Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 20/10/2023

Edital de convocação nº 08/2023 “Convoca Sessão Extraordinária”. CLEBER CANDIDO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária (conforme solicitação via Ofício nº 1.503/2023 – PMC/SMG protocolado nesta Casa sob nº 3.039/2023, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2023 (sexta-feira), às 10:00 (dez horas), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE LEI Nº 109/2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.876/2021 ALTERADA PELA LEI 2.002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO Câmara Municipal de Cajamar, 18 de outubro de 2023. CLEBER CANDIDO SILVA Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município VENILTON ASSIS DOS SANTOS Analista Legislativo