Pauta da Sessão

Ordem do Dia — 16/04/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026 “Convoca Sessão Extraordinária”. EDIVILSON LEME MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, especialmente as contidas no artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajamar. R E S O L V E Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026 (quinta-feira), às 10:15 (dez horas e quinze minutos), com a seguinte Pauta da Ordem do Dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 Altera o art. 7º da Resolução n.º 244, de 15 de dezembro de 2022, da Câmara Municipal de Cajamar, e dá outras providências AUTORIA DA MESA DIRETORA Câmara Municipal de Cajamar, 14 de abril de 2026. EDIVILSON LEME MENDES Presidente Registrada na Câmara Municipal de Cajamar, nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal, e publicada no Diário Oficial do Município RENATA DI NIRO PERISSOLI Diretora do Legislativo