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, e a secretaria competente, informe sobre a existência de estudos ou planejamento em andamento para a implantação de um Ecoponto Móvel para atendimento nos bairros, com objetivo de ampliar o acesso a população ao descarte correto de resíduos.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 19/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, interceda junto à Empresa AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ, para realização de uma campanha de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem, tendo em vista que os veículos da empresa não contam mais com cobradores, cabendo ao motorista a execução simultânea das funções de condução e cobrança de passagens. Tal situação tem gerado demoras no embarque e desembarque de passageiros, acúmulo de filas e sobrecarga nas atividades dos motoristas, comprometendo tanto a segurança no trânsito quanto o bom atendimento aos usuários. A adoção de medidas de conscientização e incentivo ao uso do Cartão Bem - como divulgação em pontos de ônibus, terminais, redes sociais e dentro dos veículos - contribuirá significativamente para: Agilizar o embarque e o fluxo de passageiros; Garantir maior segurança ao motorista e aos usuários; Reduzir o manuseio de dinheiro e eventuais erros no troco; Melhorar a eficiência e o conforto no transporte público.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 26/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos verifique junto a Secretaria Desenvolvimento Social, para que avaliem, com urgência, a possibilidade de atender as famílias que possuem pessoas com deficiência (PCD) que se encontram na fila de espera do Programa Família Cajamar, instituído pela Lei Municipal nº 1.871/2021.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 27/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após a devida deliberação do Plenário, requer-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Qual a possibilidade de o Poder Executivo Municipal realizar a implantação de um espaço de esporte e lazer na Praça Sandro Maganini, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, no bairro Paraíso, contemplando a construção de duas quadras, sendo uma de vôlei de praia e outra de futebol society, conforme já existente em praças de outros bairros do município; 2) Se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento para atender essa demanda apresentada pelos munícipes do bairro Paraíso; 3) Caso ainda não exista projeto estruturado, informar se há possibilidade de desenvolver uma proposta que contemple a criação desse espaço de esporte e lazer, garantindo melhor infraestrutura e promovendo oportunidades de convivência saudável entre crianças, jovens e famílias; 4) Que o Poder Executivo Municipal apresente informações sobre as ações previstas para atender as necessidades apontadas pelos moradores, que têm manifestado preocupação quanto ao atual uso inadequado da praça e ao sentimento de abandono pelas políticas públicas municipais.
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 29/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes ao atendimento e à oferta de cirurgia de estrabismo no município de Cajamar: 1. Considerando que o Município de Cajamar mantém contrato com uma empresa especializada em oftalmologia, porém atualmente não realiza cirurgia de estrabismo, existe a possibilidade de inclusão desse procedimento no contrato atual? 2. A Secretaria Municipal de Saúde já realizou estudos, análises ou avaliações técnicas visando a ampliação dos serviços prestados pela empresa especializada, de modo a atender também a demanda de pacientes que necessitam de cirurgia de estrabismo? 3. Há planejamento futuro, previsão ou tratativas em andamento para que a cirurgia de estrabismo seja disponibilizada à população por meio da empresa especializada? 4. Caso ainda não exista previsão, quais seriam as etapas necessárias, requisitos ou adequações estruturais e administrativas para que esse serviço possa ser implantado futuramente?
AUTORIA DOS VEREADORES DR. VINÍCIUS ZAGO - ADRIANO ENFERMEIRO – LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 30/2026 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis sobre as ações existentes no município voltadas à capacitação, formação profissional e incentivo ao emprego para crianças e adolescentes, respondendo aos seguintes questionamentos: 1. Quais são os programas, projetos ou parcerias existentes voltadas à formação para o primeiro emprego de jovens? 2. Quais são os critérios de acesso dos jovens aos cursos, programas e iniciativas de capacitação profissional, caso existam? 3. O município mantém parcerias com instituições de ensino, organizações sociais ou empresas para promover oportunidades de qualificação e empregabilidade juvenil? 4. Se sim, solicito levantamento atualizado sobre o número de jovens atendidos por programas de capacitação, aprendizagem ou incentivo ao emprego no município.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 38/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, que nos informe se a EMEB Josué Moreira Sena, localizada na Rua Areias, 473 - Recanto do Corízio / Lago Azul, encontra-se incluída no cronograma de obras. Em caso positivo, solicitamos, por gentileza, a informação da data prevista para início e conclusão. Caso a referida escola não esteja nesse cronograma, solicitamos que seja incluída o mais breve possível.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 43/2026
Requeremos dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste as seguintes informações referentes à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro de 2026, que autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados durante a pandemia da COVID-19, compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021: 1. Informar se a Prefeitura de Cajamar já realizou estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 no município. 2. Especificar se há proposta formal, projeto de lei, decreto ou outro ato administrativo em elaboração ou já aprovado para regulamentar o pagamento retroativo dos direitos funcionais congelados. 3. Informar o cronograma previsto para encaminhamento, regulamentação, implantação e pagamento dos valores devidos aos servidores municipais. 4. Confirmar se o pagamento abrangerá os seguintes direitos funcionais congelados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021: o Anuênios; o Triênios; o Quinquênios; o Licença-prêmio e demais vantagens por tempo de serviço. 5. Informar quais critérios serão adotados para o enquadramento dos servidores beneficiários e para a apuração dos valores retroativos. 6. Informar se será necessária a formalização de requerimento individual por parte dos servidores ou se a implementação ocorrerá de forma automática. 7. Indicar qual secretaria, departamento ou setor ficará responsável pela condução, análise e execução dos procedimentos relativos à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026.
AUTORIA DE TODOS VEREADORES


REQUERIMENTO Nº 46/2026
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa Legislativa e após deliberação em plenário, venho, respeitosamente, solicitar que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, por intermédio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do serviço de Telemedicina disponibilizado na rede municipal de saúde, por meio do programa Tele APS. O presente requerimento fundamenta-se na resposta à Indicação nº 171/2025, que informa a existência do serviço de Telemedicina no Município e estudo de viabilidade para sua ampliação. 1. Quais especialidades médicas estão atualmente incluídas no programa Tele APS e se existem estudos em andamento para a inclusão de novas áreas; 2. Se há previsão de tele atendimento domiciliar, com acesso direto pelo paciente por meio de aplicativo ou plataforma digital; O estágio dos estudos de viabilidade e as metas de expansão do serviço para 2025/2026, bem como eventual cronograma.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 48/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A prefeitura realiza alguma ação/incentivo ao diagnóstico de autismo na população adulta e idosa? Se sim, informar quais. 2- A prefeitura tem estudo/projeto para implantar Dispositivos de Comunicação Aumentativa (CAA), seja de baixa tecnologia (pranchas de comunicação, livros, pastas de imagens, fotos e símbolos) ou de alta tecnologia (tablets com aplicativos de voz, vocalizadores com mensagens pré-gravadas) que facilitam a comunicação de autistas não-verbais em repartições públicas, escolas, parques ambientes terapêuticos, hospitais e consultórios. 3- A prefeitura tem estudo/projeto de disponibilizar Terapias Assistidas por Animais como cães, no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para melhorar a comunicação e a socialização dessas pessoas? 4- A prefeitura tem estudo ou plano de desenvolver a Arteterapia (utilização da criação artística como forma de melhorar a saúde emocional e mental) como abordagem terapêutica para indivíduos com TEA? 5- A prefeitura tem estudo ou plano de criar uma agenda anual em parceria com a iniciativa privada com encontros, exposições, fóruns, feiras e seminários, como forma de incentivar políticas públicas voltadas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município? 6- A prefeitura acompanha através de fiscalização ou outro meio a regularidade e o cumprimento de regras quanto ao apoio às crianças atípicas em escolas privadas do município, através do Profissional de Apoio Escolar (PAE)?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 50/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente, que encaminhe as informações atualizadas da regularização dos imóveis como também a previsão da data de entrega das escrituras dos imóveis localizados no São Benedito no km43.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


REQUERIMENTO Nº 52/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao bairro Ponunduva: 1- Se há mapeamento atualizado das áreas construídas e das áreas desmatadas no referido bairro? 2- Quais medidas de fiscalização ambiental e urbanística vêm sendo adotadas no local? 3- Relação detalhada de autuação, embargo ou regularização de construções ou desmatamentos identificados na área; 4- Cópias de fotos aéreas ou terrestres das áreas; 5 - Mapas georreferenciados das áreas fiscalizadas, com identificação das intervenções detectadas e respectivas coordenadas; 6- Informação sobre a existência ou não de estudos de impacto ambiental ou relatórios técnicos relacionados às áreas de intervenção; 7- Quais ações o Executivo pretende adotar, caso constatadas irregularidades nas construções ou nos desmatamentos ocorridos? 8- Quais são os canais disponíveis para denúncias de crimes ambientais?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 56/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, que prestem as seguintes informações: 1. Quais ações de controle e combate a ratos e baratas estão sendo realizadas atualmente no Município? 2. Existe cronograma periódico de dedetização e desratização nos bairros? Em caso de afirmativo, encaminhar cópia do cronograma. 3. Quais bairros foram atendidos nos últimos 12 meses e quais estão previstos para atendimento nos próximos meses? 4. O Município possui empresa terceirizada ou equipe própria para execução desses serviços? 5. Existem ações educativas voltadas à prevenção e conscientização da população sobre o descarte correto de lixo e combate a focos de proliferação?
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 58/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e apos deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; junto a secretaria competente da municipalidade, sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual é o atual andamento do projeto de recapeamento asfáltico das seguintes vias do Município de Cajamar: Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos; Avenida Dr. Antônio João Abdala; Avenida José Marques Ribeiro. 2. Informar se o referido projeto se encontra em fase de planejamento, licitação, contratação ou execução; possui cronograma previsto para início e conclusão das obras;
AUTORIA DO VEREADOR EDINHO


REQUERIMENTO Nº 59/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio do setor competente, informe a esta Casa e adote as providências necessárias quanto ao tráfego de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso à Rodovia Anhanguera, considerando os graves riscos à segurança viária, esclarecendo:1. Se há estudos técnicos ou levantamentos sobre o trânsito de caminhões e ônibus na região do Gato Preto, especialmente no acesso pela Rua Boa Vista, antes da ponte;2. Se existe a possibilidade de direcionar caminhões, especialmente os de grande porte (como os de 8 eixos), para realizarem retorno pela região da Natura, evitando o acesso inadequado;3. Se há previsão para proibir a entrada de caminhões e ônibus no referido acesso da Rodovia Anhanguera, no trecho do Gato Preto, em razão da estreiteza da via e da ausência de espaço para manobras;4. Se há estudos para implantação de sinalização adequada, incluindo placas de Proibido Caminhões e Ônibus e Ponte Baixa, visando alertar motoristas com antecedência;5. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que caminhões fiquem presos na ponte, situação que ocorre com frequência, causando transtornos e riscos de acidentes;6. Se há possibilidade de fiscalização mais rigorosa no local, a fim de coibir o tráfego indevido de veículos de grande porte
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


MOÇÃO DE APELO Nº 1/2026
Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos e aos demais órgãos competentes, para que seja criada uma nova linha de ônibus com o seguinte trecho: Cajamar Centro - Polvilho, saída para o Km 29 da Anhanguera, com destino final em Jundiaí/SP e que passe pela Rodoviária de Jundiaí, localizado no final da Avenida Nove de Julho, retornando pela Rodovia Anhanguera para continuar o itinerário pela Avenida Jundiaí.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


MOÇÃO DE APELO Nº 2/2026
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cezar, solicitando especial atenção e providências quanto à execução das obras de pavimentação e infraestrutura da Estrada Ana Procópio de Moraes.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


MOÇÃO DE APELO Nº 3/2026
MOÇÃO DE APELO, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que sejam adotadas medidas urgentes visando à implantação do fornecimento de água potável e dos serviços de saneamento básico no Bairro São Benedito (km 43) no município de Cajamar no sentido.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


MOÇÃO DE APELO Nº 4/2026
Moção de Apelo, AO Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, bem como a Secretaria Competente para que sejam adotadas medidas visando à disponibilização de transporte adequado aos munícipes que necessitam realizar tratamento de fisioterapia no Complexo de Saúde, localizado no bairro de Jordanésia.
AUTORIA DO VEREADOR IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2026
Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos constantes e inaceitáveis problemas no fornecimento de energia elétrica no Bairro São Benedito/km 43, e no Bairro Ponunduva, ocasionados pela Enel Distribuição São Paulo.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 1/2026
A Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais, apresenta a Moção de Aplausos à Senhora Margarida do Carmo Batista da Silva, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e às relevantes contribuições prestadas ao serviço público municipal, especialmente na área da saúde.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 3/2026
Eu, vereador Marcelo do Gás, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com as disposições regimentais desta Casa de Leis, venho, por meio desta, apresentar a Moção de Aplausos à Dra. Mariangela Picchi Mesquita de Oliveira em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à saúde pública do Município de Cajamar ao longo de mais de 20 anos de dedicação.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


INDICAÇÃO Nº 1/2026 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no piso da ESF Carlos dos Santos, localizada no bairro do Portal dos Ipês III. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 2/2026 - WILLI - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo técnico, administrativo e orçamentário visando à contratação de profissionais para exercerem a função de apoio, acolhimento e orientações ao público, popularmente conhecidos como Posso Ajudar, no hospital Regional, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Complexo de Saúde do Município.


INDICAÇÃO Nº 3/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo técnico e orçamentário para a instalação de botões de emergência em todas as salas de atendimento médico, triagem, enfermagem e recepção das unidades de saúde de todo o Município.


INDICAÇÃO Nº 4/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudo técnico e orçamentário para a disponibilização de geradores de energia elétrica em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.


INDICAÇÃO Nº 5/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar relógios digitais em pontos estratégicos das praças públicas do Município de Cajamar, que exibam a hora e a temperatura em tempo real, proporcionado mais conforto, informação e modernidade à população.


INDICAÇÃO Nº 6/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a fiscalização e devidas notificações aos proprietários e responsáveis por terrenos que se encontram em estado de abandono, acúmulo de vegetação excessiva, descarte irregular de entulhos, resíduos sólidos e demais materiais inapropriados, nos bairros dos Portais dos Ipês I, II e III.


INDICAÇÃO Nº 7/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aderir ao Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC) da Fundação Abrinq.


INDICAÇÃO Nº 8/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma força tarefa para poda de árvores em todos os bairros da cidade, principalmente aqueles que registram altos números de ocorrências de quedas de árvores e galhos, como por exemplo o bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 9/2026 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da manutenção e revitalização da sinalização horizontal, com a repintura de linha contínua, atualmente apagadas e em mau estado, em toda a extensão da Avenida Prefeito Juvenal Ferreira dos Santos.


INDICAÇÃO Nº 10/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placas com nome das ruas no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 11/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o projeto Pomar Urbano, destinado ao plantio de arvores frutíferas em espaços públicos.


INDICAÇÃO Nº 12/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção de uma Escola Estadual de nível médio no Bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 13/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de elaborar e implementar a instalação de quadros de avisos informativos em prédios e equipamentos públicos do município, contendo informações claras, acessíveis e atualizadas sobre os direitos e benefícios assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, abrangendo benefícios sociais, atendimento prioritário, programas de saúde, assistência social e demais direitos garantidos pela legislação vigente.


INDICAÇÃO Nº 14/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar serviços de limpeza geral e dedetização no cemitério municipal, visando à eliminação de insetos, animais peçonhentos e focos de proliferação de vetores, bem como à manutenção da higiene e segurança do local.


INDICAÇÃO Nº 15/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de realizar campanhas educativas e de conscientização, com o objetivo de reforçar a importância de os estabelecimentos comerciais do município possuírem acessibilidade adequada, garantindo o pleno acesso e a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


INDICAÇÃO Nº 16/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Segurança, Assistência Social e Educação, estude a possibilidade de elaborar e implantar um Plano de Ação Municipal voltado ao combate e à prevenção da violência nos bairros do município, com medidas integradas, preventivas e educativas.


INDICAÇÃO Nº 17/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade que realize os serviços de manutenção viária, com passagem de máquina (patrolamento), na Rua General Salgado, na altura do nº 1004, no Parque Panorama I, bairro do Polvilho, Cajamar/SP, CEP 07792-405. Especialmente nos trechos em piores condições de tráfego, tendo em vista as dificuldades de acesso enfrentadas pelo caminhão de coleta de lixo, bem como pelos moradores e demais veículos que transitam pela via.


INDICAÇÃO Nº 18/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a realização de vistoria técnica e substituição dos postes de madeira existentes na Rua General Salgado, na altura do nº 1004, no Parque Panorama I, bairro do Polvilho, Cajamar/SP, CEP 07792-405, estendendo-se por toda a via.


INDICAÇÃO Nº 19/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade que realize os serviços de roçagem e limpeza do mato alto na Rua General Salgado, na altura do número 1004, Parque Panorama I, bairro do Polvilho, Cajamar/SP, CEP 07792-405. Estendendo a toda a rua.


INDICAÇÃO Nº 20/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade que realize os serviços de roçagem e limpeza do mato alto em toda extensão da Rua Getulina, situada no Panorama (Polvilho), Cajamar/SP, 07792-410, visando à melhoria das condições de higiene, segurança e bem-estar dos moradores.


INDICAÇÃO Nº 21/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a adoção das providências necessárias para a instalação de luminárias e identificação dos postes de iluminação pública na Rua Getulina, situada no Panorama (Polvilho), Cajamar/SP, 07792-410.


INDICAÇÃO Nº 22/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para participar do programa TODAS in - Rede.


INDICAÇÃO Nº 23/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir Jardins de Chuva em pontos críticos da cidade.


INDICAÇÃO Nº 24/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um Evento de Corrida para Cadeirantes na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 25/2026 - REINALDO SANTOS - EDINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal, em especial às áreas técnica, jurídica e atuarial, a realização de estudos visando à implantação da modalidade de empréstimo consignado para servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município - RPPS, tomando como base a minuta de Projeto de Lei apresentada, que regulamenta a matéria de forma responsável e segura.


INDICAÇÃO Nº 26/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, por meio da Diretoria de Sinalização e Trânsito a viabilidade de implantação de uma lomba faixa na Av. Dr. Antonio João Abdalla, de fronte com a escola EMEB Elaine Margarete Meneguim da Silva.


INDICAÇÃO Nº 27/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, por meio da Diretoria de Sinalização e Trânsito, a viabilidade adequação das placas que foram retiradas da Rua Pedro Binatto, Jordanésia - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 28/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, por meio da Diretoria de Sinalização e Trânsito, a viabilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Lázaro Daldin, de fronte ao número 167, no Centro de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 29/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de remanejar a faixa de pedestre localizada na Av. Pedro Celestino Leite Penteado, altura do nº 155 no bairro de Jordanésia. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 30/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no telhado do Ginásio de Esporte Pref. Manoel Álvares, localizado no bairro de Jordanésia. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 31/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção/troca do ponto de ônibus localizado na Av. Dr. Antônio João Abdalla, próximo ao Cond. Prologis II no bairro de Jordanésia. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 32/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir parques multissensoriais no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 33/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de acrescentar nas praças do município, aparelhos multissensoriais voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais grupos com dificuldades de aprendizagem.


INDICAÇÃO Nº 34/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de uma praça com quadra de Futebol Society (grama sintética) coberta, no terreno existente que pertence ao Complexo de Saúde.


INDICAÇÃO Nº 35/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de mais um (01) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS ADULTO).


INDICAÇÃO Nº 36/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aumento de ACSs nas unidades de saúde.


INDICAÇÃO Nº 37/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar exames cardiológicos, no Complexo de Saúde que não são fornecidos atualmente no Município.


INDICAÇÃO Nº 38/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Desassoreamento e Paisagismo do lago existente dentro do Complexo de Saúde.


INDICAÇÃO Nº 39/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade contratação de neuropsicólogos no Complexo de Saúde, para aplicação dos testes de Quociente de inteligência (QI) nos pacientes que forem encaminhados.


INDICAÇÃO Nº 40/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto S. Santos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de ampliar a equipe multiprofissional do Programa Melhor em Casa, com foco específico na Fonoaudiologia e Fisioterapia, a fim de garantir melhor cobertura assistencial e atendimento adequado aos pacientes acamados ou em reabilitação domiciliar. As ações poderão compreender: Ampliação da carga horária da profissional Fonoaudióloga atualmente vinculada ao programa; Aumento da equipe de Fisioterapia, mediante contratação, concurso público ou credenciamento de novos profissionais; Reforço permanente da equipe multidisciplinar, assegurando conformidade com os padrões da Política Nacional de Atenção Domiciliar; Avaliação administrativa e orçamentária para viabilizar a expansão dos serviços de reabilitação no âmbito domiciliar.


INDICAÇÃO Nº 41/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto S. Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de adaptar as academias ao ar livre existentes no município de Cajamar, bem como implantar equipamentos específicos e acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCD), garantindo a inclusão e o acesso universal aos espaços públicos de prática esportiva e promoção da saúde. As ações poderão compreender: Levantamento das academias ao ar livre já instaladas no município para análise de acessibilidade; Implantação de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e usuários de cadeiras de rodas; Adequação do entorno dos equipamentos, com pisos acessíveis, rampas e sinalização apropriada; Avaliação técnica e orçamentária para implantação gradativa dos equipamentos adaptados nos bairros; Parcerias com órgãos estaduais, federais ou iniciativa privada para viabilizar os investimentos necessários.


INDICAÇÃO Nº 42/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implantação de faixa de pedestres na Rua Mário Marcolongo, no cruzamento com a Avenida Jordano Mendes, localizada no bairro Jordanésia, no município de Cajamar, com o objetivo de garantir maior segurança viária e organização do trânsito no local. (Segue anexo foto)As ações poderão compreender: Levantamento técnico do fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento; Implantação de faixa de pedestres devidamente sinalizada, conforme normas de trânsito vigentes; Avaliação da necessidade de sinalização vertical e horizontal complementar; Adequação do local para garantir acessibilidade, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida; o Estudo técnico e orçamentário para execução da intervenção de forma eficiente e segura.


INDICAÇÃO Nº 43/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (Lombada) na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa, em frente às Lojas Cem, localizada no bairro Jordanésia, no município de Cajamar, com o objetivo de garantir maior segurança viária e reduzir a velocidade dos veículos no local. (Segue anexo foto)As ações poderão compreender: Levantamento técnico do fluxo e da velocidade dos veículos que trafegam pela via; Avaliação da viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade adequado (lombada, faixa elevada ou dispositivo similar);o Implantação de sinalização vertical e horizontal conforme normas de trânsito vigentes; Adequação do local para garantir a segurança de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida; Estudo técnico e orçamentário para execução da intervenção de forma eficiente e segura.


INDICAÇÃO Nº 44/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar serviços de roçagem no canteiro central e nas áreas laterais da Avenida Pitangueiras, localizada no bairro Portal dos Ipês, no município de Cajamar, visando garantir melhores condições de visibilidade, segurança e conservação urbana aos munícipes que transitam pelo local. (FOTOS ANEXO) As ações poderão compreender: Vistoria técnica no local para avaliação da necessidade dos serviços; Roçagem do canteiro central e das áreas laterais da via; Limpeza e retirada do material resultante da roçagem; Manutenção periódica para evitar o crescimento excessivo da vegetação; Análise técnica e orçamentária para execução dos serviços.


INDICAÇÃO Nº 45/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade a implantação em caráter piloto da oferta de agendas clínicas em horários alternativos, fora do horário comercial, destinadas à realização de consultas de rotina e exames eletivos, com o objetivo de atender munícipes que exercem atividade laboral em horário comercial.


INDICAÇÃO Nº 46/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria competente da municipalidade o aumento da quantidade de agentes escolares responsáveis pelo acompanhamento de alunos com transtornos e necessidades educacionais especiais nas salas de aula da rede municipal de ensino.


INDICAÇÃO Nº 47/2026 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade que seja realizada limpeza e roçagem do mato existente na calçada da Rua Takaharu Urano, do número 96 ao número 20, por toda sua extensão, bem como a reforma dessa mesma calçada de forma plana e adequada para passagem dos munícipes.


INDICAÇÃO Nº 48/2026 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade que seja realizada limpeza e roçagem do mato ao redor do rio localizado na Rua Rita Jose da Silva, tendo em vista que a vegetação se encontra muito alta.


INDICAÇÃO Nº 49/2026 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, solicito estudos e providências para melhoria da segurança viária no cruzamento entre a Rua Arthur Tomé Tavares e a subida da Rua Alan Conceição da Hora, no bairro Vila Planalto.


INDICAÇÃO Nº 50/2026 - FLAVIO COMAJO- Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de emitir dentro dos padrões federais a identificação do Guarda Municipal (GCM) a Carteira Funcional específica para inativos ou aposentados.


INDICAÇÃO Nº 51/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços de roçagem e capinagem do mato na Rua Descalvado, na altura do número 139, Bairro do Paraíso, Cajamar/SP - CEP 07793-595.


INDICAÇÃO Nº 52/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aquisição de um veículo para o transporte dos profissionais de saúde em visitas de atendimento domiciliar


INDICAÇÃO Nº 53/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilização de um veículo tipo Van para transporte de pacientes residentes da Rua Boa Esperança do Sul- (Prq Jaraguá), Panorama (Polvilho), Cajamar para realização de tratamentos de saúde (consultas e exames) na unidade PSF Belo Planalto.


INDICAÇÃO Nº 54/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de uma lixeira comunitária, na rua Geraldo Martins de Freitas- Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 55/2026 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto à Secretaria competente da Municipalidade e aos setores responsáveis, a possibilidade de alteração do local da lixeira pública situada na Rua Joanópolis, nº 307, bairro São Roberto II, distrito de Jordanésia, bem como a realização de fiscalização de trânsito no referido trecho.


INDICAÇÃO Nº 56/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Cultura, Educação e Comunicação, estude a possibilidade de criar e implantar políticas públicas de incentivo, valorização e apoio aos escritores do município de Cajamar, por meio de programas, projetos e ações culturais permanentes.


INDICAÇÃO Nº 57/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação, Esporte e Lazer, estude a possibilidade de criar e implantar as Olimpíadas Escolares Municipais, destinadas aos alunos das escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 58/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Segurança, estude a possibilidade de criar e implantar um espaço cultural destinado à realização de eventos noturnos, com apresentações de música ao vivo de artistas do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 59/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de implantar sistema de captação de águas pluviais, proveniente das chuvas, na rua Jean Anastace Kovelis altura do número 360 no bairro do Polvilho. (Conforme fotos).


INDICAÇÃO Nº 60/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar lixeiras para coleta seletiva na área externa e interna no Campo de Futebol do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 61/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de melhorias nas acomodações para acompanhantes no Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira enquanto aguardam seus entes realizem exames.


INDICAÇÃO Nº 62/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de remarcação horizontal (faixa amarela) de proibido estacionar e instalação de placa vertical com a mesma informação de proibido estacionar na rua Takaharu Urano, altura do nº 1610 no bairro do Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 63/2026 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua das Zineas, localizada no bairro Portal dos Ipês III, em frente à viela existente na rua, nas proximidades dos números 97,98,109 e 110.


INDICAÇÃO Nº 64/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Programa de atendimento odontológico para crianças autistas no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 65/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de implantar sistema de captação de águas pluviais no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 66/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, que estude junto à Secretaria Competente a realização de estudos e providências visando à implantação de um semáforo para pedestres e veículos na Avenida Tenente Marques, em frente ao Posto Ipiranga, localizado ao lado do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).


INDICAÇÃO Nº 67/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de criar uma Campanha de Conscientização sobre cães e outros animais nas ruas e o perigo de acidentes. (Conforme foto tirada na Av. Tenente Marques - Polvilho).


INDICAÇÃO Nº 68/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de melhoria e pavimentação com material antiderrapante na Rua José Marques Ferreira, esquina da Rua das Espatódeas - Jordanésia em especial nos trechos da descida.


INDICAÇÃO Nº 69/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica na Rua: Alto da Serra, São Benedito / Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 70/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de uma praça pública em terreno pertencente ao município, atualmente sem destinação definida, localizado na bifurcação da rua: Vila nova com a rua: Alto da Serra KM 43.


INDICAÇÃO Nº 71/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de ônibus ecológicos (elétricos ou movidos a energia limpa) no sistema de transporte público no município.


INDICAÇÃO Nº 72/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de instalação de placa de Proibido Estacionar Caminhões em frente a EMEB Veneranda de Freitas, situada na Estrada Flávio Beneducci,80/Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 73/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de alterar ou instituir mecanismo que permita a conversão de multas de natureza leve em doação de sangue, como medida de caráter educativo e social, limitada a utilização máxima de uma vez por ano por infrator.


INDICAÇÃO Nº 74/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a situação do buraco existente na esquina da Rua Santa Isabel, no bairro Vila Abrão, bem como a possibilidade de realização de estudos técnicos visando à construção de um muro de arrimo, como medida preventiva para contenção de encostas.


INDICAÇÃO Nº 75/2026 - LÊ MARTINS) - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de pavimentação/calçamento nas ruas José Rodrigues Pontes, Patrocínio Paulista, Urania e Uchoa Localizada no bairro do Ponunduva - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 76/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, sejam tomadas providências, com base na Lei Complementar nº 70/2005 - Código de Posturas do Município de Cajamar, para notificar os proprietários dos terrenos localizados na Rua Alumínio, próximo ao nº 411, no bairro Maria Luiza, quanto à necessidade de capinação, roçagem e limpeza das áreas, especialmente dos lotes nº 36, 37, 38 e 43, que correspondem aos primeiros lotes da referida via.


INDICAÇÃO Nº 77/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da criação de programa gratuito de treinamento de defesa pessoal voltado as mulheres.


INDICAÇÃO Nº 78/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que interceda junto à Secretaria competente para a importância da implantação de uma Campanha Municipal de Doação de Leite Materno, com o objetivo de incentivar, sensibilizar e informar a população sobre o valor do leite humano para a saúde de recém-nascidos, especialmente os prematuros e de baixo peso.


INDICAÇÃO Nº 79/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da poda de arvores no entorno da pista localizada em todo o Vale Da Nascente, bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 80/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à celebração de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-SP, com o objetivo de levar ao bairro do Ponunduva cursos de capacitação profissional, assistência técnica e programas de caráter social, promovendo o desenvolvimento local e a qualificação da população.


INDICAÇÃO Nº 81/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, junto à Secretaria competente da municipalidade, que seja oficiada à Sabesp S/A, para que preste esclarecimentos a respeito das interrupções recorrentes no fornecimento de água que vêm sendo registradas diariamente a partir das 18h30, no bairro de Jordanésia, no município de Cajamar, afetando especialmente as regiões do Santa Terezinha, Parque São Roberto, entre outros próximos.


INDICAÇÃO Nº 82/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de instalação de brinquedos infantis, localizada na praça da rua: José Marques Ferreira, Jordanésia, (como balanços, escorregadores, gangorras e playground), visando promover o desenvolvimento social, físico e recreativo das crianças, além de incentivar a ocupação saudável dos espaços públicos.


INDICAÇÃO Nº 83/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação no atendimento odontológico de emergência (endodontia) na UBS do bairro Polvilho, durante o horário regular de funcionamento da unidade, utilizando a estrutura física já existente para a realização dos procedimentos.


INDICAÇÃO Nº 84/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de uma área reservada e adequada para atendimento psiquiátrico no Hospital Regional, com estrutura segura e apropriada para o acolhimento dos pacientes.


INDICAÇÃO Nº 85/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua: Boa Vista, localizada no bairro São Benedito, km 43 Jordanésia/Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 86/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de recapeamento asfáltico e revitalização em toda extensão da rua Águas de São Pedro localizada no Altos de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 87/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e a retirada de entulhos na Rua Ipigua, localizada no bairro São Luiz, na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 88/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e a retirada de entulhos na Rua José Marques Ribeiro, localizada no bairro Guaturinho, na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 89/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar a retirada de mato e entulhos na Rua Corumbataí, localizada no Bairro Paraíso, em Cajamar/SP.


INDICAÇÃO Nº 90/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar, com a máxima urgência, a roçagem e a limpeza de todo o entorno da Avenida José Marques Ferreira, no Parque São Roberto II, especialmente nas imediações da Escola Maria Gonçalves.


INDICAÇÃO Nº 91/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da boca de lobo localizada na rua das Mangabeiras altura do nº 212, Parque São Roberto - Jordanesia.


INDICAÇÃO Nº 92/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar com urgência o reparo de um buraco localizado na calçada da Rua Samambaia - Colina Maria Luíza.


INDICAÇÃO Nº 93/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma UPA Pet ou Hospital Veterinário Municipal, com funcionamento 24 horas (24h), destinado ao atendimento de animais domésticos, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade social.


INDICAÇÃO Nº 94/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de feira livre no bairro Parque São Roberto e Jardim Maria Luiza/ Jordanésia, visando atender a demanda da população local.


INDICAÇÃO Nº 95/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Centro TEA, voltado para o desenvolvimento e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, oferecendo uma programação diversificada e completa.


INDICAÇÃO Nº 96/2026 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza de mato, retirada de entulhos e a poda de árvores no bairro Guaturinho, na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 97/2026 – MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Sr. Kauãn Prefeito Municipal Berto Sousa Santos, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de uma Farmácia 24 (vinte e quatro) horas no bairro do Ponunduva, Vau Novo, Jurupari e Lago Azul.


INDICAÇÃO Nº 98/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, possibilidade de implantar a extensão da rede elétrica na Rua Uchoa e na Rua Patrocínio Paulista, no bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 100/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementação de dispositivos de fiscalização de fogos de artificio com estampido. O monitoramento de atividades relacionadas a fogos de artifício com drones é uma prática crescente, utilizada principalmente por autoridades de segurança pública e prevenção de incêndios para garantir a segurança e a conformidade com a lei.


INDICAÇÃO Nº 101/2026 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto à Secretaria competente da Municipalidade e aos setores responsáveis, a possibilidade e viabilidade de manutenção ou substituição da ponte de madeira localizada na Rua São Jorge, Km 42.


INDICAÇÃO Nº 102/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que tome providências junto aos órgãos competentes, especialmente em articulação com o PROCON do município, visando intensificar a fiscalização dos valores praticados pelos postos de combustíveis, verificando se estão em conformidade com os preços praticados no mercado, bem como promovendo análise comparativa para apuração de eventual ocorrência de prática anticoncorrencial ou formação de cartel.


INDICAÇÃO Nº 103/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos que verifique junto a Secretaria competente da Municipalidade se existe previsão por parte do Poder Executivo para a reforma, manutenção ou substituição dos brinquedos instalados nas praças públicas do Município de Cajamar?1.Em caso positivo, informar: a) Cronograma previsto para a execução das reformas/manutenções; b) Quais praças serão contempladas; c) Se há empresa contratada ou processo licitatório em andamento para tal finalidade; d) Qual a dotação orçamentária destinada a essas ações; 2 .Em caso negativo, informar os motivos da inexistência de previsão, bem como se há estudos ou planejamento futuro para atender essa demanda.


INDICAÇÃO Nº 104/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, que viabilize a realização de serviços de limpeza geral e revitalização da Viela Maria Anunciada de Moura - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 105/2026 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a extensão do horário de atendimento do PSF (Programa Saúde da Família) do bairro Ponunduva, no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 106/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Habitação, Assistência Social e Defesa Civil, estude a possibilidade de criar e implantar um Fundo Municipal de Emergência Habitacional destinado a