18 de Setembro - No último sábado (16), o presidente da Câmara Municipal de Cajamar, Clebinho, acompanhado dos vereadores Adilson Aparecido, Fabiano Galvão, Izelda, Lê Martins, Mané do América, Marcelo do Gás e Mané do América e Tarcísio, participaram da entrega de 845 títulos de propriedade aos moradores do bairro Maria Luiza. Essa ação é parte integrante do programa municipal de regularização fundiária, denominado como Casa Legal, que conta com o apoio do Poder Legislativo.
A cerimônia de entrega contou também com a presença do prefeito Danilo Joan, do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Cardinale, e secretários municipais.
A entrega dos títulos de propriedade no bairro do Jardim Maria Luiza simbolizou o fim de uma espera de 30 anos para os moradores dos conjuntos habitacionais do bairro garantindo a todos segurança jurídica e dignidade.
Para o presidente da Câmara de Cajamar, o vereador Clebinho, o programa Casa Legal tem um importante impacto social, combatendo a sensação de desamparo entre os moradores e o Poder Público. “Para nós, do Poder Legislativo, é muito gratificante poder proporcionar junto ao Executivo a dignidade e segurança a essas famílias, ” afirmou Clebinho.
Programa Casa Legal
Ainda estão previstas até o ano de 2024 a Regularização Fundiária dos Núcleos Vila União, São Benedito, Parque Panorama I, Parque Panorama II, Vila Vitória, DER Gato Preto, Vila Abrão, Santa Terezinha, Jardim Mariana, Jardim Santa Clara, Village Danúbio e Jardim Adelaide. Os processos de documentação já estão em estágio avançado e, de acordo com a programação, até o final de 2024 o programa irá regularizar cerca de 10 mil residências.
O requerimento teve como base a Indicação Nº 176/2021, que pleiteava a contemplação de iluminação na referida viela.
O vereador Adilson busca entender as informações importantes que devem ser incluídas nos laudos médicos de autismo.
