Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Indicação Nº 311/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria Municipal da Fazenda, estude a possibilidade de instituir mecanismo de incentivo fiscal, consistente na concessão de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), às empresas ou prestadores de serviços que apoiarem financeiramente projetos esportivos devidamente aprovados pelo município.
Indicação Nº 310/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauán Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, estude a possibilidade de implantar a especialidade de Medicina Esportiva na rede municipal de saúde, com a finalidade de promover o atendimento, acompanhamento, prevenção e reabilitação de atletas do município.
Indicação Nº 309/2026
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, Senhor Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de realizar a aquisição de pinças de biópsia para polipectomia e coleta de material durante exames de colonoscopia, a fim de viabilizar a retirada de pólipos intestinais já no primeiro procedimento realizado na rede municipal de saúde.
Indicação Nº 308/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que regularmente a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Cajamar após a aposentadoria, desde que atendidos os requisitos legais previstos na legislação federal.
Indicação Nº 307/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de adoção de medidas visando à implantação e reforço da sinalização viária adequada, em razão da nova determinação da concessionária Autoban, que proíbe a circulação de caminhões e ônibus no túnel do km 36 da Rodovia Anhanguera.
Indicação Nº 306/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauáân Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a implantação de bancos de acentos na nova praça de esportes e cultura (PEC) reinaugurada recentemente,
Indicação Nº 305/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar obras de recapeamento asfáltica e a revitalização na rua Demétrio Rodrigues Pontes, há 300 metros dos Três Pilares no Bairro do Ponunduva - Cajamar.
Indicação Nº 304/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação, de uma cobertura e o fechamento das grades da escola EMEB Emerson Cruz Machado, localizado na rua Antônio Candido Machado Nº 251 Jordanesia.
Indicação Nº 303/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar calçadas para pedestres em todo o perímetro urbano da Rua Mario Trevisan, no Distrito de Jordanésia
Indicação Nº 302/2026
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a substituição da tampa da boca de lobo e a devida manutenção estrutural na Rua General Salgado, no bairro Parque Panorama | (Polvilho), CEP 07792-405.
Indicação Nº 301/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação de 02 (duas) placas de sinalização vertical, de caráter proibitivo e educativo, vedando o descarte de lixo, entulho e materiais inservíveis na Rua São José dos Campos, altura do bairro São Luiz (Polvilho) Cajamar - SP - CEP 07793340. Recomenda-se que as referidas placas contenham a citação da legislação municipal correlata e as sanções previstas, a exemplo das que já foram implantadas com sucesso no bairro Ponunduva.
Indicação Nº 300/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de de realizar a instalação de 02 (duas) placas de sinalização vertical, de caráter proibitivo e educativo, vedando o descarte irregular de lixo, entulho e materiais inservíveis na Rua Apiaí (Recanto São Jerônimo), altura do bairro Paraíso (Polvilho)- Cajamar/SP 07794-435. Recomenda-se que as referidas placas contenham a citação da legislação municipal correlata e as sanções previstas, seguindo o padrão de eficiência já adotado em outros pontos críticos de descarte no município.
Indicação Nº 299/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de Inserir no próximo edital a contratação de professores de Kung Fis.
Indicação Nº 298/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Instalar uma lixeira de maior capacidade em frente ao número 824, na Rua Oriente, no bairro Parque São Roberto, tendo em vista que a lixeira atualmente existente no local não comporta o volume de resíduos, ocasionando acúmulo de lixo e possíveis transtornos à população.
Indicação Nº 297/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, disponibilizar soro antiveneno (antiofídico e outros específicos) no Hospital Municipal de Cajamar, para atendimento emergencial de vítimas de picadas de animais peçonhentos.
Indicação Nº 296/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de faixas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD) em frente à entrada da farmácia da UBS Parque São Roberto, ou do outro lado da via, localizado na Av. Dr José Leme Maciel 179 Jordanésia.
Indicação Nº 295/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e demais setores competentes, adote providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias visando: | Atualização de Estudo Técnico: A realização de levantamento topográfico, análise fundiária e estudo técnico atualizado para fins de implantação, regularização e urbanização definitiva da viela de passagem de pedestres, localizada ao final da Rua “Altinópolis, com acesso à Rua Vereador Rangel de Mesquita. 11 - Regularização Jurídica e Incorporação ao Sistema Viário. Avaliar a possibilidade de: AA - Desapropriação por utilidade pública, caso necessário; B — Instituição de servidão administrativa de passagem; C — Incorporação formal da referida viela ao sistema viário municipal como via Oficial de circulação de pedestres. 1 — Elaboração de Projeto Executivo. Desenvolvimento de projeto executivo comtemplando: AA Pavimentação adequada dos acessos; B - Execução de escada hidráulica com sistema de drenagem pluvial; C — Instalação de corrimão duplo; D— Iluminação pública com tecnologia LED; E - Sistema de captação e escoamento de águas pluviais; F — Obras de contenção e paisagismo, se tecnicamente necessário. 1 — Planejamento Orçamentária. Que a referida intervenção seja incluída no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou ainda que sejam viabilizados recursos estaduais ou federais para sua execução.
Indicação Nº 294/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que seja realizado um estudo técnico visando a instalação de um sistema de sonorização no Velório Municipal, destinado a atender cerimônias de despedida, celebrações de exéquias e cultos religiosos, especialmente em situações com grande número de pessoas presentes.
Indicação Nº 293/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar vacinação nas empresas do município nas quais os trabalhadores em sua maioria sejam moradores de Cajamar.
Indicação Nº 292/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal de Saúde e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de implementar o serviço de coleta domiciliar de exames laboratoriais para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.