Pauta da Sessão Ordinária de 10/06/2015

MATERIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA = 10/06/2015


Projeto de Lei nº 21/2015
Institui a recuperação Fiscal e dá outras providencias
de iniciativa do Poder Executivo


Projeto de Lei nº 22/2015 (VOTAÇÃO)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.572, de 20 de maio de 2014 que dispõe sobre a Regularização de Loteamento Fechado e dá outras providencias.
de iniciativa do Poder Executivo


Projeto de Lei nº 9/2015
“Dispõe sobre a denominação da Viela localizada, no final da Rua Alan Conceição da Hora, no Bairro do Polvilho, passando para JOSÉ ARNALDO DE SOUSA FEITOSA”
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Projeto de Lei nº 14/2015
Dispõe que os ônibus que realizam transportes coletivos em linha regulares realizem embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Projeto de Lei nº 20/2015
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências
de iniciativa do nobre Vereador Orivaldo Carlos Meira


Projeto de Lei Complementar nº 02/2015
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 88 de 29 de março de 2007 e suas alterações e, da outras providencias.
de iniciativa Mesa da Câmara


Requerimento nº 77/2015
Requerendo após deliberação do douto plenário, para que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, informe esta Casa de Leis se há estudo para a continuação do asfalto das ruas que ainda não foram contempladas, nos bairros da Vila Nova, Olaria, Cimiga, Jurapari e Acampamento Florim, se não há, solicito para que sejam incluídas nos planos de obras da cidade.
de iniciativa do nobre Vereador Aguinaldo Camonge (Pezão)


Requerimento nº 79/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim de que informe a esta Casa de Leis a quantidade de famílias atendidas, mensalmente, pelos agentes comunitários de saúde.
de iniciativa do nobre a Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 81/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe a esta Casa de Lei ; o porque não foi executado o projeto original onde constava a ligação da Avenida Ingás no Portal dos Ipês 3, com a Avenida Jose Marques Ribeiro, no bairro do Guaturinho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria

Requerimento nº 89/2015
Requerendo após deliberação do Douto Plenário, para que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal, para que através das Diretorias de Assistência Social e Diretoria do Trabalho e Emprego, informe ao requerente sobre quais programas sociais (Bolsa Família, Brasil Sem Miséria e Programa de Desenvolvimento Econômico (FAT) conveniados com o Governo Federal e, em suas diversas modalidades, com o Governo do Estado de São Paulo estão sendo desenvolvidos pela municipalidade, bem como, a relação nominal dos munícipes beneficiários dos referidos programas.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Requerimento nº 90/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa e após deliberação do douto Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, para que o mesmo envie cópias do andamento do processo da assinatura do convenio BRT Alphaville - Cajamar Trecho Cajamar:
01 - Estudo da nova localização do Terminal Polvilho
02 - Nova Via de Contorno a norte da Estrada Tenente Marques
03 - Minimização das Desapropriações em reunião realizada em Fevereiro 2015 na Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte com os Técnicos da EMTU sobre o projeto a ser executado vistoriando alguns pontos da Estrada Tenente Marques, onde o projeto será implantado
04 - 12,6 km de Implantação de projeto do Corredor entre Cajamar e Santana de Parnaíba
05 - 4,6 km de Implantação em Cajamar, sem considerar a via de contorno.
de iniciativa do nobre Vereador Marcos Roberto Carvalho Lima


Requerimento nº 91/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa e após deliberação do douto Plenário, que ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar para que o mesmo envie cópias do andamento dos novos itinerários da Empresa Urubupungá que foi Pauta da Reunião com a Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte referentes às linhas:
" Linha 055 Cajamar/Lapa (Pq. Panorama)
" Linha 055 Cajamar/Lapa (Portal dos Ipês)
" Linhas Santana de Parnaíba/Lapa
" Linhas que transitam no Pq. São Roberto (Anti Horário)
" Linhas 900 e 910 organizações de sentido
" Infraestrutura de a Rua Ver. João Cardoso com Av. Tenente Marques
" Acesso Portal dos Ipês à Av. Tenente Marques (SESI).
de iniciativa do nobre Vereador Marcos Roberto Carvalho Lima


Requerimento nº 92/2015
Requerendo, dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e também a empresa de telefonia VIVO SP, para que informe a essa Casa de Leis, o motivo pelo qual todas as vezes em que por algum motivo acontece falta de energia elétrica no bairro do Ponunduva as Linhas de telefone fixo deixam de operar?.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 93/2015
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e também a empresa de telefonia VIVO SP, para que informe a essa casa de Leis, qual é o número total de Linhas de telefone fixo instaladas no bairro do Ponunduva e também qual é o número de Linhas disponíveis para novas instalações?
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé


Requerimento nº 94/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do douto plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar a fim de que informe a esta Casa de Leis:

a) Quais medidas estão sendo tomadas para disponibilizar computadores para que os médicos possam ter acesso, durante as consultas, aos resultados dos exames laboratoriais de seus pacientes uma vez que estão gravados em CD.

b) Quais medidas estão sendo tomadas a fim de instituir a rotina do prontuário para cada paciente, para garantir aos médicos os cuidados necessários na prescrição de medicamentos ou de exercícios físicos que possam comprometer a saúde dos seus pacientes.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Requerimento nº 95/2015
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cajamar, para que informe a está Casa de Leis, por qual motivo o carro da Guarda Municipal não fica mais no bairro do Jardim Maria Luiza e se há possibilidade de ser implantado um posto da GMC no local.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA


Indicação nº 252/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de melhorar estruturas nos pontos de ônibus do município ressaltando:
Rua José Marques Ribeiro (próximo a rotária do Mc Donald's. Conforme foto em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 256/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA GESTANTE".
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 257/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei "INSTITUI O PROGRAMA MÃE PROTETORA PARA GESTANTES EM FASE DE PRÉ-NATAL, NO MUNICIPIO DE CAJAMAR".
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 258/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao órgão competente da municipalidade, a possibilidade da alteração da Lei Complementar nº 117 de 20 de Maio de 2010, a qual, em seu art.113 prevê licença paternidade de 05 (cinco) dias consecutivos. Embasado nos princípios jurídicos da Razoabilidade e Afetividade, bem como no Art. 227 da Constituição Federal - requer a alteração da Lei Complementar supracitada, a fim de alterar o prazo de licença paternidade, de 05 (cinco), para 15 (quinze) dias.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 265/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que institui o programa "Cidade Mais Limpa".
Uma ação de caráter essencialmente educativo que visa complementar objetivos ambientais e da saúde pública.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 267/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que institui o programa de recuperação permanente dos abrigos e paradas de ônibus e a criação de espaço prioritário para gestantes, idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
de iniciativa da nobre Vereadora Dalete de Oliveira


Indicação nº 278/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade , a possibilidade de implantar 2 abrigo de ônibus um na estrada Francisco Missé próximo ao Capão da Onça e outro próximo ao depósito de Tadeu situado no inicio da Rua Santa Helena , Parque Alvorada I , bem com em toda a extensão da estrada Francisco Misse .
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 279/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade , a possibilidade de pavimentar com asfalto as ruas Barbara C. Santos Borba, rua Cruzeiro e rua Cravinhos no bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 280/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de velocidade e as devidas sinalizações na rua Maximino Lento, na altura dos números 20 em Cajamar Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 281/2015
Solicitando ao Exmo Prefeito Municipal Geraldo Aparecido Lacerda que sua excelência, estude junto ao departamento responsável desta municipalidade a alteração modificando a Lei Complementar nº 064/05 Art. 125. A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de interesse particular, pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito, alterando para 5 (cinco) anos.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 282/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de uma certa reforma interna na área administrativa e no atendimento publico, e na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24H) situada na Rua Alfredo Del Vigna numeral 253 Jordanesia.
de iniciativa do nobre Vereador Marcos Roberto Carvalho Lima


Indicação nº 283/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, para que através da Diretoria competente determine seja estendida a linha de ônibus Cajamar/Lapa, instalando preferencialmente o ponto inicial no final do Bairro Olaria, de modo que atenda as demandas dos moradores dos Bairros Cimiga e Olaria.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 284/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, para que através da Diretoria competente, que adote junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à implantação de redutores de velocidade (lombadas) nos seguintes logradouros públicos: Rua Constantino F. Almeida; Rua Diadema; Rua José Misael Ermínio Silva; e, Rua Desdemona Conceição Morais, todas, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 286/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira, para que através da Diretoria competente, que adote junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à implantação de redutores eletrônicos de velocidade (semelhante ao instalado em frente à Escola Profa. Elaine Margareth Meneguini), ou, a construção de um trevo de acesso na Av. J. J. Abdala com Rua Independência (acesso ao Bairro Cimiga), bem como, dotar a via pública de sinalização de trânsito adequada ao local.
de iniciativa do nobre Vereador Raimundo Nonato Dantas de Oliveira


Indicação nº 287/2015
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal no sentido de que Vossa Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de um "ARAS" ou uma Área apropriada ou algum proprietário de Aras que voluntariamente sede seu espaço em nossa cidade de Cajamar para montar um projeto de Inclusão da "EQUOTERAPIA". Este trabalho tem como objetivo estabelecer relação à prática eqüina e a inclusão tanto educativa quanto social de crianças portadoras de Síndrome de Down. É alem de tudo uma tentativa de vincular novos olhares a um mundo desconhecido, tentando compreender o processo dos fatos históricos e agregar ao mundo de hoje em uma fase inclusiva da sociedade uma terapia onde serão dadas condições para que possam desencadear o surgimento de múltiplas habilidades devido ao fato do trabalho ser desenvolvido utilizando-se o cavalo, um animal que poderá proporcionar envolvimento emocional, servindo como facilitador do processo do desenvolvimento biopsicossocial.
A Equoterapia é praticada no Brasil a mais de dez anos, mas somente em 1997 foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método terapêutico.
de iniciativa do nobre Vereador Marcos Roberto Carvalho Lima


Indicação nº 288/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de tornar sentido único a Rua Flademir Roberto Lopes, no Bairro do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 289/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de construção de calçadas ao longo da Av. Ribeirão dos Cristais em torno à empresa CCP Prologis, bem como a construção de uma passarela de pedestre paralela a ponte da Av. Ribeirão dos Cristais no Bairro de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 290/2015
Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que sua Excelência, estude junto aos órgãos competentes da municipalidade, a possibilidade de construir um redutor de velocidade bem com faixa de pedestres na Rodovia Edgard Maximo zambotto, próximo a rotatória para o Bairro Pq. São Roberto em Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues


Indicação nº 292/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique, juntamente com os órgãos competentes a possibilidade de alterar o itinerário da linha 930 (Ponunduva - Conjunto Maria Luíza) , conforme descrição logo abaixo.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 293/2015
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que verifique a possibilidade realizar a operação Tapa buraco nas ruas do Parque Paraíso.
de iniciativa do nobre Vereador Reinaldo Leal de Souza


Indicação nº 294/2015
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que estude junto aos departamentos competentes da municipalidade, a necessidade de fiscalização de bares e estabelecimentos similares ao cumprimento da Lei Complementar Nº 70/2005 do Código de Posturas do Município, que regulamenta o horário de funcionamento, além da verificação de vendas de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
de iniciativa da nobre Vereadora GABRIELA RODRIGUES GARCIA