Pauta da Sessão Ordinária de 10/10/2018

MATÉRIAS PROTOCOLADAS PARA A PAUTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA = 10/10/2018


Projeto de Lei Complementar nº 10/2018
“Dispõe sobre a Organização Estatuto e Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
“Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 068/05 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 22/2018
“Alterar a redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 1.495, de 14 de agosto de 2012, que autoriza o poder Executivo a receber em doação áreas de propriedade do DER – Departamento de Estradas e Rodagem, localizadas no Distrito de Jordanésia, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 23/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e da outras providências".
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 24/2018
INSTITUI A RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo


Projeto de Lei nº 27/2018
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei nº 28/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOCALIZADA NA RUA DAS MOREIAS, Nº 095, DISTRITO DO POLVILHO, IDENTIFICADA COMO " EMEB PORTAL DOS IPES III, PARA E.M.E.B PROFESSORA ELIZETE HENRIQUE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do nobre Executivo


Projeto de Lei Complementar nº 012/2018
Dispõe sobre o quadro de Cargos, Tabela de vencimento e carreira da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do Legislativo


Projeto de Resolução nº 03/2018
Dispõe sobre a alteração, extinção e criação de cargos e funções do quadro de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do Legislativo


Projeto de Resolução nº 04/2018
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências.
de iniciativa do Legislativo


Requerimento nº 201/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do plenário, que seja oficiado ao Governador Márcio Luiz França Gomes, que Vossa Excelência informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou projeto solicitando emissão de Carteira de Identificação de Autista (CIA). Será destinada a conferir identificação a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento deve assegurar que os portadores do transtorno tenham seus direitos garantidos, pois não é facilmente identificado por pessoas leigas, por isso a necessidade do documento. O documento será expedido, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelos pais ou responsável legal. Será necessário levar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), relatório médico confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, além de documentos pessoais do paciente e de seus pais ou responsáveis legais, comprovante de endereço, em originais e fotocópias. A carteira terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser revalidada com o mesmo número.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Requerimento nº 202/2018
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal de Cajamar, para que informe se as empresas que estão instaladas na cidade de Cajamar estão cumprindo art. 566 da CLT, que diz ;
"Toda empresa, nos estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, é obrigada a ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação".
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Requerimento nº 203/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do plenário para que o Executivo Municipal nos informe de quem são as responsabilidades e tome as devidas providencias sobre o fechamento lateral e fundos de alvenaria (blocos) localizados à Rua João de Moraes Tavares, no Bairro Panorama, conforme fotos em anexo, tendo sua frente totalmente aberta que são utilizadas frequentemente por delinquentes para uso de drogas, sexo e outras maleficências causando perturbação do sucesso à população, além da insegurança de circularem e residirem ao entorno.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão


Requerimento nº 204/2018
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa, após deliberação do Douto Plenário, para que o Executivo Municipal Informe a esta casa de Leis, a possibilidade da realização dos seguintes serviços: Limpeza, Capinagem, Desassoreamento, Operação Tapa buraco, e obras para contenção de águas pluviais em todas as ruas e calçadas no Bairro Aldeia do Sol (Jardim Jurupari, Bosque do Sol) no Distrito do Polvilho, pois devido as chuvas, os lixos e terra se espalharam por diversas ruas do bairro, conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra


Indicação nº 416/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de limpeza por hidro jateamento, bem como a desobstrução da boca de lobo de todo município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 417/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que os mesmos estudem a possibilidade de instalar cobertura em todas as Academias de Saúde do município.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 418/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que os mesmos estudem a possibilidade da criação de Lei específica que garanta o direito das pessoas portadoras de deficiência física e carentes a utilizar o transporte coletivo no território municipal, a acessibilidade e a gratuidade das passagens.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 419/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, para que solicite ao departamento competente da municipalidade, que façam os devidos estudos e contemple com iluminação pública, a Rua Santa Inês, no Parque Alvorada, no bairro do Ponunduva.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 420/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que os mesmos estudem a possibilidade de que seja contratado com caráter de urgência Médico Ginecologista de alto Risco para atuar na Rede Municipal de Saúde.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 421/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelência interceda junto ao órgão competente da municipalidade, para que os mesmos estudem a possibilidade da instalação de rastreadores em todos os veículos da municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago


Indicação nº 422/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade da retirada da placa proibido estacionar de um lado da Rua Campos do Jordão, no bairro do Polvilho, nesta municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto


Indicação nº 423/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de duplicar a Av. Antônio João Abdala na altura da rotatória da Empresa dos Correios até a rotatória do bairro da Olaria.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 424/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, que Sua Excelência estude junto aos departamentos competente da municipalidade, a possibilidade de retornar o "programa cidade limpa".
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição


Indicação nº 425/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de pavimentar com bloquetes e toda infraestrutura necessária a rua dos Colibris altura do n° 116 A, ao lado da casa n° 119, no bairro da Olaria em Cajamar - Centro. Conforme fotos em anexo.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria


Indicação nº 426/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Projeto de Lei, que obrigue as empresas reservar 50% de suas vagas de trabalho para Cajamarenses.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 427/2018
Solicitando a Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar o Programa Escola Segura, que é formado por membros da segurança pública, social e conselho tutelar.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 428/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, no sentido de que Sua Excelênci, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Projeto de Lei que obrigue novos empreendimentos imobiliários de grande porte a construir escolas e creches no empreendimento.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 429/2018
Solicitando a Executivo Municipal, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Projeto de Lei para que regulamente às parcerias públicas com os setores privados.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO


Indicação nº 430/2018
Solicitando ao Executivo Municipal, para que interceda junto a AES Eletropaulo para que faça a regularização da rede de energia elétrica na Viela José Arnaldo de Sousa Feitosa, integrante da ZEIS 40 - Bairro São Luiz (Polvilho), que se encontra em processo de regularização por esta municipalidade, conforme já solicitado pelo vereador Neizão (PROS) através da Indicação n?352/2014 e 134/2016.
de iniciativa do nobre Vereador Neizão