Pauta da Sessão Ordinária de 28/05/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 8ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 28 de Maio de 2025 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI Nº 62/2025 (LEITURA)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.317, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 63/2025 (LEITURA)
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 64/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 65/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 73/2025 (VOTAÇÂO)
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO “PROGRAMA ESTÁGIO SP” DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 57/2025 (VOTAÇÂO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VACINAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, VISANDO AMPLIAR A COBERTURA VACINAL E PROMOVER A SAÚDE DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 58/2025 (VOTAÇÂO)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O DIA DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 61/2025 (VOTAÇÂO)
REVOGA A LEI Nº 1.265, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DA MESA DIRETORA


PROJETO DE LEI Nº 66/2025 (LEITURA)
Institui, no âmbito do município de Cajamar sobre a semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 69/2025 (LEITURA)
INSTITUI O ENCONTRO DE CAMINHONEIROS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 71/2025 (LEITURA)
Dispõe sobre a regularização da numeração de imóveis no município de Cajamar e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025 (VOTAÇÂO)
INSTITUI O PROJETO MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DA MESA DIRETORA


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 (LEITURA)
Dispõe sobre a atualização da Resolução n° 243, de 15 de junho de 2022, que cria a "Escola do Legislativo Vereador Dauri Cruz de Oliveira", no âmbito da Câmara Municipal de Cajamar, e dá outras providências.
AUTORIA DA MESA DIRETORA


REQUERIMENTO Nº 19/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) A Prefeitura possui algum plano de desenvolvimento sustentável para a cidade? Se sim informar mais informações do mesmo, como tópicos, previsões e execuções. 2) Quais gestões e ações voltadas para a coleta de resíduos recicláveis a prefeitura executa no município? Havendo ações, informar se existe algum plano de expansão dessas atividades. 3) Existe algum estudo para que a prefeitura implemente Biodigestores em seus equipamentos públicos, como escolas, creches e demais locais públicos? 4) Existe algum estudo, parceria ou plano de incentivo aos proprietários de pequenas propriedades ou qualquer outra pessoa que apresente interesse na prática correta de destinação de resíduos orgânicos através de biodigestores encontrarem facilidade na sua aquisição através de parcerias/convênios desenvolvidos juntamente com a prefeitura do município?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 34/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, sobre a existência de estudos ou planos para a construção de uma rodoviária municipal, bem como qualquer previsão de execução ou implementação do referido projeto. Portanto, é de extrema relevância para esta Casa de Leis obter informações sobre a viabilidade de um projeto dessa magnitude, que certamente contribuirá para o desenvolvimento econômico, social e turístico do nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 36/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, se existe algum projeto ou estudo para que as crianças que frequentam o CAPS Infantil tenham um período de 15 dias de recesso nas primeiras semanas de janeiro.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 89/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta ao Requerimento nº 284/2023 através do Memorando nº 043/2024, que pede com urgência a revitalização por completa da Biquinha de Cajamar localizada na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, em Cajamar, informe: 1 - Foi realizado o levantamento de dados, bem como o estudo de viabilidade do local? Se sim qual o prazo para iniciar as obras?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 114/2025
Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, solicito informações de estudos acerca da viabilidade da implantação do Ponto Amigo. Existe algum estudo ou planejamento para a implantação do Ponto Amigo em nosso município?
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 122/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa de Leis, sobre a existência de estudos ou planejamento para a implantação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte público municipal, bem como a possibilidade de retorno dos cobradores aos coletivos.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 124/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para um projeto de acessibilidade para no nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 125/2025
Requerendo nos termos das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, solicito que o Exmo. Prefeito, Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a realização de vistoria nos bairros do município. Tal medida se faz necessária devido às reiteradas solicitações dos moradores, que têm expressado preocupação com a presença de terrenos abandonados e baldios, os quais carecem de cuidados adequados, gerando insegurança e outros transtornos à comunidade. 1) Há fiscalização sobre terrenos baldios na cidade para garantir que estão sendo mantidos de maneira adequada? Caso afirmativo, como esse processo de fiscalização é realizado? 2) A cidade segue um cronograma de fiscalização para monitorar terrenos baldios? Se sim, qual é a frequência e como ele é organizado? 3) Como é realizado o contato com os proprietários dos terrenos baldios? Qual o prazo estabelecido para que realizem a limpeza e manutenção adequada dos mesmos? 4) Quais são as penalidades aplicadas caso o proprietário não cuide do terreno conforme exigido? 5) No caso de não conseguir estabelecer contato com o proprietário, quais medidas alternativas são adotadas para garantir a manutenção do terreno?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO DOS SANTOS


REQUERIMENTO Nº 132/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que garanta a isenção da tarifa no transporte público municipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto na legislação federal vigente.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 137/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Souza Santos, junto a Secretaria competente da municipalidade, considerando a resposta previamente encaminhada, através do Memorando nº 3696/2024 DTL/SMG, informando que foram iniciadas as tratativas para análise da viabilidade do projeto de criação do Espaço Motoboy no município de Cajamar, solicito as seguintes informações: 1 - Quais etapas já foram ou serão realizadas para a análise da previsão do projeto? 2 - Existe um cronograma previsto para a condução dos estudos e tratativas? Se sim, favor informar os prazos previstos. 3 - Há previsão orçamentária para viabilizar a execução do projeto?
AUTORIA DOS VEREADORES LÊ MARTINS E LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 161/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar, informações sobre as Demandas Reprimidas de Exames de Ecocardiograma Fetal e Estudo para Implantação do Serviço no Município.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 162/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar, informações sobre a base legal que respalda à medida que impede a retirada de medicamentos na farmácia pública municipal com receitas de convênios médicos.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 163/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) A prefeitura tem plano/estudo para a realização de novos projetos habitacionais de moradias populares para a cidade? Se sim, informar possíveis bairros que receberão essas obras. 2) Existe estudo ou plano de desenvolvimento para que a cidade equalize o déficit de moradia? Se sim, informar status do plano bem como previsões. 3) Quantas famílias atualmente recebem o auxílio aluguel no município de Cajamar? 4) Existe estudo para que o auxílio aluguel tenha seu valor calculado com base no IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) o qual determina o reajuste de aluguéis? 5) Existe alguma previsão de programas do governo federal como; Minha Casa, Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Pró Moradia entre outros serem realizados no município? Se sim, informar previsão?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 178/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe estudo ou planejamento em andamento visando a instalação de guarda-corpo de proteção com altura adequada e segura no viaduto localizado no bairro de Jordanesia, de forma a evitar riscos de queda e garantir a segurança de pedestres e demais usuários.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 182/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, informações acerca dos encaminhamentos dados às respostas recebidas por meio dos memorandos citados abaixo, referentes às solicitações relativas à Rua Antônio Francisco de Souza, na Santa Terezinha: 1. Sobre o MEMO SMISP Nº 1.172/2024/, em resposta ao Requerimento 145/2024, que trata da instalação de grades de proteção na Rua Antônio Francisco de Souza, que conforme comunicado oficial, houve problemas na dotação orçamentária, e por este motivo ainda não teve o início, diante do exposto, como está o andamento para a execução da obra, já existe recurso para a realização? 2. Sobre o MEMO SMISP Nº 307/2023, em resposta ao Ofício 12/2023, que trata do estudo do solo em toda extensão da Rua Antônio Francisco de Souza, no Santa Terezinha, onde foi feito um muro de gabião, no entanto, a rua está afundando gradativamente, sobretudo na altura do número 62, qual o prazo para a realização da pavimentação asfáltica do local?3. Sobre o MEMO SMISP Nº 912/2021, em resposta à Indicação 232/2021, que trata da implantação de rede elétrica na Rua Antônio Francisco de Souza, foi informado que primeiramente seria necessária a realização da regularização fundiária na área. Qual a previsão para essa regularização, assim como, posteriormente, da extensão da rede elétrica?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 184/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente se há estudo para um programa de incentivo a exames preventivos para diagnósticos precoce de doenças em nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 188/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se 1. Existe algum estudo técnico ou planejamento em andamento para a ampliação da cozinha da Escola Municipal Maria Elce Martins Bertelle 2. A administração municipal tem conhecimento da limitação estrutural da cozinha, que atualmente conta com poucas bocas de fogão e um espaço de estoque reduzido? 3. Há previsão orçamentária ou projeto em elaboração para reforma e adequação da cozinha, a fim de melhorar as condições de preparo das refeições? 4. Quais medidas emergenciais podem ser adotadas, caso não haja planejamento imediato, para garantir segurança, eficiência e dignidade no trabalho dos profissionais da cozinha e na qualidade da merenda escolar?
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 189/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Estrada Antônio Marques, rua do Meio e Estrada Alvorada, no bairro Fazenda Velha, Km 43, sentido Capital, indagamos: 1 - Existe a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica? 2 - Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-las no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 3 - Existe a possibilidade de colocar um ponto de coleta, uma lixeira no local? 4 - Sobre a iluminação pública, existe a possibilidade das ruas serem contempladas?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 190/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, juntamente com a secretaria competente que nos informe as seguintes questões em relação ao CIC - Cajamar. - Como está a questão de emissão de segunda via da Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CIN(RG) para pessoas carentes? Pessoas moradoras de Cajamar e de outros Estados que vieram para o município em busca de uma oportunidade de emprego. - Quais os trabalhos realizados hoje por esse departamento?
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 191/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo, planejamento ou iniciativa em andamento visando a implantação de um Centro Dia do Idoso no bairro de Jordanésia.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 192/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Leis se já há uma data de início para utilização da piscina no Complexo de Saúde.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 193/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Leis se já há uma data de início das atividades no Campus de Tecnologia e Logística, primeira faculdade do município.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 194/2025
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, venho, respeitosamente, realizar o presente requerimento legislativo para que seja oficiado à empresa Auto Viação Urubupungá ltda, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, bem como às autoridades competentes em transporte metropolitano, para que encaminhem a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre os seguintes pontos: 1) Considerando que a linha Cajamar-Barra Funda, prevista no Decreto nº 2.536/1992 foi revogada pelo Decreto nº 6.316/2020, existe algum estudo ou tratativa em andamento para sua reativação? Em caso afirmativo, solicita-se que sejam informados os detalhes técnicos, as fases do processo e os prazos previstos. 2) Considerando que, em respostas anteriores a esta Casa Legislativa, foram apontadas dificuldades como a saturação da malha viária e restrições do Departamento de Transportes Públicos do Município de São Paulo (DTP/SP), este Requerimento solicita que sejam especificadas quais ações práticas, estudos técnicos ou alternativas estão sendo considerados para superar esses obstáculos, e se existe algum cronograma, ainda que preliminar, para atendimento dessa demanda, tendo em vista sua relevância e recorrência entre os munícipes. 3) Há possibilidade de criação de uma nova linha intermunicipal que atenda Jordanésia, Cajamar Centro e Polvilho, com destino à Barra Funda?
AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS, ADRIANO TICA, IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA E FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 198/2025
Requeirendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, solicito informações e providências sobre as condições do trajeto que muitos pais e responsáveis realizam diariamente a pé com seus filhos até a Escola Municipal de Educação - EMEB Aline Cristina Santos de Paula. No referido percurso, não há calçadas adequadas, obrigando as famílias a transitarem diretamente pela rua, o que coloca em risco a integridade física das crianças, principalmente nos horários de entrada e saída escolar, quando o fluxo de veículos é maior. Considerando o direito à segurança no deslocamento de pedestres e a importância de garantir acesso digno à educação, solicito 1. Sejam prestadas informações sobre eventuais projetos, estudos ou planos para a construção de calçadas na região 2. Seja avaliada a possibilidade de instalação emergencial de sinalização ou redutores de velocidade no local até que a infraestrutura adequada seja providenciada 3. Caso não haja planejamento atual, que seja encaminhada a demanda para análise e inclusão em orçamento futuro.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 199/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das Secretarias competentes, informe, se houve algum posicionamento referente a indicação nº 164/2025, trata-se da possibilidade de reconstruir um muro de arrimo na Rua Irmã Dária Moreira, em frente ao número 100 - Bairro Chácara Nova Cajamar - Cajamar - SP.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA


REQUERIMENTO Nº 201/2025
Requerendo, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que informe a esta Casa sobre a possibilidade de implantação de um sistema de parcelamento para o pagamento do Alvará de Funcionamento no âmbito do Município de Cajamar, conforme minuta anexa.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 1/2025
Apresento, à apreciação do egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO aos lamentáveis e inaceitáveis fatos ocorridos nas dependências do Fórum de Cajamar/SP, durante o exercício do atendimento jurídico gratuito prestado pela advogada Dra. Rosenir José de Sousa (OAB/SP 402.793). Na ocasião, a profissional foi agredida verbal e fisicamente por uma assistida do Convênio OAB/Defensoria Pública enquanto prestava atendimento jurídico gratuito nas dependências do Fórum Distrital de Cajamar. O episódio configura grave e inaceitável violação das prerrogativas profissionais, conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), além de representar um ataque direto à integridade física, moral e profissional da advogada.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2025
Eu, vereador Mané do América, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, venho apresentar a presente Moção de Aplausos a todas as mães de bebês prematuros, com uma homenagem especial à presidente do Fundo Social de Solidariedade, Nadja Haddad, que enfrentou com bravura a chegada precoce de seus filhos gêmeos, José e Antônio.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


MOÇÃO DE APOIO Nº 2/2025
Moção de Apoio e Conscientização como forma de manifestar o nosso compromisso inabalável na luta contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, reafirmando a construção de um futuro mais seguro e humano para todos.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


INDICAÇÃO Nº 668/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar no município um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, (CRATOD).


INDICAÇÃO Nº 669/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de inclusão da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador da bronquiolite, no calendário de vacinação destinado às gestantes no município.


INDICAÇÃO Nº 670/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar parceria com o Governo Federal para trazer para o município de Cajamar o Consultório na Rua (CnaR).


INDICAÇÃO Nº 671/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO JARDIM E SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, sobre a redução da carga horária das servidoras públicas municipais estatutárias, que sejam mães atípicas, ou seja, mães de filhos com deficiência, condição rara, ou necessidade especial de cuidados, inclusive durante o período probatório, com vistas à promoção da equidade e à garantia dos direitos fundamentais. (Anexo Minuta Projeto de Lei)


INDICAÇÃO Nº 672/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de estudar a implantação de cursos profissionalizantes voltados para a área do turismo tais como; Turismólogo, Guia turístico, Gestão em Turismo e demais especializações na área.


INDICAÇÃO Nº 673/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a Campanha IPTU Premiado no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 674/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção ou troca do ponto de ônibus localizado na rua Lázaro Dalcin, altura do nº 191, ao lado da EMEB Fernando Pupo. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 675/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente a possibilidade implantação de iluminação na Av. Prof. Valter Ribas de Andrade, altura da rotatória que fica em frente a Votorantim Cimentos.


INDICAÇÃO Nº 676/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente a possibilidade da construção de calçada na nova Av. que ligara a Av. Jose Marques Ribeiro a Rod. Anhanguera.


INDICAÇÃO Nº 677/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de poda de mato na calçada da Rua: Milck Félix - Polvilho, bem como seja avaliada a viabilidade da instalação de lixeiras ao longo do trajeto da referida via.


INDICAÇÃO Nº 678/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placas de sinalização com os dizeres Proibido jogar Lixos e Entulhos ao longo da nova Av. que ligará a Av. Jose Marques Ribeiro a Rod. Anhanguera.


INDICAÇÃO Nº 679/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da GCM - Guarda Civil Municipal, no bairro do Panorama - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 680/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da GCM - Guarda Civil Municipal, no bairro do Vau Novo - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 681/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da GCM - Guarda Civil Municipal, nos bairros Jardim São Luiz e Aldeia do Sol - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 682/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a instalação de câmeras de monitoramento no bairro do Panorama no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 683/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação da fisioterapia neural cicatricial no Complexo de Saúde.


INDICAÇÃO Nº 684/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir lombadas e instalar suas devidas sinalizações (vertical e horizontal) na rua Flórida Paulista altura do nº 21 e do nº385 no bairro do Panorama.


INDICAÇÃO Nº 685/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizarem exames de DNA gratuitamente as pessoas de baixa renda da nossa cidade.


INDICAÇÃO Nº 686/2025 – LELE APRIGIO - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar um PROGRAMA DE CHEK_UP ANUAL GRATUITO para toda a população do município.


INDICAÇÃO Nº 687/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de enfermeiros para trabalhar no setor de medicação do Hospital Regional de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 688/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de assistência social no Complexo de Saúde de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 689/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de programas no município de Cajamar para fornecer fraldas descartáveis gratuitamente a crianças matriculadas em creches e escolas públicas do município, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade social.


INDICAÇÃO Nº 690/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de sincronização dos semáforos ao lado do Bar Praia, localizado no Polvilho-Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 691/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Cajamar, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Segurança Pública, que seja viabilizada a implantação de um totem de monitoramento com câmeras de segurança na rotatória da Avenida Nova Tenente Marques, no bairro Portais.


INDICAÇÃO Nº 692/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma lixeira no ponto de ônibus na Avenida Tenente Marques n° 2.350, localizada no bairro Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 693/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da instalação de uma lombada na rua: Cotia altura do número, 130 Parque Paraiso Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 694/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de reparos urgentes na calçada localizada na Rua: Gloriosa, 151 Portal III, onde há um buraco que vem aumentando de tamanho, oferecendo riscos á segurança de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.


INDICAÇÃO Nº 695/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção até o final da via na Rua Carlos de Campos, na altura do número 84, bairro Água Fria, Cajamar - SP, CEP 07752-055.


INDICAÇÃO Nº 696/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realização de ações de controle e prevenção contra o excesso de ratos, cobras e escorpiões na Rua Carlos de Campos, na altura do número 84, bairro Água Fria, Cajamar - SP, CEP 07752-055, bem como a execução de serviços de roçagem e capinagem no entorno da via.


INDICAÇÃO Nº 697/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de construir uma lombada e suas devidas sinalizações na rua Sabina no Portal dos Ipês III no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 698/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade que sejam desenvolvidas ações educativas voltadas aos pais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino, com foco em palestras, rodas de conversa e atividades interativas sobre o transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências ocultas. As chamadas deficiências ocultas referem-se a condições que não apresentam sinais físicos evidentes, mas que impactam significativamente o comportamento, o aprendizado e o convívio social da criança.


INDICAÇÃO Nº 699/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, providenciar com urgência a aquisição e disponibilização de equipamentos de diálise (hemodiálise e/ou diálise peritoneal) para atendimento dos pacientes internados nas enfermarias e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional.


INDICAÇÃO Nº 700/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar limpeza e roçagem na rua José de Almeida altura do Nº 05 e 48 no bairro da Vila Abrão em Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 701/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a viabilidade de contratar mais um médico clinico para atuar no plantão noturno, ou no horário de maior demanda de atendimentos no período noturno, na UPA de Jordanésia visando melhorar o atendimento à população, a fim de fortalecer a capacidade de resposta do serviço de saúde durante o período noturno, garantindo mais agilidade e qualidade no atendimento à população.


INDICAÇÃO Nº 702/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de identificar e viabilizar a criação de um espaço adequado para a realização de aulas práticas de baliza e condução de motocicletas por parte das autoescolas que atuam no município, no bairro do Polvilho. Atualmente, as autoescolas localizadas no Polvilho enfrentam grandes dificuldades para ministrar aulas práticas, sendo obrigadas a se deslocar até cidades vizinhas, o que gera transtornos logísticos, custos adicionais e impacta negativamente o desempenho dos alunos nos exames finais. Ressaltamos que, enquanto na região da Jordanésia ainda é possível utilizar o espaço do Boiódromo, o Polvilho não dispõe de nenhum local adequado ou reservado para esse tipo de atividade.


INDICAÇÃO Nº 703/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a disponibilidade de mangueiras mais longas e de maior alcance nos caminhões pipas que abastecem o bairro do Vau Novo.


INDICAÇÃO Nº 704/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, estude a possibilidade de ampliação de um quarto ou leito separado e exclusivo para a maternidade, destinado ao atendimento de parturientes e recém-nascidos, no Hospital Regional de Cajamar ou nas demais unidades de saúde com atendimento obstétrico.


INDICAÇÃO Nº 705/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um gerador de energia na PSF (Posto de Saúde) localizada no bairro Ponunduva - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 706/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção e roçagem no calçadão localizado na Avenida Jordano Mendes, s/n, no bairro Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 707/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um estudo técnico visando a adequação das portarias de entrada e saída de veículos no Complexo de Saúde de Cajamar, com a implantação de acessos distintos para entrada e saída, de forma a otimizar o fluxo veicular e garantir maior segurança e organização.


INDICAÇÃO Nº 708/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a disponibilidade de realizar palestras de conscientização junto aos pais, responsáveis, condutores de Vans dentre outros participantes do trânsito efetivo formado diariamente em frente as unidades escolares nos horários de entrada e saída.


INDICAÇÃO Nº 709/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de revitalização do Parque Cajamar Feliz Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez, situado na Avenida Tenente Marques, s/n, no bairro do Polvilho. (Anexo fotos)


INDICAÇÃO Nº 710/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar a realização dos serviços de retirada de entulhos acumulados e a colocação de caçamba para descarte adequado de resíduos na Rua Oriente, localizada no bairro Parque São Roberto II.


INDICAÇÃO Nº 711/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar a reinstalação da grade de proteção localizada na Avenida Jordano Mendes, 444, Jordanésia, que foi arrancada devido a uma batida de veículo ocorrida recentemente.


INDICAÇÃO Nº 712/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção do Toten que fica em frente ao Campus de Tecnologia e Logística no bairro do Polvilho. (Conforme Foto)


INDICAÇÃO Nº 713/2025 - TARCISIO CARVALHO - Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar serviço de manutenção e zeladoria na rua Itapecerica da Serra, na Servidão. Ao lado da empresa Byg Transequip Empilhadeiras.


INDICAÇÃO Nº 714/2025 - TARCISIO CARVALHO – Solicitando para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a manutenção e revitalização do Ginásio Mané Garrincha, localizado no bairro de Jordanésia - município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 715/2025 - TARCISIO CARVALHO – Solicitando para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de viabilizar a limpeza e retirada de entulhos nas ruas Cosmorama, Corumbataí, Cosmópolis, no Bairro Paraíso, em Cajamar, SP.


INDICAÇÃO Nº 716/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua Belmiro Campos Cortez, em frente ao número 269, no bairro Polvilho - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 717/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de Abrigo para ponto de parada de ônibus, na Av. Tenente Marques 1.400, ao lado do supermercado Ricoy.


INDICAÇÃO Nº 718/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de construção de uma área de lazer e recreação, equipada com brinquedos, bancos, equipamentos para ginástica e bem arborizada. Na Rua das Azaleias - bairro Portal dos Ipês I - (em frente ao número 239).


INDICAÇÃO Nº 719/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de construção de uma escada de concreto com corrimão em viela localizada entre a Rua dos Jasmins ao lado do Nº 151 - Portal dos Ipês I e a Av. Tenente Marques ao lado do Nº 4.355.


INDICAÇÃO Nº 720/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de realizar a fiscalização na Rua dos Jasmins, terrenos localizados entre o número 165 e o número 193 - Portal dos Ipês I, a fim de que o mesmo providencie com a maior brevidade possível a capinagem, roçagem e limpeza do mesmo, e caso não ocorra, que se tome as providencias cabíveis para este caso.


INDICAÇÃO Nº 721/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de efetuar a pavimentação asfáltica e iluminação pública na Rua Esperança (Cimiga II) - bairro Centro.


INDICAÇÃO Nº 722/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de contratação de mais um médico clinico no PSF do Parque São Roberto, considerando a grande demanda de atendimentos e a longa espera na agenda da unidade.


INDICAÇÃO Nº 723/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que seja estudada a viabilidade de dar continuidade à faixa de pedestres localizada entre a Avenida das Amoreiras e a Avenida Tenente Marques, na altura do nº 17-B, Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 724/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, Limpeza e Roçagem na rua Ana Bela altura do número 271ª no bairro do Maria Luiza - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 725/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que avalie, em conjunto com a Secretaria competente, a viabilidade da instalação de câmeras de segurança na EMEB Vera Lúcia Millena, situada na Rua Charqueada, nº 60 - Jardim Paraíso - Cajamar/SP - CEP 07794-110.


INDICAÇÃO Nº 726/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei anexo, que trata da criação de um Cadastro Único para o recebimento de doações de sobras de materiais de construção provenientes de construtoras e obras particulares. O objetivo é destinar esses materiais à edificação e reforma de moradias para famílias de baixa renda no município de Cajamar, bem como adotar outras providências necessárias.


INDICAÇÃO Nº 727/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que avalie a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, que estude a viabilidade de criar e implementar um Programa de Incentivo ao Grafite Artístico em espaços públicos como escolas, praças e vielas, com o objetivo de promover a arte urbana, valorizar artistas locais e contribuir para a revitalização e humanização dos espaços públicos.


INDICAÇÃO Nº 728/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da isenção de IPTU para pais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


INDICAÇÃO Nº 729/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar limpeza na Rua Av. Ádamo Zambelli, na altura do número 250 - Parque Res. Jordanésia, Cajamar. CEP 07787-460.


INDICAÇÃO Nº 730/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de criar um programa de atualização permanente de profissionais da saúde.


INDICAÇÃO Nº 731/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de um Programa Municipal de Prevenção e Tratamento de Doenças Respiratórias na Infância, com foco em ações educativas, atendimento especializado, reforço da vacinação e melhoria das condições ambientais que impactam diretamente a saúde respiratória das crianças.


INDICAÇÃO Nº 732/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantar um serviço de acompanhamento pós-alta hospitalar para crianças com doenças crônicas e recém-nascidos de risco, garantindo a continuidade do cuidado e suporte às famílias após o período de internação.


INDICAÇÃO Nº 733/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que avalie a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei anexo, que visa à criação do Programa Sorriso Cajamar - Atendimento Odontológico Itinerante.


INDICAÇÃO Nº 734/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de reorganização do fluxo de atendimento nas unidades de urgência e emergência do município, com o objetivo de evitar aglomerações, garantir maior segurança aos pacientes e profissionais da saúde, e otimizar o tempo de espera por atendimento.


INDICAÇÃO Nº 735/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a poda da árvore na rua Ana Bela altura do nº 210 no bairro do Maria Luiza - Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 736/2025 - FLAVIO MARQUES ALVES - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma placa de rua sem saída, na rua Dos Cristais no bairro Jordanesia. (conforme foto)


INDICAÇÃO Nº 737/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de pintura faixa de pedestre na rua Maximino Lento altura do número 52 - Cajamar Centro (foto em anexo).


INDICAÇÃO Nº 738/2025 – MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a criação e implementação de uma campanha permanente de incentivo à coleta seletiva de lixo, com foco em: 1. Conscientização da população sobre a importância da separação correta dos resíduos; 2. Divulgação de informações sobre os tipos de materiais recicláveis, pontos de coleta e cronograma de recolhimento; 3. Parcerias com cooperativas de reciclagem locais, escolas e empresas; 4. Capacitação de agentes ambientais e servidores públicos envolvidos no processo; 5. Promoção de ações educativas contínuas, como palestras, oficinas e atividades em escolas e espaços comunitários; 6. Utilização de mídias sociais, rádios comunitárias, panfletos e cartazes para ampliar o alcance da campanha.


INDICAÇÃO Nº 739/2025 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de tomarem as seguintes providências no bairro KM 43: 1. Realização de limpeza e roçagem dos matos nas calçadas, canteiros e vias públicas; 2. Pintura das faixas de sinalização horizontal, especialmente as faixas de pedestres, lombadas e demarcações de pista.


INDICAÇÃO Nº 740/2025 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação de lombadas (redutores de velocidade) na Rua Antônio de Freitas Souza.


INDICAÇÃO Nº 741/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de ampliar o trajeto da linha do ônibus 910 Urubupungá para que também atenda a outra parte do bairro Santa Terezinha, especialmente a região que liga a Rodovia Edgar Maximo Zambotto e passe pelo centro de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 742/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de adaptação de um botão de emergência no Poupa Tempo em Jordanésia acionando a Guarda Municipal, para segurança dos funcionários no local.