28 de Fevereiro - Na noite desta segunda-feira, dia 28 de fevereiro, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal de Cajamar realizará sua segunda sessão ordinária do ano na sede do Poder Legislativo na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, nº 555 em Cajamar-Centro. Durante a sessão, serão abordados diversos projetos de lei e requerimentos de relevância para a população de Cajamar.
Projetos em Votação:
Entre os projetos em votação, destaca-se o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024, proposto pelo Executivo, que visa a revisão do Plano Diretor do município, aprovado pela Lei Complementar Nº 179/2019 e suas alterações. Além disso, o Projeto de Lei Nº 7/2024, também de autoria do Executivo, trata da denominação do Centro Cultural Pedro Montanaro, localizado no bairro do Ponunduva, no Distrito sede. Outros projetos de lei autorizam a concessão de uso para a exploração de campos de futebol públicos.
Projetos em Leitura:
Dentre os projetos em leitura, o destaque vai para o Projeto de Lei Nº 11/2024, apresentado pelo vereador Flavio Comajo, que propõe o fornecimento de uma cartilha voltada para a inclusão social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal. Além disso, projetos tratando da denominação de ruas e da revisão da Lei Orgânica do Município também foram discutidos.
Requerimentos em Debate:
Os requerimentos apresentados durante a sessão abordaram demandas variadas relacionadas à saúde, mobilidade urbana, inclusão social e desenvolvimento comunitário. Destaca-se o requerimento Nº 9/2024, proposto pelo vereador Flavio Comajo, que solicita estudos para isenção de IPTU a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e o requerimento Nº 39/2024, do vereador Marcelo do Gás, que pede alterações nas rotas de ônibus para melhor atender os moradores de determinadas regiões.
Moções em Destaque:
A sessão também contou com a apresentação de moções de apelo e aplausos, incluindo a Moção de Apelo Nº 3/2024, proposta pelo vereador Fabiano Galvão, que solicita a criação de um Ambulatório Médico de Exames (AME) nas cidades do Consórcio da Bacia do Juqueri. As Moções de Aplausos reconheceram feitos notáveis, como o atleta de fisiculturismo Jonathan Abreu e os servidores do serviço funerário pelo seu trabalho durante o período pandêmico.
Indicações:
Diversas indicações foram feitas pelos vereadores, abrangendo questões como sinalização viária, transporte escolar, segurança pública, manutenção e infraestrutura, saúde e iniciativas culturais. Essas propostas refletem o compromisso dos representantes municipais em promover o desenvolvimento e o bem-estar da população de Cajamar.
Após a discussão em sessão, espera-se que as propostas sejam avaliadas pelo Poder Executivo e, se viáveis, implementadas para benefício de todos os cajamarenses.
O requerimento teve como base a Indicação Nº 176/2021, que pleiteava a contemplação de iluminação na referida viela.
O vereador Adilson busca entender as informações importantes que devem ser incluídas nos laudos médicos de autismo.
