Pauta da Sessão Ordinária de 11/06/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 9ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 11 de Junho de 2025 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 (LEITURA)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 62/2025 (VOTAÇÃO)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.317, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 63/2025 (VOTAÇÃO)
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 84/2025 (LEITURA)
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O FESTIVAL GASTRONÔMICO DA MANDIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 59/2025 (VOTAÇÃO)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOULA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 72/2025 (LEITURA)
Institui, no Município de Cajamar, a Campanha de Conscientização sobre a Trombofilia, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 74/2025 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (FEMINICÍDIO) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


PROJETO DE LEI Nº 76/2025 (LEITURA)
DISPÕE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP E TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


PROJETO DE LEI Nº 77/2025 (LEITURA)
INSTITUI MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO INFANTIL, NA ADOLESCÊNCIA E NA JUVENTUDE.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 80/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA RUA ÁGUAS DE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE JORDANÉSIA, NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, PASSANDO A DENOMINAR RUA ANTONIO BENEDITO LOPES.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 81/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


PROJETO DE LEI Nº 82/2025 (LEITURA)
INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA ATRAVÉS DE HISTÓRIAS E EXPERIÊNCIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 83/2025 (LEITURA)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, A SEMANA MUNICIPAL DO DIA DA INTERNET SE3GURA (SAFER INTERNET DAY), DEDICADA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 (VOTAÇÃO)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 243, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A "ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR DAURI CRUZ DE OLIVEIRA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DA MESA DIRETORA


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025 (VOTAÇÃO)
Dispõe sobre a regulamentação do § 3° do art. 20 da Lei Orgânica do Município de Cajamar, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências
AUTORIA DA MESA DIRETORA


VETO TOTAL Nº 1/2025 (LEITURA)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025, CUJA EMENTA " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIA DO EXECUTIVO


VETO PARCIAL Nº 1/2025 (LEITURA)
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2025 QUE "INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO".
AUTORIA DO EXECUTIVO


REQUERIMENTO Nº 32/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, que, por intermédio das empresas URUBUPUNGA e RÁPIDO LUXO CAMPINAS, informe a esta Edilidade a viabilidade de incluir paradas nas linhas de ônibus que trafegam pela Rodovia Anhanguera, nos quilômetros 41, 42 e 43. O objetivo é atender aos moradores da região que, atualmente, precisam deslocar-se até o ponto mais próximo para utilizar o transporte público, aumentando os riscos de acidentes, dado o tráfego intenso e a distância dos pontos de parada.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 33/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Casa se existem estudos ou projetos em andamento para a concessão do passe livre aos transportes públicos municipais para as gestantes residentes no município de Cajamar.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 41/2025
Requerendo dentro das normas regimentais, após deliberação do Douto Plenário, que o Executivo Municipal, informe a essa Casa qual o andamento do processo sobre a Reforma do Museu Casa da Memória. Conforme resposta ao Requerimento nº 197/21 de minha autoria, Oficio nº 096/2021 SMCE/DAAC do dia 08.06.21 - informa que o processo para a realização da Reforma do Museu Casa da Memória, já foi aberto por essa Secretaria, seguindo assim os procedimentos administrativos condizentes pela Lei.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 130/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que realize campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas nas escolas públicas e privadas a serem destinadas às entidades de proteção animal da cidade de Cajamar. A finalidade da arrecadação de tampinhas auxilia no desenvolvimento da educação ambiental de crianças e jovens, além de poder destinar o resíduo sólido coletado com utilização financeira às entidades assistenciais e de proteção animal, para compra de vacinas e rações.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 149/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos informe se foi realizado os estudos de impacto Orçamentário referente ao Requerimento nº 031/2024 ao qual obtivemos respostas através do Oficio nº 0.768/2024.O Requerimento em questão trata-se: Da possibilidade de alterar a Lei Complementar n°168 de 26 de dezembro de 2018 ou se criar uma nova lei onde: Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Cajamar de Jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como aquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficientes, e da outras providencias.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 176/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal competente a criação de uma campanha educativa municipal voltada à população idosa, com foco na prevenção de fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos, principalmente prevenir a ocorrência de golpes e abusos econômicos, como por ocasião a contratação de empréstimos consignados e envio de cartão de crédito não solicitado, abrangendo:1. A realização de ações informativas sobre golpes eletrônicos como empréstimos e financiamentos não autorizados, falsas centrais de atendimento e mensagens fraudulentas.2. A produção de materiais impressos e digitais com linguagem acessível e exemplos práticos, visando a conscientização dos idosos.3. A oferta de oficinas e palestras presenciais em Centros de Convivência do Idoso, unidades de saúde, centros comunitários e outros equipamentos públicos.4. A divulgação de canais oficiais de suporte e denúncia disponíveis no município, orientando os idosos sobre como proceder em caso de suspeita ou ocorrência de golpe.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 181/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis;1- Quais iniciativas são disponibilizadas no município para os pacientes diagnosticados e em tratamento de Fibromialgia?2- Existem registros compilados da quantidade de pessoas com Fibromialgia no município, bem como dados do acompanhamento e desenvolvimento do tratamento de cada uma? 3- Quais terapias estão disponíveis para o tratamento e acompanhamento da pessoa com Fibromialgia na cidade?4- Existe estudo /planos para a inclusão de novas terapias como; uso de laser, auriculoterapia e exercícios físicos específicos entre outras alternativas, para o tratamento de pessoas com Fibromialgia?5- Existe estudo ou plano para firmar parcerias com Clínicas Médicas que ofereçam terapias Não-Farmacológicas para o tratamento de pessoas diagnósticas com Fibromialgia? (A exemplo; acupuntura e terapia cognitivo-comportamental)
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 185/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Casa de Leis, através da secretária competente da municipalidade venho por meio deste requerer informações detalhadas se existe ajuda de custo destinada aos atletas do município, especialmente os que estão envolvidos em competições esportivas e precisam de apoio financeiro para o desenvolvimento de suas atividades esportivas.1) Existe algum programa de ajuda de custo para atletas de Cajamar que participam de competições regionais, estaduais ou nacionais? Se sim, quais são as modalidades esportivas contempladas por esse programa?2) Quais requisitos devem ser atendidos para que um atleta possa ser beneficiado, como o nível de competição, rendimento esportivo, e comprovação de participação em eventos oficiais?3) Os atletas devem formalizar um pedido específico? Quais documentos ou comprovações são exigidos para solicitar esse benefício?4) A ajuda de custo é fornecida mensalmente, de acordo com a necessidade do atleta, ou é liberada por ocasião de eventos ou competições específicas?5) Existe algum acompanhamento por parte da Secretaria de Esportes para monitorar o desempenho dos atletas e garantir que o apoio financeiro seja devidamente utilizado para o desenvolvimento esportivo?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 196/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações sobre óbitos no Hospital Regional de Cajamar. 1. Relação de óbitos ocorridos no Hospital Regional de Cajamar nos últimos 3 (três) meses; 2. Indicação das datas e horários de cada ocorrência; 3. Identificação dos bairros de origem dos pacientes que vieram a óbito.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 200/2025
Requerendo, nos termos regimentais vigentes desta Casa de Leis, e após apreciação do Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Souza Santos, para que informe a esta Casa sobre a viabilidade de encaminhamento de Projeto de Lei que institua o programa denominado Programa Bom Pagador, a ser implantado no âmbito do Município, conforme minuta anexa.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 202/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes da municipalidade, para que sejam prestadas as seguintes informações: Considerando que os bairros localizados entre o Km 40 e o Km 43, sentido Interior, são de grande importância para o desenvolvimento urbano do município, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Existe algum estudo em andamento ou já realizado quanto à infraestrutura urbana (como pavimentação, saneamento básico, iluminação pública, drenagem, entre outros) para essa região? 2. Há previsão ou projeto para regularização fundiária dos referidos bairros?
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 203/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que informe a essa Casa de Lei se já há uma programação de Regularização Fundiária para os Bairros Jd. Muriano, Jardim Marina e Panorama I, II e III.
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 205/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um programa de atendimento médico itinerante nos bairros mais afastados do município, e que responda aos seguintes questionamentos:1. Há, atualmente, estudo ou planejamento em andamento para a criação de um programa de atendimento médico itinerante?2. Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a implantação do programa?3. Em caso negativo, há a possibilidade de que o Executivo avalie a viabilidade da proposta?4. Existe previsão orçamentária ou possibilidade de destinação de recursos para a execução de ações dessa natureza ainda neste exercício?
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 206/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Excelentíssimo Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da secretaria competente, se há estudo para a implantação de um Núcleo de Saúde da Mulher em nosso município.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


REQUERIMENTO Nº 208/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- Existe estudo ou projeto para a ampliação e maior abrangência das políticas públicas para idosos no município de Cajamar? Como por exemplo outras unidades do NIC (Núcleo do Idoso de Cajamar), Centro Dia do idoso? Se sim, informar detalhes do plano desenvolvedor. 2- Existe estudo para que o município tenha uma Secretária do Idoso? 3- Quais ações a prefeitura executa nas áreas da saúde, segurança, transporte, moradia, participação social/ cultura, respeito e inclusão, participação cívica e emprego, qualidade de vida, infraestrutura acessível para os idosos do município? 4- A prefeitura tem estudo ou projeto na área de tecnologia e informática para melhorar a acessibilidade e a inclusão digital dos idosos? Se sim apresentar os mesmos, bem como se já estão sendo realizados. 5- Executivo possui algum projeto para resgatar ou manter heranças culturais do município através da jornada de vida e contribuição dos idosos para o município? 6- Existe um plano para fomentar a qualidade de vida e o envelhecimento ativo dos idosos frente a maior expectativa de vida? Se sim, quais serão as diretrizes. 7- Quais meios a prefeitura utiliza para garantir os direitos dos idosos em prédios públicos, espaços abertos, comércios e demais locais da cidade?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 209/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, solicito informações referentes à suspensão das visitas multidisciplinares nos leitos do hospital municipal/local. Essas visitas, compostas por equipe multiprofissional - incluindo médicos, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, entre outros - são fundamentais para a qualidade do cuidado ao paciente, possibilitando uma abordagem integral e humanizada do tratamento. Diante disso, venho requerer: 1. Esclarecimento sobre se há previsão para o retorno dessa prática essencial no atendimento hospitalar; 2. Caso não haja previsão, que sejam prestadas justificativas e, se possível, alternativas que estejam sendo consideradas para manter o cuidado integral aos pacientes.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 210/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe, as seguintes relativas à realização de cirurgias de colecistectomia (remoção da vesícula biliar), classificadas como procedimentos de médio porte: Qual é o prazo médio de espera, atualmente, para a realização da cirurgia de colecistectomia na rede pública de saúde do município? Existem estudos, programas ou estratégias em andamento visando à redução das filas e à agilidade na realização desse tipo de cirurgia? Quantas cirurgias de colecistectomia são realizadas, em média, por mês, no município? Há estudos, planejamento ou previsão orçamentária para que o Município passe a oferecer, prioritariamente, a técnica videolaparoscópica, considerando seus benefícios, como: Redução do tempo de internação; Diminuição dos riscos de infecção hospitalar; Recuperação mais rápida dos pacientes; Otimização da utilização dos leitos hospitalares.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 211/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe um estudo de viabilidade para a implantação de uma Unidade básica de saúde no bairro do Lago Azul / Corizo, caso não exista que seja implantado no cronograma.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA

REQUERIMENTO Nº 212/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existem um estudo para implantação da rede pública de iluminação na Rua Francisco Vicente de Oliveira, no bairro do Guaturinho, caso não exista o estudo que seja implantado no cronograma para a instalação da rede de iluminação.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 213/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a secretaria competente que nos informe como está o planejamento para as castrações de cães e gatos de nosso Município, quais datas e locais para os próximos eventos.
AUTORIA DO VEREADOR DIOGO JAPA


REQUERIMENTO Nº 215/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, junto às Secretarias competentes, informações detalhadas sobre o sistema de câmeras de monitoramento instaladas na cidade, indago: 1. Qual o número total de câmeras de segurança e totens instaladas na cidade? 1.1 Informar a localização exata das câmeras instaladas na cidade? 2. Todas as câmeras estão funcionando devidamente? 3. Qual o tipo de monitoramento realizado? 3.1 As câmeras operam 24 horas por dia? 3.2 As imagens são monitoradas em tempo real? 3.3 Os registros são gravados? Qual o procedimento para o armazenamento e acesso às imagens? 4. Quais autoridades ou forças de segurança têm acesso a essas imagens? 4.1 Qual o protocolo para acesso e o uso dessas imagens em ações de segurança pública? 5. Existe algum mecanismo de análise de desempenho ou de avaliação da efetividade das câmeras no combate à criminalidade? 5.1 Se sim, solicita-se a apresentação de relatórios sobre o impacto do sistema de câmeras na redução de crimes na cidade. 6. Há estudos para a criação de novos pontos de câmeras de segurança e totens na cidade? Se sim, informar os locais.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


REQUERIMENTO Nº 216/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe se existe algum estudo, planejamento ou iniciativa em andamento visando a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque São Roberto. Caso não haja projeto em execução, há previsão ou estudos para futura ampliação da referida unidade? Em caso positivo, quais os prazos e investimentos previstos?
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


INDICAÇÃO Nº 743/2025 – FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a realização de patrulhamento ostensivo diário, através da GCM - Guarda Civil Municipal, no bairro do Ponunduva - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 744/2025 - FLAVIO COMAJO Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de manejo e controle de pombos no ginásio poliesportivo Lamartine de Paula Lima no bairro de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 745/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de instalação de iluminação pública na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, no trecho compreendido entre o início da Escola Walter Ribas de Andrade, na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa, até o radar sentido Cajamar, tendo em vista que esse lado da via se encontra sem iluminação adequada.


INDICAÇÃO Nº 746/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de incluir a Rua Borborema, localizada no bairro Polvilho - CEP 07793-080, no cronograma de obras de pavimentação asfáltica do município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 747/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de criar um programa que permita a população enviar fotos e relatar as dificuldades enfrentadas por conta da falta de asfalto em suas ruas.


INDICAÇÃO Nº 748/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar parceria com o Governo Federal para o Projeto Jovens Defensores Populares em Direito no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 749/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar parceria com o Governo Federal para o Projeto Escritório Popular da Juventude no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 750/2025 – MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalações de telefones com ramais em todas as salas do Complexo de Saúde de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 751/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de o ônibus escolar transitar na rua localizada nas proximidades do Sítio do Vânico, mais conhecido como Biquinha da Baubina em Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 752/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalações de telefones com ramais em todas as salas do Hospital Regional de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 753/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de destinar uma equipe da Guarda Civil Municipal, para atuar na região do km 36, especialmente nas proximidades do túnel que dá acesso à Rodovia Anhanguera, bairro Gato Preto.


INDICAÇÃO Nº 754/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar o atendimento itinerante pela 354° zona eleitoral de Cajamar. Um ofício de nº 30/2025 já foi apresentado ao Exmo. Senhor Fábio Amaral Germano, Chefe de Cartório Eleitoral pela zona eleitoral 354º de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 755/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de promover treinamentos periódicos para professores e educadores da rede municipal de ensino, com profissionais especializados na área de violência doméstica.


INDICAÇÃO Nº 756/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Criação de um Programa de Atendimento Domiciliar a Menores Infratores e Dependentes Químicos.


INDICAÇÃO Nº 757/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de incluir no Hospital Municipal, Enf. Antônio Policarpo de Oliveira, o Teste da Orelhinha e Teste da Linguinha no recém-nascido, idealmente após seu nascimento.


INDICAÇÃO Nº 758/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de conceder um dia de abono anual aos servidores públicos municipais para a realização de exames médicos preventivos.


INDICAÇÃO Nº 759/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Criação da Casa do Documento no nosso município.


INDICAÇÃO Nº 760/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade da realização do ultrassom obstétrico morfológico, no primeiro trimestre (12 semanas) de gestação e a recomendação para realização de três ultrassonografias obstétricas, uma em cada trimestre gestacional.


INDICAÇÃO Nº 761/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade que seja viabilizada a inclusão de atividades físicas direcionadas a gestantes no programa Coração de Mãe, (como Yoga, dança materna, alongamento, etc.). Bem como o fortalecimento e ampliação do apoio psicológico já oferecido.


INDICAÇÃO Nº 762/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a viabilidade de implantação do ensino da língua Mandarim nas escolas da rede municipal, seja como disciplina optativa, projeto extracurricular ou parcerias com instituições de ensino de idiomas.


INDICAÇÃO Nº 763/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar parceria com as instituições criadoras e responsáveis pelo canal de ajuda virtual em saúde mental Rede Pode Falar para que o mesmo seja divulgado no município de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 764/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a recolocação das lixeiras da viela que fica entre a rua Ver. Joaquim Soares de Araújo e a Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa no bairro de Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 765/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de revitalização e reinstalação dos brinquedos infantis na Praça Conceição Gonçalves Ferreira, situada ao lado da UBS Parque São Roberto.



INDICAÇÃO Nº 766/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a possibilidade de implantação de policiamento ou segurança 24 horas nas unidades de saúde pública do município.


INDICAÇÃO Nº 767/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da criação do programa Eco Estudantil, promovendo a Educação Ambiental nas escolas municipais e estaduais de Cajamar. Um programa de conscientização ambiental.


INDICAÇÃO Nº 768/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de um toldo ou cobertura na lateral da EMEB Professor Antônio Carlos Carvalho, no espaço que dá acesso à quadra poliesportiva da escola, com o objetivo de proteger os alunos e servidores em dias de chuva.


INDICAÇÃO Nº 769/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que sejam realizados serviços de pintura geral e manutenção predial na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professor Antônio Carlos Carvalho, localizada no bairro de Jordanésia.



INDICAÇÃO Nº 770/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que sejam realizados serviços de pintura geral e manutenção predial na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professor Antônio Carlos Carvalho, localizada no bairro de Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 771/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de um piso adequado na área externa da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professor Antônio Carlos Carvalho, a fim de resolver os constantes problemas de alagamento e acúmulo de barro durante o período de chuvas.


INDICAÇÃO Nº 772/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de de ministrar treinamentos de primeiros socorros para auxiliares e colaboradores de classe que atuam nas unidades escolares da rede - neste Município.


INDICAÇÃO Nº 773/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criação do Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério, com o objetivo de promover o cuidado integral à saúde da mulher nessa fase da vida, considerando os aspectos físicos, emocionais, psicológicos e sociais que impactam diretamente sua qualidade de vida.


INDICAÇÃO Nº 774/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a viabilidade de implantação de um projeto piloto com o uso de Sistema de produção de biogás nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar, com o objetivo de transformar resíduos orgânicos - como restos de alimentos - em gás de cozinha, promovendo economia, sustentabilidade e educação ambiental.


INDICAÇÃO Nº 775/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar um Programa de Incentivo à Prática de Exercícios Físicos para Pacientes com Doenças Crônicas, visando promover saúde, bem-estar e qualidade de vida para essa parcela da população.


INDICAÇÃO Nº 776/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de promover sessões de Gabinete Aberto mensalmente, fortalecendo a escuta ativa da população e proporcionando um canal direto de diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e os munícipes.


INDICAÇÃO Nº 777/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de Programa Prevenção + AVC - Controle de Fatores de Risco, que prevê o acompanhamento rigoroso de hipertensão, diabetes e colesterol elevado, bem como a realização de oficinas de nutrição, atividade física, controle do peso e cessação do tabagismo.


INDICAÇÃO Nº 778/2025 – MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de municipalizar o ensino médio em Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 779/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de clínicas de radiografia e radiologia odontológica no Centro de Especialidades Odontológicas de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 780/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar Concursos Literários no município, com adaptabilidades específicas para cada faixa etária de idade, desde infantil até idosos.


INDICAÇÃO Nº 781/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar Atividades Culturais nas escolas, durante a semana ou nos fins de semana, como apresentação de peças teatrais, shows de stand-up entre outras atividades existentes.


INDICAÇÃO Nº 782/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de retomar as atividades de balé no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 783/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar meio de transporte gratuito para levar os munícipes às apresentações teatrais de maior porte realizadas no município.


INDICAÇÃO Nº 784/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, que seja estudada a viabilidade de instalação de uma lixeira coletiva na esquina da Estrada Francisco Missé com a Rua Paulínia - Ponunduva - Cajamar, com o objetivo de promover mais organização, limpeza urbana e respeito ao meio ambiente naquela região.


INDICAÇÃO Nº 785/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a adoção das seguintes medidas na estrada Flávio Beneduci, no perímetro urbano de Cajamar: realização de limpeza e remoção de entulhos descartados irregularmente ao longo da via, bem como a implantação de placa de sinalização com os dizeres: Proibido jogar lixo e entulho - Sujeito a multa.


INDICAÇÃO Nº 786/2025 – CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, que seja estudada a viabilidade de instalação de Wi-Fi no Complexo de Saúde de Cajamar, visando oferecer mais conforto e conectividade aos munícipes que aguardam atendimento ou acompanham familiares em tratamento médico.


INDICAÇÃO Nº 787/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar cascalhamento e compactação em toda a extensão da rua Cambará (Vila Nova) – Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 788/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de reformular e plantar grama no jardim e pátio da EMEB Thays de Almeida Alves, pois as crianças não tem mais o gramado o que deixa as crianças sujas de terra.

INDICAÇÃO Nº 789/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de remover uma lombada na Rua Calos de Souza Maciel na altura do número 578, no local existem duas lombadas com distância de 7 metros entre uma e outra.


INDICAÇÃO Nº 790/2025 – MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de readequação salarial ou equiparação dos servidores públicos de Cajamar-SP que exercem a função de auxiliares administrativos aos agentes administrativos considerando a identidade de atribuições e que na prática realizam estes servidores (auxiliares administrativos) os mesmos serviços à população e ao município que realizam os agentes administrativos. Contudo, possuindo clara distinção salarial entre ambas carreiras em que pese, como dito, realizarem os mesmos serviços públicos à população.


INDICAÇÃO Nº 791/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de película no vidro da entrada da recepção do Complexo de Saúde de Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 792/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir a construção de um Complexo Esportivo atrás do Ginásio do Polvilho para o orçamento do próximo ano.


INDICAÇÃO Nº 793/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade pavimentação asfáltica das ruas do bairro Ponunduva, com especial atenção para a Rua Buritama (via principal), bem como para as ruas ilha Solteira, Iguape e Bertioga, que atualmente não possuem nenhum trecho pavimentado. Solicita-se também a ampliação e melhoria dos pontos de ônibus localizados na Rua Bertioga.


INDICAÇÃO Nº 794/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de ampliar o horário de atuação do profissional, técnico em imobilização ortopédica no Hospital Regional para 24h (vinte e quatro) horas por dia.


INDICAÇÃO Nº 795/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que avalie, junto à Secretaria competente, a viabilidade de intensificar a fiscalização quanto à utilização indevida das calçadas para armazenamento de materiais de construção, com a devida aplicação de penalidades aos infratores.


INDICAÇÃO Nº 796/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade a retomada do programa EcoEnel, em parceria com a Enel Distribuição São Paulo, com o objetivo de incentivar a reciclagem e proporcionar descontos na conta de energia elétrica à população do município.


INDICAÇÃO Nº 797/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que avalie em conjunto com a Secretaria Municipal competente e a Concessionária AUTOBAN, a viabilidade de implantar um ponto de ônibus coberto, com assentos e iluminação, na Avenida das Nascentes, altura do Km 43.


INDICAÇÃO Nº 798/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade de implantar, nas unidades escolares da rede pública municipal, um programa de aulas de reforço escolar voltado aos alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem.


INDICAÇÃO Nº 799/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade da Implantação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular das escolas municipais.


INDICAÇÃO Nº 800/2025 - MARCELO DO GÁS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de notificar com urgência a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., solicitando a realização de reparos e a substituição dos postes de madeira localizados na Rua Vila Nova, na altura do número 238.


INDICAÇÃO Nº 801/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade do ônibus linha 900 (Jd. Muriano) possa incluir no seu trajeto a Rua Barra do Turvo - Bairro Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 802/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de construção de um estacionamento em 45 graus para carros na Av. Bento da Silva Bueno (ao lado do ginásio de esportes) - Bairro Paraíso.


INDICAÇÃO Nº 803/2025 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de construção de um estacionamento em 45 graus para carros na Rua Lázaro Dalcin - Centro, em frente ao velório municipal.


INDICAÇÃO Nº 804/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de seja realizada a instalação de iluminação pública no estacionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque São Roberto.


INDICAÇÃO Nº 805/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, realizar a manutenção da tampa de bueiros, esquina da Av. Afonso Leopoldo Vogel com a Av. Luiz Alli Fayrdin no bairro da Vila União. (Conforme foto em anexo).


INDICAÇÃO Nº 806/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Souza Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de sinalizar apenas um lado da rua Adamantina no bairro de Jordanésia para que os carros estacionem. (foto em anexo).


INDICAÇÃO Nº 807/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção dos aparelhos de academia ao ar livre da praça localizada na rua Cisalpinas, altura do nº472 no bairro do Pq. São Roberto - Jordanésia. (Conforme fotos em anexo)


INDICAÇÃO Nº 808/2025 – LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudos técnicos e de viabilidade com o objetivo de promover melhorias no Centro de Eventos Boiódromo, localizado no distrito de Jordanésia. As ações sugeridas incluem a possibilidade de implantação ou reforma do campo de futebol, a construção ou revitalização de quadras poliesportivas, bem como a ampliação e modernização dos banheiros e das instalações sanitárias existentes.


INDICAÇÃO Nº 809/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a instalação de Abrigo para ponto de parada de ônibus, próximo ao número 278, no km 36 da Rodovia Anhanguera.


INDICAÇÃO Nº 810/2025 - TARCISIO CARVALHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar uma lombada na Rua Sérgio Shigeru Harada, nas proximidades do número 930, no bairro Polvilho - Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 811/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que sejam providenciadas melhorias na sinalização viária vertical e horizontal nas ruas dos bairros Parque São Roberto I, Parque São Roberto II e Vila Abraão, no distrito de Jordanesia.


INDICAÇÃO Nº 812/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer com playground, espaço pet e academia ao ar livre no bairro do Guaturinho, como sugestão, cito a rua Benedita Ribeiro de Souza. (Conforme foto em anexo).


INDICAÇÃO Nº 813/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa vertical de sinalização de lombada, na rua Águas de São Pedro altura do nº 248 no bairro de Jordanésia (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 814/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar sinalização vertical de lombada e a elevação da mesma, na rua Barra Bonita, altura do nº 348 no bairro do Guaturinho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 815/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura, do município de Cajamar, solicito, por meio deste, a possibilidade de notificar a Enel, na qualidade de responsável pelo terreno no qual passa uma linha de transmissão de energia, localizado na Rua Antônio Francisco de Souza, acerca da necessidade urgente de providências quanto à situação atual do local.