Pauta da Sessão Ordinária de 25/10/2023

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 16ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 25 de Outubro de 2023 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 110/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO 3º BIÊNIO - 2020 A 2021 QUE ALTERA AS METAS E AS ESTRATÉGIAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 74/2023 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO MARQUES ALVES (FLAVIO COMAJO)


PROJETO DE LEI Nº 91/2023 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR JOSE ADRIANO DA CONCEICAO (ADRIANO TICA)


PROJETO DE LEI Nº 99/2023 (VOTAÇÃO)
Institui a Semana de orientação aos idosos contra fraudes e golpes praticados por meios eletrônicos e pela internet.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO PINTO


PROJETO DE LEI Nº 102/2023 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR, NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO DIAS MARTINS (LE MARTINS)


PROJETO DE LEI Nº 106/2023 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre o direito do contribuinte de ter o PIX como meio e forma de pagamento para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições e afins no Município de Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBER CANDIDO SILVA (CLEBINHO)


PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2023 (VOTAÇÃO)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 20 E REVOGA O ART. 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DA MESA DIRETORA E SUBSCRITO PELOS VEREADORES


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. NELSON BATISTA BARROCAL
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. JOSÉ DOS REIS DE SOUZA PORTO.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. NILTON CESAR VITOR DOS SANTOS.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 106/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1-Se a prefeitura está tomando medidas para que a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 de 6 de julho de 2015 seja cumprida no município de Cajamar. Se sim, quais são essas medidas? 2- A mesma lei citada no item 1 desse requerimento, define três profissionais para o atendimento ao estudante com deficiência: o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar. A prefeitura está cumprindo a essas determinações em tempo hábil para que não ocorra transtornos ou prejuízos no ensino dessas crianças e adolescentes? Qual o prazo entre a solicitação de um desses profissionais até a efetivação de suas atividades junto ao solicitante? Existe nas escolas um procedimento/orientação aos pais ou responsáveis por essas crianças com deficiência de como fazer a solicitação desses profissionais de maneira eficiente? 3- A prefeitura dispõe de uma repartição específica para atender as pessoas com deficiências de maneira a promover a inclusão e o acesso a seus direitos? Se sim, qual a capacidade de atendimento dessa repartição? E quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente? 4- A prefeitura tem projeto para que seja criado outros Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos bairros como; Jordanésia, Pq. São Roberto e Ponunduva? 5- Existe algum projeto para que especialidades como; Terapia Ocupacional, Neuropediatra, Fonoaudiólogo e demais especialidades necessárias para o acompanhamento do tratamento de crianças e jovens com deficiência aconteça de forma regular, na frequência e tempo necessário para que seu objetivo seja atingido?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 218/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis;
1- Existe estudo ou projeto para o desenvolvimento de um sistema que permite a Prefeitura cadastrar e realizar a Gestão Animal? Como acessar informações privadas sobre o animal, seu responsável/tutor bem como dados relevantes de controle como vacinas e etc.?
2- Existe estudo ou projeto para a ampliação da UBS Animal, hoje localizada num espaço dentro do Boiódromo.
3- Existe estudo ou projeto para a construção de um Hospital Veterinário Municipal que realize atendimentos mais complexos para cães e gatos?
4- Qual o procedimento adotado em casos onde os animais necessitam de exames mais elaborados ou cuidados mais específicos?
5- Existe estudo ou projeto para a realização de microchipagem dos animais na cidade de Cajamar?
6- Existe projeto ou estudo para que a cidade disponibilize o serviço de emissão do Registro Animal (RGA)?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 224/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, responda os seguintes questionamentos a esta Casa de Leis, referente à postura do Município com relação à implantação de semáforos sonoros, conforme Lei Estadual n.°12.907 de 15 de abril de 2008 (Lei 12.907, Artigo 23 - Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem):1° - Quais são as vias no Município consideradas de fluxo intenso de veículos alta periculosidade?2°- Existem projetos para adaptações de semáforos sonoros nessas referidasvias?3° - Caso positivo. Quando serão iniciadas?4° - Caso negativo. Justifique o motivo.
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 231/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe data prevista para instalação da sala de Tecnologia na EMEB Guilhermina de Couto Pereira.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 232/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade, de criar um Projeto de Lei, para estabelecer o dia da campanha Cãominhada do Bem-estar animal, como sugestão de data o segundo sábado do mês de junho, de forma que possa acontecer simultaneamente nos bairros, incluindo cadastro de castração gratuita, entrega de brindes e orientação dos cuidados do bem-estar animal.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 243/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informe: 1. Existe algum estudo sobre a viabilidade de implantação, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Cajamar, de uma central de intermediação em Libras (CIL)? Ferramenta que, por meio de aplicativo de celular, permite que através de vídeochamada, um servidor público obtenha auxílio na comunicação com uma pessoa deficiente auditiva, de modo que ela não seja obrigada a levar consigo um acompanhante que conhece a Língua Brasileira de Sinais para conseguir ser atendida de maneira eficaz. 2. Em caso positivo, qual previsão de prazos do Executivo para que seja iniciada esse projeto? 3. Em caso negativo, será disponibilizado outras formas de acessibilidade para o atendimento deste público?
AUTORIA DO VEREADOR LE MARTINS


REQUERIMENTO Nº 244/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo municipal informe a esta casa de leis, se há algum estudo de campanha de conscientização nas escolas e com os pais sobre o uso de cigarros eletrônicos e narguilé de jovens e adultos, e a proibição deles na escola. Há um acúmulo de evidências de especialistas, que sugerem que fumar narguilé e cigarros eletrônicos pode trazer riscos semelhantes ou mesmo maiores que outras formas de uso de tabaco, comprometendo a saúde de seus usuários. Uma hora de uso do narguilé corresponde a 100 cigarros comuns. O consumo pode levar ao aparecimento de câncer de pulmão, doenças cardíacas e respiratórias, além de também causar dependência segundos os estudos. E quanto mais cedo os usuários começarem a praticar o uso dessas substâncias, mais perigoso se torna, por tanto, uma campanha com palestras e cartazes nas escolas ajudara os jovens e seus pais, a entenderem o risco que estão se colocando.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


REQUERIMENTO Nº 246/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de providenciar em caráter de urgência, após devida análise e estudo, obras de infraestrutura com a finalidade de evitar a enxurrada de lama que ocorre em dias de chuva na rua Gean Paulo com a Rua Eldorado, bem como providenciar recapeamento asfáltico com ranhuras ou outra medida que diminua o deslizamento de carros.
AUTORIA DO VEREADOR PINGO


REQUERIMENTO Nº 247/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o Programa Tapa-Buraco tem desempenhado um papel fundamental na manutenção e conservação das vias públicas em nossa cidade, garantindo segurança e mobilidade para os cidadãos. CONSIDERANDO: As diversas indagações que os munícipes têm apresentando a este vereador, questiono: Qual é o período de garantia para o serviço de reparo de pavimento, conhecido como tapa-buraco, após sua execução?
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 248/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que a segurança dos cidadãos é uma das principais responsabilidades do governo local. Tomar medidas para mitigar riscos de acidentes em áreas de tráfego é essencial para garantir a segurança de motoristas, pedestres e outros, questiono: 1. Quais medidas a prefeitura está adotando para lidar com a situação de perigo no cruzamento entre a Avenida das Juritis e a Avenida Tenente Marques? Considerando que quando o semáforo da Avenida das Juritis muda para permitir a passagem dos veículos, os caminhões da empresa Vex frequentemente tentam acessar a avenida Tenente Marques simultaneamente, resultando em um aumento significativo no risco de acidentes. 2. Existe algum projeto para resolver o problema acima mencionado? Caso sim, solicito que informe e envie cópias do projeto.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


REQUERIMENTO Nº 249/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade: 1 - Quantidade de turmas de berçário 1 e 2 existentes no município? 2 - Dentre estas turmas, quantas possuem professores devidamente atribuídos? 3 - Quantas turmas possuem docentes específicos? 4 - Quantidade de turmas que tem apenas ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) como responsáveis? 5 - As creches existentes no município são suficientes para atender as demandas vigentes? 6 - Caso de insuficiência das creches atuais para atender as demandas, quais medidas estão sendo planejadas para remediar esta questão?
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 250/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade: 1- Existe atualmente algum serviço de transporte escolar provido pelo município de forma gratuita às crianças que frequentam as creches municipais? 2- Em caso positivo, quantos alunos são beneficiados e em quais bairros? 3- Caso não existir, há algum planejamento para implementar o transporte escolar para essas crianças?
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 251/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum estudo para a construção de uma Tubulação ou canalização da rede de esgoto na extensão da R. Carlos de Souza Maciel - Polvilho, Cajamar - SP. O esgoto que corre a céu aberto e o acúmulo das águas pluviais acabam por alagar os terrenos baldios, dando vazão a sujeira, o que aumenta a incidência de possíveis doenças. Sabemos como é danosa a consequência da mistura do esgoto com as águas da chuva, tanto é, que já foi detectado o aumento de animais peçonhentos, ratos e outros tantos, nocivos à saúde pública.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GAZ


REQUERIMENTO Nº 252/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, de quem é a responsabilidade da manutenção e conservação do Estádio Tobias Nogueira, e porque não está havendo os devidos cuidados para que o mantenha de forma plena para o uso esportivo.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 253/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de flexibilizar o estacionamento no período noturno e finais de semana na rua dos Flox, próximo as escolas Miguel Cavalcante Paixão e Prof. Ione Couto Ferreira da Silva.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 254/2023 - Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, preste-nos as seguintes informações referentes à reabertura do Conjunto Aquático Antônio Esparrinha Silva Júnior, localizado no Parque Cajamar Feliz, em Jordanésia: Já existe uma data prevista para a reabertura do Conjunto Aquático? Em caso positivo, quando? Existe uma previsão de quando serão retomados os exames médicos para utilização das piscinas e em quais dias da semana eles serão realizados?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO, a Leticia dos Reis Magalhaes pela importante história e desempenho em sua vida, uma cidadã incrível de um coração imenso e que nos faz se orgulhar pela história de superação.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO MARQUES ALVES


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO, ao Núcleo do Idoso de Cajamar pela qualidade de vida que é oferecido aos idosos e aos colaboradores que complementam essa equipe.
AUTORIA DOS VEREADORES FLAVIO COMAJO E IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRA


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações a todos os Servidores Públicos municipais, estaduais e federais em especial aos servidores de nosso Município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


MOÇÃO DE APOIO Nº 3/2023 - Moção de Apoio à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 573/2006, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que dá nova redação aos arts. 40, § 5o e 201, §8o da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica, dando-se ciência desta deliberação a:1. Camilo Santana - Ministro de Estado da Educação2. Carlos Lupi - Ministro de Estado da Previdência Social3. Arthur Lira (PP) - Presidente da Câmara dos Deputados4. Rodrigo Pacheco (PSD) - Presidente do Senado Federal e Congresso Nacional5. Tarcísio Motta (PSOL) - Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados6. Rui Falcão (PT) - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados7. Lideranças das bancadas partidárias do Congresso Nacional.
AUTORIA DO VEREADOR FABIANO GALVAO


MOÇÃO DE APOIO Nº 4/2023 - MOÇÃO DE APOIO para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
AUTORIA DO VEREADOR ADILSON APARECIDO


INDICAÇÃO Nº 1084/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a divulgação dos Ecopontos da cidade de Cajamar, através de placas, cartazes e afins para que a população tenha maior conhecimento desse tipo de coleta.


INDICAÇÃO Nº 1085/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma Praça de Esportes e Lazer no bairro Olaria, Cajamar-Centro.


INDICAÇÃO Nº 1086/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir novas escolas de educação infantil e ensino fundamental no Distrito do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1087/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar serviços públicos de Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico na Rua Coroados, no Parque Paraíso, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1088/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar o serviço de atendimento dos agentes de saúde nas residências.


INDICAÇÃO Nº 1089/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de médico pediatra, realização de obras de reforma e aquisição de equipamentos na Unidade de Saúde da Família do Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 1090/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar serviços de limpeza e zeladoria urbana na Avenida Ayrton Senna, no Jardim Adelaide, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1091/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar serviços de limpeza e zeladoria urbana na Avenida das Palmeiras, no bairro Portal dos Ipês II, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 1092/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Bebedouro, altura do número 376, bairro Parque Paraiso. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1093/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Corumbataí, altura do número 573, bairro Parque Paraiso. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1094/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Charqueada, altura do número 468, bairro Parque Paraiso. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1095/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Conchas, altura do número 50, bairro Parque Paraiso. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1096/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Bebedouro, altura do número 40, bairro Parque Paraiso. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1097/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma placa de Rua sem saída, na rua Pedregulho, bairro Vila Planalto. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1098/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma placa de Rua sem saída, na Viela José Arnaldo de Souza Feitosa, bairro Vila Planalto. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1099/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma placa de Rua sem saída, na Rua Pedreira, bairro Vila Planalto. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1100/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de retirada de lixo em um local específico, próximo à interseção da Rua das Alamandras com a Rua dos Ingás. Além disso, seria de grande valia instalar uma placa de proibido jogar lixo no local, a fim de educar os moradores e visitantes sobre a importância de descartar resíduos de forma adequada no bairro Portal dos Ipês..


INDICAÇÃO Nº 1101/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Takaharu Urano, altura do número 137, bairro Polvilho. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1102/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Avenida Tenente Marques, altura do número 1703, bairro Polvilho. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1103/2023 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que se proceda com a devida urgência a reforma do muro da E.M.E.I. Emellyne de Azevedo Aguiar, Av. Itajobi, 890 - Parque São Roberto II, Cajamar - SP. Vale esclarecer, que o supracitado muro que fica atrás da rua oriente, está rachado e cedendo como podem ver nas imagens em anexo, tal encontra-se com uma grande rachadura em seu entorno, o que acaba colocando em risco todos que trafegam pelo local principalmente as crianças.


INDICAÇÃO Nº 1104/2023 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar recapeamento asfáltico em toda extensão da Estrada Francisco Missé no bairro Ponunduva (Fotos em anexo).


INDICAÇÃO Nº 1105/2023 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de mudar o ponto de ônibus localizado na Estrada Francisco Missé altura do poste IP02572 e implantar mais à frente, onde já tem um ponto existente, na mão contraria (conforme Fotos em anexo).


INDICAÇÃO Nº 1106/2023 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido que sua Excelência, verifique junto a Secretaria Competente da Municipalidade a possiblidade de construir uma Praça entre a Rua Vicente Paula da Costa e a Rua Águas de Lindoia, na Vila Abrão em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1107/2023 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de proibir a colocação de carros do lado esquerdo na Rua Joanópolis (Pq. São Roberto II) em Cajamar - SP, que sejam sinalizados com placas, pois os munícipes reclamam que os carros ficam dos dois lados da via, pois eles não conseguem transitar com seus veículos pelo local muitas das vezes por não terem passagem e isso está acarretando um enorme transtorno aos que ali residem, atrapalhando o transito local, podendo ocasionar até mesmo um acidente.


INDICAÇÃO Nº 1108/2023 - MARCELO DO GAZ - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ter um dia na semana de cada UBS para trocar guia ou receita vencida de medicamento, tal indicação se faz necessária pelo enorme número de munícipes que nos procuram pra reclamar que quando necessitam de trocar os documentos em questão tem que marcar consulta e muitos demora mais de um mês. Portanto se tiver um setor ou um profissional responsável por essa troca em casa UBS o serviço terá mais agilidade e menos reclamações.


INDICAÇÃO Nº 1109/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar pareceria com as empresas locais que apresentam quantidade expressiva de caminhoneiros para a realização de palestras sobre direção defensiva.


INDICAÇÃO Nº 1110/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar oficina de customização de Eco Bags e demais itens voltados a reciclagem e a sustentabilidade.


INDICAÇÃO Nº 1111/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar no Boiodromo, um Festival de Torresmo.


INDICAÇÃO Nº 1112/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar palestras de orientações sobre o Tabagismo em locais com significativa participação de idosos e adolescentes.


INDICAÇÃO Nº 1113/2023 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar em parceria com o Grendacc campanha de conscientização e alerta sobre o Retinoblastoma, tumor ocular que acomete crianças de 0 a 5 anos.


INDICAÇÃO Nº 1114/2023 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar as ações e atividades para a prevenção de acidentes com escorpiões em toda a cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1115/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um Concurso de Brincadeiras, onde o participante possa participar sozinho ou em grupo, produzindo um vídeo de brincadeiras ao ar livre nos espaços públicos que a cidade oferece.


INDICAÇÃO Nº 1116/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado TAPA BURACO na rua Etelvino Inocêncio da Silva altura do número 123 no bairro Jardim Penteado - Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1117/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado TAPA BURACO na rua Antônio Gomes Álvares altura do número 30 no bairro Jardim Penteado - Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1118/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizado TAPA BURACO na Av. Antônio Cândido Machado altura do número 1078 no bairro Jardim Nova Jordanésia - Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 1119/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que estude a possibilidade em contemplar um Bem Público denominando com o nome da Excelentíssima Doutora Adriana Nolasco da Silva, falecida na noite do dia 19 de novembro de 2017 atingido por um pedaço de ponte em São Paulo ao cair sobre seu carro.


INDICAÇÃO Nº 1120/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que solicite junto a Secretaria de Mobilidade Urbana, através da Diretoria de Trânsito, estudos que permitiam os veículos estacionarem somente em um único sentido na Rua Bernardino de Campos no bairro Panorama.


INDICAÇÃO Nº 1121/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que solicite a Secretaria de Mobilidade Urbana através da Diretoria de Trânsito para que façam estudos para implantação de uma interseção ou mini rotatória, dispositivo destinado a ordenar os diversos movimentos do tráfego nos cruzamentos da Avenida das Palmeiras com a Rua das Alamandras e Rua dos Cravos.


INDICAÇÃO Nº 1122/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um evento de Corrida Infantil na cidade de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1123/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir aulas de inglês a partir dos 4 anos de idade nas escolas municipais de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1124/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação das tabelas de basquetes da quadra localizada na praça David Carlessi Filho, na rua Milck Félix, localizada no bairro Panorama I.


INDICAÇÃO Nº 1125/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que estude a possibilidade de implantar no município de Cajamar o projeto de lei Dia da Solidariedade, Natal Feliz, conforme minuta em anexo de autoria do vereador Claudinei Lucio Rodrigues (Neizão).


INDICAÇÃO Nº 1126/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que inclua no programa Asfalta Cajamar a pavimentação da Rua Joventino Batista dos Santos (Vila Vitória), Santa Terezinha CEP 07786000.


INDICAÇÃO Nº 1127/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudos para que o agendamento de consultas também seja realizado por telefone.


INDICAÇÃO Nº 1128/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de implantar postes e luminárias de LED, no trecho que entre o Correios e a Vila União em Jordanésia, Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 1129/2023 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Danilo Barbosa Machado, no sentido de que sua Excelência estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Realizar Tratativas junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) para adequação das seguintes Rotatórias existentes na Rodovia Edgar Máximo Zambotto: Rotatória que dá acesso ao bairro da Roseira; Rotatória que dá acesso ao bairro Novo Milênio; Rotatória que dá acesso ao Conjunto Maria Luiza e Scorpios; Rotatória em frente à Marabraz e Rotatória situada na Avenida Afonso Leopoldo Vogel com Avenida Jordano Mendes, em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1130/2023 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Acervo Literário Digital na cidade de Cajamar, sendo esse disponibilizado nas unidades escolares e para toda a população.


INDICAÇÃO Nº 1131/2023 - SAULO - ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de mudar o horário de fluxo de caminhões entre a avenida Tenente Marques e Jose Marques Ribeiro (Estrada do Guaturinho) entre os horários das 6:00hs da manhã até as 9:00 e a partir da 16:00Hs até as 19:00hs.


INDICAÇÃO Nº 1132/2023 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de promover uma ação de Descarte Consciente de medicamentos vencidos ou em desuso.


INDICAÇÃO Nº 1133/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Avenida Tenente Marques, altura do número 3150, bairro Polvilho. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1134/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Cananéia, altura do número 120, bairro Panorama. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1135/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Pajé, altura do número 85 e 212, bairro Jurupari. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1136/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Pajé, altura do número 144, bairro Jurupari. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1137/2023 - ADILSON APARECIDO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tapar o buraco na Rua Pajé, altura do número 354, bairro Jurupari. Foto anexo.


INDICAÇÃO Nº 1138/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que inclua no Plano de obras da municipalidade a instalação de gradil no entorno da PEC Irineu Lucio Rodrigues, instalação de câmeras de segurança e a reforma do anfiteatro que se encontra totalmente destruído.


INDICAÇÃO Nº 1139/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que altere o decreto n? 5.746 de 12 de dezembro de 2017 na qual homologou o Regimento Interno da Praça de Esportes e Cultura - PEC Irineu Lucio Rodrigues, suprimindo o artigo 17 onde se lê A PEC é uma praça pública que não deverá ser cercada, gradeada ou ter acesso limitado por barreiras físicas.


INDICAÇÃO Nº 1140/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de executar a operação tapa buraco na Avenida Tenente Marques N° 5098 e N° 5122.Segue fotos em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1141/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar lixeiras externas nas Ubs e Psf do município.


INDICAÇÃO Nº 1142/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da manutenção da iluminação (trocar lâmpadas queimadas) do Parque Linear em Cajamar - Centro


INDICAÇÃO Nº 1143/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de executar a operação tapa buraco na Avenida Tenente Marques, n° 3143.


INDICAÇÃO Nº 1144/2023 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o nivelamento da valeta localizada na Avenida Tenente Marques, N° 4809.Foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 1145/2023 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar o Patrolamento e Macadamização da Estrada Alvorada - KM 43 - Via Anhanguera.


INDICAÇÃO Nº 1146/2023 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a operação tapa buraco na rua Antônio de barros, próximo ao número 857, Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1147/2023 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de instalar caixas coletoras com grades, denominadas de bueiros inteligentes nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas de nossa cidade, com finalidade de reter o material sólido e evitar a obstrução da passagem de água.


INDICAÇÃO Nº 1148/2023 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de estudos, para que anualmente no mês de outubro, seja inserido livros da literatura infantil às cestas básicas que são distribuídas pela municipalidade às famílias.


INDICAÇÃO Nº 1149/2023 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado e aos departamentos competentes da municipalidade, a possibilidade de realizar estudos e providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de demarcação do solo e sinalização de placa para vaga de estacionamento para transporte escolar, próximo a entrada da Vila União em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1150/2023 - PINGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, para que após verificado junto a Secretaria competente da municipalidade, esclareça sobre o motivo pelo qual ouve resposta à indicação nº 679/2023, bem como não fora atendido e realizado o supracitado pedido que se trata de providenciar a instalação de lixeira pública para descarte e coleta de lixo, na rua Ana Maria Tenório, altura do nº 85, bairro Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 1151/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que institua no município de Cajamar a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto conforme Minuta em anexo de autoria do vereador Claudinei Lucio Rodrigues (NEIZÃO).


INDICAÇÃO Nº 1152/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que estude a possibilidade de implantar no município de Cajamar o Programa DE VOLTA AO TRABALHO, para atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho, conforme Minuta em anexo de autoria do vereador Claudinei Lucio Rodrigues (NEIZÃO).


INDICAÇÃO Nº 1153/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que institua o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa no Município de Cajamar, conforme minuta em anexo de autoria do Vereador Claudinei Lucio Rodrigues (Neizão).


INDICAÇÃO Nº 1154/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que institua o Selo Acessibilidade Nota 10 no Município de Cajamar conforme Minuta em anexo de autoria do vereador Claudinei Lucio Rodrigues (NEIZÃO).


INDICAÇÃO Nº 1155/2023 - NEIZÃO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Danilo Barbosa Machado para que institua o Circuito Cultural, Gastronômico e Turístico no município de Cajamar, conforme minuta em anexo do PROJETO DE LEI de autoria do Vereador Claudinei Lucio Rodrigues (Neizão).