ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 03/2020

ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 03/2020

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12 de Maio - ATO DA MESA DA CÂMARA Nº 003 DE 12 DE MAIO DE 2020.
“Suspende a 7ª Sessão ordinária de 13 de maio de 2020”.


A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, usando das atribuições que lhe são conferidas, especialmente a contida no art. 41, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Cajamar,

CONSIDERANDO a pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de isolamento social recomendado por especialistas e autoridades;

CONSIDERANDO O Decreto Municipal n. 6228/2020 que declara calamidade pública decorrente do COVID 19;

R E S O L V E

Art. 1o. – Fica suspensa a 7ª Sessão Ordinária de 13 de maio de 2020.

Art. 2o. – Sessões Extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo para votação de projetos urgentes atendendo ao interesse público.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente Ato, serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.




Plenário Ver. Waldomiro dos Santos - Cajamar 12 de maio 2020


MESA DA CÂMARA



SAULO ANDERSON RODRIGUES
Presidente



EDER DA SILVA DOMINGUES
1º Secretario


MARCELO DA ROCHA SANTIAGO
2º Secretario


ORIVALDO CARLOS MEIRA
3º Secretario





Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município.






MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Diretor Administrativo