Pauta da Sessão

Publicada em 13/10/2026 às 09h52

Ordem do Dia — 14/10/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR PAUTA DA 15ª Sessão ORDINÁRIA DIA 14 de Outubro de 2026 - QUARTA-FEIRA EXPEDIENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ANEXO VI - QUADRO DE NÍVEIS PARA FINS DE PARIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 140/2026 (LEITURA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 146/2026 (LEITURA) ALTERA DISPOSITIVVOS NA LEI Nº 1.950, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 5/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2026, CUJA EMENTA "INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VERMELHO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR" AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 6/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, CUJA EMENTA " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM HIV/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTORIA DO EXECUTIVO VETO TOTAL Nº 7/2026 (LEITURA) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2026, CUJA EMENTA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVO PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, INFORMAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DIABETES PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AUTORIA DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 125/2026 (VOTAÇÃO) Institui o Programa e o Selo Municipal Empresa Amiga do Trabalhador, cria a modalidade Centro Logístico Humanizado e dá outras providências. AUTORIA DOS VEREADORES DR. VINICIUS ZAGO E ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 141/2026 (LEITURA) Dispõe sobre diretrizes para o incentivo e a promoção do atletismo no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO PROJETO DE LEI Nº 142/2026 (LEITURA) Institui a Semana Municipal da Cidadania no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 143/2026 (LEITURA) Institui o abril Laranja no Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais, e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 144/2026 (LEITURA) Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos Idosos no Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE LEI Nº 145/2026 (LEITURA) Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a Política Municipal de Navegação do Paciente na Rede Pública de Saúde do Município de Cajamar e dá outras providências. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026 (VOTAÇÃO) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO DEPUTADO FEDERAL MANOEL MAURÍCIO SILVA NEVES-MAURÍCIO NEVES. AUTORIA DO VEREADOR SAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026 (LEITURA) DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. SÉRGIO MOREIRA DE PONTES AUTORIA DOS VEREADORES EDINHO DOMINGUES E IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 309/2026 Requerendo ao Executivo que informe quais providências o Poder Executivo pretende adotar para atender à solicitação dos coletores de resíduos de Cajamar, que defendem a manutenção das plataformas de apoio (estribos) existentes nos caminhões de coleta. AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO REQUERIMENTO Nº 312/2026 Requerendo ao Executivo que informe a possibilidade de realizar estudo e/ou projeto visando à implantação de circulação de ônibus circular no bairro Aldeia do Sol, no município de Cajamar, contemplando, dentro das possibilidades técnicas, as ruas Macunaíma, Jurupari e demais vias que atendam à população local. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 315/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existe estudo ou projeto para a criação de vagas de estacionamento destinadas para os caminhoneiros autônomos que residem na cidade de Cajamar principalmente projeto junto às empresas de logísticas. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 321/2026 Requerendo informe se a Prefeitura acompanha cada etapa das obras significativas realizadas no município (como as construções de empreendimentos e galpões), exigindo as informações indispensáveis de estudos prévio de impacto ambiental e respectivos relatórios para análises como por exemplo o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança. AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO REQUERIMENTO Nº 326/2026 Requerendo ao Executivo que preste informações acerca do planejamento, projeto, recursos e previsão para a realização de reforma completa do Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Álvares. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 327/2026 Requerendo ao Executivo que preste as seguintes informações sobre a Lei Municipal n° 1.619, de 06 de julho de 2015, se há fiscalização e acompanhamento do cumprimento desta lei pelas empresas de transporte coletivo do município AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO REQUERIMENTO Nº 328/2026 Requerendo ao Executivo as seguintes informações acerca da concessão da abonada de aniversário aos servidores públicos municipais, considerando o disposto no artigo 139, inciso V, da Lei Complementar nº 064/2005 que assegura ao servidor o direito de ausentar-se do serviço no dia de seu aniversário. AUTORIA DO VEREADOR WILL REQUERIMENTO Nº 329/2026 Requerendo ao Executivo que preste as seguintes informações, qual o número de exames de mamografia realizados no município de Cajamar no último ano e qual a estatística atualizada de casos diagnosticados de câncer de mama no município, se possível, a faixa etária das pacientes. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 330/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da existência de estudos, projetos ou planejamento para a implantação de um novo acesso viário entre a Avenida José Marques Ribeiro, no Município de Cajamar e a Avenida Marica Marques, no Município de Santana de Parnaíba. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO REQUERIMENTO Nº 331/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existem estudos ou planejamento para a implantação de um Centro Municipal de Audição e Atendimento à Saúde Auditiva. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 332/2026 Requerendo ao Executivo que informe se existem estudos ou planejamento para a implantação de Postos Avançados de Atendimento da Prefeitura em regiões mais afastadas do Município, especialmente no KM 43, Bairro Lago Azul, São Benedito, Ponunduva e outras localidades que apresentem dificuldade de acesso aos serviços públicos municipais. AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO REQUERIMENTO Nº 333/2026 Requerendo ao Executivo que preste as seguintes informações, considerando o avanço da tecnologia e a disponibilização dos resultados de exames médicos por meios digitais, qual é o procedimento atualmente adotado pela rede municipal de saúde para a entrega dos resultados dos exames realizados pelos munícipes. AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO DE CARVALHO REQUERIMENTO Nº 334/2026 Requerendo que seja oficiado a Plena Saúde e ao Executivo, para que seja estendida para o Distrito do Polvilho de preferência no Bairro do Portal uma Unidade de Atendimento da Plena Saúde para atendimento dos conveniados. AUTORIA DO VEREADOR EDINHO DOMINGUES REQUERIMENTO Nº 335/2026 Requerendo ao Executivo que informe qual é o horário destinado à aplicação de vacinas, de segunda a sexta-feira, nas Unidades de Saúde do Município. AUTORIA DA VEREADORA IZELDA CARNAÚBA REQUERIMENTO Nº 336/2026 Requerendo ao Executivo que informe o andamento e cumprimento da Indicação nº 438/2026 (elaboração de estudo técnico e posterior implementação de legislação específica que institua normas de fiscalização e aplicação de penalidades aos tutores de animais que permitirem que seus pets realizem necessidades em espaços públicos sem a devida remoção dos dejetos AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA REQUERIMENTO Nº 339/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca das vistorias, intervenções e medidas preventivas adotadas nos pontos do Município atingidos por alagamentos durante os últimos episódios de chuvas intensas, especialmente quanto à capacidade do sistema de drenagem e ao adequado escoamento das águas pluviais. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 340/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da demanda, tempo de espera, capacidade assistencial, quantitativo de médicos ortopedistas e fluxo de encaminhamento dos pacientes com indicação de cirurgia ortopédica na Rede Municipal de Saúde de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS REQUERIMENTO Nº 343/2026 Requerendo ao Executivo que informe sobre tratativas junto ao TER-SP para a implantação de posto de atendimento eleitoral ou unidade móvel no Bairro do Polvilho, visando facilitar o acesso dos moradores aos serviços eleitorais. AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS REQUERIMENTO Nº 345/2026 Requerendo ao Executivo que informe acerca da regularização fundiária do bairro Jardim Bela Vista I, localizado no Polvilho, especialmente na região da Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo. AUTORIA DO VEREADOR SAULO MOÇÃO DE APELO Nº 18/2026 Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, a fim de solicitar sua intercessão e a adoção das providências cabíveis para viabilizar a destinação de duas ambulâncias ao Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA MOÇÃO DE APELO Nº 19/2026 MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Márcio Alvino, com o objetivo de solicitar a destinação de 02 (dois) veículos destinados ao atendimento de pacientes que realizam tratamento de fisioterapia no Complexo Municipal de Saúde. AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA MOÇÃO DE APELO Nº 25/2026 MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, ao Ilustríssimo Sr. Secretário Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Social e ao Ilustríssimo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para que realizem estudo técnico, planejamento e a instalação e ampliação de coberturas e abrigos em todos os pontos de embarque e desembarque do transporte público escolar do município. AUTORIA DO VEREADOR DR. VINICIUS ZAGO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27/2026 MOÇÃO DE APLAUSOS ao Secretário Municipal de Segurança, Sr. Leandro Arantes, ao Comandante da Guarda Municipal de Cajamar e a todo o seu efetivo, pelo trabalho realizado em resposta às ocorrências envolvendo o roubo de peças de caminhões no Município de Cajamar. AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 29/2026 Apresentamos para apreciação deste Egrégio Plenário, observadas as formalidades regimentais a presente Moção de Aplausos em homenagem ao outubro rosa, movimento mundial de conscientização sobre a prevenção, do cuidado e do diagnóstico precoce do câncer de mama. AUTORIA DOS VEREADORES ADRIANO ENFERMEIRO, DR. VINÍCIUS ZAGO E IZELDA CARNAUBA INDICAÇÃO Nº 1006/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a instalação de grama no local situado na altura do nº 2.918 da Avenida Antônio Cândido Machado, onde anteriormente havia cobertura vegetal que foi retirada. INDICAÇÃO Nº 1007/2026 - SAULO - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade da destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ou o Corpo de Bombeiros. INDICAÇÃO Nº 1008/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar uma Feira Literária no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1009/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de mais lombadas na extensão da rua Eldorado (altura do nº 25) no bairro de Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1010/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam realizados estudos e adotadas providências para a substituição, manutenção e ampliação do quantitativo de carteiras e mesas escolares, bem como para a substituição dos quadros brancos (lousas) que se encontram desgastados ou inadequados nas unidades da rede municipal de ensino de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1011/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam realizados estudos visando à reorganização e eventual realocação dos monitores homens integrantes do quadro de servidores da Educação, especialmente nas unidades escolares que atendem o Ensino Fundamental - Ciclo II, de modo a garantir maior equilíbrio na distribuição desses profissionais entre as escolas da rede municipal. INDICAÇÃO Nº 1013/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando , nos termos regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Kauan Berto Sousa Santos, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos Municipais e da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Obras Públicas, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos na boca de lobo e a instalação de gradil de proteção na galeria de águas pluviais localizada entre a EMEB Miguel Cavalcante Paixão e a EMEB Prof.ª Ione Ferreira Couto da Silva, situada na Rua dos Flox, nº 540, visando garantir maior segurança aos alunos, pais, servidores e demais usuários do local. INDICAÇÃO Nº 1014/2026 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauan Berto Sousa Santos, para que determine à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, em conjunto com as demais Secretarias competentes, que sejam realizados estudos visando à implantação de um Calendário Oficial Integrado de Eventos Culturais e Gastronômicos do Município de Cajamar, reunindo, de forma planejada e permanente ao longo do ano, festivais, feiras, exposições, apresentações artísticas, eventos gastronômicos e demais iniciativas voltadas à valorização da cultura, do turismo, dos empreendedores, dos produtores e dos artistas locais. INDICAÇÃO Nº 1015/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção no telhado e a instalação de bancos no ponto de ônibus localizado na rua Flademir Roberto Lopes no bairro Bela Vista. (Conforme foto). O local não é mais utilizado por usuários de transporte público, porém é de grande importância aos munícipes que necessitam aguardarem por táxi. INDICAÇÃO Nº 1016/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) nos bairros às margens do Km 41,5 da Rodovia Anhanguera. INDICAÇÃO Nº 1017/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar políticas de Prevenção da Automutilação e do Suicídio nas escolas do município. INDICAÇÃO Nº 1018/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ofertar aos professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários, palestra sobre o Uso Adequado e Ético da IA nas escolas do município. INDICAÇÃO Nº 1019/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar bancos e assentos públicos em pontos estratégicos e trajetos comerciais para permitir aos idosos pequenas pausas durante caminhadas. INDICAÇÃO Nº 1020/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de buscar junto às empresas que realizaram o transporte público na cidade a implementação de ônibus urbanos com piso baixo (sem degraus). INDICAÇÃO Nº 1021/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no Jd. Nova Jordanésia. INDICAÇÃO Nº 1022/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Vitrine do Comércio Local, destinado à divulgação e valorização de empresas, comerciantes, prestadores de serviços e empreendedores estabelecidos no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1023/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parcerias com instituições como universidades, para implementar no município o projeto De Pé com a Vida, assim como já ocorre na cidade de Bragança Paulista-SP. INDICAÇÃO Nº 1024/2026 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a possibilidade de criação do Programa Municipal Trânsito Calmo, destinado à identificação e implantação de medidas de segurança e redução de velocidade em locais com grande circulação de pedestres no município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1025/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de faixa de pedestres em frente ao Mercado / Panorama, localizado na Rua: Gilberto de Carvalho, bem como a pintura e revitalização da sinalização da lombada existente na via. INDICAÇÃO Nº 1026/2026 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, para que estude a implantação do Programa Municipal Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer orientação, acolhimento psicológico e ações de promoção da qualidade de vida aos familiares e responsáveis que exercem cuidados permanentes de pessoas com deficiência, idosos dependentes e pacientes acamados. INDICAÇÃO Nº 1027/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de criar incentivos fiscais para comércios dos bairros que funcionem como pontos de coleta para resíduos eletrônicos e óleo de cozinha. INDICAÇÃO Nº 1028/2026 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Kauan Berto, para que verifique junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar a limpeza das ruas e dos bueiros localizados no bairro Planalto, na cidade de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1029/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade do município, a possibilidade de realizar a poda de árvores localizadas na rua Takaharu Urano, entre os nº 1600 e 1800, no bairro do Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1030/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que determine ao DEMUTRAN (Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito) e demais secretarias competentes, a necessidade urgente de revitalização, adequação e implantação de todas as sinalizações viárias possíveis ao longo da Avenida Dr. Antônio João Abdala, estendendo-se desde o início da E.E. Walter Ribas de Andrade até o Complexo de Saúde localizado na Vila União. INDICAÇÃO Nº 1031/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do órgão competente, sejam adotadas as providências necessárias para a demarcação no chão da área destinada exclusivamente ao estacionamento de ambulâncias na USF Dra. Maria de Lourdes Mendonça Bravo, no Conjunto Maria Luiza. INDICAÇÃO Nº 1032/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para garantir a participação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas atividades esportivas oferecidas pelo Município, incluindo, entre outras modalidades, natação, capoeira, futebol, atletismo e atividades recreativas. INDICAÇÃO Nº 1033/2026 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliação, adequação e melhoria do estacionamento localizado junto ao Estádio de Futebol do (campo do 12) Polvilho, especialmente na área atualmente sem pavimentação, conforme demostrado nas fotografias anexas. INDICAÇÃO Nº 1034/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio do órgão competente, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para instituir a Política Municipal de Prevenção, Controle e Vigilância de Zoonoses no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1035/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa, para que, por meio do órgão competente, sejam adotadas as providências necessárias junto ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar, visando à realização de palestras sobre prevenção de incêndios e primeiros socorros nas escolas municipais, com o objetivo de orientar alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar. INDICAÇÃO Nº 1036/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da secretaria municipal competente, sejam realizados estudos e providências visando ao reparo e à recuperação da calçada nos dois sentidos já existente no pontilhão localizado na Avenida Arnaldo Rojek - Jordanésia no Município de Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1037/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos acerca da viabilidade de implantar um Programa Itinerante de Difusão Artística nas escolas e creches da rede municipal de ensino, promovendo apresentações periódicas de música, dança e teatro. INDICAÇÃO Nº 1038/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, na forma regimental que determine aos setores competentes da Administração Municipal em caráter de urgência um estudo técnico de viabilidade para a instalação de um conjunto semafórico na Av. Bento da Silva Bueno, 51 - Bairro Paraíso, em frente à Escola Profª Ana Maria Garrido Orlandin, visando melhorar a segurança viária e a fluidez do trânsito no local. INDICAÇÃO Nº 1039/2026 - ADRIANO TICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, solicitar a possibilidade de notificar o proprietário em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura do Município de Cajamar, acerca de realizar a limpeza e retirada de entulhos do terreno localizado na Rua Capivari, nº 173 - Bairro Jd. Nova Cajamar. INDICAÇÃO Nº 1040/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar serviços de cascalhamento, nivelamento, compactação e manutenção da Rua Pindamonhangaba, especialmente no trecho próximo ao nº 57, Parque Bandeirantes. INDICAÇÃO Nº 1041/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de implantação de calçada/passeio público, com condições adequadas de acessibilidade, na via lateral ao SESI Cajamar, no Portal dos Ipês II, no trecho compreendido entre a Avenida Tenente Marques e a Rua das Amarílis. INDICAÇÃO Nº 1042/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, realize vistoria técnica e adote, com urgência, as providências necessárias para recuperação do pavimento e verificação do sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Padre Luiz Chrispim, altura do nº 380, no bairro Polvilho. INDICAÇÃO Nº 1043/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de implantação de projeto-piloto de infraestrutura em loteamento de interesse social regularmente aprovado, destinado ao atendimento habitacional de famílias de baixa renda no Município. INDICAÇÃO Nº 1044/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de instituir, no âmbito das políticas e ações municipais de melhorias habitacionais, uma modalidade do Programa Cartão Construção Cajamar destinada especificamente à conclusão da primeira moradia de famílias de baixa renda. INDICAÇÃO Nº 1045/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, estude a viabilidade de implantação de fluxo integrado de atendimento para orientação, análise e licenciamento de pequenos comércios e prestadores de serviços instalados em imóveis localizados em áreas com processo formal de regularização fundiária em andamento. INDICAÇÃO Nº 1046/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, determine a realização de serviços de roçagem, capinagem, retirada do mato e limpeza da vegetação existente na Rua Pindamonhangaba, nas proximidades do nº 57, Parque Bandeirantes, CEP 07768-895, bem como a remoção adequada dos resíduos resultantes dos serviços. INDICAÇÃO Nº 1047/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, realize vistoria e estudo técnico para readequação da rotatória localizada na Rua Sucupiras, altura do nº 521, no bairro Portal dos Ipês, conforme solicitação já protocolada por munícipe sob o Protocolo nº 037726. INDICAÇÃO Nº 1048/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio das Secretarias competentes, realize, com urgência, vistoria técnica e adote as providências necessárias para contenção e recuperação do processo erosivo existente na Rua Sucupiras, entre os números 521 e 529, no bairro Portal dos Ipês, conforme demanda já registrada por morador por meio do Protocolo nº 037725. INDICAÇÃO Nº 1049/2026 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cajamar, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que, por meio da Secretaria competente, realize vistoria e reforço da sinalização viária na rotatória localizada no encontro da Rua Jaboticabeira com a Rua Sucupiras, no bairro Portal dos Ipês, conforme solicitação já apresentada por munícipe por meio do Protocolo nº 03327. INDICAÇÃO Nº 1050/2026 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto ao DEMUTRAN (Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito), a possibilidade de realizar o recuo e a relocação do ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Antonio João Abdala, na esquina com a Rua Elisa Marques de Lourenço, Jordanésia, na altura do número 4603, retornando-o para o local onde estava instalado anteriormente, na mesma Avenida Dr. Antonio João Abdala, na bifurcação com a Rua Promax, na altura do número 4297, Jordanésia. Solicito, outrossim, a instalação de cobertura/abrigo no referido ponto, bem como a implantação de sinalização de solo, incluindo uma faixa de pedestres em frente ao local, conforme foto em anexo. INDICAÇÃO Nº 1051/2026 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) na rua Zoaldo Campos Pedroso no bairro do Panorama. INDICAÇÃO Nº 1052/2026 - SAULO - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que verifique, junto às Secretarias competentes da municipalidade, a possibilidade de construção de calçadas em ambos os lados da Avenida Dr. Antônio João Abdalla, em todo o trecho até a região da Olaria, em Cajamar-Centro.