Pauta da Sessão Ordinária de 08/12/2010

Emenda Modificativa Nº 01/2010 ao Projeto de Lei Nº 046/2010
Autoria: Mesa da Câmara

Projeto de Lei nº 46/2010
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2011.
Autoria: Executivo


Emenda Aditiva nº 01/2010 ao Projeto de Lei nº 60/2010
Autoria: Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 60/2010
Dispõe sobre remissão e isenção de IPTU e Taxas Anexas aos moradores de Conjunto Habitacional- CDHU
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 61/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Cajamar, para o período de 2011 a 2020 e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 9/2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 a alterações com a criação do cargo efetivo de secretário de escola, e dá outras providências.
Autoria: Executivo


Emenda Modificativa nº 01/2010 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2010
Autoria: Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei Complementar nº 11/2010
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 068/05, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, instituindo inclusive a Taxa de Serviços de Bombeiros- TSB, e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 62/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem em suas agências, Guarda-Volumes aos Clientes e dá outras providências.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 83/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Diretoria competente, informe a esta Casa de Leis, se há estudos para enviar um Projeto de Lei idêntico ao que está tramitando nesta Casa de Lei que isenta os C.D.H.U. do município da divida ativa e IPTU, agraciando também os bairros como Vila das Américas, Pq. São Roberto, Cajamar Centro, Panorama, Paraíso, Guaturinho entre outros, principalmente para aqueles que estão em área de risco ou sem a escritura definitiva de seus imóveis.
Autoria: Vereador Tonho.


Requerimento nº 84/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que se oficiam as empresas de transportes públicos e os órgãos que regulamentam o transporte no município, principalmente à empresa Rápido Luxo Campinas e Urubupungá, para reuniões onde discutiremos as reivindicações dos usuários que não são atendidas e nem respondida a esta Casa de Lei, solicitados através de requerimentos, somente somos atendidos pela ARTESP conforme oficio anexo.
Autoria: Vereador Mané do América,Edinho Domingues, Neizão e Carlinhos da Padaria.

Requerimento nº 85/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Diretoria competente, informe a esta Casa de Leis, se há resposta sobre diversas indicações desta Casa de Lei e abaixo assinado dos moradores em anexo, solicitando urgentemente para se efetuar melhorias de pavimentação asfaltica, iluminação pública e da rede de esgoto na rua Cerquilho, Jean Anastace Kovelis, no Parque Panorama II, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador João Missé, Tonho, Neizão, Carlinhos da Padaria, Aguinaldo Camonge (Pezão), Irineu Lameira Belchior, Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, Mané do América, Fátima Lima e Edinho Domingues


Requerimento nº 86/2010
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado à empresa Brasileira dos Correios e Telegrafo, para que os serviços prestados pelo Correios passem a fazer todos os serviços de atendimento a população no Loteamento Portal dos Ipês II, nas seguintes avenidas: Das Palmeiras, Das Pitangueiras, Dos Ypês, Das Amoreiras e Das Açucenas e das ruas Dos Cravos, Das Amazonas, Das Flores de Maio, Dos Gerânios, Das Violetas, Das Flores de Lins, Dos Amores Perfeitos, Das Calêndulas, Das Primaveras, Dos Antúrios, Das Gérberas, Das Begônias, Das Amarílis, Das Orquídeas e Dos Lirios.
Autoria: Vereador Carlinhos da Padaria, Mané do América, Neizão, e Edinho Domingues

Requerimento nº 87/2010
Requerendo a Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que seja oficiado à Concessionária CCR AUTOBAN, sobre a necessidade da extensão do guard rail do Km 38,5 ao 38 da Rodovia Anhanguera, sentido Cajamar - São Paulo, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 250/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade o seguinte Projeto de Lei: "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"., conforme minuta em anexo.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 251/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de melhorar a iluminação, colocando mais refletores no Estádio Tobias Nogueira, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 252/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da colocação de um Semáforo em frente à Padaria Bella Luna, na Av. Arnaldo Rojek, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 253/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de se construir uma rotatória em frente ao Supermercado Jordanésia ou em algum ponto ao longo da Av. Jordano Mendes, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 254/2010
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Edilidade o seguinte Projeto de Lei: "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ"., conforme minuta em anexo.
Autoria: Vereador Neizão