Pauta da Sessão Ordinária de 09/02/2011

PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA = 09/02/2011


Projeto de Lei Complementar nº 1/2011
Acrescenta o § 9 ao artigo 49 da Lei Complementar nº 68 de 22 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário e dá outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 3/2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e inclusão nos planos de Governo PPA 2010 a 2013, LDO e LOA de 2011, e dá outras providencias.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 5/2011
"Dispõe sobre a dispensa na propositura de ações judiciais e dá outras providências.
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 6/2011
Institui a recuperação fiscal e da outras providências
Autoria: Executivo

Projeto de Lei nº 7/2011
Autoriza o Executivo Municipal a doar a associação dos trabalhadores sem teto da zona noroeste, 54 lotes das quadras "B" e "D" do Loteamento Vila Progresso, bairro Centro, Av. Juvenal Ferreira dos Santos, para o fim que especifica, e ´da ouras providências.
Autoria: Executivo


Projeto de Lei nº 8/2011
"CRIA O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL".
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Projeto de Lei nº 9/2011
"CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE".
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Projeto de Lei nº 10/2011
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO".
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Requerimento nº 3/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, quais as aulas esportivas e categorias que são administradas pela prefeitura nos ginásios de esportes da cidade, e porque não se promovem os campeonatos de Futsal nas categorias adultas e máster, basquete, voleibol, e outros esportes, tanto no masculino e no feminino.
Autoria: Vereadores Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, Neizão, João Missé, Edinho Domingues e Tonho.

Requerimento nº 4/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, se estão contempladas no plano de obras desta municipalidade para o ano de 2011 a pavimentação das ruas conforme indicação de n° 35/2009 e 36/2009 e qual a previsão do inicio das obras, já que na resposta destas indicações conforme oficio deste Executivo de nº 358 e 359 de 2009, que havia uma previsão junto ao Governo Estadual para liberação no montante de R$ 1.000.000, 00 e outro de 500.000,00 para execução desta obra
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 5/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, quando serão implantados redutores de velocidades conforme Indicação n°. 38/2009 e 332/2009 na Rua Antonio Carlos Paiva Camelo no bairro do Parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 6/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, quando serão executadas as obras de melhorias com a implantação de pavimentação asfaltica ou bloquetes e toda infra-estrutura necessária na Rua Chavantes, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho, conforme Indicação de n° 66/2009.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 8/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, como estão os procedimentos para a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer uma vez já solicitado através da Indicação de n° 145/2009.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 9/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, quais os procedimentos que estão sendo tomados junto à concessionária de serviços de iluminação desta municipalidade a AES ELETROPAULO, referente à Indicação de n° 185/2009 solicitando a instalação de rede elétrica na rua e nas residências da Rua Altinópolis e Rua Gonçalina Dantas de Oliveira, no Parque Paraíso, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 11/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, se foram feitos estudos para a criação ou ampliação de uma linha para atender o Parque Panorama II, junto à concessionária de transporte público metropolitano desta municipalidade a VIAÇÃO URUBUPUNGÁ e a EMTU - Empresa Metropolitana de Transporte Urbano, conforme solicitado na Indicação de n° 29/2009 por esta Casa de Lei. Solicitamos ainda que se o estudo der parecer por parte de vossas senhorias inviabilizando a criação desta linha, que nos informe alternativas que possam atender os moradores deste bairro.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Requerimento nº 12/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, se foram feitos estudos para a criação de uma nova linha de ônibus, junto à concessionária Rápido Luxo Campinas e a Agência Reguladora de Transporte Intermunicipais do Estado de São Paulo ARTESP, conforme solicitado na Indicação de n° 32/2009 por esta Casa de Lei. Solicitamos ainda que se o estudo der parecer por parte de vossas senhorias inviabilizando a criação desta linha, que nos informe alternativas que possam atender os moradores deste bairro.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.


Requerimento nº 13/2011
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar Sr. Daniel Ferreira da Fonseca, para que informe esta Casa de Lei, por qual motivo ainda não foi inaugurado à ampliação da nova área do cemitério municipal e quais ao procedimento que estão sendo tomados para atender o crescente número de sepultamentos no município.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.

Moção de Apelo nº 002/2011 - Repudiando os serviços prestados pela AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. aos moradores do Ponunduva e peço que sejam tomadas medidas para que possamos ter um serviço de qualidade pelo qual pagamos todos os meses.
Autoria: Vereador João Missé.


Moção de Apelo nº 003/2011 - Repudiando os serviços prestados pela Telefônica ao Bairro do Ponunduva e peço que sejam tomadas providências a fim de atender de forma decente os moradores do Ponunduva, prestando serviços de qualidade pelo qual a Telefônica cobra de cada assinante mensalmente.
Autoria: Vereador João Missé.


Indicação nº 1/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade a possibilidade de elaborar projetos a fim de que sejam instalados brinquedos em todas as praças existentes em Cajamar, nos moldes dos que foram instalados no Boulevard e Praça Takaharo Urano.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima


Indicação nº 2/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a empresa Auto Viação Urubupungá Ltda, para que estude a possibilidade de que seja colocada uma linha de ônibus até a Lapa-SP, fazendo ponto final no Parque Paraíso, pelo menos nos horários de pico.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 3/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade de aumentar o número de vagas do convênio existente com a Clínica de Recuperação de dependentes em álcool e drogas. Estude ainda a possibilidade de se fazer convênio com alguma clínica de recuperação que atenda mulheres dependentes de drogas.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 4/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade de aumentar o número de atendimento psiquiátrico nas UBSs de Cajamar.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 5/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, que estude junto ao Departamento competente da municipalidade a possibilidade dos funcionários do Estado que prestam serviços na Unidade Básica de Saúde (conforme nomes anexos), aumentarem para mais um dia na semana de serviços prestados a UBS.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 6/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade de que seja colocado mais um ônibus para atender os alunos da APAE de Cajamar, conforme ofício recebido da entidade e que segue anexo.
Autoria: a Vereadora Fátima Lima

Indicação nº 7/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Av. Antonio Candido Machado no boulevard Mané Buique, na junção com a Rua Arthur Lopes, na Vila das Américas em Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 8/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, que estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de remover os ambulantes da cidade, para locais estratégicos e com condições adequadas para trabalharem conforme as normas da fiscalização municipal, principalmente no Boulevard de Jordanésia, onde só foram construídos três quiosques e até o presente momento não foram utilizados conforme prometido.
Autoria: Vereador Mané do América

Indicação nº 9/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade da complementação do redutor de velocidade na Av. Pedro Celestino Leite Penteado, em frente a Padaria do Parque São Roberto, no Jardim Santa Terezinha em Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Indicação nº 10/2011
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade a realização da operação Tapa Buracos na Rua Adamantina, Vila Abrão em Jordanésia.
Autoria: Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)

Indicação nº 11/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a limpeza da área conhecida como "Praça XV de Novembro" como também "Praça dos Ratos" uma vez que no local há veículos abandonados, animais peçonhentos, lixos e entulhos, sendo que os moradores estão aguardando a construção da tão sonhada praça prometida em reunião com representantes da Agenda 21 - Distrito do Polvilho com o Prefeito Municipal Daniel Fonseca na Escola Ana Garrido no ano de 2009.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.


Indicação nº 13/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade, a possibilidade de construir uma viela ligando a Rua Milk Félix com saída à Rua Taguaí, no Jardim Adelaide, Distrito do polvilho, conforme solicitado através da Indicação de n° 406/2009 e que até a presente data não foi atendido.
Autoria: Vereadores Neizão, João Missé, Edinho Domingues, Tonho e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra.


Indicação nº 14/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade de proceder reparos no calçamento na Rua Piquete, Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 15/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade de construir sanitários públicos na área situada na Av José Luis Leme Maciel, próximo a Praça da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Parque São Roberto, no Distrito de Jordanésia.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior

Indicação nº 16/2011
Solicitando, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao departamento Competente da Municipalidade a possibilidade de proceder reparos e conservação, limpeza e corte de mato da Rua Altinópolis, no Bairro Chácara Nova Cajamar, no Distrito do Polvilho.
Autoria: Vereador Irineu Lameira Belchior.