Pauta da Sessão

Publicada em 29/09/2026 às 09h49

Ordem do Dia — 30/09/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 14ª Sessão ORDINÁRIA DIA 30 de Setembro de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 (VOTAÇÃO) ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU NOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2027 E 2028 AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 101/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA (VOTAÇÃO) Autoriza o Município de Cajamar a celebrar Termo de Compromisso e instrumentos congêneres com entidades de autogestão em saúde para prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 84/2026 (VOTAÇÃO) Dispõe sobre a regulamentação da exploração publicitária nos equipamentos e aparelhos esportivos públicos do Município de Cajamar e dá outras. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 128/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar AUTORIA DO VEREADOR FALVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 129/2026 (VOTAÇÃO) INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAMAR. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 130/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Programa Municipal de Integração Colaborativa de Sistemas de Monitoramento ao Smart Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO PROJETO DE LEI Nº 132/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DIVULGAR E MANTER ATUALIZADA A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS EM CADA UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 133/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 134/2026 (LEITURA) INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ESPORTIVA A SER OBSERVADO NOS CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 135/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESAPEGO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 136/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos que realizem operações de carga e descarga de mercadorias disponibilizarem área interna ou espaço próprio e adequado para estacionamento, espera, carga e descarga de veículos de transporte de cargas, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE LEI Nº 137/2026 (LEITURA) Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo ao Retorno aos Estudos na Idade Adulta no município de Cajamar e dá outras providências AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO PROJETO DE LEI Nº 138/2026 (LEITURA) INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR O EVENTO MOTO MÃO AMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE LEI Nº 139/2026 (LEITURA) INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DOENÇAS RARAS, DOENÇAS CRÔNICAS OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO ANTÔNIO QUEIROZ CARDOSO. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. EDNOR CARLOS DOS SANTOS AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES E IZELDA CARANAÚBA REQUERIMENTO Nº 287/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca dos pedidos de renovação/prorrogação de Alvarás de Construção protocolados no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 297/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre a possibilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tenente Marques com a Rua Diadema, no Polvilho. AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO CARVALHO REQUERIMENTO Nº 298/2026 Requerendo ao Executivo que sejam prestadas informações acerca da situação do sistema de multas de trânsito do Município de Cajamar e da possibilidade de integração ao sistema eletrônico do DETRAN-SP, possibilitando aos munícipes o acesso às opções de pagamento com desconto. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 305/2026 Requerendo ao Executivo informações sobre a execução dos serviços de reparo de “tapa-buraco”, bem como de manutenção da sarjeta, na Rua Anápolis, altura do nº 340, Conjunto Maria Luiza, distrito de Jordanésia. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 308/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais estudos e planos a Prefeitura possui para a inclusão do PEI (Plano Educacional Individualizado) para a Educação Inclusiva? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 310/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais especialidades médicas são atualmente disponibilizadas por meio de telemedicina, teleconsulta ou teleconsultoria na rede municipal de saúde? AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 311/2026 Requerendo ao Executivo informações detalhadas sobre o planejamento da mobilidade urbana e infraestrutura viária no Distrito de Jordanésia, especialmente quanto ao projeto de ligação com o Bairro São Benedito, ações, obras, investimentos e prazos previstos para o período de 2026 a 2029. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 313/2026 Requerendo ao Executivo que informe se o Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira possui estrutura e equipe medica habilitada para realizar os procedimentos de colecistectomia, nefrolitotripsia percutânea e litotripsia extracorpórea por ondas de choque (LECO)? AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 314/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais providências Poder Executivo vem adotando e pretende adotar para fiscalizar, notificar e cobrar das empresas responsáveis pela instalação e manutenção de fios e cabos de telecomunicações a regularização da fiação existente nas vias públicas do Município. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 317/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe a possibilidade de adoção de medidas específicas de segurança e prevenção para reduzir os furtos de módulos eletrônicos, tacógrafos, painéis e outros componentes de caminhões no município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 318/2026 Requerendo ao Executivo que informe se à prefeitura tem estudo ou plano para realizar a canalização de córregos que cortam o município? AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 319/2026 Requerendo ao Executivo que informe se há projetos, estudos ou planejamento em andamento voltados ao fortalecimento e incentivo ao comércio local no município. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS REQUERIMENTO Nº 320/2026 Requerendo ao Executivo que informe se o Município disponibiliza atualmente exames laboratoriais de sangue para cães e gatos atendidos pelos serviços públicos de bem-estar animal. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 322/2026 Requerendo ao Executivo que informe qual é o atual estágio das providências para a implantação do sistema de distribuição de senhas na Farmácia Municipal 24 Horas de Jordanésia. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 323/2026 Requerendo ao Executivo que informe se a Rede Municipal de Ensino de Cajamar dispõe atualmente de profissionais de Psicologia e Psicopedagogia para atendimento aos alunos das escolas municipais AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 324/2026 Requerendo ao Executivo que informe se o Município possui levantamento ou dados referentes aos locais onde há maior concentração de caminhões aguardando coleta, carregamento ou descarga nas vias públicas de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÀS REQUERIMENTO Nº 325/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe atualmente algum planejamento ou estudo para a implantação de uma sala de tecnologia na escola EMEB Eva Rosa. AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAÚBA MOÇÃO DE APELO Nº 23/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, e à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito - DEMUTRAN, para que sejam adotadas, com a máxima brevidade, as providências necessárias para a efetiva solução da demanda apresentada por meio da Indicação nº 111/2025. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO MOÇÃO DE APELO Nº 24/2026 Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à implantação de pontos de acesso gratuito à internet (Wi-Fi) em espaços públicos do Município de Cajamar, especialmente em locais de grande circulação e permanência de munícipes. AUTORIA DOS VEREADORES IZELDA CARNAUBA E LÊ MARTINS MOÇÃO DE APOIO Nº 4/2026 Eu, Vereador Reinaldo Santos, no uso das minhas atribuições legais e regimentais desta Casa de Leis, venho por meio desta apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO ao projeto do BRT Cajamar-São Paulo planejado com 16,4 km de extensão, 18 estações e um terminal estratégico no Jardim Britânia. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 25/2026 A escritora Daiane Nascimento e ao jovem escritor Heitor Oliveira Santos, em reconhecimento às suas trajetórias na literatura, à dedicação à cultura e, especialmente, pelo talento e pela conquista de Heitor, que, ainda tão jovem, já começa a levar o nome de Cajamar para além de nossas fronteiras. AUTORIA DO VEREADOR LELE AGRIGIO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 26/2026 Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Aplausos e reconhecimento aos profissionais que atuam na promoção da saúde mental, na valorização da vida e na prevenção do suicídio no Município de Cajamar, em alusão ao setembro Amarelo. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27/2026 Ao Secretário Municipal de Segurança, Sr. Leandro Arantes, ao Comandante da Guarda Municipal de Cajamar e a todo o seu efetivo, pelo trabalho realizado em resposta às ocorrências envolvendo o roubo de peças de caminhões no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/2026 Para as MISS & MISTER REGIONAL 2026 que foram classificados para representar o município de Cajamar na disputa estadual que acontecerá em São Bernardo do Campo Gael Azevedo Trindade - Mister Cajamar Mini 2026 Isabelly Bolanho - Miss Cajamar Infantil 2026 Manuella Correia - 1ª Princesa Cajamar Mini 2026 Hellena Bolanho - 2ª Princesa Cajamar Mini 2026 Emilly Barbosa Araújo - Miss Cajamar Mini 2026 E para a Emilly Graziely Oliveira Silva pelo título de Miss Pré teen no CELEBRITY UNIVERSE INTERNACIONAL 2026. AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO INDICAÇÃO Nº 923/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a reposição das lâmpadas dos postes de iluminação pública que se encontram queimadas na Rua Colinas, localizada no bairro Jardim Paraíso, especialmente nas proximidades da EMEB Eva Rosa de Oliveira Santos. INDICAÇÃO Nº 924/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal Olho na Rua, destinado ao levantamento, identificação e correção de pontos do município que apresentem baixa visibilidade para motoristas, motociclistas e pedestres. INDICAÇÃO Nº 925/2026 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto à Secretaria competente da Municipalidade, a possibilidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Estrada João Félix Domingues, próximo à Rua Cambarás, no sentido Cajamar, conforme foto anexa, sendo este o primeiro ponto de ônibus após o Gamelão. INDICAÇÃO Nº 926/2026 - SAULO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, que verifique junto à Secretaria competente da Municipalidade a possibilidade de implantação de duas ou até três faixas destinadas ao estacionamento exclusivo de motocicletas, em frente ao Restaurante da Lina, localizado na Rua Alexandrino Pinto da Silva, nº 262, Centro, Cajamar - SP. INDICAÇÃO Nº 927/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de divulgar à população o Programa Acolhe Mais, oferecido pelo SUS. INDICAÇÃO Nº 928/2026 – TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a instalação de cobertura com assento no local utilizado como ponto de ônibus no bairro São Benedito, no Km 43, município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 929/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de criar e implantar no município de Cajamar o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Jovens Atípicos, destinado à identificação de habilidades e vocações, preparação, qualificação, inclusão e acompanhamento de adolescentes e jovens neurodivergentes, pessoas com deficiência intelectual e demais jovens que apresentem necessidade de apoio. INDICAÇÃO Nº 930/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de promover, junto à empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo municipal, a implantação de um projeto-piloto de Ônibus Sensorial e Acessível no Município de Cajamar, destinado especialmente às pessoas com deficiência - PCD, pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais passageiros com necessidades sensoriais. INDICAÇÃO Nº 931/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de criar e implantar o Projeto Ônibus Escolar Sensorial de Cajamar, mediante a disponibilização de veículo integrante da frota de transporte escolar municipal especialmente preparado para atender alunos com deficiência - PCD, em especial crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estudantes que apresentem necessidades sensoriais específicas. INDICAÇÃO Nº 932/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar detectores fetais portáteis nas ambulâncias da rede municipal, especialmente para utilização durante o transporte e atendimento de gestantes, com atenção especial às gestantes de alto risco. INDICAÇÃO Nº 933/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal Banco de Tempo, destinado a incentivar a troca voluntária de conhecimentos, habilidades e serviços entre os moradores de Cajamar, mediante sistema de contabilização de horas de participação. INDICAÇÃO Nº 934/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal Cajamar 60+ Digital, destinado a oferecer orientação e capacitação gratuita à população idosa para utilização de celulares, aplicativos, serviços digitais e ferramentas de comunicação. INDICAÇÃO Nº 935/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal Recomeço Cajamar, destinado a promover a reinserção social e profissional de pessoas em processo de recuperação da dependência química, por meio de orientação, capacitação profissional, encaminhamento para cursos e oportunidades de trabalho. INDICAÇÃO Nº 936/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de realizar um levantamento dos pontos de ônibus recentemente instalados no Município de Cajamar, a fim de verificar se o tamanho e a capacidade das estruturas são compatíveis com a quantidade de passageiros que utilizam cada local, avaliando, quando necessário, a instalação de módulos complementares de cobertura e assentos nos pontos de maior movimento. Indico ainda que seja estudada a possibilidade de implantar, inicialmente como projeto-piloto nos pontos de maior fluxo de passageiros, um sistema eletrônico de solicitação de parada, por meio de botão instalado no próprio ponto, com sinalização luminosa ou outro mecanismo que permita informar ao motorista que há passageiros aguardando para embarcar. INDICAÇÃO Nº 937/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação de um Programa Municipal de Incentivo à Capacitação dos Servidores Públicos, com a criação de mecanismos que permitam o aproveitamento de horas destinadas à participação em cursos, treinamentos e capacitações de interesse da Administração Pública, observada a legislação vigente. INDICAÇÃO Nº 938/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação ou adequação de sistemas de drenagem de águas pluviais nas proximidades dos pontos de ônibus do município, especialmente nos locais onde ocorre acúmulo de água durante os períodos de chuva. INDICAÇÃO Nº 939/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar parcerias com associações de moradores e igrejas para criar salas de aulas comunitárias. INDICAÇÃO Nº 940/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de uma lixeira na rua Taquaritinga altura do nº 837 no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 941/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma caixa de coleta para captação de águas pluviais na esquina das ruas Taquaritinga, Penápolis e Pedro de Toledo no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 942/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente, a possibilidade de realizar a manutenção das caixas de coleta de águas pluviais e canaletas instaladas no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 943/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto ao Secretário de Mobilidade, Leandro Arantes, a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES na Rua Vereador João Cardoso, na Servidão - Polvilho, em frente à SABESP, com a máxima urgência. Foto em anexo INDICAÇÃO Nº 944/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de cobertura na área destinada á parada das ambulâncias, especialmente no setor de Urgência e emergência, junto ao setor infantil do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 945/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilização de esfigmomanômetro pediátrico nas ambulâncias UTI e UTI Neonatal do município. INDICAÇÃO Nº 946/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma caixa de coleta para captação de águas pluviais na esquina das ruas São Vicente com Nazaré Paulista no bairro Vale das Nascentes, Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 947/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma caixa de coleta para captação de águas pluviais na esquina das ruas Uchôa com Patrocínio Paulista no bairro Vale das Nascentes - Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 948/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a criação de sistema de acompanhamento das solicitações realizadas pelos munícipes junto aos serviços públicos municipais, permitindo ao cidadão consultar o andamento de sua demanda. INDICAÇÃO Nº 949/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a criação e programa de acompanhamento preventivo de alunos com elevado número de faltas ou sinais de risco de abandono escolar. INDICAÇÃO Nº 950/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para implantação de um Centro Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus familiares no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 951/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a implantação de programa municipal de capacitação e orientação básica para familiares que exercem a função de cuidador de pessoas dependentes. INDICAÇÃO Nº 952/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos a criação de um Mapa Municipal de Acessibilidade, identificando calçadas, equipamentos públicos, pontos de ônibus, praças e demais espaços com condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INDICAÇÃO Nº 953/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade estudos técnicos implantação de pontos de apoio aos ciclistas em locais estratégicos do Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 954/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Minuto do Cidadão, destinado à produção e divulgação de conteúdos informativos, rápidos e acessíveis, orientando a população sobre os serviços públicos municipais e os procedimentos necessários para acessá-los. INDICAÇÃO Nº 955/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauãn Berto Sousa Santos que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à inclusão das vias de acesso de entrada e saída do bairro Km 42,5 no Programa Ilumina Cajamar, para a implantação e extensão da rede de iluminação pública no local. INDICAÇÃO Nº 956/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que determine ao setor competente da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a realização de estudos e providências visando à instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre no Conjunto Habitacional Jardim Maria Luiza, no bairro de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 957/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à implantação de pontos de distribuição gratuita de repelentes nos parques e demais espaços públicos de lazer do Município de Cajamar, por meio de totens, dispensers ou outro sistema que se mostre adequado. INDICAÇÃO Nº 958/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos visando ao reforço da fiscalização de trânsito sobre motocicletas que circulam pelo Município com escapamentos adulterados, modificados ou que produzam ruídos excessivos, especialmente durante o período noturno e nas madrugadas. INDICAÇÃO Nº 959/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos visando ao reforço da presença de agentes de trânsito nos pontos considerados críticos do Município, especialmente nos horários de pico e nos locais que não possuem semáforos ou outros dispositivos adequados para auxiliar a travessia de pedestres. INDICAÇÃO Nº 960/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Relação de Trabalho, sejam realizados estudos visando à implementação de um Programa Cajamar Capacita PCD, destinado à oferta de cursos gratuitos de capacitação e qualificação profissional para Pessoas com Deficiência, com acessibilidade, certificação e encaminhamento para oportunidades de emprego e geração de renda. INDICAÇÃO Nº 961/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação de um Programa Municipal de Identificação e Padronização da Sinalização de Ruas Sem Saída, com o objetivo de melhorar a orientação de motoristas, pedestres, entregadores, prestadores de serviços e veículos de emergência no município. INDICAÇÃO Nº 962/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a criação e implantação de um Banco Municipal de Estágios, destinado à divulgação e ao cadastramento de oportunidades de estágio para estudantes do Município. INDICAÇÃO Nº 963/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a criação e implantação de uma Oficina de Habilidades Sociais na Rede Pública Municipal, destinada ao desenvolvimento socioemocional e à inclusão de crianças e jovens, especialmente aqueles com TEA, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, oferecendo também orientação e suporte às suas famílias. INDICAÇÃO Nº 964/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a criação e implementação de um Programa Municipal de Prevenção, Controle e Acompanhamento do Diabetes, com ações de diagnóstico precoce, acompanhamento dos pacientes, orientação nutricional, incentivo à prática de atividades físicas e estudo da disponibilização de sensores para monitoramento contínuo da glicose, como o sistema FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, aos pacientes que atendam aos critérios clínicos definidos pelo Município. INDICAÇÃO Nº 965/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto às Secretarias competentes da municipalidade, especialmente ao setor responsável pela iluminação pública, a instalação de luminária em poste localizado na Rua Anhembi, próximo ao nº 200, no bairro Polvilho, visando à melhoria da iluminação da via e ao aumento da segurança de pedestres e moradores da região. INDICAÇÃO Nº 966/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias competentes da Municipalidade, a adoção das providências necessárias para a instalação de playgrounds acessíveis e adaptados para crianças com deficiência nas escolas da Rede Municipal de Ensino, priorizando as unidades que ainda não possuem espaços adequados de recreação inclusiva. INDICAÇÃO Nº 967/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a viabilidade de ampliar a capacidade de atendimento do serviço de oxigenoterapia hiperbárica disponibilizado à população do município de Cajamar, possibilitando o atendimento de um número maior de pacientes que necessitam desse tratamento. INDICAÇÃO Nº 968/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ser realizar a instalação e extensão de iluminação pública em toda a rua Monte Aprazível localizada no bairro do Ponunduva. INDICAÇÃO Nº 969/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação do Programa Municipal Ponto de Apoio ao Ciclista, com a criação de pequenos pontos de apoio em locais estratégicos do município de Cajamar, especialmente em regiões com maior circulação de ciclistas. INDICAÇÃO Nº 970/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Cidade que Escuta, destinado a ampliar a participação dos moradores na identificação de pequenas melhorias necessárias em seus bairros. INDICAÇÃO Nº 971/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Segunda Vida aos Espaços, destinado ao levantamento e aproveitamento de áreas públicas municipais que atualmente estejam ociosas, subutilizadas ou sem uma finalidade definida. INDICAÇÃO Nº 972/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudos e demais providências para aderir ao Programa Federal do Ministério do Esporte Teativo (em parceria com a Secretaria Nacional de Paradesporto e entidades como Apae Brasil). INDICAÇÃO Nº 973/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e roçagem da área localizada na rua Eng. Shigueru Harada desde o entroncamento com a rua Ipiguá no bairro Vila Planalto. (Conforme foto). Referência Mercado São José. INDICAÇÃO Nº 974/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de placa indicativa de direção no trevo localizado entre as Ruas Francisco Misse e Flávio Beneduce, com a indicação do sentido de acesso para cada uma das vias. INDICAÇÃO Nº 975/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar as ações de incentivo à adoção responsável de cães e gatos, mediante o fortalecimento das parcerias com ONGs, protetores independentes, entidades, empresas e demais instituições do Município de Cajamar dedicadas à causa animal, visando ampliar a divulgação dos animais disponíveis para adoção e promover campanhas de conscientização junto à população. INDICAÇÃO Nº 976/2026 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar a divulgação do serviço gratuito de castração de cães e gatos oferecido pela Prefeitura de Cajamar, por meio do Programa de Bem-Estar Animal, utilizando diferentes meios e espaços de comunicação do município, tais como outdoors, redes sociais, unidades públicas, estabelecimentos comerciais, pet shops, casas de ração, clínicas e estabelecimentos voltados ao atendimento de animais, igrejas, escolas, associações, equipamentos públicos e demais locais de grande circulação de pessoas. INDICAÇÃO Nº 977/2026 - IZELDA CARNAUBA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de promover, observando as diretrizes educacionais aplicáveis, ações educativas e de conscientização voltadas ao respeito, à prevenção da violência contra a mulher e ao conhecimento da rede de proteção existente no Município. INDICAÇÃO Nº 978/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Cajamar 15 Minutos, destinado a realizar um levantamento da distribuição e da proximidade dos principais serviços públicos em relação aos moradores de cada bairro. INDICAÇÃO Nº 979/2026 LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de implantação de um projeto-piloto denominado Bairro do Futuro, destinado a reunir, em uma determinada região do município, diferentes soluções de inovação, acessibilidade, sustentabilidade e melhoria urbana. INDICAÇÃO Nº 980/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Cajamar 2035 - Visão de Futuro, destinado à elaboração de um planejamento estratégico de médio e longo prazo para o desenvolvimento do município. INDICAÇÃO Nº 981/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua: Taquaral/ Fazenda Velha/ Cajamar. INDICAÇÃO Nº 982/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, à Secretaria Municipal competente e aos demais órgãos competentes, que estudem a possibilidade de promover a instalação de placas de sinalização no terreno localizado nos fundos do Burger King, paralelo à Rua Campos do Jordão, com informações sobre a proibição do descarte irregular de entulhos. Sugere-se que as placas contenham informações claras e visíveis, tais como PROIBIDO JOGAR ENTULHO - SUJEITO A MULTA, sendo instaladas em pontos estratégicos do local, de modo a orientar a população e contribuir para a prevenção de novos descartes irregulares. Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo avalie a adoção de outras medidas que entender necessárias e tecnicamente adequadas para inibir o descarte irregular de entulhos na localidade, podendo promover ações de fiscalização, monitoramento ou outras providências que contribuam para a preservação e conservação do espaço. INDICAÇÃO Nº 983/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal "Cajamar Sem Espera", destinado a identificar e reduzir filas e períodos excessivos de espera nos serviços públicos municipais. INDICAÇÃO Nº 984/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade e demais órgãos competentes, sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Vereador Joaquim Soares de Araújo, especialmente na altura dos números 249 e 488, ou em pontos tecnicamente adequados próximos a esses locais. INDICAÇÃO Nº 985/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a manutenção da lombada (elevação, pintura e sinalização - desgastados pelo tempo) localizada na rua Carlos de Souza Maciel, altura do nº 1.643 no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 986/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de mais lombadas na extensão da rua Carlos de Souza Maciel no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 987/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar políticas de valorização do trabalho ao idoso no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 988/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando à pavimentação asfáltica da Rua Araraquara, localizada no bairro Vau Novo, neste município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 989/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal competente que sejam realizados estudos e gestões junto à empresa Rápido Luxo Campinas, responsável pela operação da Linha 301, que atende o itinerário Jundiaí - Cajamar/Polvilho - Santana de Parnaíba, passando por importantes regiões do município, visando à substituição dos veículos atualmente utilizados por ônibus mais novos e modernos, bem como ao aumento da quantidade de veículos disponíveis na linha, especialmente nos horários de maior demanda. INDICAÇÃO Nº 990/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, na forma regimental, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e providências visando à limpeza, roçagem, manutenção e melhoria da iluminação das vielas situadas na Rua Eucalipto, nas proximidades dos números 588 e 738, no bairro Portal dos Ipês, Distrito do Polvilho, abrangendo toda a extensão das referidas vielas. (conforme fotos em anexo) INDICAÇÃO Nº 991/2026 - CLEBINHO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes a realização de estudos visando à implantação de faixa de pedestres, preferencialmente com semáforo para travessia de pedestres, em frente ao Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, localizado na Avenida Bento da Silva Bueno, no distrito do Polvilho, proporcionando maior segurança aos pacientes, acompanhantes, servidores e demais munícipes que necessitam atravessar a via naquele ponto. INDICAÇÃO Nº 992/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, em articulação com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a execução de serviços de manutenção, reparo e nivelamento dos poços de visita (tampas de bueiro) localizados nas vias públicas do município. INDICAÇÃO Nº 993/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade), na Rua das Amarílis, nº 65 - Bairro Portal dos Ipês II. INDICAÇÃO Nº 994/2026 LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Ideia que Economiza, destinado a incentivar servidores públicos municipais a apresentar sugestões que possam gerar economia de recursos ou melhorar a eficiência dos serviços públicos. INDICAÇÃO Nº 995/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Cajamar Sem Papel, destinado à ampliação gradual da digitalização de documentos, processos e procedimentos administrativos do Município. INDICAÇÃO Nº 996/2026 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Cajamar Mais Verde, destinado ao planejamento e ampliação da arborização em espaços públicos do município. INDICAÇÃO Nº 997/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar Oficinas Municipais de Educação Financeira, Contábeis e jurídica destinadas a crianças, adolescentes e idosos, preferencialmente nas escolas da rede municipal de ensino e no Campus de Tecnologia de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 998/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar núcleo técnico ou parceria com universidades e escritórios iniciantes para fornecer projetos de engenharia, arquitetura e acompanhamento de obras gratuitos a famílias de baixa renda em moradias insalubres. INDICAÇÃO Nº 999/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a implantação de reservatórios de retenção de águas pluviais (piscinões) e obras correlatas de drenagem urbana, como medida emergencial preventiva diante dos impactos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño e da previsão de ondas de calor intenso, visando à garantia da infraestrutura de saneamento básico e à segurança da população. INDICAÇÃO Nº 1000/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade instalação de sensores de nível em córregos próximos a áreas habitadas em Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1001/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, após deliberação do Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de grupos terapêuticos permanentes e especializados destinados exclusivamente ao atendimento de pessoas com transtorno relacionado ao jogo (ludopatia), especialmente decorrente da dependência em apostas esportivas e plataformas de apostas eletrônicas (bets), com acompanhamento sistemático por psicólogos e equipe multiprofissional da rede municipal de saúde. INDICAÇÃO Nº 1002/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Souza Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de incluir na rede municipal de saúde pública o fornecimento ou a realização de exames genéticos voltados ao diagnóstico da Síndrome de Angelman, distúrbio neurogenético raro que afeta o desenvolvimento motor e cognitivo, decorrente de alteração ou ausência do gene UBE3A. INDICAÇÃO Nº 1003/2026 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação uma base da GCM (Guarda Civil Municipal) no bairro Portal dos Ipês III. INDICAÇÃO Nº 1004/2026 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de intensificar a fiscalização no trânsito na Rua dos Cedros (em frente ao Colégio Rodrigues Lima), no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1005/2026 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da intensificação do patrulhamento preventivo todos os dias e horários (manhã, tarde, noite e madrugada) e instalação de câmeras de monitoramento nas vielas do bairro Portal dos Ipês, com destaque e prioridade na viela da Rua dos Eucaliptos, ao lado do nº 738 para inibição dos usuários de droga no local.